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O País – A verdade como notícia

Há sete anos iniciavam-se os ataques terroristas em Mocímboa da Praia, Cabo Delgado. Antes disso, houve um processo de radicalização nalgumas mesquitas. As Forças de Defesa e Segurança e as autoridades do Governo foram ignorando esses sinais. Coincidência ou não, o facto é que há muita semelhança com o que está a acontecer em Nampula.

No passado dia 5 de Outubro, houve registo do primeiro ataque terrorista na vila municipal de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. A população de vários bairros periféricos viveu momentos de incerteza, desespero e terror.

Os populares mostraram uma mesquita que também funcionava como madrassa para ensinar o islão. A diferença é que já nessa altura se notava algum desvio nalgumas práticas islâmicas e começa a ouvir-se o nome Al-Shabaab.

Os que frequentavam a mesquita eram moçambicanos, segundo a população, e maioritariamente jovens.

O radicalismo passou a ficar bem claro quando os indivíduos em causa partiram para a violência armada.

Para além da mesquita feita de material convencional, os membros do chamado grupo Al Shabaab haviam construído, no mesmo bairro, uma outra com material precário e passavam mensagens aos fiéis que remetiam a um islão diferente do conhecido no país.

Os populares disseram, na altura, que, por várias ocasiões, avisaram as autoridades locais sobre o perigo que o grupo representava para o Estado moçambicano.

E, desde logo, a Comunidade Islâmica em Mocímboa da Praia tratou de se distanciar daquele grupo por entender que tinha práticas anti-islâmicas.

Os dias e os anos foram passando e, sete anos depois, o país debate-se com os ataques terroristas. Do radicalismo, passou-se ao recrutamento com recurso a aliciamento com dinheiro, para além do recrutamento forçado nas zonas onde realizam os ataques.

Nas comunidades onde inicialmente faziam as suas incursões, queimavam casas de forma selectiva. Haverá aqui um paralelismo com o que está a acontecer na Unidade Comunal de Nahene 1 em Nampula ou é uma mera coincidência? Lembre-se que, na noite de 8 de Julho, duas casas foram incendiadas em pontos diferentes e esta mesquita e madrassa está a ser associada a práticas anti-islâmicas.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, afirmou, hoje, que 63,6% da população moçambicana, o correspondente a 20 milhões de pessoas, tem acesso à água potável.

Nyusi falava durante a inauguração do sistema de abastecimento de água em Pemba, na província de Cabo Delgado, no Norte de Moçambique.

“No início do meu mandato, em 2015, o acesso à água potável situava-se em 51%, isto é, abastecia 12,6 milhões de pessoas, mas quando nós, moçambicanos, éramos 20 milhões. (…) Com a implementação de vários programas, com destaque para Água para Vida, o nível de cobertura evoluiu para 63,6%, beneficiando cerca de 20 milhões em 2024.”

O Chefe do Estado reconheceu que o acesso à água ainda é “um desafio” para o país e afirmou que o seu Governo teria alcançado a meta de 100% de abastecimento do líquido se o número da população moçambicana não tivesse crescido.

Nyusi disse, ainda, que o Governo vai continuar a privilegiar a construção de mais sistemas de abastecimento de água, fontes de retenção, reabilitação de barragens e represas, mas pediu aos moçambicanos “melhorias” no saneamento do meio.

“Os investimentos que o Governo promove na área de abastecimento de água caminham com o saneamento do meio, um outro problema. Podemos ter água de qualidade, mas se o saneamento não está bom reduz a tal esperança de vida, a qualidade de vida”, apontou o Chefe do Estado moçambicano, acrescentando que, “sem acesso fiável à água de qualidade, as pessoas tornam-se vulneráveis”.

Filipe Nyusi destacou, outrossim, que a construção de sistemas de abastecimento de água pelo país são “um legado” do seu Governo e prometeu que, ainda este ano, mais infra-estruturas serão inauguradas, visando beneficiar a população com este recurso que “é fundamental e básico”.

“Prover água aos moçambicanos não é favor, é um acto de justiça social. Se quer ser justo, procure água para os seus compatriotas. Prover água é respeitar a dignidade do homem, é observar os direitos humanos”, concluiu.

Tem havido violação da lei na contratação de mão-de-obra estrangeira no país. A denúncia é da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical.

O processo de contratação de mão-de-obra estrangeira no país deve obedecer a critérios, entre eles uma percentagem e qualificações inexistentes.

De acordo com a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos – Central Sindical, tais critérios são violados. Por exemplo, há empresas que contratam estrangeiros apesar de existirem, no país, pessoas com as mesmas qualificações, disse André Mandlate, da OTM Central Sindical.

“É preciso assumirmos que, em Moçambique, continuamos a trazer estrangeiros que não trazem nenhuma mais-valia. É preciso assumirmos, com responsabilidade, que até trazem motoristas, serventes, mainatos e serralheiros. Esta é uma realidade. A nossa missão não é só produzir instrumentos, mas também fiscalizar e fazer com que o Executivo, que é responsável por governar o país, tenha a consciência de respeitar o povo e respeitar as empresas”, chamou atenção André Mandlate.

Por sua vez, o Ministério do Trabalho esclarece que as empresas devem contratar estrangeiros com especializações que o país ainda não possui. “Agora tenho informação de que ela foi submetida para discussão ao órgão. Agora não tenho mais detalhes daquilo que é o entendimento da Comissão Consultiva do Trabalho, porque qualquer situação que entra no órgão, antes passa por uma subcomissão técnica.

Só depois é que vai à plenária. Então, neste momento, não posso adiantar sobre aquilo que vai ser o posicionamento da Comissão Consultiva do Trabalho”, disse o porta-voz do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

O sector privado recomenda um estudo profundo sobre a proposta do Governo de alteração de horários de trabalho para reduzir o congestionamento na região do Grande Maputo. Os “patrões” entendem que é preciso descentralizar as instituições.

Para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana do Grande Maputo, o Governo equaciona alterar o horário de trabalho na Função Pública, passando a ser das 08h30 às 16h30, contrariamente ao horário em vigor, que é das 07h30 às 15h30.

Nas empresas privadas, o horário passaria a ser único, das 08h00 às 17h00, sem a habitual interrupção de duas horas. Para a CTA, a mudança de horários não deve ser feita de forma isolada, porque tem impacto na vida das pessoas e em todos os sectores de actividades, segundo avançou Paulino Cossa.

“Nós achamos que o congestionamento não deriva necessariamente dos trabalhadores. É por causa de outros factores que, ainda que nós possamos avançar para alteração do horário, se nós não fizermos o que deve ser feito, continuaremos assim, nesta situação. Por exemplo, não se justifica que nós tenhamos um único mercado grossista aqui, deixando a Matola de fora; não se justifica que as universidades não se expandam, criando faculdades fora da Cidade de Maputo”, disse Paulino Cossa, representante da CTA.

O assunto já chegou à Comissão Consultiva do Trabalho, mas ainda não foi debatido em plenário, conforme fez saber Baltazar Egídio, porta-voz do Ministério do Trabalho.

“Em todo o mundo, em cada Estado, a contratação de estrangeiro é limitada. É o mesmo que acontece em Moçambique. A diferença está em termos de regras que podem ser estabelecidas em cada Estado. Em Moçambique, a regra é que a prioridade é sempre o moçambicano. O recurso ao estrangeiro pode ocorrer porque, naquela área em concreto, nós não temos moçambicanos ou até temos as pessoas qualificadas, mas o número é insuficiente. É verdade que existem algumas aberturas que o próprio legislador pode apresentar. Então, nós também temos estas regras em termos de contratação de mão-de-obra estrangeira.”

A área metropolitana do Grande Maputo tem registado, nos últimos tempos, cada vez maior número de viaturas a circularem, o que tem criado, em parte, dificuldades na mobilidade.

O Município da Beira procedeu, ontem, à entrega da Rua 1, localizada no bairro da Manga, cerca de um ano depois de ter iniciado a sua reabilitação.

Com apenas um quilómetro e meio, a rodovia localizada na “Manga” é de extrema importância, pois liga as principais vias de acesso de todo o bairro, assim como à Estrada Nacional Número Um (EN1), contribuindo, desta forma, para a rápida movimentação de pessoas e bens e fluidez do trânsito.

Devido ao estado de degradação que atingiu, já não era possível circular por aquela via, antes do arranque dos trabalhos de pavimentação. Os moradores mostram-se, por isso, satisfeitos com a intervenção na via.

“Havia muita gente que vive distante que, antes da reabilitação da rua, não conseguia chegar à estrada para apanhar transporte. Graças a Deus, a rua foi reabilitada. Queremos agradecer ao Município da Beira pela reabilitação da rua. Já teremos transporte e a nossa vida fica facilitada, mas não é só isso, até porque teremos, também, iluminação”, manifestou Ana Meque, residente no bairro da Manga.

Por sua vez, Benedito Narciso, também residente no bairro da Manga, manifestou a sua satisfação com a reabilitação da Rua 1. “Estamos bastante satisfeitos com a reabilitação desta rua. Não há comparação com as condições que apresentava no passado. Agora, a rua está transitável.”

Em termos práticos, a Rua 1 beneficiou de obras de intervenção nas valas de drenagem para o escoamento das águas pluviais e, por outro lado, para a componente carborização.

A reabilitação da custou cerca de 80 milhões de Meticais, valor disponibilizado pelo Banco Mundial, no âmbito do projecto de desenvolvimento urbano e local. O edil da Beira, Albano Carige, assegurou, na ocasião, que mais rodovias serão reabilitadas no bairro da Manga.

“Já lançámos concurso para a pavimentação da Rua 9. Vamos, igualmente, avançar com a pavimentação da Rua 4. Neste momento, vamos lançar um concurso para a elaboração do projecto da Rua 10, localizada aqui, na Manga.”

Ainda ontem, Albano Carige procedeu ao lançamento das obras de reabilitação da II fase das valas de drenagens da cidade da Beira, um projecto que vai culminar com a construção da segunda bacia de retenção das águas pluviais.

O projecto está avaliado em cerca de 60 milhões de dólares que foram garantidos pelo Banco Mundial e pela Alemanha.

Uma menina de 13 anos de idade terá sido violada sexualmente por um indivíduo de 34 anos e seus amigos, até agora desconhecidos. Segundo a Polícia, a vítima está gravemente ferida e encontra-se em cuidados intensivos no Hospital Central de Maputo.

A vítima, segundo dados avançados pelas autoridades, morava com o seu pai e madrasta. A menor terá fugido do convívio familiar na última quarta-feira e, supostamente, encontrou abrigo nas cabanas dos moradores de rua ao longo da Avenida Julius Nyerere, onde tudo aconteceu.

“Ligaram-me às 05h00, fui para lá e localizei a menina. Questionei como teria chegado lá e ela disse que foi através de uma senhora chamada Rosalina. Quando procurei saber qual era a intenção da mesma ao tirá-la do convívio familiar para este local, a criança não soube responder. Levei-a para casa e, logo de seguida, fomos ao hospital para submetê-la a exames médicos, onde se constatou que a menina foi vítima de violação sexual”, explicou, transtornado, o pai da vítima.

A Polícia diz que a menor foi violada por mais de uma pessoa e, neste momento, se encontra gravemente ferida e internada no Hospital Central de Maputo (HCM).

“Foi constatado que, realmente, houve penetração que confirma a ocorrência desta violação. Os médicos afirmam, ainda, que foi uma violação em série e a menina contou aos psicólogos que a mesma teria sofrido por vários integrantes que são amigos de um cidadão de 34 anos de idade, cujo rosto foi reconhecido pela criança. Devido a essa ocorrência, a menina encontra-se em situação grave e sob cuidados médicos no Hospital Central de Maputo” , disse Marta Pereira, porta-voz da Polícia da República de Moçambique na Cidade de Maputo.

O indiciado nega as acusações e diz que encontrou a rapariga abandonada na rua e tentou ajudá-la a voltar à casa dos pais.

“No primeiro dia em que encontrei a miúda, perguntei se vinha da zona militar, pois eu pensava que fosse drogada. Estou arrependido por a ter levado à esquadra, não sabia. Vim prestar declarações na esquadra a título voluntário. Foi porque estou consciente de que não a tratei mal e muito menos a violei. Eu vi a miúda e pareceu-me uma criança perdida e sem família. Quando quis saber sobre os progenitores, ela disse que a mãe está na África do Sul e não conhecia o pai”, defendeu-se o indiciado, que já está em custódia policial desde a última quinta-feira.

A equipa do jornal O País deslocou-se ao Hospital Central de Maputo (HCM) para ter mais detalhes sobre a saúde da menor, mas os médicos informaram que tudo quanto se podia partilhar seria por via da Polícia.

O Município de Boane está a mapear zonas seguras para reassentar cerca de cinco mil famílias que ainda se encontram em zonas de risco. Entretanto, segundo a edilidade, há famílias que resistem a mudanças.

A presidente do Município de Boane, Geraldina Bonifácio, explicou que o trabalho de reassentamento não tem sido fácil, pois muitas famílias alegam ter vivido nas zonas que hoje (actualmente) são tidas como de risco por mais de 40 anos. Todavia, segundo avançou Geraldina Bonifácio, a edilidade já começou a parcelar espaços e vai, de forma cautelosa, sensibilizar as famílias renitentes sobre a necessidade de retirarem-se daquelas zonas para outras mais seguras.

“Agora estamos a mapear famílias que ainda estão a viver em zonas de risco. O processo de reassentamento não tem sido fácil. Muitas famílias não compreendem porque estamos a fazer este trabalho. Há famílias que já estão lá há mais de 30 ou 40 anos, portanto, há uma sequência geracional. Estamos a trabalhar, e já estamos a parcelar os espaços para que, de uma forma conjunta, fazer de tudo para que nos próximos ciclos chuvosos não tenhamos o mesmo trabalho”.

Lembre-se que mais de 3.500 famílias que residem em áreas de risco em Boane foram afectadas recentemente por inundações causadas pelas chuvas.

O Estado viola, de forma recorrente, a lei de reassentamento no país. É que, não poucas vezes, as pessoas são reassentadas em locais onde faltam serviços sociais básicos. Na localidade de Tenga, Província de Maputo, por exemplo, não há água, luz, vias de acesso, escolas nem unidades sanitárias por perto.

“Por aqui, nada está a andar. Estamos a ser tratados como se fôssemos mortos”, estas são as palavras de uma das moradoras da localidade de Tenga, distrito de Moamba, na Província de Maputo.

A equipa do “O País” viajou cerca de uma hora e quarenta minutos para a localidade de Tenga, no distrito de Moamba. A vegetação é de clima semi-árido e os caminhos parecem levar a um lugar inóspito, mas há lá gente com falta de um pouco de tudo. É nesta zona que foram reassentadas algumas famílias retiradas da Malanga, Cidade de Maputo, com o projecto da construção da Ponte Maputo-KaTembe.

Parte daquelas famílias é obrigada a consumir água suja.

“Aqui, em Tenga, sofremos muito com a questão da água. Nós buscamos a água num sítio que chamamos de ‘bobometa’. Designamos assim o poço, porque não usamos um recipiente para tirar a água, mas metemos o bidão ou balde”, disse Belmira Manjate, residente do posto administrativo de Tenga.

Este exercício é feito para conseguir água suja e imprópria para beber. Alexandre Matola, outro residente do posto administrativo de Tenga, contou que tem sentido os efeitos da água suja no seu corpo. “Se beber esta água, assim como está, pode causar-lhe diarreia e, ao usá-la para banho, sente comichão em todo o corpo, e isto nos dói”, disse.

Sem muitas opções, a população recorre à cinza e ao cimento para “purificar” a água. “Depois de buscar a água, procuramos cinza e colocamo-la num recipiente. Pelo menos quatro baldes. E, com a cinza, toda a sujidade fica em baixo. Este processo pode durar dois dias até podermos beber da água. Querendo, pode ferver. Para o caso de cimento, medimos uma colher e pomos num balde ou num tambor de 210 litros.

Colocamos a água e o processo dura três dias. O cimento e a sujidade vão para baixo. A água fica limpa, isso se não tivermos dinheiro para comprar Certeza (purificador de água)”, explicou um residente daquela localidade.

Estes residentes do posto administrativo de Tenga fazem parte dos cerca de 35% de moçambicanos que ainda não têm acesso à água segura em todo o país. Nesta zona, que é também de reassentamento, a unidade sanitária e a escola mais próxima estão a mais de três quilómetros.

Teresinha Nhanala explicou que a falta de escola nas proximidades expõe as crianças, sobretudo as mais pequenas, a vários riscos. “A escola está distante, sobretudo das crianças. As que estão na primeira classe sofrem. Vão até à sede da localidade de Tenga ou Malanga 2 para conseguir uma escola. Correm o risco de serem roubadas pelo caminho. Ficamos preocupados. Somos gratos quando vemos os nossos filhos a chegarem à casa. Não há unidade sanitária. Estamos a sofrer. Se estiver doente, nem sequer há transporte público nem vias de acesso. Estamos a sofrer”.

A única escola secundária alí existente foi inaugurada em 2019, e depende da chuva para ter água, e ainda aguarda energia eléctrica.

Ao longo da estrada, é possível ver postes de energia no chamado bairro “Malanga Dois”, mas o projecto de electrificação parou pelo caminho.

O incumprimento não é só em relação aos que foram reassentados em Tenga, mas quase todos os reassentamentos a nível do país.

Samanta Remane, directora-executiva do Centro Terra Viva, explicou que o grande problema é o facto de grande parte dos reassentamentos serem feitos apenas para cumprir os passos gerais para que o investimento seja implantado.

“O que se vê é que os reassentamentos têm um carácter mais administrativo de cumprir com os passos gerais para que o investimento seja implantado, e não olham para as pessoas e para objectivo principal do reassentamento que é garantir que os reassentados tenham tenham uma condição melhor ou igual a anterior. Nós acompanhamos nos últimos dez anos uma série de reassentamentos, mas se perguntar quantos foram bem sucedidos, se calhar nenhum.”

É que boa parte deles acontece numa zona que não há serviços sociais básicos. Os reassentados de Tenga são um exemplo.

“Como se percebe, é um reassentamento involuntário que resulta da iniciativa de alguém ou uma entidade para explorar determinado recurso ou colocar uma infra-estrutura, como foi o caso da ponte Maputo-KaTembe. Nesse sentido, há condições que têm que ser criadas, não se pode retirar as pessoas sem que haja condições para uma habitação condigna. Ou seja, casa para aquela família, condições de acessibilidade, portanto, poder deslocar-se para o mercado e para outros serviços sociais básicos, que estejam próximos daquelas pessoas.”

E é isto que estabelece o artigo 10 do Decreto 31/2012 sobre o Regulamento do Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas:

São dos direitos da população afectada:

⦁ Ter restabelecido o seu nível de renda igual ou superior ao anterior;

⦁ Ter restaurado o seu padrão de vida igual ou superior ao anterior;

⦁ Ser transportado com os seus bens para o novo local de residência;

⦁ Viver num espaço infra-estruturado com equipamentos sociais;

⦁ Ter espaço para praticar as suas actividades de subsistência;

⦁ Dar opinião em todo o processo de reassentamento.

Apesar de o regulamento falar só de reassentamento resultante de actividades económicas, há demais leis que abrem espaço para que o Estado crie condições sociais básicas para quaisquer reassentados.

Em situações de violação das normas de reassentamento, o Decreto 31/2012 abre espaço para a responsabilização da entidade à frente do processo e não do Estado. Aliás, ele só tem o papel de fiscalizador.

Enquanto isso, o Estado vai reassentando as pessoas em locais sem os serviços sociais básicos e não há um instrumento específico para a sua responsabilização.

Mortes por acidentes de viação na Estrada Nacional Número Quatro (EN4) continuam a preocupar. Na última semana, nove pessoas morreram numa série de acidentes trágicos ocorridos naquela estrada que liga Moçambique à África do Sul.

O acidente de viação ocorrido a 12 do mês em curso foi sem dúvidas o acidente mais mediático que ocorreu em Malhampsene, no município de Matola, que vitimou uma mulher grávida.

De acordo com o departamento da Polícia de Trânsito no Comando Provincial da PRM em Maputo, o primeiro semestre de 2023 foi marcado por 37 acidentes na EN4, que culminaram com a morte de 39 pessoas. Já no primeiro semestre deste ano foram registados 12 acidentes que vitimaram 16 pessoas.

A Concessionária da EN4, Trans African Concessions, descreve a última semana como tendo sido trágica devido aos danos causados pela sinistralidade conforme explicou Fenias Mazive, representante da TRAC.

“Tivemos nove fatalidades. Quatro pessoas perderam a vida aqui na FRIGO, onde um chapa bateu atrás de um camião, isso foi na quinta-feira e na sexta-feira tivemos aqui na ponte, um peão que atravessou na horizontal da estrada e foi atropelado. Na mesma noite tivemos um outro atropelamento em Malhampsene. No domingo, embora não esteja na EN4, mas junto a nossa estrada tivemos aquele autocarro que capotou e matou duas pessoas e na segunda-feira tivemos aquele acidente que ceifou a vida de uma senhora”, referiu.

Segundo a Polícia de Trânsito, os acidentes devem-se a negligência dos condutores.

Aliás, Otília Mawela, que há dois anos perdeu um parente na EN4, concorda que a responsabilidade dos acidentes é o erro dos motoristas. “Os condutores não prestam atenção, sobretudo para os peões. Meu familiar morreu aqui depois de ter sido atropelado”, lamentou.

A EN4 liga Moçambique a África do Sul, do lado moçambicano, na província de Maputo, a rodovia atravessa bairros densamente habitados e esses mesmos moradores sentem que é preciso fazer mais.

Enquanto os utentes criticam os automobilistas, este grupo diz que a TRAC deve melhorar a segurança da estrada pois as actuais condições não são favoráveis.

O condutor, Teixeira Jaconias, posiciona-se sempre no mercado de Malhampsene onde decorrem obras de reabilitação, que para ele não trazem segurança, devido a ausência da faixa de reserva que aumenta os riscos para os condutores. “Deviam ampliar mais a estrada, assim como está, não é segura e com avarias (de automóveis), cria-se um engarrafamento”.

Fenias Mazive defende o uso de uma faixa de rodagem para possíveis automóveis com avarias na estrada. “No trecho em que nos encontramos neste momento temos três faixas de rodagem, então, assumimos que uma viatura que tenha dificuldades ou desenvolva algum problema, vai mobilizar-se para a faixa esquerda e as outras faixas sirvam para a movimentação normal das viaturas”,disse.

André Magasso especialista em investigação de acidentes rebate o argumento de Fenias Mazive, afirmando que é indispensável a faixa de segurança.

“O padrão de construção de auto-estrada ou de uma estrada normal recomenda, que de entre as faixas exista a berma da estrada, justamente para questões de emergência quer por avaria ou então acidentes. Então, não podemos assumir uma faixa de rodagem para esse fim, logo é um desvio. Então os automobilistas, ao questionarem esse facto têm toda razão. Independentemente de serem duas, três ou quatro faixas deve sempre reparar que é necessário que haja a berma de segurança.”

Lourenco Domingos, que é condutor, criticou a Polícia de Trânsito “por não estar a fazer bem o seu trabalho”.

Outra preocupação é que o troço que parte de Novare Mall até Tchumene não está iluminado e a estrada não dispõe de refletores luminosos no pavimento, assim como no separador central, contudo, a TRAC, através do seu representante, garantiu que estão a ser importados equipamentos para resolver a situação a breve trecho.

Sobre a inexistência de equipamentos, naquele troço, o especialista em investigação de acidentes entende haver um erro que deve estar a custar a vida das pessoas, porque em uma via ainda em construção deve haver equipamentos de segurança.

“O tráfego rodoviário é misto na EN$ onde diariamente, 1800 camiões usam a via. Há também aqui o transporte público e semi-colectivo de passageiros, isso, para não falar de viaturas particulares. E, porque nos últimos dias os acidentes de viação mataram e feriram, a polícia posicionou-se na estrada para sensibilização.

Outro facto preocupante é que de dia ou mesmo de noite os peões atravessam a via de forma insegura e expostos ao risco de atropelamento.

 

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