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O País – A verdade como notícia

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Juízes mostram confiança nas negociações com Governo

O presidente da Associação Moçambicana dos Juízes diz que está confiante no diálogo com o governo. A classe garante que as irregularidades na implementação da Tabela Salarial Única estão a ser corrigidas e promete para breve soluções concretas.

A greve anunciada pelos titulares dos órgãos de soberania não chegou a acontecer mas forçou o diálogo com o Governo. Um mês depois, Esmeraldo Matavele, presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, diz que a interação com o executivo está a atender as suas preocupações.

‘’Naturalmente, achamos que depois desse processo de diálogo o Governo está a atender a questão, confiamos na boa fé do Governo e vamos ver se de facto esta nossa confiança não é defraudada porque de nada adianta termos essa esperança de ver as coisas resolvidas para depois, no fim, nao ver nada. Isso pode trazer complicações que não são necessárias”, avançou Esmeraldo Matavele, presidente da Associação Moçambicana dos Juízes.

Segundo Esmeraldo Matavele a implementação da Tabela Salarial Única está entre as prioridades dos assuntos postos à mesa.

“A questão da Tabela Salarial Única, que é uma das maiores preocupações do judiciário e outras classes profissionais no país, temos a indicação de que o Governo está a trabalhar na correção das irregularidades e que muito brevemente poderemos receber informações mais concretas de até que ponto foram corrigidas as irregularidades”.

A questão da assistência médica e medicamentosa, a classe garante que também está a ser revista pelo executivo.

O presidente da Associação Moçambicana dos Juízes falava esta sexta-feira à margem da realização do seminário Internacional sobre estatutos profissionais do poder judicial e modelo de justiça eleitoral no fortalecimento do estado de direito democrático.

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TS e AMJ condenam detenção do agente das alfândegas

O vice-presidente do Tribunal Supremo diz que a detenção do agente das Alfândegas em Nampula mancha o princípio de um Estado de direito. Já o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes diz que se cometeu um crime e há espaço para responsabilização.

A detenção do agente das Alfândegas por desobediência a ordens do Secretário de Estado em Nampula tem sido alvo de críticas na esfera jurídica.

Na quarta-feira, o provedor da justiça, Isaque Chande, e o antigo bastonário da ordem dos advogados, Flávio Manete, disseram que o acto era condenável.

Esta sexta-feira, foi a vez do vice-presidente do Tribunal Supremo, João Baptista Beirão, e do presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, Esmeraldo Matavele, repudiarem o acto.
No entender de João Baptista Beirão,  o agente alfandegário pode recorrer à justiça.

“Se for verdade aquilo que se diz nos órgãos de comunicação social, isto é grave. Num Estado de direito não pode haver detenções arbitrárias daquela natureza. O que posso dizer neste momento é que se de facto houve uma detenção arbitrária, tal como reportou o cidadão, cujos  direitos lhe foram violados, ele pode recorrer às instâncias judiciais” disse João Baptista Beirão, Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

Por sua vez, Esmeraldo Matavele entende que toda detenção que for em flagrante delito deve, no mínimo, ser acompanhada por uma ordem judicial.

“A lei é muito clara. O nosso código de processo penal diz que a detenção fora do flagrante tem que ser efectuada só com mandado do juiz. Se houver uma situação de detenção fora do flagrante e sem mandato do juiz é ilegal e criminosa. Portanto, o servidor público, seja policia ou outro servidor do Estado Moçambicano, se comete tais actos, está a cometer o crime de prisão ilegal, que consta do código penal”, explicou Esmeraldo Matavele, presidente da Associação Moçambicana dos Juízes. 

Fora a este assunto, o vice-presidente do Tribunal Supremo falou da aprovação tardia da legislação eleitoral, que, no seu entender, pode comprometer o trabalho dos juízes.

“Para um juiz que eventualmente ficou todo o ano sem ver a lei eleitoral, e que está habituado a uma lei anterior, naturalmente, que se tem de habituar com o novo instrumento.  É natural que um dos grandes desafios seja a falta de domínio da lei, aliado ao desafio de conseguir responder à demanda processual dentro do tempo que a lei exige para ter solução  dos processos de natureza eleitoral”, concluiu João Baptista Beirão.

A actual legislação eleitoral foi aprovada no dia 8 de agosto, com votos a favor das bancadas da Frelimo e da Renamo, 17 dias antes do arranque da campanha eleitoral.

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Detenção ilegal em Nampula: Jaime Neto diz que não é polícia e nem tribunal

Jaime Neto diz que não é polícia e nem é tribunal. O secretário de Estado em Nampula reagiu assim quando questionado se foi quem deu ordens de detenção do agente das Alfândegas de Moçambique no dia 24 de Agosto.

O secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Neto, é apontado como quem mandou deter ilegalmente o agente alfandegário Alírio João por ter negado que se fotografasse carros de luxo apreendidos no posto de controlo 1, em Nampula, e por ter igualmente se recusado a attender uma chamada telefónica supostamente sua, de acordo com a vítima e do auto de detenção elaborado um dia depois da detenção que foi tida como illegal pelo Ministério Público.

Esta quarta-feira, Jaime Neto foi interpelado pela imprensa no distrito de Moma onde esteve a orientar dois eventos públicos e respondeu com perguntas, nos seguintes termos: “pergunta a mim? Sou polícia? Ou sou tribunal?”.

Esta quinta-feira, Jaime Neto esteve num evento na cidade de Nampula e foi novamente interpelado pela imprensa sobre o assunto e desta vez respondeu assim: “nós estamos a fazer campanha, a campanha está a correr muito bem e nós acreditamos que o nosso candidato vai ganhar”.

O Ministério Público investiga quem deu a ordem de detenção do agente alfandegário, assim como os polícias que executaram essa ordem e o resultado dessa averiguação vai determiner se será aberto ou não um processo-crime contra essas pessoas.

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Beatriz Buchili exige melhor actuação dos magistrados

Beatriz Buchili exige que os magistrados do Ministério Público sejam mais eficientes na tramitação de processos e que melhorem a sua actuação para que reduzam queixas de mau atendimento. A procuradora-geral da República empossou, esta quinta-feira, 15 novos membros do Conselho Superior de Magistratura.

Não são de hoje as queixas de mau atendimento na Função Pública, e o Ministério Público não fica para trás. O problema é reconhecido pela procuradora-geral da República, Beatriz Buchili.

“Assiste-se ao aumento sistemático de denúncias e participações relacionadas, por vezes, com comportamentos não abonatórios de magistrados, oficiais de justiça e assistentes dos oficiais de justiça, tais como ausências do local de trabalho, problemas de relacionamento interpessoal, mau atendimento ao público, não tramitação de processos dentro dos prazos, corrupção, entre outros.”

A procuradora-geral da República exige disciplina dos membros do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público, como forma de melhorarem a sua actuação na resposta à criminalidade.

“O que pretendemos é ver o Ministério Público mais interactivo no controlo da legalidade, na actividade processual nas diferentes jurisdições, bem como nas acções de combate à grande criminalidade, com destaque para a organizada e transnacional. O Conselho Superior deve aperfeiçoar os mecanismos internos para elevação da ética e deontologia dos nossos quadros, exigindo o cumprimento dos seus deveres profissionais. Porquanto, a postura desta classe deve inspirar confiança nos cidadãos, pois é o órgão com a missão de prevenir e combater, sem tréguas, estes males que acabam por contribuir negativamente na construção do nosso Estado de Direito Democrático.”

Beatriz Buchili falava, esta quinta-feira, ao conferir posse a 15 novos membros do Conselho Superior de Magistratura, a quem deixou mais recomendações.

“Devem actuar com máximo rigor, competência e isenção, para que se mantenha como um órgão institucional privilegiado e garantia da confiança dos utentes da justiça. Para o efeito, devem ser conhecedores da dinâmica organizativa e funcional e ser capazes de gerar consensos, actuando sempre de forma objectiva e ponderada, de modo a que as decisões tomadas sejam as mais acertadas a cada situação.”
Buchili desafiou, ainda, os novos membros do Conselho Superior de Magistratura, a serem imparciais nas suas actuações.

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Comerciante sobrevive após ser atacado por assaltantes em Mocímboa da praia

O ataque terrorista não foi o único suto para os morradores de Mocímboa da Praia. Comerciante foi atacado, com recurso a catana, em plena luz do dia, por supostos assaltantes, em Mocímboa da Praia. A vítima contraiu ferimentos graves e levou vários pontos na cabeça.

A violência começou na sexta-feira, 30 de Agosto, e o alvo foi um comerciante que escapou à morte depois de um assalto com recurso a catana. Sérgio Cipriano, administrador de Mocímboa da Praia, conta como tudo aconteceu. “Era sexta-feira, o comerciante Bengali acabava de sair da reza (Mesquita). Esses são ladrões, não são terroristas. Esses são ladrões daqui, vivem na vila ou veem de outras aldeias à procura de dinheiro. Seguiram o indivíduo e, de facto, catanaram-no, mas tivemos pronto socorro e ele foi evacuado para Pemba e a informação que temos é que ele está a melhorar”.

No sábado, 31 de Agosto , quase a meia noite, Mocímboa da Praia foi invadida por um grupo armado, e até hoje, ninguém sabe explicar como foi possível um assalto a uma vila cercada de militares. Sérgio Cipriano explica que facto dos supostos terroristas terem vestido a farda das Forças Armadas de Moçambique pode ter distraído as autoridades.

Segundo relatos, durante o assalto, houve um combate entre o grupo armado e Polícia da República do Ruanda que terminou com a morte de uma mulher civil e deixou quase todo distrito em Alerta.

“Quando as Forças de Defesa seguiram o rasto, esse sangue indicava exactamente por onde os terroristas teriam se refugiados. E nós acreditamos que o grupo de terroristas sofreu e devem estar no mato, mas, como eu disse, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique estão empenhadas e, tarde ou cedo, poderemos ter algum desenvolvimento sobre esse ataque”.

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INGD lança apelo humanitário para combater seca e insegurança alimentar no país

O Instituto Nacional de Gestão de Desastres diz que há perto de dois milhões de pessoas a sofrerem de insegurança alimentar devido à seca no país. O INGD alerta para o aumento do número e diz que precisa de mais de 200 milhões de dólares para apoiar as vítimas.

O impacto dos eventos climáticos extremos tende a causar maior preocupação e quatro províncias do país ressentem-se das consequências do El Niño, e a situação pode piorar.

“O fenómeno El Niño é de progressão lenta e, à medida que vai passando, sentimos que o número das pessoas afectadas tende a aumentar”, avançou Luísa Meque, presidente do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD).

De acordo com o Instituto Nacional de Gestão de Desastres, um milhão e oitocentas mil pessoas sofrem de insegurança alimentar devido à seca.

Para minimizar o problema, são necessários 222 milhões de dólares, valor que o INGD diz que não existe.

“São, ao todo, quatro províncias onde a situação se foi tornando mais preocupante. Falo de Inhambane, Gaza, Sofala e Tete. Temos nove distritos destas quatro províncias que foram mais assolados pelo fenómeno El Niño e, nesses distritos, já iniciamos a implementação de acções antecipadas.”

Luísa Meque falava esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, após o lançamento do apelo humanitário para combater a seca no país.

No evento, o “O País” confrontou a presidente do INGD com a paralisação de projectos por parte de algumas organizações que prestam ajuda humanitária em Cabo Delgado. Luísa Meque disse que não tem conhecimento do assunto.

“Nós gostaríamos que a assistência fosse mais abrangente. Se, realmente, há alguma preocupação em relação a essa questão, nós ainda não tivemos conhecimento”, afirmou.

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Munícipes queixam-se de poluição ambiental em Tete

Moradores do bairro Chingodzi, em Tete, queixam-se de poluição ambiental provocada por autocarros de uma transportadora que presta serviços à mineradora indiana Vulcan Moçambique. Os residentes alegam que a situação causa problemas de saúde para as comunidades.

O excesso de poeira provocada durante a circulação de viaturas ligeiras e autocarros está a causar riscos à segurança e à saúde de moradores do bairro Chingodzi, em Tete. As casas estão tomadas pela sujidade, devido aos autocarros da transportadora Unitrans.

“Nós passamos mal por causa da poeira. Não dá nem para sentar aqui fora”, disse uma munícipe.

Outro munícipe queixa-se do agravamento de problemas respiratórios. Os moradores de Chingozi dizem que já tentaram conversar com as autoridades para amenizar a situação, mas sem sucesso.

Ernesto Baloi vive nas proximidades da via onde circulam os autocarros e, devido ao forte cheiro de poeira, opta sempre por usar máscara.
O “O País” contactou a AQUA e o Município de Tete, mas ambos recusaram-se a dar esclarecimentos sobre o assunto.

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Detenção ilegal em Nampula: procuradoria quer nomes dos polícias e da “ordem superior”

A procuradoria emitiu um documento onde solicita à Polícia os nomes dos agentes que detiveram ilegalmente um alfandegário em Nampula, assim como o nome de quem deu a ordem de detenção. O provedor de justiça e o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, exigem a responsabilização do mentor da ordem de detenção.

O jornal O País teve acesso, com exclusividade, ao despacho da Procuradoria da Cidade de Nampula, datado de 30 de Agosto de 2024, que dá um prazo de dois dias ao comando da Polícia no distrito de Nampula para que “(…) informe o nome do(s) agente(s) que efectuou a detenção do indiciado Alírio João, por ordens de quem e em quais circunstâncias foi efectuada. Devendo ainda informar quem deu ordens para a alegada captação de imagens e porque não se juntou aos autos a ordem de condução”.

O documento não especifica a partir de quando começa a contar o prazo de dois dias, mas a nossa equipa de reportagem sabe que, até hoje, ainda não foi remetida a informação solicitada pelo Ministério Público, que, por lei, é o defensor do Estado e zela pelo Estado de Direito Democrático.

O agente alfandegário disse ao nosso jornal, esta terça-feira, que a ordem da sua detenção foi dada pelo secretário de Estado, Jaime Neto, por não ter aceitado atender à chamada telefónica feita por alguém que, supostamente, tinha sido mandatada pelo secretário de Estado no dia 24 de Agosto passado para fotografar viaturas de luxo apreendidas no Posto de Controlo 1.

Ouvido pela nossa reportagem, o provedor de justiça, Isaque Chande, e o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, falam de abuso de poder, mas deixam ao Ministério Público o papel de investigar o envolvimento dessa figura máxima do Estado na província de Nampula.

“Estou quase certo de que essa detenção, a ter sido ordenada pelo secretário de Estado, é ilegal. O exercício da acção penal compete, como eu disse, ao Ministério Público. O que tem de acontecer é que a lei tem de ser observada. O que acho também que as pessoas saibam é que medida apropriada não significa necessariamente a detenção ou prisão do secretário de Estado, mas há mecanismos legais apropriados para tratar esse tipo de situações”, considera Isaque Chande.

“Não me parece competente o secretário de Estado para ordenar a prisão de quem quer que seja, a menos que se trate de uma situação de prática de um crime em flagrante delito, mas, ao que nós assistimos, naquele caso houve uma autêntica situação, salvo melhor entendimento, de abuso de poder e de usurpação de competências, porque, se havia uma situação de desacato, era possível comunicar as autoridades competentes, e temos o Ministério Público para isso, e desencadearia os mecanismos necessários para responsabilizar o cidadão”, anotou Flávio Menete.

Num contacto com fontes policiais, o jornal O País soube que, afinal, o local onde o alfandegário esteve durante dois dias nem sequer é uma cela, mas sim um compartimento qualquer, anexo ao comando provincial da Polícia na cidade de Nampula, sem quaisquer condições para a reclusão ou detenção de um ser humano, algo que também foi confirmado pela própria vítima em entrevista exclusiva ao nosso diário.

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Juristas dizem que procuradoria deve esclarecer prisão ilegal de alfandegário

Os juristas Jobe Fazenda e Custódio Duma dizem que é importante que a procuradoria investigue e esclareça quem terá mandado deter, ilegalmente, o agente das Alfândegas em Nampula, no passado dia 24.

O assunto que foi tema de debate no programa Noite Informativa desta terça-feira levou a que os dois juristas fossem unânimes ao afirmar, primeiro, que não há dúvidas de que se trata de uma prisão ilegal, até porque o agente das Alfândegas agiu dentro dos procedimentos ao não aceitar apresentar as viaturas a um cidadão “estranho”, sem que apresentasse nenhuma documentação ou sem que o mesmo tenha recebido uma orientação do seu superior hierárquico.

É por isso que, para Custódio Duma, além de ser uma violação dos direitos humanos, se trata de uma violação das regras de procedimento penal, segundo as quais a detenção só pode ocorrer em circunstâncias muito específicas.

“Em primeiro lugar, em flagrante delito, a pessoa praticou um acto. Então, neste momento, a pessoa pode ser detida se for encontrada ou descoberta, ou então por conta do mandado de um juiz ou do Ministério Público, que tem esta autoridade”, explicou Duma.

Assim sendo, todas as outras autoridades que ordenarem a detenção de qualquer cidadão, civil ou militar, e esta detenção estar fora de flagrante delito ou fora de mandado judicial, estar-se-á perante uma detenção ilegal.

E porque Jaime Neto, secretário de Estado em Nampula, é apontado como o mandante da ordem superior ilegal, Custódio Duma diz que cabe às autoridades esclarecer o caso, uma vez que, até aqui, foram levantadas apenas acusações e ainda não foi provado o seu envolvimento.

“As autoridades de investigação criminal devem aprofundar se, de facto, a ordem veio do secretário do Estado ou de alguém que se fez passar pelo secretário de Estado, porque muita gente já se fez passar por alguém e já fingiu estar a falar com alguém. Então, que se trata de uma detenção ilegal, é verdade e que essa ordem é de alguém superior, também é verdade. Então, é aí que entra o Ministério Público para esclarecer o caso”, referiu o jurista.

Entretanto, independentemente de quem tiver dado a ordem, por tratar-se de um crime, de Abuso de Autoridade, Jobe Fazenda explica que o Código Penal prevê algumas penas para o crime, em que os responsáveis podem ser punidos com penas de até dois anos e agravado com multa de até um ano, mas isso é para os casos em que pessoas sem nenhuma autoridade ordenam detenção.

Já para os casos em que as pessoas até tenham autoridade e mandem deter pessoas sem seguir procedimentos, podem cumprir penas de até um ano. Porém, diz que, se tiver sido Jaime Neto a mandar deter, deixa uma mancha ao seu bom nome, e é um acto de fraqueza das instituições.

“Se, de facto, tiver sido ele, mostra uma irresponsabilidade da sua parte, porque estamos numa fase em que não é momento para se estar a brincar com poder, e isso pode ter implicações de ordem política”, disse Fazenda.

Todavia, enquanto a procuradoria não esclarece o caso, os juristas dizem ser importante que o secretário de Estado ou a sua instituição dêem as caras para explicar o que terá acontecido.

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