A companhia sul-africana Airlink está a ser processada por uma família de moçambicanos que diz ter sido maltratada ao embarcar num voo daquela companhia em Dezembro último. O tribunal de Nampula decretou uma providência cautelar de arresto dos aviões da Airlink que forem a aterrar em Nampula.

Tudo começou com uma viagem que devia ter acontecido no dia 7 de Dezembro findo, de Joanesburgo, África do Sul, para Nampula, num voo operado pela companhia aérea sul-africana Airlink.

No voo em causa viajaria o empresário moçambicano Aquil Rajahussen e mais nove membros da sua família, incluíndo o pai que é doente e cadeirante.

Em entrevista exclusiva, o empresário denunciou maus tratos que o pai sofreu por parte de uma assistente de bordo quando tentava embarcar.

Já dentro do avião, mas ainda em terra, terá havido outros episódios de maus tratos praticados pela mesma assistente de bordo, o que gerou uma confusão. Por decisão do comandante do voo, os 10 passageiros da mesma famílias foram retirados do avião.

E para viagem de Joanesburgo para Nampula, o empresário diz que fretou um avião. Uma vez em Nampula, o pai teve um agravamento da sua saúde e foi necessário alugar-se um avião-ambulância para levá-lo para a África do Sul, onde se encontra internado.

Perante a situação, a família recorreu ao Tribunal Judicial da Província de Nampula e pediu que decretasse uma providência cautelar de arresto dos aviões da Airlink que aterrassem em Nampula, como forma de garantir a cobertura da indemnização que a família pede na acção principal, cujo valor não nos foi revelado. A provídência cautelar foi decretada pela juíza Melú Inácio. 

Sobre o processo judicial, a Airlink emitiu um comunicado, no qual, dentre vários aspectos, questiona a competência do tribunal de Moçambique para dirrimir factos ocorridos na África do Sul. 

“Por compromisso solene do Estado de Moçambique com diversas convenções internacionais, os tribunais moçambicanos não têm jurisdição para apreender ou prender aeronaves registadas no estrangeiro como garantia de reclamações cíveis”

 A ordem judicial foi obtida sem que tenha sido entregue uma declaração de reivindicação à Airlink ou que a Airlink, enquanto demandada, tivesse tido a oportunidade de ser ouvida.

Os tribunais de Moçambique não têm competência para apreciar a reclamação, uma vez que o incidente ocorreu na África do Sul e os termos e condições de transporte da Airlink, que é um contrato aceite por todos os clientes como pré-requisito para a compra, foram celebrados na África do Sul e são regidos pela lei sul-africana.

Uma posição que é rebatida por Aquil Rajahussen.

Com a providência cautelar decretada, a Ailink suspendeu voos para Nampula desde o dia 7 e só voltou a voar esta quinta-feira, mediante um acordo entre as partes, mas o processo de pedido de indemnização está em curso. 

Grupo de pescadores artesanais destruiu, na manhã de quinta-feira, uma embarcação de fiscalização marítima e vandalizou armazém de equipamentos de trabalho. Os prejuízos estão avaliados em 5 milhões de meticais.

Tudo começou quando a equipa de fiscalização marítima se fez ao mar e aborda dois grupos de pescadores que, em pleno período de veda, faziam pesca com rede de arrasto. Foram informados para se retirarem das águas, mas estes recusaram. Os fiscais puxaram as redes de arrasto para a margem como forma de remover a rede mosquiteira. 

Insatisfeitos com a medida, os pescadores accionaram os seus colegas, que partiram para o Porto de Pescas, onde retiraram a embarcação de fiscalização, vandalizaram e, de seguida, queimaram. Igualmente, partiram para o armazém onde vandalizaram e saquearam bens. 

O responsável máximo do INAMAR fala de prejuízos a volta de 5 milhões de meticais. 

As autoridades estão a trabalhar no sentido de responsabilizar os pescadores que destruíram a embarcação e vandalizaram. 

Os moradores dos bairros das Mahotas e de Magoanine A, na cidade de Maputo, usam canoas improvisadas para se locomover no interior do bairro, devido às inundações. Os mesmos dizem-se agastados e pedem que as águas da chuva sejam removidas com urgência. 

A canoa é um dos meios improvisados para se fazer às ruas, no bairro das Mahota, na Cidade de Maputo. Trata-se de uma realidade que perdura há muito tempo, no quarteirão 16, e que é revivida sempre que chove.

Se, por um lado, as casas foram quase engolidas pelas águas da chuva, por outro, as ruas que dão acesso às residências estão também inundadas. 

Entre pequenas pontes de chapas de zinco e até de troncos de árvores, sacos de areia nas entradas das casas, é tudo improvisado na tentativa de permitir que os moradores do bairro façam a rua. 

A água é tanta que os quintais das residências transformaram-se em locais propícios à pesca. 

Mas, a preocupação mesmo é que há uma ameaça contra à saúde e à vida dos moradores do bairro.   

Já no bairro de Magoanine “A”, o exercício é feito quase todos os dias, por Agostinho Vilanculos, para avaliar se o nível das águas já o permite regressar à sua casa, abandonada depois das inundações, em 2023. 

Algo que o deixa sem esperança, pois o resultado é sempre negativo.  

Enquanto a água da chuva não seca, dezenas de famílias vêem-se obrigadas a arrendar. 

Sobre o assunto, o município de Maputo prometeu pronunciar-se oportunamente. 

Os bairros de Magoanine, Mahotas e Hulene são os mais vulneráveis às inundações urbanas na capital do país.