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O País – A verdade como notícia

O debate sobre a renegociação da retoma das actividades da multinacional Mozal aponta possibilidade de conflitos de interesses e os comentadores nacionais do programa televisivo Noite Informativa da Stv defendem maior ganho para Moçambique em eventual nova fase de investimento.

Os comentadores do programa Noite Informativa da Stv Notícias alertaram para a possibilidade de existirem conflitos de interesses no processo de negociações envolvendo a Mozal, defendendo que Moçambique deve assegurar melhores condições económicas caso avance uma nova fase de investimento na empresa.

Durante a análise, foi levantada a hipótese de que dinâmicas entre accionistas e potenciais compradores possam estar a ser influenciadas por estratégias empresariais e interesses regionais, com impacto directo na estrutura do negócio do alumínio no País.

Um dos comentadores considerou que uma eventual aquisição de participação accionista poderia ter implicações mais amplas do que apenas empresariais, incluindo a preservação de cadeias de fornecimento e empregos em Moçambique e na região da África Austral.

“A África do Sul tem os seus próprios interesses. A questão é perceber por que razão certos investidores avançariam com este tipo de operação fora do seu território”, afirmou Ascensão Machel, sublinhando que tais movimentos podem ter impactos económicos e políticos significativos.

O analista defendeu ainda que a operação deve ser vista no contexto da cadeia regional de energia e indústria, considerando que a Mozal desempenha um papel estratégico tanto para Moçambique como para países vizinhos.

No entanto, alertou que o Estado moçambicano deve avaliar cuidadosamente os termos de qualquer transacção, de modo a garantir que o País obtenha benefícios mais equilibrados em futuras negociações.

Outro comentador, Anísio Buanaissa, defendeu que a situação deve ser analisada à luz da racionalidade dos investidores e das dinâmicas do capital internacional, onde a maximização do lucro é o principal factor orientador das decisões.

Segundo o analista, o conhecimento interno da estrutura do negócio do alumínio e das operações da Mozal pode conferir vantagens estratégicas a determinados actores, influenciando processos negociais e eventuais reconfigurações accionistas.

“O investidor procura sempre maximizar o seu ganho. Neste caso, quem conhece bem a estrutura do negócio pode influenciar o processo e reposicionar-se estrategicamente”, afirmou.

Apesar das divergências de interpretação, os comentadores convergiram na ideia de que Moçambique deve adoptar uma posição mais firme nas negociações relacionadas com activos estratégicos como a Mozal, de forma a garantir maior retorno económico, preservação de empregos e fortalecimento da cadeia de valor nacional.

O debate reacende a discussão sobre o papel de grandes investimentos estrangeiros na economia moçambicana e a necessidade de equilibrar a atracção de capital com a protecção dos interesses estratégicos do País.

Uma das vítimas dos baleamentos registados durante os tumultos desta terça-feira na cidade de Tete continua internada no Hospital Provincial, enquanto famílias enlutadas choram a morte de dois cidadãos na sequência dos confrontos ligados a uma operação de fiscalização de mototáxis.

A sobrevivente, identificada como Ndinha Arroz, conta que foi atingida por disparos quando tentava fugir da confusão no mercado onde trabalhava a vender refrescos.

“Encontrava-me no mercado a vender refrescos quando a agitação começou. Ao aperceber-me da situação, tentei colocar-me em segurança, mas, enquanto fugia, senti um forte impacto na perna. Pouco tempo depois, a perna ficou dormente”, relatou.

Apesar da gravidade do incidente, a vítima encontra-se clinicamente estável, mas deverá permanecer internada. Para além das lesões físicas, Ndinha Arroz manifesta preocupação com o sustento da família, uma vez que dependia da sua actividade comercial para garantir a sobrevivência dos filhos.

“Gostaria de receber apoio, porque, neste momento, me encontro limitada fisicamente e impossibilitada de exercer a minha actividade comercial. Tenho filhos que dependem de mim e temo pelo seu sustento. Não tenho pai nem mãe”, desabafou.

Enquanto a sobrevivente recupera, famílias das vítimas mortais vivem momentos de profunda dor. Entre os mortos está Judesse, de 26 anos, vendedora no Mercado Canongola e mãe de uma criança de cinco anos.

A jovem perdeu a vida durante os confrontos, e o seu corpo deverá ser trasladado para Mucumbura, no distrito de Magoé, onde será sepultada. No entanto, os familiares enfrentam dificuldades para garantir o transporte e afirmam não ter recebido apoio das autoridades até ao momento.

Segundo um familiar, os esforços estão concentrados na tentativa de viabilizar a deslocação do corpo para a terra natal.

“Até ao momento não houve qualquer assistência. Estamos a tentar ver como conseguimos transporte para levar o corpo”, referiu um dos familiares.

A tragédia deixou ainda outra vítima mortal, elevando para duas as mortes confirmadas na sequência dos tumultos que eclodiram durante uma operação de fiscalização de mototáxis na cidade de Tete, que também resultou em feridos e vários detidos.

As autoridades de saúde confirmam que a sobrevivente continua sob observação médica, enquanto decorrem investigações sobre as circunstâncias dos disparos e dos confrontos que marcaram a cidade.

 

PRM diz que violência em Tete ocorreu após tentativa de motins e apoderamento de arma

A Polícia da República de Moçambique (PRM) na província de Tete afirma que os baleamentos que resultaram na morte de duas pessoas e deixaram um ferido ocorreram de forma acidental, no contexto de confrontos com grupos de mototaxistas durante uma operação de fiscalização na cidade.

Segundo a corporação, os incidentes tiveram origem em actos de violência popular registados durante uma operação multissectorial de fiscalização de motociclos, que levou à interrupção da circulação em várias zonas da cidade, incluindo os bairros Samora Machel, Matundo e Chingodzi, ao longo da Estrada Nacional nº 7 (EN7).

De acordo com o porta-voz da PRM em Tete, Feliciano da Câmara, os mototaxistas terão reagido com barricadas, arremesso de pedras e destruição de bens públicos e privados, incluindo a queima de uma viatura municipal.

“Os mototaxistas organizaram-se em grupos e responderam com violência, tendo recorrido a pedregulhos, pneus e troncos para efectuar bloqueios ao longo da EN7 e outras artérias desta cidade”, afirmou.

A PRM refere ainda que, durante o confronto, houve tentativa de apoderamento de uma arma de fogo pertencente a um agente em serviço, situação que terá agravado a tensão no terreno.

“Simultaneamente arremessaram pedras contra os agentes da Polícia da República de Moçambique e tentaram apoderar-se de uma arma de fogo do tipo AK-47, contendo 30 munições”, explicou Feliciano da Câmara.

Segundo a polícia, a situação levou à intervenção das forças da ordem com recurso a meios de dispersão de massas e tiros de advertência, tendo sido restabelecida a ordem pública por volta das 10h20.

A corporação assegura que as vítimas mortais terão sido atingidas de forma acidental, no decurso das operações de dispersão.

“Os agentes recorreram a armas de fogo com tiros ao ar. As vítimas ocorreram de forma fortuita, de forma acidental, sem qualquer intenção por parte dos agentes da lei e ordem”, declarou o porta-voz.

A PRM lamentou as mortes e informou que já iniciou contactos com as famílias das vítimas, prometendo a atribuição de apoio social aos familiares e ao ferido que continua internado no Hospital Provincial de Tete.

“Já estamos a aproximar as famílias destas vítimas e a ponderar qualquer tipo de apoio social que possa ser dado”, acrescentou.

No balanço da operação, a polícia anunciou a apreensão de 69 motociclos por irregularidades e a detenção de sete indivíduos por alegada participação em motim, considerados pela corporação como supostos cabecilhas dos distúrbios.

Os detidos já foram encaminhados ao Ministério Público para os devidos trâmites legais, enquanto decorrem investigações adicionais sobre os acontecimentos.

 

As cheias e inundações que afetaram a província de Gaza entre Janeiro e Março deste ano provocaram a morte e dispersão de centenas de animais no Parque Nacional de Banhine, agravando o conflito entre comunidades locais e fauna bravia nos distritos de Mabalane, Chigubo e Mapai.

O fenómeno climático teve impactos significativos sobre a área de conservação, com a destruição de infraestruturas, a fuga de espécies e o enfraquecimento dos esforços de repovoamento faunístico em curso no parque.

De acordo com residentes, a convivência com a fauna bravia tornou-se mais difícil nos últimos meses, com registo de ataques a pessoas e aumento da presença de animais em zonas habitacionais.

“O conflito com a fauna bravia é o pão de cada dia, para dizer que a população reclama dia após dia. Cerca de 60 mil hectares foram devastados”, relatou Salvador Machava, produtor da área do parque.

Já a Administradora de Mapai descreveu episódios recentes de ataques envolvendo búfalos, incluindo ferimentos a membros da comunidade.

“Temos búfalos que chegam até a menos de dois quilómetros da vila, aqui no Matadouro. Uma criança foi agredida por búfalos. Nos últimos dois meses podemos falar de seis pessoas que foram agredidas”, disse Maria Helena, Administradora de Mapai.

Além do impacto sobre a fauna, as cheias destruíram infraestruturas estratégicas do parque, incluindo um santuário de proteção e maneio da vida selvagem, com prejuízos estimados em mais de 30 mil dólares.

“Foi destruído. O santuário praticamente está destruído. Os danos podem rodar acima de 30 mil dólares”, referiu Abel Nhabanga, Administrador do Parque Nacional de Banhine.

Segundo a administração do parque, a situação foi agravada pela subida do nível das águas, que cobriu grande parte do perímetro da reserva e levou à dispersão de espécies e à perda de animais recentemente introduzidos.

“Este ano o conflito com a fauna bravia agudizou-se. Tivemos chuvas intensas e água espalhada quase em todo o perímetro do parque”, explicou o responsável, acrescentando que estão em curso medidas de mitigação.

Entre as acções em implementação estão a vedação eléctrica de machambas e a criação de equipas de fiscais especializados em mediação de conflitos entre comunidades e fauna.

As cheias comprometeram ainda o programa de repovoamento do parque, incluindo a dispersão de mais de 400 animais translocados em 2025, numa operação avaliada em cerca de 350 mil dólares.

“Perdemos muitos animais devido à cheia. Alguns ficaram entalados em lama, sobretudo impalas e cabritos-do-mato. Tivemos também uma migração de animais não comum”, indicou Abel Nhabanga.

Paralelamente aos impactos ecológicos, o parque registou a deslocação incomum de espécies como zebras e búfalos para zonas habitacionais, aumentando a tensão com as comunidades locais.

Apesar dos prejuízos, o Parque Nacional de Banhine avançou com a entrega de 20% das receitas da conservação às comunidades, como forma de reforçar o envolvimento local na protecção da área.

“As comunidades precisam sentir que o parque também lhes pertence”, referiu Claudino Soupada, beneficiário, sublinhando que os fundos estão a ser aplicados em apoio agrícola e distribuição de insumos.

As autoridades do parque estão neste momento a realizar o levantamento completo dos danos e a mobilizar recursos para reforçar a protecção da área de conservação, restaurar infra-estruturas destruídas e mitigar os impactos sobre a fauna e as comunidades circunvizinhas.

A Procuradoria-Geral da República (PRG) lançou esta quarta-feira, em Maputo, o Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal, uma obra que visa apoiar magistrados do Ministério Público, advogados e outros operadores de justiça na tramitação de recursos nos tribunais.

Com cerca de 80 páginas, o manual pretende reforçar a capacidade técnica dos profissionais do sector da justiça, oferecendo orientações práticas sobre a interposição e fundamentação de recursos penais, numa fase considerada essencial para a reapreciação de decisões judiciais.

Segundo o coordenador da obra, Ribeiro Cuna, o instrumento foi concebido para facilitar a compreensão e aplicação dos procedimentos legais em sede de recurso, contribuindo para maior rigor na actuação dos intervenientes.

“Este instrumento, além do Código do Processo Penal, é um instrumento que foi elaborado para quem se interessar, portanto, fazer uso, poder de forma prática e pragmática, ao fazer a sua leitura, perceber e reforçar as suas competências de compreensão que tem sobre a tramitação do processo”, explicou.

O responsável destacou ainda que o recurso penal deve ser devidamente fundamentado e não pode ser utilizado apenas como mecanismo de adiamento da execução de decisões judiciais.

“Na fase de recurso, desde a interposição do próprio recurso, dar o impulso através do requerimento e apresentar também a fundamentação, porque o recurso tem que ser fundamentado”, acrescentou.

Ribeiro Cuna explicou também que existem situações em que o recurso é obrigatório, nomeadamente quando estão em causa penas iguais ou superiores a 10 anos de prisão, cabendo ao Ministério Público garantir a revisão das decisões pelos tribunais superiores.

“É verdade que existe o recurso obrigatório… se aplica uma pena igual ou superior a 10 anos, é obrigatório interpor o recurso, para garantir que o tribunal superior confirme se de facto aquela decisão deve ser mantida ou não”, referiu.

Por outro lado, o magistrado sublinhou a existência do recurso facultativo, que permite ao Ministério Público contestar decisões consideradas injustas ou com erros na apreciação dos factos.

“O recurso facultativo passa pelo Ministério Público dizer que, se for o caso, não se revê naquela decisão, porque eventualmente é injusta, ilegal ou há algum erro cometido na apreciação da matéria de facto”, disse.

Embora seja uma iniciativa da PRG, o manual poderá também ser utilizado por magistrados judiciais, investigadores criminais e pela academia, sendo visto como um instrumento de uniformização de procedimentos no sistema de justiça.

Para o Procurador-Geral da República, Américo Letela, a obra representa um contributo relevante para o reforço da eficiência e do rigor jurídico na tramitação dos recursos penais.

“A obra que acabamos de testemunhar representa mais do que um simples instrumento técnico. Trata-se de uma ferramenta de trabalho produzida por quadros internos, visando promover maior uniformidade de procedimento, rigor jurídico e eficiência na tramitação dos recursos penais, matéria de especial relevância para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a consolidação do Estado de Direito democrático”, afirmou.

O manual foi coordenado por Ribeiro Cuna e conta ainda com a colaboração de Lucinda Fonseca, Cristóvão Mulieca, José Ernesto e Zacarias de Mota.

Os agentes da carteira móvel M-Pesa passam a contar com uma rede mais alargada para assegurar a liquidez necessária às suas operações, uma medida que deverá contribuir para a melhoria dos serviços financeiros digitais e para o fortalecimento da inclusão financeira em Moçambique.

A iniciativa permitirá que os operadores M-Pesa possam efectuar o recarregamento das suas contas em diversos pontos do país, reduzindo situações de indisponibilidade de fundos que, por vezes, condicionam operações de levantamento, depósito e transferência de dinheiro.

Segundo o director executivo da Vodafone M-Pesa, Sérgio Gomes, o reforço da liquidez constitui um passo importante para garantir maior eficiência e fiabilidade dos serviços prestados aos utilizadores.

“O essencial é garantir que os operadores M-Pesa tenham sempre acesso ao seu dinheiro de forma simples, rápida e fiável”, afirmou, acrescentando que a medida contribui para consolidar o papel dos serviços financeiros digitais na economia nacional.

De acordo com a fonte, a expansão da rede de apoio aos agentes deverá também facilitar o funcionamento de pequenos negócios e ampliar o acesso das comunidades a soluções financeiras modernas.

Para viabilizar esta iniciativa, a Vodafone M-Pesa assinou um memorando de entendimento com as Lojas PEP, que passam a actuar como super-agente da plataforma, assegurando a disponibilidade permanente de liquidez em numerário e dinheiro electrónico nas suas unidades distribuídas pelo país.

O director financeiro da PEP, Rodolph Prinsloo, afirmou que os testes realizados no âmbito da implementação do mecanismo registaram resultados positivos, manifestando confiança no seu contributo para o desenvolvimento do sistema financeiro nacional.

A PEP opera em Moçambique há cerca de duas décadas e possui estabelecimentos em várias cidades do país, incluindo Maputo, Beira, Xai-Xai, Chimoio e Pemba.

A medida surge num contexto de crescente adopção de soluções de pagamento móvel e integra os esforços de expansão da infra-estrutura financeira digital, considerada fundamental para aumentar o acesso da população aos serviços financeiros formais.

A suspensão da actividade mineira na província de Manica, decretada pelo Governo em Setembro do ano passado devido a problemas de poluição ambiental, está a produzir impactos negativos na economia local, com reflexos na produção de ouro e no emprego.

Dados oficiais indicam que a produção de ouro no primeiro trimestre deste ano atingiu 117,45 quilogramas, contra 133,69 quilogramas registados em igual período de 2025, o que representa uma redução de 12,1%.

A redução da produção está a afectar as receitas provenientes do sector extractivo, numa altura em que as autoridades procuram conciliar a exploração mineira com a preservação do meio ambiente.

Para além das perdas económicas, a paralisação da actividade mineira está igualmente a ter consequências sociais. Estimativas apontam que cerca de três mil trabalhadores perderam os seus postos de trabalho desde a interrupção das operações mineiras na província.

Face à situação, o Governo intensificou as acções de sensibilização junto das empresas mineiras, apelando ao cumprimento rigoroso das recomendações e normas ambientais estabelecidas para o sector.

As autoridades defendem que a retoma das actividades dependerá da adopção de medidas eficazes destinadas a prevenir a degradação ambiental e a garantir uma exploração sustentável dos recursos minerais.

A suspensão da actividade mineira em Manica foi determinada na sequência de denúncias e constatações de danos ambientais associados à exploração de ouro, sobretudo em áreas de mineração artesanal e semi-industrial.

 

Mais de uma centena de cidadãos malawianos chegaram, nesta terça-feira, ao Terminal Rodoviário Interprovincial da Junta, na cidade de Maputo, em trânsito para o Malawi, após abandonarem a África do Sul devido aos recentes ataques e manifestações xenófobas contra imigrantes.

Os cidadãos, entre homens, mulheres e crianças, deverão seguir viagem para a província de Tete, de onde prosseguirão para o seu país de origem.

Segundo o gestor do Terminal Rodoviário da Junta, a situação tem criado vários constrangimentos logísticos, uma vez que muitos dos viajantes transportam grandes quantidades de bagagem e não dispõem do valor necessário para custear a viagem.

“O principal desafio é que muitos chegam com muita bagagem e sem dinheiro suficiente para pagar o transporte até ao destino final”, explicou o responsável.

A chegada destes cidadãos ocorre numa altura em que vários governos da região acompanham com preocupação o recrudescimento das tensões anti-imigração na África do Sul e procuram prestar assistência aos seus nacionais afectados.

O Governo de Moçambique concluiu uma missão de trabalho à África do Sul, da qual resultaram acordos destinados a reforçar a assistência aos cidadãos moçambicanos afectados pela violência e por manifestações anti-imigração registadas naquele país.

A missão foi chefiada pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana no Exterior, Maria de Fátima Simão Manso, e integrou representantes de diversos sectores do Estado. Durante a visita, a delegação reuniu-se com autoridades sul-africanas, representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), líderes comunitários e responsáveis das missões diplomáticas e consulares de Moçambique na África do Sul.

Dos encontros realizados resultou o compromisso das autoridades sul-africanas de prestar assistência humanitária e apoiar o transporte dos cidadãos moçambicanos que decidam regressar voluntariamente ao País. As partes concordaram igualmente em reforçar a cooperação bilateral na área migratória, incluindo a realização de um encontro entre os ministros responsáveis pelo sector nos dois países.

As autoridades sul-africanas esclareceram que não foi emitido qualquer ultimato oficial aos cidadãos estrangeiros residentes no país e reafirmaram o compromisso de garantir a segurança de todos os residentes, apesar da continuidade das operações de controlo migratório dirigidas a imigrantes em situação irregular.

Entretanto, a Organização Internacional para as Migrações manifestou disponibilidade para apoiar os casos considerados mais vulneráveis, com especial atenção para mulheres, recém-nascidos e crianças afectadas pela actual situação.

No que respeita às vítimas mortais registadas em Mossel Bay, na Província do Cabo Ocidental, o Governo informou que um dos corpos já foi trasladado para Moçambique, enquanto decorrem os procedimentos necessários para o repatriamento dos restantes cinco. As despesas da operação estão a ser suportadas pelo Estado moçambicano.

A missão constatou ainda a persistência de manifestações e discursos anti-imigração em algumas regiões da África do Sul. Face a este cenário, as autoridades moçambicanas garantem que continuam a acompanhar a situação através do Alto Comissariado e dos consulados moçambicanos, em coordenação com os líderes das comunidades residentes naquele país.

Perante o agravamento das preocupações relacionadas com a situação migratória dos seus cidadãos, o Governo apelou aos moçambicanos que se encontram em situação irregular para regularizarem a sua documentação ou regressarem voluntariamente ao País.

Como parte das medidas de resposta, foi anunciado o lançamento, em Agosto próximo, de uma campanha nacional de registo de nascimento e emissão de Bilhetes de Identidade destinada a cidadãos sem documentação, no âmbito do projecto Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE).

As autoridades moçambicanas afirmam que continuarão a acompanhar a evolução da situação e a trabalhar com as autoridades sul-africanas para garantir a protecção e a assistência aos cidadãos nacionais residentes naquele país.

A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) aprovou a Resolução n.º 2_BR/CA/INCM/2026, de 13 de Março, que estabelece novas regras para o envio de mensagens SMS do tipo Application-to-Person (A2P), abrangendo mensagens promocionais, informativas e de autenticação.

O diploma foi publicado na I Série do Boletim da República n.º 103, a 3 de Junho, e produzirá efeitos jurídicos 60 dias após a sua publicação.

A medida surge em resposta ao aumento do envio massivo e automatizado de mensagens publicitárias por números e entidades não autorizadas, incluindo conteúdos relacionados com apostas, promoções e, em alguns casos, esquemas fraudulentos.

A Resolução tem como principal objectivo reforçar a protecção da privacidade dos utilizadores e garantir maior controlo sobre as mensagens comerciais recebidas.

Entre as novas disposições destacam-se os mecanismos de consentimento “opt-in” e “opt-out”. O primeiro determina que as mensagens promocionais apenas podem ser enviadas a utilizadores que tenham dado autorização prévia para as receber. O segundo permite aos utilizadores bloquear, de forma simples e gratuita, a recepção de mensagens promocionais, independentemente da sua origem.

O diploma obriga ainda os operadores de telecomunicações a bloquear envios massivos e automatizados efectuados de forma irregular e a suspender números curtos utilizados em violação das regras estabelecidas.

As entidades que incumprirem as disposições da Resolução ficam sujeitas a sanções administrativas, incluindo o bloqueio de serviços e outros procedimentos previstos na legislação aplicável.

Segundo o INCM, a medida deverá contribuir para a redução do “spam” e das mensagens fraudulentas, reforçando a segurança, a confiança dos utilizadores e a rastreabilidade das comunicações electrónicas.

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