A defesa dos direitos humanos e os desafios que ameaçam a convivência no espaço lusófono dominaram a reunião da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), realizada esta quarta-feira, em Luanda. As parlamentares manifestaram preocupação com o avanço da xenofobia na África do Sul, a persistência do terrorismo e aumento dos casos de femicídio e os obstáculos que continuam a condicionar a livre circulação de pessoas dentro da CPLP.
Ângelo Tsane
A posição surge no âmbito dos trabalhos preparatórios da XV Sessão Plenária da AP-CPLP, que inicia esta quarta-feira na capital angolana, reunindo representantes parlamentares dos nove Estados-membros da organização.
Sobre a situação dos cidadãos estrangeiros vítimas de atos xenófobos na África do Sul, a Rede de Mulheres condenou qualquer forma de violência ou discriminação baseada na nacionalidade, defendendo que os países da CPLP devem reforçar mecanismos de proteção dos seus cidadãos e promover uma cultura de tolerância.
“Não podemos aceitar que cidadãos sejam perseguidos pela sua origem ou nacionalidade. A defesa da dignidade humana deve estar no centro da ação dos nossos Estados”, defendeu Maria Enoque, Presidente da Rede da Mulher Parlamentar AP-CPLP.
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Além da xenofobia, a agenda colocou em destaque os desafios de segurança que afetam algumas regiões do espaço lusófono, com particular atenção para o terrorismo. A Rede considerou que o fenómeno exige uma resposta coletiva, envolvendo cooperação entre os Estados e políticas capazes de garantir maior estabilidade e segurança às populações.
A violência contra as mulheres foi outro dos temas levantados pelas representantes parlamentares. O aumento dos casos de femicídio foi apontado como uma preocupação crescente, levando a Rede a defender o reforço das políticas públicas de prevenção, proteção das vítimas e
responsabilização dos agressores.

“Não haverá desenvolvimento sustentável enquanto as mulheres continuarem a perder a vida vítimas de violência”, sublinharam as participantes.

Durante o encontro, voltou também ao centro do debate a questão da livre circulação de pessoas no espaço da CPLP. As parlamentares reconheceram avanços registados pelos Estados-membros, mas consideraram que ainda existem barreiras que impedem que este compromisso se transforme numa realidade plena para os mais de 300 milhões de cidadãos da comunidade.

A Rede de Mulheres defendeu que a mobilidade dentro da CPLP pode impulsionar o turismo, o investimento, a investigação e o intercâmbio cultural, mas depende de maior coordenação política entre os países.
A XV Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da CPLP arranca esta quarta-feira, em Luanda, com uma agenda centrada no reforço da cooperação parlamentar, integração regional e aprofundamento dos mecanismos que aproximam os povos dos nove Estados-membros.

O Ministro do Interior, Paulo Chachine, apelou esta segunda-feira aos novos comandantes provinciais da Polícia da República de Moçambique (PRM) para reforçarem a disciplina, o respeito pelos direitos humanos e a actuação dentro dos princípios da legalidade, sublinhando que a protecção da vida humana deve orientar todas as intervenções policiais.

O pronunciamento foi feito durante a cerimónia de tomada de posse dos novos comandantes provinciais da PRM para as províncias de Nampula e Tete, bem como do comandante provincial interino de Gaza. Na ocasião, o governante afirmou que a nomeação dos oficiais visa fortalecer a funcionalidade, a imagem e a eficiência da corporação, num contexto marcado por crescentes desafios de segurança pública.

Paulo Chachine enfatizou que os comandantes devem garantir que os efectivos sob o seu comando apenas recorram ao uso da força quando tal seja estritamente necessário, observando sempre os princípios da legalidade, proporcionalidade, necessidade e razoabilidade. Acrescentou que a formação e reciclagem permanentes dos agentes são essenciais para assegurar uma polícia cada vez mais respeitadora da Constituição da República e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O ministro advertiu ainda que não devem ser toleradas práticas isoladas que comprometam o prestígio da PRM, defendendo que cabe às chefias acompanhar e orientar os efectivos para o estrito cumprimento da lei e para a preservação da vida humana.

Assassinato em Xinavane exige resposta firme

Durante a cerimónia, Paulo Chachine fez referência ao recente assassinato ocorrido em Xinavane, na província de Maputo, considerando que casos desta natureza exigem uma resposta célere, profissional e rigorosa por parte das autoridades policiais.

Segundo o governante, o combate à criminalidade passa por uma polícia disciplinada, próxima das comunidades e capaz de actuar com eficácia, sem descurar o respeito pelos direitos dos cidadãos. Defendeu igualmente o reforço da cooperação entre a PRM e as comunidades, por considerar que uma relação de confiança favorece a prevenção da criminalidade, dos sinistros rodoviários e da desordem pública.

O ministro exortou ainda os novos comandantes a manterem uma liderança próxima dos seus subordinados, transmitindo orientações claras e promovendo uma gestão transparente dos recursos públicos, de modo a prevenir práticas de corrupção e outros actos à margem da lei.

Um agente da Polícia de Trânsito perdeu a vida e outro ficou gravemente ferido na sequência de um violento acidente de viação ocorrido na localidade de Planície, distrito do Limpopo, província de Gaza. O sinistro envolveu uma viatura da Polícia da República de Moçambique (PRM), onde seguiam os dois agentes em missão de serviço, e um camião pesado articulado.

Ângelo Tsane

Segundo a Polícia de Trânsito, o acidente foi provocado pela circulação em contramão, agravada pelo excesso de velocidade do condutor do camião pesado. O embate foi de tal forma violento que um dos agentes morreu no local, enquanto o outro foi socorrido em estado grave e transferido para o Hospital Provincial de Xai-Xai, onde recebe tratamento médico.

“As primeiras diligências indicam que o camião circulava em contramão e em excesso de velocidade, factores que terão estado na origem do acidente”, indicou a Polícia de Trânsito, acrescentando que o motorista do veículo pesado será detido por alegada prática de contravenção grave, enquanto prosseguem as investigações para o esclarecimento dos factos.

Com esta ocorrência, o distrito do Limpopo passa a contabilizar quatro vítimas mortais em menos de dois dias. No domingo, um choque entre uma motorizada e uma viatura de transporte de passageiros provocou a morte de um mototaxista e dos seus dois passageiros, evidenciando uma preocupante sucessão de acidentes fatais na região.

O novo acidente ocorre poucos dias depois de outro sinistro registado na zona de Licilo, também no distrito do Limpopo, que resultou em pelo menos 15 feridos, reforçando a pressão sobre as autoridades para intensificarem as medidas de prevenção e fiscalização nas principais vias da província.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) condena o baleamento mortal de um jovem, alegadamente cadastrado, por agentes da polícia no interior de uma casa de pasto em Xinavane, distrito de Manhiça, na Província de Maputo. A bastonária exige a intervenção do Ministério Público para a responsabilização dos agentes envolvidos no acto.
Não é a primeira vez que a Polícia da República de Moçambique usa a força letal para controlar situações de tumulto ou desordem.
Para além do baleamento mortal em Xinavane, o caso mais recente deu-se em meados de Junho, durante uma manifestação de mototaxistas, em Tete, onde a agentes da PRM balearam mortalmente duas pessoas.
Para o criminalista Sandro de Sousa, a repetição dos actos revela fragilidades de base na formação das forças policiais, em toda a sua dimensão.
“Os agentes passam por um treino, e neste treino, para além do físico, também é mental, é psicológico, mas se calhar faltam mais créditos relativamente a esta parte ligada aos direitos humanos. Mesmo se fizermos uma cronologia, vamos notar que existe violação grave por parte da polícia, que devia garantir, ou devia ser o garante ligado aos direitos humanos, mas é o contrário – fazendo uma cronologia das próprias manifestações ocorridas há dois anos, entre outras acções – isto nos remete que está a falhar na base, na formação deste indivíduo agente. Então, é preciso repisar, olhar para estes curricula ou estes instrumentos de formação dos agentes, lá onde eles saem, onde passam, ligados aos direitos humanos, também ligado à mobilização de um suposto criminoso, ou de um indivíduo que esteja a desobedecer, por exemplo. E que o uso do instrumento que ele porta, que é a arma de fogo, deve ser o último recurso. Isto tem de ser na base”, defendo.
De Sousa entende que a actuação dos agentes pôs em causa a segurança pública, direitos humanos e direito à justiça.
“Retirar a vida de um criminoso é como estivéssemos a cortar um processo todo. O criminoso tem informações, o criminoso tem o modus operandi da acção, é um aprendizado na justiça que poderia justificar mais detenções, mais prisões, que são os cúmplices tomando em consideração que ele fazia parte do crime organizado. Mas também podemos olhar para um outro sentido. Numa altura em que os agentes também têm uma espécie de desconfiança pela comunidade. Porque tirar a vida? Será que ele tinha informações atinentes também aos agentes da polícia? Pode-se supor”, interpretou o criminalista.
O acto é apontado como perigoso para a relação polícia-comunidade. Quem o diz é o sociólogo Rildo Rafael.
“A confiança existente entre as autoridades e as comunidades pode ser beliscada. As pessoas não vão ter confiança suficiente para poder relacionar-se com as autoridades. Eu penso que isto ficou um pouco beliscado quando temos actuações desta natureza, sobretudo não obedecendo àquilo que são os protocolos exigidos quando se actua num local de grande aglomerado, mas também a hora e demais, sobretudo também em que havia a possibilidade de mobilização da vítima”.
A Ordem dos Advogados condena o acto e exige intervenção enérgica do Ministério Público.
“É um tanto quanto gravoso e preocupante. É preocupante, porque vemos os pilares de um Estado efectivamente de direito que se pressupõe democrático serem dilacerados. O Ministério Público é chamado a assumir esta investigação, não só do ocorrido, mas também dos envolvidos. A identificação de todos os membros e agentes das forças policiais que estiveram presentes naquela acção e a devida responsabilização efectivamente em termos hierárquicos, inclusive do próprio Estado. Porque estamos a falar de agentes das forças policiais que têm o dever de proteger o cidadão, sendo ou não cadastrado ou procurado pela polícia, há devidos trâmites legais e processuais que devem ser cumpridos”, disse Thera Dai, bastonária da Ordem dos Advogados.
O Ministério Público, representado pela procuradora-geral adjunta da República, Amélia Munguambe, promete investigar os contornos da execução.
“Como instituição, nós temos um dever legal de sempre que é uma notícia e quando alguma coisa não está clara, fazemos a devida investigação e trazemos de cima aquilo que é a verdade. De facto, a Constituição e a lei dizem que o Estado responde pelos actos praticados pelos seus agentes. Caso se apure alguma responsabilidade desses agentes, vai-se ver que tipo de responsabilidade se trata. Se for uma criminal, se sabem que há de criminal é pessoal, ela não é transmissível para o Estado, mas se for uma responsabilidade civil, eventualmente poderá chamar aqui a solidariedade do próprio Estado depois de ele ter o direito de regresso da parte do agente que infringiu as normas”.
Recorde-se que o Comando-Geral da PRM prometeu apurar as circunstâncias do baleamento, para posterior responsabilização ou não.