O Comandante Provincial da PRM em Tete, Miquichone Afonso, exige dos agentes da PRM, mais proatividade nas acções de prevenção e combate à criminalidade e acidentes de viação na província.

Falando esta quinta-feira na cidade de Tete, durante a cerimónia de abertura oficial da semana comemorativa dos cinquenta anos da criação a Polícia da República de Moçambique, Miquichone Afonso exigiu mudanças profundas na abordagem da actuação dos agentes da polícia, sobretudo no combate a criminalidade e prevenção dos índices de sinistralidade rodoviária.

Numa outra abordagem, Miquichone Afonso, afirmou que não quer ouvir que há agentes envolvidos em actos de corrupção e sublinhou que o agente da PRM  deve ser facilitador da vida dos cidadãos e não o contrário.

O Comandante Provincial da PRM em Tete, terminou deixando apelos sobre a necessidade de se reforçar a vigilância fronteiriça com os países vizinhos, como Zâmbia, Zimbabwe e Malawi

Oito funcionários públicos em Nampula terão se beneficiado de mais de um milhão de meticais do fundo de Apoio Directo às Escolas. O caso chegou ao Gabinete de Combate à Corrupção, levando a prisão preventiva dos funcionários. 

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula está à frente do processo que envolve oito funcionários do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mecubúri.

Os mesmos são acusados de terem se beneficiado de mais de um milhão de meticais do fundo de Apoio Directo às Escolas, por isso detidos de forma preventiva para evitar obstrução de provas, segundo disse Helena Mania, Procuradora provincial de Nampula.

“Esses funcionários são detidos no âmbito de um processo que está em instrução no gabinete. E a detenção destes ocorre por questões mesmo preventivas, por nós entendermos que está a haver situações de obstrução de provas, razão pela qual houve promoção para a detenção dos arguidos”, explicou Helena Mania a detenção dos oito funcionários públicos.

Cinco destes são técnicos da repartição de Administração e Planificação e dois são chefes das secretarias das escolas para as quais o fundo tinha sido destinado. Os mesmos são acusados do crime de peculato, por terem induzido os directores das escolas em Mecubúrri e lhes canalizarem indevidamente valores monetários destinados ao apoio directo às escolas.

“No âmbito do Fundo de Apoio Directo às Escolas, vulgarmente chamado de AD, os arguidos orientaram os directores das escolas que, depois de receberem os fundos, deveriam descontar o equivalente a 23% e canalizar a esses arguidos, com a alegação de que os directores não estavam devidamente a justificar os processos”, explicou Helena Mania.

A Procuradora provincial de Nampula explica ainda que o grupo de oito arguidos indiciados dizia aos directores das escolas que “tinham sido capacitados para poder organizar os processos justificativos do AD, razão pela qual orientaram os directores das escolas que deveriam descontar esse valor e canalizar a eles”.

Um milhão e duzentos mil meticais é o valor de que terão beneficiado indevidamente. O crime de peculato é punido com pena que varia de dois a 8 anos de prisão.

O crescente número de casos de violência grave contra mulheres está, segundo a procuradora chefe da província de Sofala, Carolina Azarias, directamente ligado à impunidade de muitos dos autores do crime e à vergonha das vítimas e seus familiares em denunciar os casos. De acordo com a procuradora, concorrem ainda para o fenómeno questões relacionadas aos factores culturais, sendo que a solução passa pela revisão urgente da lei contra violência doméstica. 

Carolina Azarias falava na qualidade de porta-voz de um “workshop”, organizado pela sua instituição, evento que tinha como objectivo encontrar formas para estancar os elevados casos de crimes contra mulheres em Sofala. 

“É que há muita impunidade. E, quando há impunidade, transmite-se sempre uma mensagem de que eu posso ser detido, mas nada me vai acontecer. Por isso mesmo, os casos de violência doméstica têm estado a crescer e, depois, desembocam no feminicídio”, referiu Azarias.

Adiante, Carolina Azarias referiu que, “muitas vezes, quando vão apresentar as suas queixas contra os infractores, nesse caso que é o marido, muitas vezes, os familiares têm estado a pressionar as mulheres para que retirem a queixa. E, ao retirarem a queixa e regressarem à casa, os casos de violência doméstica continuam e acabam desembocando em feminicídio”.

No encontro, os participantes indicaram ser urgente a revisão da lei contra a violência doméstica, pois, para eles, a mesma já não se adequa à realidade dos crimes que têm vindo a ocorrer, principalmente, contra mulheres.

“E, ao revermos a lei, se nós agravarmos as penalizações, acreditamos que muitos infractores poderão parar de cometer esses crimes. Aém de agravar as penalizações, também, há necessidade do feminicídio estar referenciado na lei, porque, neste momento, nós apenas falamos do feminicídio, mas em termos mesmo da nossa lei não consta como feminicídio, apenas como homicídio agravado”, explicou a juíza Cláudia Mulandesa.

Mulandesa, uma das palestrantes, defendeu, igualmente, a necessidade urgente da revisão da lei contra violência doméstica. “O nosso objectivo é responder aos casos de feminicídio no Sandique, mas encontramos muitas limitações. Uma delas é a falta da tipificação do feminicídio como tal”.

E, depois, foi lançado um apelo aos três poderes do Estado, para que intervenham em recursos humanos, materiais e financeiros voltados para a prevenção e combate à violência feminina. 

“Porque que só assim é que a gente pode evitar a causa máxima que é o feminicídio.”

Intensificação de palestras sobre casos ligados a violência doméstica nas escolas e nas comunidades tem sido uma das formas imediatas encontradas pelos órgãos de justiça em Sofala para mitigar os casos de violência contra mulheres, enquanto decorrem pressões para a revisão da lei e incluindo hábitos culturais.

Entraram em vigor, hoje, as novas taxas de portagens, em todo o país. Logo às primeiras horas, na cidade de Maputo, ouviam-se buzinas ,na portagem da Costa do Sol, na marginal, forma de alguns condutores recusarem as novas medidas. Pouco tempo depois, havia longas filas em quase todas as cancelas da portagem.

A retoma ao pagamento começou de forma “tímida”,diga-se, com automobilistas ainda a queixarem-se da “ insuficiente” redução das taxas.

O retorno às cobranças na portagens acontece depois de mais de 5 meses de pausa, causada pelas manifestações pós-eleitorais, em que populares reivindicavam os resultados das eleições gerais.

Outrossim é que a volta ao pagamento encontra muitas portagens vandalizadas, com vidros, cancelas e outros materiais destruídos na sequência dos tumultos, principalmente ao longo da estrada circular de Maputo.

Recorde-se também que A Rede Viária de Moçambique (Revimo) chegou a suspender contratos com mais de 300 trabalhadores das portagens vandalizadas durante os protestos pós-eleitorais.

A cidade de Pemba, capital de Cabo Delgado voltou a ficar parcialmente suja depois de quase um ano em que a cidade esteve relativamente limpa.

Quase todos  depósitos de resíduos sólidos existentes na cidade andam cheios, e algumas ruas  estão a ficar bloqueadas por causa do lixo. “Há cerca de um ano que a cidade de Pemba  andava limpa e estava mesmo diferente, mas desde que passou o ciclone JUDE, em  Dezembro de 2024, a situação voltou a ficar mal. Agora, a  recolha de lixo já não é frequente, e em algumas zonas como já não se recolhe de vez, o lixo acabou fechando algumas ruas, e até já a chegar nos quintais das nossas casas. Estamos mal nós por causa do lixo “, reclamou Selemane Alberto, um morador do bairro Cariaco, a mais populosa área residencial da baía de Pemba.

A imundice em Pemba está em toda parte da cidade, e a situação é considerada de grave e insuportável.

A situação é tão crítica, que alguns cidadãos foram obrigados a se adaptar à nova realidade e conviver com o lixo.

“Eu vivo perto de um ponto de depósito de lixo. O contentor fica do outro lado da rua, mas como há muito tempo que não se faz limpeza, agora o lixo está no meu quintal. Esses dias não abrimos janelas de casa por causa do mau cheiro, que ninguém suporta”, contou Antumane Issa, um morador do bairro Alto Gingone.

Além do cheiro considerado nauseabundo, alguns cidadãos estão preocupados com o surgimento de baratas, ratos e outras pragas que sobrevivem do lixo.

O Município de Pemba prometeu  respostas para a preocupação dos cidadãos sobre o lixo oportunamente.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal deixará de ser tutelado pelo Ministro do Interior, passando a prestar contas directamente ao Procurador-Geral da República. A mudança consta da proposta de revisão da lei do SERNIC, submetida na Assembleia da República pelo Chefe de Estado.

Depois de em Agosto do ano passado, a Assembleia da República ter adiado o debate em torno da revisão da lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal, nesta semana a casa do povo recebeu uma nova proposta de revisão do instrumento, completamente diferente da proposta do Governo de Filipe Nyusi. 

Na proposta actual, a natureza do SERNIC deixa de ser paramilitar e passa a Polícia Judiciária, ou seja uma força policial criminal auxiliar da administração da justiça, com foco em crimes graves e complexos. 

O artigo 5, que fala sobre a superintendência, determina que: SERNIC é superintendido pelo Procurador-Geral da República; A superintendência do Procurador-Geral da República compreende a emissão de: Directivas, em ordem à definição imperativa dos objectivos a cumprir pelos serviços de investigação criminal, sem embargo da liberdade de decisão contida no âmbito da autonomia técnica e táctica; 

“É exercida pelo procurador-geral da República, superiormente e circunstancial a actividade processual dos órgãos de investigação criminal, no decurso da instrução preparatória, mediante solicitação de informações julgadas pertinentes em ordem do cumprimento da lei”

E mais. Prevê-se ainda a criação de unidades especializadas para investigação de crimes específicos como: Unidades Especializadas de Prevenção e Combate à Cibercriminalidade; de Perícia Financeira e Contabilística; de Combate à Corrupção; e de Recuperação de Activos. 

A proposta de lei poderá ser apreciada em plenária, ainda nesta semana.