O Presidente da República, Daniel  Chapo, apelou, hoje, a um aprofundamento da democracia e à  consolidação do Estado de Direito em Moçambique, por ocasião da  abertura do Seminário Comemorativo dos 50 Anos do  Constitucionalismo Moçambicano, promovido pelo Conselho  Constitucional. 

Na sua intervenção, o Chefe do Estado destacou a importância da  Constituição como pilar da soberania nacional e apelou ao debate aberto e inclusivo sobre o futuro do sistema constitucional  moçambicano. 

O Presidente da República recordou que a primeira Constituição do país foi  aprovada a 20 de Junho de 1975, na Praia do Tofo, em Inhambane,  representando o Poder Constituinte do povo moçambicano. O  documento entrou em vigor cinco dias depois, com a proclamação  da Independência, pelo Presidente Samora Machel.

O estadista moçambicano destacou ainda as três fases marcantes do  constitucionalismo nacional: a Constituição de 1975, aprovada num  contexto de partido único; a de 1990, que introduziu o pluralismo  político; e a de 2004, consolidada em ambiente multipartidário.  “Promover o estudo do constitucionalismo moçambicano, nos seus 50  anos, é imortalizar a vitória dos moçambicanos sobre a opressão  colonial”, sublinhou. 

O Chefe do Estado enalteceu o papel do Conselho Constitucional,  criado formalmente na Constituição de 1990 e operacionalizado em 

2003, como garante da supremacia da Constituição e da legalidade  democrática. “Tornou-se numa instituição incontornável na regulação  do sistema de separação de poderes […] e tem clarificado,  delimitado e regulado as relações entre os cidadãos e os poderes  públicos”. 

Daniel Chapo destacou os esforços do Conselho na  investigação científica, no intercâmbio com outras cortes  constitucionais e na divulgação de conteúdos jurídicos, com especial  ênfase à colectânea “O Guardião” e à Revista do Conselho  Constitucional. Louvou também as iniciativas para traduzir a  Constituição em línguas locais, como Changana, Emakhuwa, Cisena e  Cinyanja, para uma maior inclusão cívica. 

No plano das reformas, o estadista reafirmou o compromisso do  Governo com a revisão constitucional, assente na reforma do Estado,  do sistema de justiça e do modelo eleitoral. 

O Presidente da República anunciou ainda que o Governo pretende  implementar medidas no quadro do Programa de Governação  “Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação”, com destaque  para a criação de novos órgãos judiciais, como o Tribunal  Constitucional, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal  Administrativo. “Vamos apostar, entre outros, no programa  „Democracia e Participação‟, com vista a reforçar a separação de  poderes do Estado”, referiu.

Resgatadas quatro crianças supostamente vítimas de tráfico em quatro distritos da província de Gaza, para fins de exploração de mão de obra infantil na África do Sul. Segundo a Direcção de Género e Acção Social, de Janeiro a esta parte, foram registados mais de 250 casos de violência contra mulheres, idosos e crianças.

Os dados foram partilhados pela Direcção de Género, Criança e Acção Social e, embora haja indícios, ainda não é certo que se trata de crime de tráfico de menores. “A Polícia também está a trabalhar com essa pessoa para recolher mais informações, mas há indicações que pode mesmo ter haver com tráfico de crianças”, explicou Jorge Dgedge, Director Provincial de Género e Acção Social de Gaza. 

Dgedge partilhou ainda que já há detidos e os casos estão sob investigação.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reage às críticas em torno do DDR. Daniel Chapo diz ser o único modelo no mundo onde um ex-guerrilheiro recebe uma pensão por toda vida.

Reagindo às vozes críticas ao projecto DDR, o presidente da República, Daniel Chapo, diz que não há no mundo um modelo igual em que antigos guerrilheiros beneficiam de uma pensão do Orçamento do Estado.

“Podem investigar, a nível do mundo, para ver se vão encontrar um modelo igual, não há. Nós somos os únicos a nível do mundo, em que vemos guerrilheiros de um movimento  de guerra, que terminada a guerra «, houve um processo de desmobilização, desarmamento, redirecção e recebem pensões pelo orçamento do Estado”, disse Daniel Chapo. 

Segundo o presidente da República, é natural que nem todos estejam satisfeitos com o DDR. Aliás, reitera que o país precisa de uma reconciliação no geral e diz que esta pode acontecer à luz do actual diálogo nacional inclusivo.

“Queria deixar de forma clara, e tenho deixado isso em todos os lugares onde temos passado, não há nenhum desenvolvimento sem paz e segurança. Daí que a paz e segurança são a nossa prioridade neste momento”, acrescentou. 

O chefe de Estado falava à imprensa, na Presidência da República, à luz dos 50 anos de independência. 

A Presidente do Conselho Constitucional defende que não se pode apenas priorizar as vitórias e as conquistas dos moçambicanos, mas é  olhar também para os fracassos e desafios persistentes. Lúcia Ribeiro falava, hoje, durante o seminário de celebração dos 50 anos do constitucionalismo moçambicano.

Celebra-se, hoje, nesta segunda-feira, na cidade de Maputo, os 50 anos do constitucionalismo moçambicano. Durante o seu discurso de ocasião, a Presidente do CC reiterou a necessidade de olhar para as fraquezas e os fracassos da nação. 

“Existe a tendência de, em momentos comemorativos, priorizarmos as vitórias e as conquistas do povo moçambicano, porém isso não pode implicar a marginalização dos nossos fracassos  e dos desafios persistentes. Estamos marcados por feridas históricas, desigualdade persistentes  e tensões latentes”, disse a Juíza. 

Lúcia Ribeiro disse ainda que não bastam os apelos à unidade nacional, mas apela à consciência de que a unidade é um processo, do qual a constituição faz parte. 

Para Ribeiro, os 50 anos da Constituição da República deve constituir uma oportunidade para reafirmar os propósitos iniciais de unidade e princípios firmados com  a  primeira Constituição fundacional.  

O número de assaltos a mototaxistas em Vilankulo não pára de crescer, com casos cada vez mais violentos, incluindo assaltos à mão armada. A Associação dos Taxistas alerta que a situação é insustentável, com pelo menos um assalto registado por semana, e pede medidas urgentes para travar a onda de violência que ameaça as suas vidas e sustento.

Recentemente, um suposto cliente teria negociado o transporte com um mototaxista para o levar ao cruzamento de Pambarra, a cerca de 17 quilómetros de Vilankulo, para onde levava material para um carro avariado. Chegados ao local, o homem, que se fazia passar por mecânico, revelou a sua verdadeira intenção e sacou uma arma para roubar a motorizada.

Na tentativa desesperada de salvar a vida, o mototaxista, de nome Stélio Nhamirre, correu para se proteger, mas esteve por um triz de ser alvejado.

Francelino Guambe, outro jovem mototaxista, viu dois anos de trabalho árduo desaparecerem em minutos, quando, numa madrugada, perdeu a sua moto para assaltantes. 

Embora não tenha conseguido recuperá-la de imediato, dias depois, localizou-a a circular pela cidade, com características adulteradas, e conseguiu reavê-la.

A violência contra mototaxistas não se limita a assaltos na via pública. Há cerca de 10 dias, uma quadrilha invadiu a casa de Lário Constantino para roubar o seu txopela, a única fonte de renda que levou anos a conquistar.

A insegurança é uma constante para quem trabalha como mototaxista em Vilankulo. Os operadores do sector, afirmam que a rotina diária tornou-se um verdadeiro risco de vida.

A Associação dos Taxistas de Vilankulo considera a situação alarmante, revelando que, em média, acontece pelo menos um assalto por semana.

Face à gravidade do problema, a agremiação tem trabalhado com as autoridades locais para criar estratégias de protecção aos operadores. Porém, enquanto soluções não chegam, o clima de medo permanece.

Para muitos jovens, o mototáxi representa a principal fonte de renda e sustento das suas famílias, além de ser o meio de transporte mais acessível para muitos habitantes. No entanto, entre acidentes de viação e a onda crescente de assaltos, este sector está mergulhado numa crise que ameaça a segurança e o futuro de quem depende dele.

Houve mais um rapto, no último sábado, na Cidade de Maputo. A vítima, raptada dentro do seu próprio estabelecimento, é um proprietário de uma farmácia. A polícia confirma o rapto e diz que tem agentes em todas as partes da cidade para neutralizar os raptores, bem como localizar o paradeiro da vítima.

O rapto aconteceu na manhã de sábado, quando, por volta das 09h45, dois cidadãos do sexo masculino, supostamente fazendo-se passar por clientes, entraram na farmácia, proprietária do raptado, tendo levado o cidadão para parte incerta.

A vítima, de 40 anos de idade e de nacionalidade libanesa, viu-se nas mãos dos meliantes sem nenhuma objecção, uma vez que para além dos primeiros dois que se fizeram ao local, outros dois também entraram e imobilizaram as restantes pessoas que estavam no interior, ameaçando-as com armas de fogo.

Os testemunhas que estavam presentes na hora do sucedido confirmaram a acção dos meliantes e dizem que os mesmos usaram de ameaça para obterem seus intentos, arrastando a vítima até ao carro.

O rapto, que ocorreu mesmo à luz do dia, foi perpetrado por quatro cidadãos, sendo que parte deles não estavam encapuzados, ou seja, não esconderam a cara, revelando, de alguma forma, que não queriam ser desconfiados.

Neste domingo, a polícia chamou a imprensa para confirmar o sucedido e fazer o ponto da situação das investigações.

“Primeiro, queríamos começar por confirmar a ocorrência do tipo legal de crime de rapto ocorrido ontem (sábado), no período da manhã”, começou por dizer Daniel Macuácua, do Departamento de Relações Públicas do Comando da Polícia da República de Moçambique.

Macuácua confirmou que “cerca das 9h45 da ontem, dia 21, nas esquinas entre as avenidas Vladimir Lenine e Marien Ngouabi, quatro indivíduos não identificados, encapuzados na altura, estes que se faziam transportar numa viatura de marca Toyota, modelo Rats, portando consigo duas armas de fogo, de tipo pistolas, teriam se deslocado e se introduzido numa farmácia denominada Avicena e, com recurso a estas duas armas, ameaçaram o proprietário desta mesma farmácia e o levaram para um lugar até então incerto”.

Com medidas imediatas, Daniel Macuácua diz que foram despachadas equipas multissectoriais para investigações. “Estes se encontram desdobrados a nível de todas as artérias da cidade de Maputo, com vista, primeiro, à identificação e naturalização dos autores, mas também com vista à localização da vítima”, confirma.

O porta-voz do Departamento de Relações Públicas do Comando da Polícia da República de Moçambique confirmou ainda que as autoridades policiais estão a trabalhar para resgatar a vítima. 

“O trabalho da polícia é contínuo, aliás, a primeira actividade desta polícia é a prevenção, que os ilícitos criminais tenham lugar, mas que quando estes mesmos ilícitos têm lugar e acontecem, o que acontece seguidamente é, com afinco, desencadear essa diligência no sentido de esclarecer estes factos”, disse Macuácua, acrescentando que “à semelhança disso é o caso do tipo legal de crime de rapto que teve lugar ontem, que as equipas estão todas despachadas e que trabalham visando o seu esclarecimento”.

Sabe-se que no acto do rapto não foram efectuados disparos e não houve registo de vítimas mortais ou de feridos.