Mais de doze terroristas foram mortos pelas Forças de Defesa e Segurança durante uma emboscada no distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado. 

Segundo as FDS, os insurgentes estavam de regresso da província do Niassa, onde haviam tentado provocar instabilidade, quando foram surpreendidos pelas forças moçambicanas.

Segundo o mais recente relatório do projecto Cabo Ligado, da ACLED, publicado a 15 de junho, a eliminação dos terroristas ocorreu no passado dia 3, entre as aldeias de Nairoto e Ntele. De acordo com o documento, citado no site da Defesa de Moçambique, os insurgentes foram atingidos enquanto tentavam atravessar a estrada R698.

“O grupo parou para comprar comida perto do rio Messalo, quando foi atacado pelas FADM. A emboscada ocorreu nas proximidades do projecto de extração de ouro da Gemfields, em Nairoto”, refere o relatório.

“As FADM têm intensificado as operações no norte do país, e continuarão empenhadas na perseguição e neutralização dos grupos terroristas que assolam a província de Cabo Delgado”, garantem.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, apelou, hoje, a um aprofundamento da democracia e à  consolidação do Estado de Direito em Moçambique, por ocasião da  abertura do Seminário Comemorativo dos 50 Anos do  Constitucionalismo Moçambicano, promovido pelo Conselho  Constitucional. 

Na sua intervenção, o Chefe do Estado destacou a importância da  Constituição como pilar da soberania nacional e apelou ao debate aberto e inclusivo sobre o futuro do sistema constitucional  moçambicano. 

O Presidente da República recordou que a primeira Constituição do país foi  aprovada a 20 de Junho de 1975, na Praia do Tofo, em Inhambane,  representando o Poder Constituinte do povo moçambicano. O  documento entrou em vigor cinco dias depois, com a proclamação  da Independência, pelo Presidente Samora Machel.

O estadista moçambicano destacou ainda as três fases marcantes do  constitucionalismo nacional: a Constituição de 1975, aprovada num  contexto de partido único; a de 1990, que introduziu o pluralismo  político; e a de 2004, consolidada em ambiente multipartidário.  “Promover o estudo do constitucionalismo moçambicano, nos seus 50  anos, é imortalizar a vitória dos moçambicanos sobre a opressão  colonial”, sublinhou. 

O Chefe do Estado enalteceu o papel do Conselho Constitucional,  criado formalmente na Constituição de 1990 e operacionalizado em 

2003, como garante da supremacia da Constituição e da legalidade  democrática. “Tornou-se numa instituição incontornável na regulação  do sistema de separação de poderes […] e tem clarificado,  delimitado e regulado as relações entre os cidadãos e os poderes  públicos”. 

Daniel Chapo destacou os esforços do Conselho na  investigação científica, no intercâmbio com outras cortes  constitucionais e na divulgação de conteúdos jurídicos, com especial  ênfase à colectânea “O Guardião” e à Revista do Conselho  Constitucional. Louvou também as iniciativas para traduzir a  Constituição em línguas locais, como Changana, Emakhuwa, Cisena e  Cinyanja, para uma maior inclusão cívica. 

No plano das reformas, o estadista reafirmou o compromisso do  Governo com a revisão constitucional, assente na reforma do Estado,  do sistema de justiça e do modelo eleitoral. 

O Presidente da República anunciou ainda que o Governo pretende  implementar medidas no quadro do Programa de Governação  “Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação”, com destaque  para a criação de novos órgãos judiciais, como o Tribunal  Constitucional, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal  Administrativo. “Vamos apostar, entre outros, no programa  „Democracia e Participação‟, com vista a reforçar a separação de  poderes do Estado”, referiu.

Resgatadas quatro crianças supostamente vítimas de tráfico em quatro distritos da província de Gaza, para fins de exploração de mão de obra infantil na África do Sul. Segundo a Direcção de Género e Acção Social, de Janeiro a esta parte, foram registados mais de 250 casos de violência contra mulheres, idosos e crianças.

Os dados foram partilhados pela Direcção de Género, Criança e Acção Social e, embora haja indícios, ainda não é certo que se trata de crime de tráfico de menores. “A Polícia também está a trabalhar com essa pessoa para recolher mais informações, mas há indicações que pode mesmo ter haver com tráfico de crianças”, explicou Jorge Dgedge, Director Provincial de Género e Acção Social de Gaza. 

Dgedge partilhou ainda que já há detidos e os casos estão sob investigação.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reage às críticas em torno do DDR. Daniel Chapo diz ser o único modelo no mundo onde um ex-guerrilheiro recebe uma pensão por toda vida.

Reagindo às vozes críticas ao projecto DDR, o presidente da República, Daniel Chapo, diz que não há no mundo um modelo igual em que antigos guerrilheiros beneficiam de uma pensão do Orçamento do Estado.

“Podem investigar, a nível do mundo, para ver se vão encontrar um modelo igual, não há. Nós somos os únicos a nível do mundo, em que vemos guerrilheiros de um movimento  de guerra, que terminada a guerra «, houve um processo de desmobilização, desarmamento, redirecção e recebem pensões pelo orçamento do Estado”, disse Daniel Chapo. 

Segundo o presidente da República, é natural que nem todos estejam satisfeitos com o DDR. Aliás, reitera que o país precisa de uma reconciliação no geral e diz que esta pode acontecer à luz do actual diálogo nacional inclusivo.

“Queria deixar de forma clara, e tenho deixado isso em todos os lugares onde temos passado, não há nenhum desenvolvimento sem paz e segurança. Daí que a paz e segurança são a nossa prioridade neste momento”, acrescentou. 

O chefe de Estado falava à imprensa, na Presidência da República, à luz dos 50 anos de independência. 

A Presidente do Conselho Constitucional defende que não se pode apenas priorizar as vitórias e as conquistas dos moçambicanos, mas é  olhar também para os fracassos e desafios persistentes. Lúcia Ribeiro falava, hoje, durante o seminário de celebração dos 50 anos do constitucionalismo moçambicano.

Celebra-se, hoje, nesta segunda-feira, na cidade de Maputo, os 50 anos do constitucionalismo moçambicano. Durante o seu discurso de ocasião, a Presidente do CC reiterou a necessidade de olhar para as fraquezas e os fracassos da nação. 

“Existe a tendência de, em momentos comemorativos, priorizarmos as vitórias e as conquistas do povo moçambicano, porém isso não pode implicar a marginalização dos nossos fracassos  e dos desafios persistentes. Estamos marcados por feridas históricas, desigualdade persistentes  e tensões latentes”, disse a Juíza. 

Lúcia Ribeiro disse ainda que não bastam os apelos à unidade nacional, mas apela à consciência de que a unidade é um processo, do qual a constituição faz parte. 

Para Ribeiro, os 50 anos da Constituição da República deve constituir uma oportunidade para reafirmar os propósitos iniciais de unidade e princípios firmados com  a  primeira Constituição fundacional.