Um marco histórico foi alcançado pela universidade Wutivi com a acreditação oficial do curso de ciências de saúde pelo Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior. O anúncio foi feito esta segunda-feira durante uma cerimónia solene realizada na sala magna  da instituição, na presença de académicos, estudantes e parceiros internacionais. 

A acreditação, segundo Chanceler, Domingo Tivane, é o reconhecimento do rigor científico, da qualidade pedagógica e das infra-estruturas modernas construídas de raíz.

O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) denunciou acções de tortura psicológica, intimidação e confisco de material jornalístico, perpetrados por agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS), contra um grupo de 16 jornalistas nacionais, no distrito de Macomia, em Cabo Delgado. 

A denúncia foi feita através de uma carta dirigida ao Ministério da Defesa, na qual o Misa pede esclarecimentos sobre o ocorrido. 

Segundo o documento, os referidos jornalistas, provenientes de diversos órgãos de informação com representação em Pemba, encontravam-se em deslocação ao distrito de Mueda para realizar a cobertura jornalística das obras de asfaltagem do troço Mueda-Negomano, integrado no Corredor de Desenvolvimento de Mtwara. 

No dia seguinte, avança o documento, numa paragem no distrito de Macomia, para entrevistar o Administrador Distrital, sobre o processo de reconstrução da vila, severamente afectada por sucessivos ataques terroristas, os jornalistas solicitaram autorização ao administrador para captar imagens de infra-estruturas destruídas, como a Secretaria Distrital e a residência oficial do próprio administrador, o que lhes foi concedido.

Entretanto,  ao dirigirem-se à residência do administrador, actualmente ocupada por elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), a equipa foi interpelada por cerca de cinco agentes, que disseram não poder autorizar as filmagens sem autorização de superiores. Devido ao elevado tempo de espera, os jornalistas abandonaram o local.

Ao abandonarem a vila, o grupo foi interpelado por um suposto agente das Forças de Defesa de Moçambique que teria fotografado a matrícula da viatura. Cerca de 70 Km de Macomia, em Miangaleua, os jornalistas foram, mais uma vez interpelados por um contingente das Forças de Defesa de Moçambique que ordenou a retirada dos jornalistas da viatura, recolheu os documentos, ordenou que ficassem em fila e foram fotografados. Parte do material de trabalho foi temporariamente confiscado, sem apresentação de qualquer mandado ou justificativa legal. 

O grupo foi, de seguida, obrigado a regressar à vila de Macomia, onde foi submetido a interrogatórios e tortura psicológica por elementos das FDS. Após cerca de duas horas de interrogatório, sem que fosse identificada qualquer irregularidade, os jornalistas foram finalmente autorizados a prosseguir com a sua missão. 

A organização considera tratar-se de uma situação alarmante que, “mais uma vez, envolve denúncia de uma actuação anti-democrática da FDS contra jornalistas nacionais, devidamente identificados e no exercício legítimo da sua função social”. Por isso, o MISA solicita que o Ministério da Defesa Nacional investigue o assunto com celeridade e se pronuncie sobre os fundamentos legais e operacionais que sustentaram a intercepção e tratamento do grupo de jornalistas.

Moçambique vai realizar, entre os dias 8 e 12 de Julho de 2025, a  segunda ronda da Campanha Nacional de Vacinação contra a Variante da Pólio Tipo 2, que vai  abranger todas crianças menores de 10 anos em todos os distritos do País.  

Segundo o comunicado do Ministério de Saúde, “apesar de ter sido encerrado o surto da Poliovírus selvagem em Maio de 2024, prevalece ainda a  preocupação com a variante da pólio do tipo 2. Por isso, o Ministério da Saúde (MISAU) está a  implementar rondas nacionais de vacinação contra a variante do tipo 2, usando a vacina (nOPV), que  é específica para o controlo desta doença”.  

A vacinação será realizada porta a porta, nas escolas, unidades sanitárias e em outros locais de maior concentração populacional. “No fim da segunda ronda da campanha, o País continuará a oferecer os serviços de vacinação de rotina e realizar vigilância comunitária e busca activa dos casos suspeitos de Paralisia Flácida Aguda”, lê-se no comunicado. 

Todas as crianças elegíveis deverão tomar a vacina, independentemente de terem sido vacinadas na  primeira ronda ou na rotina

Moçambique vai contar com uma lei de conteúdo local, que obriga os projectos e empreendimentos que operam no no sector de petróleo e gás a contratar preferencialmente e com exclusividade mão de obra, bens e serviços moçambicanos. O instrumento aguarda apreciação e aprovação do Conselho de Ministros.

Moçambique sempre se ressentiu da falta de uma lei específica de conteúdo local para responder às inúmeras queixas de que os ganhos dos megaprojectos não beneficiam os moçambicanos, sobretudo no sector de petróleo e gás. Depois de muitas promessas, finalmente já existe a proposta de lei de conteúdo local. 

É um instrumento concebido para promover maior participação de empresas e cidadãos moçambicanos na indústria de petróleo e gás natural.

Sobre a contratação de mão de obra nacional, a proposta determina que: 

Artigo 7 – Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique

“As  entidades  abrangidas  pela  presente  Lei devem, em conformidade com o disposto  na  Lei  de Petróleo, contratos de concessão e demais legislação aplicável, garantir a contratação de trabalhadores moçambicanos, com o propósito de formar, transferir conhecimento e as competências adequadas ao sector do Petróleo”.  

Não foram poucas as vezes em que empresas moçambicanas sentiram-se excluídas até de prestar serviços simples de jardinagem aos megaprojectos. A lei, no seu artigo 6, determina que:

“As entidades especificadas no nº 3 devem privilegiar  a  aquisição  de  bens,  serviços e  obras, produzidas e  prestadas  em  território  nacional,  por  empresas  moçambicanas, tal como garantir a capacitação e o desenvolvimento do empresariado nacional”.

E com a referida lei nasce a Agência de Conteúdo Local, uma instituição pública que deverá ser responsável pela regulação das matérias de conteúdo local, fiscalização da implementação e sancionamento do seu incumprimento. 

E é no mandato desta agência que são obrigados os projectos e empreendimentos desenvolvidos no país a apresentar um Plano de Conteúdo Local e o respectivo relatório anual, segundo determina o artigo 21. 

“(…) devem submeter anualmente à  Agência  de  Conteúdo  Local,   um  relatório  de  desempenho  detalhado  das  acções  e estratégias definidas no Plano de Conteúdo Local aprovado, o grau de cumprimento e os resultados alcançados em conformidade com o regulamento da presente Lei”.

À luz da lei, a aquisição de bens e serviços deverá basear-se no princípio de preferência e exclusividade para as empresas ou mão-de-obra nacionais, conforme o Artigo 25, sobre o regime de exclusividade.

1.Devem ser adquiridos no regime de exclusividade:

1. a) os    bens  e  serviços  produzidos  e  prestados  com  recurso  a um  mínimo  de  80%  de factores  de produção nacionais;
2. b) os  bens  e  serviços  prestados  por  empresas  moçambicanas com  o  mínimo  de  40% de  capitais detidos por pessoas singulares ou colectivas moçambicanas;
3. c) os   bens   e   serviços   prestados   por   empresas   moçambicanas,   cuja   massa   salarial   seja maioritariamente moçambicana.

O incumprimento das obrigações à luz da lei de conteúdo local variam entre multas, cancelamento de contratos até a suspensão da autorização de funcionamento do projecto ou empreendimento no solo moçambicano. 

Os analistas Esaú Cossa, Ricardo Raboco e Zito Pedro defendem que a Polícia deve ter cautela ao justificar ocorrências criminais sem apresentar provas concretas. Os analistas chamam ainda atenção para a descredibilização da corporação na esfera pública.  

As mortes por arma de fogo, na via pública e à luz do dia, de um lado de polícias e de outro de supostos criminosos, abrem espaço para inúmeras análises sobre a capacidade da Polícia de garantir a segurança pública.

“Em vez de parecer um avanço para um combate ao crime, é um sinal, um alerta vermelho sobre a situação de segurança  e justiça no país, porque uma justiça que é feita com balas não é justiça, é medo. Uma Polícia que mata antes de investigar não é uma Polícia preparada, mas perigosa. Acima de tudo, o Estado não pode esquecer o seu papel de garante da legalidade (…) É preciso seguir uma cadeia de justiça para garantir que haja justiça. O que está a acontecer não está a transmitir uma ideia de justiça, o que é perigoso para a segurança e a justiça no país”, explicou Esaú Cossa. 

Cossa diz que a Polícia deve ter cautela em justificar ocorrências sem apresentar provas concretas.

“Estavam devidamente identificados, ou existem provas que mostram que eles foram ali e tiveram confrontação com essas pessoas, ou se tratou de uma execução sumária por parte da Polícia. Esses cenários, de acordo com a história, provam que há um problema de operação aqui. O que preocupa é que quem deve justificar isso é a PRM ou é a Polícia de Investigação Criminal”, questionou o analista.  

O cientista político Zito Pedro vai mais longe e fala da possível existência de facções na corporação.

“Há possibilidade, por exemplo, de facções dentro da corporação, que começam a crescer e a lutar entre elas. Porque os que estão a ser assassinados são membros da corporação, fazem parte da secreta ou mesmo da polícia de protecção e tem havido esta aparente confrontação. Isto é preocupante, porque, chegando a um nível mais alto, a própria polícia não vai ter um controle total”, explicou. 

Ricardo Raboco avança hipóteses de purificação de fileiras. “É muito estranha aquela situação em que a Polícia aparece, faz operação e desaparece, e tempos depois é que aparece a Polícia de protecção a dar explicações que alimentam este mundo de especulação. Há questões que se podem colocar, que se, na verdade, há captura, a neutralização dos supostos bandidos não era de capital importância para a segurança do próprio Estado. Quem sabe aqueles grupos têm tentáculos que, a sua captura, poderia ajudar   a desmantelar outros grupos”, explicou Raboco. 

Os comentadores falavam no programa Noite Informativa desta sexta-feira.

Motoristas de Táxis por aplicativo na cidade e província de Maputo queixam-se de insegurança. Os transportadores falam de dias difíceis, devido a onda de assaltos.

Relatos de assaltos, agressões e roubo de viaturas é o que mais se ouve dos transportadores de táxi por aplicativos, na cidade e província de Maputo. 

Um vídeo amador, partilhado nas redes sociais,   retrata como um motorista foi assaltado, há cerca de uma semana, depois de ser fisicamente agredido, no bairro Pessene, província de Maputo. 

“Temos dentro da viatura esta corda, o pau que eles usaram para poderem dar os golpes, as cordas que usaram para amarrarem as pernas, a corda que usaram para amarrar as mãos, o sangue nas cadeiras. Uma pessoa estava aqui em frente e a outra estava aqui atrás. Seguraram esta corda e amarraram o pescoço dele, juntamente com a cadeira do motorista”.

Não poucas vezes, estes motoristas têm de trabalhar também de noite, deslocam-se para locais distantes e com passageiros desconhecidos. 

E porque as queixas só aumentam, consideram a actividade arriscada.  

“Hoje em dia, principalmente depois das manifestações, as noites são muito violentas. Muitas das vezes somos roubados as nossas viaturas, com recurso a armas brancas e de fogo. Há colegas que até perderam a vida”.

A Associação dos Motoristas por Aplicativo diz ter registado mais de 30 queixas de assaltos e agressões, este ano, e considera um problema grave. 

“Praticamente não existe nenhuma segurança. O passageiro faz um pedido, o táxi vai ao local da recolha e é levado para lugares recônditos, sem iluminação. Quando chegam no destino, já estão lá os comparsas dos bandidos que fazem o assalto. Já tivemos dois motoristas assassinados, vários outros amarrados e roubados os carros”.

Os motoristas lamentam o facto de um simples pedido de viagem poder resultar na perda das suas viaturas ou até em morte. 

Outra preocupação é com o surgimento de assaltantes que se fazem passar por motoristas. 

Os motoristas contestam também as tarifas cobradas pelo aplicativo e afirmam que as mesmas não correspondem aos quilômetros percorridos durante a viagem, o que torna a actividade insustentável.