O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou que a segurança cibernética constitui um dos pilares fundamentais da transformação digital, defendendo que não é possível alcançar um desenvolvimento digital sustentável sem garantir a protecção dos cidadãos, das empresas e das instituições contra as ameaças do cibercrime.

Falando na abertura do IV Seminário sobre Cibercriminalidade, realizado em Maputo, Muchanga destacou que o Governo assenta a sua estratégia de transformação digital em três pilares fundamentais: os sistemas digitais, as infra-estruturas digitais e a segurança cibernética.

Segundo o governante, a expansão dos serviços digitais e das infra-estruturas de comunicação cria igualmente vulnerabilidades susceptíveis de serem exploradas por agentes criminosos, tornando indispensável a adopção de mecanismos eficazes de protecção do espaço digital.

“Sem segurança cibernética, os cidadãos perderão a confiança nos serviços digitais, comprometendo os benefícios da transformação digital que o País pretende alcançar”, afirmou.

Na ocasião, o ministro elogiou o papel desempenhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na sensibilização e coordenação das acções de combate à cibercriminalidade, destacando a realização do quarto seminário dedicado ao tema.

Para Muchanga, a PGR tem demonstrado persistência e empenho na promoção de um ambiente digital mais seguro, trabalhando em estreita colaboração com operadores de telecomunicações, entidades reguladoras e outros actores relevantes.

O governante alertou que a criminalidade no espaço digital evolui ao mesmo ritmo que a tecnologia, recorrendo cada vez mais a métodos sofisticados, incluindo esquemas de engenharia social, roubo de identidade, ataques informáticos e utilização maliciosa da inteligência artificial.

“Hoje, as fronteiras da criminalidade deixaram de ser apenas físicas. Muitas delas atravessam silenciosamente os nossos computadores, telemóveis, plataformas financeiras e redes de telecomunicações”, observou.

Américo Muchanga sublinhou que o combate ao cibercrime exige uma resposta firme assente na investigação, cooperação e responsabilização, princípios que, segundo afirmou, estão reflectidos no lema do seminário.

O ministro destacou ainda que o Governo está a implementar uma estratégia estruturada para reforçar a segurança cibernética, baseada em três eixos fundamentais: o fortalecimento do quadro jurídico e institucional, o desenvolvimento das capacidades nacionais e o aprofundamento da cooperação nacional e internacional.

Neste contexto, recordou a aprovação de diversos instrumentos legais, incluindo a Lei das Transacções Electrónicas, a Política Nacional de Segurança Cibernética e a respectiva Estratégia de Implementação, bem como as recentes leis sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos.

Paralelamente, o País está a investir na formação de especialistas, na modernização das infra-estruturas tecnológicas e na criação de equipas de resposta a incidentes de segurança cibernética aos níveis nacional, sectorial, provincial, institucional e municipal.

No plano internacional, Muchanga destacou o compromisso de Moçambique com a harmonização dos seus instrumentos jurídicos com os padrões regionais e internacionais, referindo a ratificação da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, bem como os esforços em curso para a adesão à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos e à Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime.

O governante defendeu que a segurança digital deixou de ser apenas uma questão tecnológica para assumir uma dimensão estratégica ligada à soberania, à governação, à competitividade económica e à confiança pública.

“O activo mais valioso da economia digital não são os computadores nem os algoritmos, mas sim a confiança dos cidadãos”, afirmou.

Por isso, apelou aos participantes do seminário para que contribuam com propostas concretas que reforcem a cooperação entre as instituições e fortaleçam a capacidade colectiva de prevenção, investigação e combate à fraude e à criminalidade no espaço digital.

O IV Seminário sobre Cibercriminalidade reúne magistrados, investigadores, reguladores, operadores de telecomunicações, instituições financeiras, académicos e especialistas nacionais e estrangeiros para debater os desafios e as estratégias de prevenção e combate ao cibercrime em Moçambique.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para o crescimento da cibercriminalidade em Moçambique e defendeu o reforço da cooperação entre instituições nacionais e internacionais para prevenir e combater as burlas e fraudes electrónicas, que representam actualmente as manifestações mais frequentes do crime cibernético no País.

A posição foi manifestada nesta segunda-feira, durante a abertura do IV Seminário sobre Cibercriminalidade, realizado sob o lema “Uma Acção Firme contra a Burla e a Fraude Electrónica: Investigação, Cooperação e Responsabilização”.

Na ocasião, a Vice-Procuradora-Geral, Irene Uthui, destacou que a rápida evolução tecnológica tem vindo a transformar profundamente as dinâmicas criminais, permitindo que delitos sejam cometidos à distância, através de redes globais de comunicação e, muitas vezes, por agentes que actuam de forma anónima e para além das fronteiras nacionais.

Segundo a vice-procuradora, os avanços tecnológicos trouxeram benefícios significativos para a sociedade, facilitando a comunicação, as transacções financeiras e o desenvolvimento económico. Contudo, também abriram espaço para novas formas de criminalidade, incluindo burlas electrónicas, ataques informáticos e fraudes associadas aos meios electrónicos de pagamento.

Dados apresentados durante o seminário indicam que Moçambique registou cerca de 39 600 incidentes cibernéticos em 2025. Do total de processos relacionados com o cibercrime registados pelo Ministério Público no mesmo período, aproximadamente 78% estiveram associados a fraudes envolvendo instrumentos de pagamento electrónico e burlas informáticas nas comunicações.

Perante este cenário, a Procuradoria-Geral da República considera essencial o reforço da capacitação contínua dos magistrados, investigadores e demais profissionais envolvidos na prevenção e repressão da criminalidade cibernética, tendo em conta a crescente sofisticação dos métodos utilizados pelos criminosos e a sua capacidade de adaptação às novas tecnologias.

A instituição sublinhou igualmente a necessidade de uma articulação mais estreita entre as autoridades judiciárias, os órgãos de investigação criminal, as entidades reguladoras, as instituições financeiras, os operadores de telecomunicações, as plataformas de carteira móvel e as organizações da sociedade civil.

A natureza transnacional do cibercrime constituiu outro dos aspectos destacados durante o encontro. A PGR defendeu que nenhum Estado consegue enfrentar isoladamente este fenómeno, tornando indispensáveis a cooperação internacional e a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas entre os diversos intervenientes.

O seminário reúne especialistas nacionais e internacionais provenientes de Angola, Brasil e Portugal, bem como representantes de instituições públicas e privadas ligadas às áreas da justiça, tecnologia e segurança digital.

A Procuradoria-Geral da República reafirmou o seu compromisso com a defesa da legalidade, a protecção dos cidadãos e a responsabilização dos autores de crimes praticados através das tecnologias de informação e comunicação, manifestando a expectativa de que o encontro contribua para o fortalecimento das estratégias de prevenção e combate à cibercriminalidade no País.

Mais de 50 mil pessoas idosas enfrentam atrasos prolongados no acesso ao subsídio social básico, enquanto a dívida acumulada do Estado já ultrapassa 175 milhões de meticais. Entre cheias, perda de rendimentos e falhas do sistema de proteção social, milhares sobrevivem entre a dependência, num drama que que expõe as fissuras de um apoio público cada vez mais pressionado.

Mais de 50 mil pessoas idosas em Gaza aguardam pelo pagamento regular do Subsídio Social Básico (PSSB), num cenário marcado por atrasos prolongados, exclusão social e agravamento das condições de vida após as cheias que devastaram a província. Enquanto milhares de beneficiários enfrentam dificuldades para garantir alimentação, medicamentos e outras necessidades básicas, a dívida acumulada do Estado no âmbito do programa já ultrapassa os 175 milhões de meticais.
As dificuldades atingem uma camada da população que, além do peso da idade, enfrenta doenças, perda de rendimentos e a destruição dos seus meios tradicionais de subsistência. Em muitas comunidades, a agricultura familiar constituía a principal fonte de sobrevivência, mas as inundações destruíram culturas e agravaram a dependência dos apoios sociais.

Cheias aprofundam pobreza e vulnerabilidade

A jurista Gigélia Mulhanga considera que o envelhecimento em Gaza já estava associado à pobreza e à dependência muito antes das cheias.
“Antes das cheias, envelhecer em Gaza já significava viver entre a pobreza, a dependência e um sistema incapaz de responder às necessidades crescentes desta faixa da população. Muitos sobreviviam com apoios insuficientes e outros dependiam da boa vontade de familiares e vizinhos”, afirma.
Dados recolhidos no terreno indicam que mais de 150 mil famílias agricultoras perderam as suas culturas, situação que afectou particularmente os idosos que dependiam da produção agrícola para sobreviver.
O que já era uma realidade difícil transformou-se numa luta diária contra a insegurança alimentar e a falta de rendimentos.

Programa perde capacidade de resposta

Segundo o delegado regional do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), Chico Almajane, o Programa Subsídio Social Básico continua a ser uma das principais redes de proteção para idosos e pessoas com deficiência permanente.
“O programa integra cidadãos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência permanente, funcionando como uma das principais redes de apoio para grupos em situação de maior vulnerabilidade”, explicou.
Os valores atribuídos variam entre 540 meticais para agregados compostos por uma pessoa e mil meticais para famílias de cinco membros. Contudo, diversos sectores questionam a capacidade destes montantes responderem ao actual custo de vida.
Apesar de já ter abrangido mais de 670 mil famílias em todo o país, o programa enfrenta atrasos prolongados e dificuldades operacionais, reflexo das limitações financeiras do sistema de assistência social.

Histórias de sobrevivência entre a fome e a doença

Na aldeia de Djavanhane, distrito de Guijá, Ernesto Zunguene conta que está inscrito no programa há sete anos, mas afirma não receber apoio regular há quatro.
“Tenho crises de asma, dores nos pés e já não consigo ir à machamba. Já estamos há quatro anos sem receber nada”, relata.
Em Xai-Xai, Isabel Mondlane diz que vive praticamente sem apoio depois de perder parte das condições mínimas de habitabilidade da sua residência.
“Onde é que vou viver? A minha casa está com o teto destruído e não tenho para onde ir. Não tenho filhos, nem mãe, nem marido. Fiquei sozinha e sem qualquer apoio”, lamenta.
Também Nódia Tembe descreve dificuldades associadas à irregularidade dos pagamentos.
“Estivemos três anos sem receber o subsídio dos idosos. Só voltámos a receber há três meses”, conta.
Milhares continuam excluídos do sistema
Enquanto milhares aguardam pagamentos em atraso, outros continuam sem acesso ao programa.
Marta Chichava, residente em Xai-Xai, diz não compreender as razões da sua exclusão.
“Estou a sofrer. Outras pessoas recebem o apoio, mesmo sendo mais jovens do que eu, mas eu continuo excluída”, afirma.
A situação torna-se mais delicada porque, segundo informações avançadas pelo INAS, não estão previstas novas admissões ao programa, apesar do aumento das necessidades sociais provocado pelas cheias.

Para Filipe Mahajane, representante do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Gaza (FONGA), os valores pagos e o funcionamento do sistema precisam de ser revistos para responder à realidade das famílias vulneráveis.

Violência e abandono agravam drama dos idosos

Paralelamente às dificuldades económicas, cresce a preocupação com o aumento de casos de violência, negligência e abandono de pessoas idosas.
Nos centros de acolhimento existentes em Chongoene e Macia encontram-se idosos que procuraram refúgio depois de situações de agressão e rejeição familiar.
“O meu filho chamou-me de feiticeira. Fiquei três dias sem beber nem me alimentar, e o meu neto disse-me para não entrar na minha casa”, relata Marta Zatita.
José Malache conta ter perdido praticamente todos os seus bens.
“Fui espancado na minha aldeia e queimaram as minhas casas e tudo o que estava lá dentro, incluindo uma cama que comprei por 17 mil meticais”, afirma.
Especialistas defendem o reforço da proteção jurídica e social dos idosos, alertando para a necessidade de combater a impunidade em casos de violência doméstica contra esta faixa etária.

Um desafio que tende a crescer

As projeções demográficas indicam que Moçambique poderá atingir cerca de nove milhões de pessoas idosas até 2070. Para especialistas e organizações da sociedade civil, o aumento da população idosa exige reformas profundas no sistema de proteção social, sob risco de agravar ainda mais situações de pobreza, exclusão e vulnerabilidade.
Entre casas destruídas, machambas perdidas, violência e subsídios atrasados, milhares de idosos em Gaza continuam à espera de respostas. Para muitos deles, a sobrevivência depende cada vez mais da solidariedade comunitária e da esperança de que o apoio prometido pelo Estado chegue oportunamente.

Uma parte da população de Pemba pede a renúncia do edil da cidade por não estar a cumprir com a promessa de conclusão da estrada ANE-CHUIBA, cuja às obras iniciaram em 2021 e cujas obras estão paralisadas há quase três anos.

As obras da estrada ANE-CHUIBA estão paralisadas há vários anos e a sua conclusão está longe do fim. Além da mobilidade de pessoas e bens, o estado da via está a provocar outros problemas de saúde pública.

O presidente do município de Pemba tem cerca de dois anos para concluir a estrada ANE-CHUIBA, mas a população já não acredita na promessa .

As obras da estrada ANE-CHUIBA estavam avaliadas em cerca quinhentos milhões de meticais, parte dos quais desembolsados pelo Instituto Nacional de Petróleo, que foram usados para asfaltar apenas 200 metros dos quatro mil e seiscentos metros de extensão da via.