Correm termos 47 processos contra protestatários que vandalizaram instituições de justiça na Zambézia, em Dezembro do ano passado. Há igualmente agentes das Forças de Defesa e Segurança que, durante a actuação, colocaram em causa os direitos humanos
De acordo com Fredy Jamal, procurador-chefe na Zambézia, há uma média de 47 processos a nível de todos os distritos, como também há processos que correm contra alguns agentes das Forças de Defesa e Segurança.
Fredy Jamal partilhou estes dados à margem da capacitação de oficiais de justiça e seus assistentes em matérias de actos de cartório, que decorre em Quelimane.
Na ocasião, Jamal esclareceu que a existência desses processos não significa que houve excesso por parte dos órgãos de justiça, mas que foi, sim, num acto de defesa dos direitos humanos, uma bandeira do Ministério Público.
“Há alguns processos que estão a ocorrer, porque, durante as manifestações, tivemos até mortes de civis. Então, é importante responsabilizar as pessoas, chamá-los a atenção que, quando queremos reivindicar um direito, não precisamos de destruir, não precisamos de tirar a vida de ninguém”, explicou.
Fredy Jamal esclareceu ainda que é papel do Ministério Público garantir a legalidade e fazer cumprir a lei. “Importa referir que, durante as manifestações violentas, o Ministério Público sofreu com estas manifestações. Como é de conhecimento de toda a comunicação social e do mundo inteiro, a Procuradoria Distrital de Namacurra foi completamente destruída. Tivemos problemas com as procuradorias que funcionam dentro dos tribunais de Mocubela, Luabo, Derre, Maganja da Costa, mas é importante dizer que o nosso não funcionamento nestes distritos que foram afectados directamente foi de pouca duração, uma média de um, dois meses”, explicou.
Por isso, segundo Fredy Jamal, houve necessidade de se fazer esforços de recuperação e, “neste momento que estamos aqui a falar e a dirigir esta acção de formaçãoé que todas as procuradorias distritais da Zambézia se encontram em funcionamento”.
Neste momento, muitas procuradorias distritais funcionam nos edifícios dos tribunais, mas o ideal era que cada uma das instituições funcionasse no seu próprio edifício.
“Algumas não estão a funcionar nos locais onde já estavam a funcionar, como é o caso da Procuradoria Distrital de Namacurra, que fomos alocado um espaço pelo Governo do Distrito, tivemos que reabilitar por esforços próprios, meios próprios, e estamos a funcionar num local modesto, mas com condições que dignifiquem o Ministério Público. Nos outros distritos, Mocubela, infelizmente voltamos a funcionar dentro da Conservatória dos Registros Civis, nos outros distritos, a mesma sorte, mas o importante é que nós temos todas as procuradorias em funcionamento”, garantiu Fredy Jamal.
O procurador-chefe da Zambézia disse ainda que a nível do Ministério Público já existem plantas e modelos das procuradorias distritais, devendo iniciar o processo de construção e/ou reabilitação nos próximos anos, segundo o plano estratégico.
“Há modelos, e eu acredito que uma média de 20, 30 milhões de meticais, para erguer uma procuradoria distrital e funcionar. Não somos contra o funcionamento dentro dos tribunais, mas é um determinado recuo estarmos a funcionar dentro de um tribunal, porque as pessoas se identificam com o tribunal. Onde é que funciona a procuradoria? Funciona dentro do tribunal. Nós queremos e defendemos que as procuradorias distritais também sejam erguidas, sejam construídas de raiz, como também defendemos que os estabelecimentos penitenciários também tenham a sua expansão”, manifestou Fredy Jamal.
Já que, em alguns distritos da província da Zambézia, foram inaugurados tribunais novos, Fredy Jamal enaltece e felicita o Governo pela iniciativa, mas mostra-se preocupado com o facto de não existirem estabelecimentos penitenciários. “Continuamos com a ginástica de transferi-los dos distritos em que são julgados para os distritos que têm estabelecimentos penitenciários”, lamentou.
A capacitação decorre nos próximos três dias e vai abordar temas como corrupção, direitos humanos entre outros.
