Uma instituição de ensino técnico-profissional está a operar ilegalmente, desde Outubro de 2019, na cidade de Moatize, em Tete.

No caso, trata-se do Instituto Médio Politécnico Chonze, que, segundo apurou a nossa equipe de reportagem, não tem alvará nem autorização para funcionar. Os Serviços Provinciais de Assuntos Sociais, em Tete, afirmam que o instituto não reúne os requisitos legalmente exigidos para que seja autorizada a leccionar.

O Inspector Chefe dos Serviços de Assuntos Sociais, Horácio Moda, promete medidas duras ao Instituto de Formação Chonze, que funciona ilegalmente há quase seis anos.

Contactada a direcção do instituto, ninguém mostrou-se disponível para prestar declarações sobre o caso à imprensa. No entanto, uma fonte próxima e ligada à instituição, fez saber que cerca de quarenta estudantes estão inscritos para os cursos de Mecânica Geral, Electricidade, Binformática e Serralharia.

Os braços juvenis dos partidos políticos defendem que a participação da juventude no Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo é fundamental para o alcance dos consensos necessários para a pacificação do país

As organizações da sociedade civil, partidos e os seus respectivos braços juvenis juntaram-se, nesta quinta-feira, para discutir sobre o papel da juventude no Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.

Organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), a mesa redonda serviu como uma plataforma de comunicação entre os jovens e a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), num contexto em que a estrutura deste órgão ainda está a ser formada, processo que irá culminar com a criação dos grupos de trabalho.

Mais do que exigirem a sua participação no processo do diálogo, o director-executivo do IMD, Hermenegildo Mundlovo, entende que os jovens devem desenhar os seus próprios planos de acção, que vão servir como uma luz sobre como é que nos próximos dois anos poderão contribuir para o alcance dos consensos para a pacificação do país.

Falando em representação da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, Albino Manguene alertou que, mais do que procurar caminhos para o diálogo, é preciso corrigir os erros cometidos num passado recente. Manguene considera que este processo representa um marco histórico para o país, tendo em conta que o diálogo envolve vários actores nacionais.

“O diálogo nacional inclusivo sai de uma sala fechada para uma esfera pública, até porque antes as negociações e as conversações eram feitas aconteciam numa sala fechada e como poucos actores. Agora as coisas mudaram, pois todos poderão contribuir nesse processo, incluindo os jovens”, disse Albino Manguene.

Os braços juvenis dos partidos políticos entendem que a participação da juventude neste processo é fundamental, pois têm ideias inovadoras. Para os jovens, a mesa redonda serviu como um momento de reflexão sobre a sua inclusão em todos os poderes decisórios do país e em todos os tipos de diálogos que levem a consensos para a busca de soluções para a paz.

O ministro da Juventude e Desportos, Caifadine Manasse, desafiou os jovens a fazerem parte das soluções dos vários problemas que o país enfrenta, sobretudo a paz.

O governante adverte que, ao promover-se o diálogo incluindo a juventude nas decisões e ao reconhecer-se o seu valor, cria-se um ambiente onde a destruição de bens públicos e privados deixa de ser vista como uma forma de protesto, “dando lugar a atitudes construtivas, participativas e responsáveis e que coloquem o bem comum acima dos interesses momentâneos”, explica.

A mesa redonda decorreu sob o lema “Unindo vozes de jovens para renovar compromissos nacionais”.

Um grupo de populares invadiu uma vasta área pertencente às irmãs católicas no bairro de Namicopo, província de Nampula, alegando que o local serve de refúgio dos malfeitores. As irmãs recorreram ao tribunal para pedir, através de uma providência cautelar, o abandono da área por parte dos invasores, e o tribunal aceitou o pedido.

A informação foi avançada por Nassir Mussa, oficial de diligências no Tribunal Judicial da Província de Nampula, que disse que o tribunal deu, nos termos legais, o procedente a providência requerida pelas irmãs, ou seja, “ficam intimados os requeridos a suspender imediatamente qualquer actividade ou construção dentro da propriedade da requerente”.

Por outro lado, segundo disse Nassir Mussa, ficam intimados também os secretários, chefes de bairro e da zona a não emitirem declarações pareceres, compra, venda e não autorizar invasão dentro da propriedade da requerente.

Esta é a segunda vez que o Tribunal Judicial da Província de Nampula intima os invasores a abandonarem a área. A primeira previa 30 dias, e estes não obedeceram.

Um dos invasores ameaça não abandonar o local, ameaçando ainda quem se aproximar para fazer a sua retirada. “Eu estou a informar, dizer que se aquele senhor continuar a vir aqui, não vamos nos entender. Não vamos abandonar, porque primeiro nós nunca fizemos mal a ninguém”, disse.

Outro dos invasores diz que o povo tem um governo e “o governo somos nós”. Ademais, apela à clemência e ao bom senso. “Quando o tribunal vier demolir, peço para vir com piedade. Não negamos para ele fazer esse trabalho, mas dar piedade a esse povo, saber aonde que vai colocar”, pede.

O terceiro dos invasores fala em concessão arbitrária. “Ninguém comprou e ninguém ofereceu. Só entramos aqui por causa dessas matanças que estão a existir aqui”, afirmou.

A polícia esteve a fazer a cobertura da entrega da notificação e apela à colaboração dos invasores. Rodolfo Araújo, chefe das operações no distrito de Nampula, pediu para os invasores suspenderem as actividades até que o tribunal tome uma outra posição.

“Esta é a posição da polícia, o conselho da polícia. E menos agitação. Não queremos aqui agressões. Nós viemos em paz”, frisa o chefe das operações no distrito de Nampula.

Recentemente, o presidente do Município apelou aos titulares de DUAT de áreas invadidas a recorrerem ao tribunal, por entender serem matérias para decisão judicial, e não administrativa.

“Nós aconselhamos todo aquele que tiver DUAT, numa situação igual à invasão de terra e tenha documento, que faça uma apelação ao Tribunal Judicial. Só o tribunal tem competências para resolver a questão do derrame de ocupação ilegal de espaços”, sugeriu na ocasião Luís Giquira, edil de Nampula.

Caso não haja abandono voluntário, o tribunal poderá ordenar a retirada compulsiva.

A primeira-dama da República, Gueta Chapo, exorta a mulher africana a incrementar o seu contributo em prol do empoderamento da rapariga, na perspectiva de torná-la instrumento catalisador para o desenvolvimento do continente africano.

Numa mensagem endereçada à mulher africana por ocasião do seu dia, que se assinalou ontem, 31 de Julho, Gueta Chapo refere que a data foi consagrada pela União Africana para reflexão sobre o papel da mulher no desenvolvimento social, económico e cultural do continente africano.

“Em Moçambique, é notório o número crescente de mulheres em posições de liderança e governação que, orientadas pelas políticas do Governo, dão o seu contributo assinalável para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades”, lê-se na mensagem da esposa do Presidente da República.

A primeira-dama sustenta que é por isso que o nosso país acolheu, em 2003, a reunião que adoptou o Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, conhecido como Protocolo de Maputo, um instrumento internacional de direitos humanos estabelecido pela União Africana, em vigor em 2005.

O Protocolo de Maputo assegura os direitos à mulher na sua participação em processos políticos, igualdade do género, saúde reprodutiva, combate à mutilação genital feminina, inclusão financeira e económica, posicionando a mulher no centro do desenvolvimento.