O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, orientou o Serviço Nacional Penitenciário a observar os direitos humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos lançou o desafio na abertura do décimo Conselho Coordenador do SERNAP, evento que decorre na província de Gaza.

Para Mateus Saize, este evento é uma oportunidade para se fazer uma profunda reflexão sobre o percurso trilhado, os ganhos alcançados, os desafios enfrentados e as metas que se colocam à frente no propósito de garantir um serviço penitenciário centrado no tratamento humanizado do recluso, incluindo a reabilitação e reinserção social do cidadão condenado.

No seu discurso, o governante referiu que o décimo Conselho Coordenador do SERNAP deve ser encarado, não só como um momento de mera reunião estatutária, mas, sobretudo, como uma oportunidade para que se possam discutir e explorar soluções para os desafios que o sistema penitenciário enfrenta, como é o caso da superlotação dos estabelecimentos penitenciários e a aplicação de penas alternativas à pena da prisão.

“Gastaríamos de reconhecer que, apesar dos desafios de superlotação, défice orçamental, formação e especialização dos agentes da guarda penitenciária, o engajamento do SERNAP no tratamento humanizado do recluso tem-se demonstrado significante”, disse Mateus Saize.

OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Durante o seu discurso de abertura, Mateus Saize orientou os membros do Conselho Consultivo do SERNAP a serem implacáveis na observância dos Direitos Humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.

Entende, o ministro, que todas as adversidades devem ser encaradas com entrega, profissionalismo e, sobretudo, compromisso colectivo em continuar a transformar os estabelecimentos penitenciários em verdadeiras escolas de cidadania, onde cada recluso tem a oportunidade digna de reabilitação e reinserção social, para uma nova vida na sociedade.

“No quadro das medidas para a redução da superlotação nos estabelecimentos penitenciários, queremos orientar a liderança do SERNAP a continuar engajada na mobilização de esforços e coordenação com os demais intervenientes do Sistema de Administração da Justiça, com vista a melhorar e dinamizar a execução das penas alternativas”, desafiou.

O governante alerta também para uma reflexão sobre as formas para a materialização da introdução de pulseiras electrónicas.

“Orientamos que esgotem todas as ideias e tragam soluções exequíveis e consentâneas com a capacidade e realidade nacional. De igual modo, orientamos a massificarem a produção agropecuária, de forma a garantir a auto-suficiência alimentar e melhorar a dieta dos reclusos.”

Alerta ainda que, numa altura em que o país enfrenta a ameaça do terrorismo em alguns pontos de Cabo Delgado, o SERNAP é desafiado a melhorar os mecanismos de segurança e os programas de reabilitação, de forma a não permitir que os estabelecimentos penitenciários se tornem incubadoras de radicalização do extremismo violento.

O Governo falhou o prazo de 15 dias para a divulgação do relatório definitivo sobre as causas dos acidentes rodoviários ocorridos em 3 de Fevereiro e Chogoene, que resultou na morte de 35 pessoas. A promessa foi feita pelo secretário de Estado de Transportes, Chinguane Mabote. Passam hoje 17 dias desde a promessa. 

No dia 18 de Agosto, o distrito da Manhiça voltou a ser corredor da morte, com o registo de um acidente que vitimou 24 pessoas, na localidade de 3 de Fevereiro. Enquanto isso, Chongoene, na província de Gaza, escurecia o dia com mais 11 mortes, num grave acidente, totalizando 35 óbitos, num único dia.  

Imediatamente, o secretário de Estado de Transportes fez-se ao local do segundo do sinistro, avaliou a situação e prometeu medidas. 

Diante de uma equipa multisectorial, Chinguane Mabote disse que “isto não pode ficar assim. Temos que tomar medidas e vamos tomar”. 

Uma das medidas imediatas tomadas foi a suspensão, em Incoluane, de toda equipa de fiscalização de trânsito, composta por 20 autoridades, que estavam em serviço na madrugada em que os acidentes ocorreram. 

Como as medidas eram paliativas, Chinguane Mabote prometeu a divulgação de um relatório definitivo em 15 dias. 

“Temos uma equipe que está cá, presente na província. Uma equipe técnica, liderada por todos os intervenientes na cadeia de segurança rodoviária, para que apresente um relatório dentro daquilo que vem estipulado. Eram 15 dias, agora são 13 dias, dois dias passam, para que, a partir do relatório, possamos encontrar e aprimorar naquilo que é a responsabilidade a todos os níveis”, disse o Secretário de Estado. 

Uma promessa que ficou no vazio. Nesta quinta-feira, 4 de Setembro, passam 17 dias e o Ministério dos Transportes e Logística ainda não divulgou o prometido relatório. 

Contactamos o departamento de comunicação do Ministério a fim de saber da existência ou não do relatório, e sem gravar entrevista, uma fonte interna garantiu já existir o relatório e está a ser apreciado a nível interno, sem com isso avançar novos prazos para divulgação.

A polícia sul-africana terá morto um cadastrado do SERNIC em Moçambique, indiciado pela prática de crimes de rapto.  António Macamo, conhecido como Dollar Man, foi morto em confronto com as forças de combate ao rapto na terra do Rand.

É um dos rostos mais procurados pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal em Moçambique, segundo a lista publicada na página oficial do próprio SERNIC.   

Antonio Francisco Macamo foi morto na noite desta quarta-feira, durante um confronto com a Polícia, em Kempton Park, segundo confirmaram as autoridades locais. 

“Posso confirmar que o criminoso mais procurado de Moçambique por envolvimento em raptos foi abatido durante um confronto com a nossa equipa especial de combate ao rapto, que vinha investigando uma série de casos em que eram feitas exigências de resgate”, disse  Athlenda Mathe, Porta-voz da polícia sul-africana

A polícia sul-africana diz que investigava o caso de rapto de um cidadão indiano sequestrado no dia 23 de Julho, em Gauteng, um dos crimes supostamente ligados a Dollar Man.  

“Ele abordou um veículo da Polícia e assim que o veículo ficou imobilizado, começou a disparar contra os agentes, que responderam com fogo. Podemos confirmar que este chefe de rapto, conhecido pelo nome de Dollar Man, foi abatido durante este incidente”, acrescentou a Porta-voz.

Sem gravar a entrevista, o Serviço de Investigação Criminal em Moçambique diz ter confirmado com a Polícia sul-africana a morte do cadastrado, e mais detalhes sobre o processo que corre contra Dollar Man, diz que só o gabinete da central de Combate à Corrupção pode fornecer.

A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) registou, entre 2022 e 2024, 13 denúncias formais de assédio sexual, que resultaram na expulsão de três docentes, dois impedidos de renovar o contrato e outros suspensos. Neste ano, há registo de seis novos casos.

O assédio sexual na maior e mais antiga instituição pública de ensino superior em Moçambique constitui um problema que exige soluções urgentes.

No centro deste escândalo, surgem vozes femininas que, apesar do medo, decidiram falar.

Maria Júlio, estudante da UEM, partilha um episódio que resume a dor de muitas: “O professor ameaçava-me. Até chegou a excluir-me, por não ceder aos seus apetites sexuais, mas, graças a Deus, tinha minhas provas guardadas, e consegui dispensar a cadeira.”

Outra estudante descreve como, em certos casos, há conluio entre docentes para retaliar contra as estudantes que resistem aos avanços indesejados. “Quando um não consegue, outros se juntam para nos prejudicar, nos chumbando na cadeira do amigo”, denunciou Érica Cumbe.

Para muitas, o trauma vai além da sala de aula. É um fardo que carregam todos os dias pelos corredores da universidade e temem danos irreversíveis.

De acordo com Gracinda Mataveia, directora dos Assuntos de Género na UEM, as estudantes do primeiro ano são as principais vítimas.

“Chegam sem saber a quem recorrer, pensam que o professor quer o seu bem, mas quer-se aproveitar delas, depois começa a chamar para comer hambúrguer, e mensagens que nem posso citar”, afirmou Mataveia.

Mesmo após a aprovação do Regulamento de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, que estabeleceu mecanismos formais de denúncia e punição, o medo ainda domina.

“Denunciamos, mas até hoje não sei o que foi feito. Nunca tivemos resposta”, lamenta Carla José.

Érica Cumbe diz que o silêncio nem sempre é escolha, mas instinto de sobrevivência em prol do futuro académico.

“Vivemos na sombra do medo, não porque queremos, mas porque não confiamos no poder da denúncia.”

Outro obstáculo, segundo uma estudante, é a cultura de impunidade, alimentada pela arrogância de certos professores.

“Há docentes que se dizem intocáveis. Isso retrai qualquer tentativa de denúncia”, afirma Gilda Moiane, estudante do segundo ano.

Perante a gravidade do problema, a direcção da universidade diz estar a reforçar o combate ao fenómeno. Segundo a instituição, uma das novas medidas será a divulgação pública da identidade dos docentes envolvidos.

“A ideia é que os agressores não se escondam atrás do anonimato. Temos de proteger as vítimas e responsabilizar os culpados”, afirmou Mataveia.

A UEM reforça que este é um passo decisivo para restaurar a confiança da comunidade estudantil.

As declarações foram feitas nesta terça-feira, durante um debate franco, na Cidade de Maputo, que juntou estudantes, professores e funcionários, sob o lema: “Assédio Sexual na UEM: Eficácia, Desafios e Perspectivas dos Mecanismos de Prevenção e Combate”.

Neste ano, a UEM tem seis novos casos em investigação, cinco dos quais ainda aguardam decisão nos órgãos competentes, incluindo o Gabinete Jurídico.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, garantiu que o Governo vai implementar até Dezembro o sistema de pulseira eletrónica para resolver o problema da superlotação de cadeias no país. A actual capacidade de reclusão no território nacional é de cerca de oito mil, mas o país tem mais de 20 mil reclusos. A situação  da superlotação ganhou  destaque no rol das inquietações apresentadas, esta quarta-feira, pelos reclusos da penitenciária provincial de Xai-Xai ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, à margem do  primeiro dos dois de dias de trabalho à província de Gaza.

“Detenções preventivas expiradas,  penas efetivas para crimes pequeninos, como roubo, como agressão”,denunciou a representante dos reclusos, Mércia Ruco.Os reclusos avançam  outras queixas” lotação nas celas tem provocado a transmissão de várias doenças infecciosas e isso é atentado à nossa saúde”, pelo  que pediram ao ministro “penas alternativas, penas convertidas, a diminuição de taxas  que são elevadas, que o tribunal tem aplicado deixando as celas superlotadas”.

Para minimizar o problema da superlotação no país, Mateus Saíze anunciou, sem avançar valores, que o Governo vai introduzir até Dezembro o uso de pulseiras eletrónicas.“Pretendemos eleger uma província como piloto para podermos introduzir a pulseira eletrónica ainda este ano, antes de Dezembro.Temos alguma janela, possivelmente, de um parceiro de cooperação,e demos orientações claras para poder deslocar-se com o parceiro, para ele ver como é que isso se processa”, explicou o ministro.

O titular da pasta da Justiça  condenou, ainda, o recorrente uso de meios letais pela polícia, nas suas abordagens, argumentando que concorrem para violação dos direitos humanos.

“E que não aconteça esse tipo de coisa. Quando acontece, temos de averiguar, investigar e apurar as responsabilidades.Apenas isso. O governo está muito distante desses comportamentos desviantes da atuação dos agentes da polícia.Mas como digo, não é o comando da polícia, é o comportamento da própria polícia que tem que ser evitado”, frisou.

Mais da metade dos criminosos que fugiram das cadeias no auge dos  protestos pós- eleitorais já foram recapturados. 

“Muitos recuperados e outros têm aparecido com óbitos. Lamentamos isso, mas estamos um pouco acima de 800 recapturados de um total de 1600 reclusos”, concluiu Saíze.

De acordo com Mateus Saíze, serão indultados mais de mil reclusos em todos pais este ano.