Tomás Vieira Mário diz que os processos de auscultação das propostas de leis da comunicação social e de radiodifusão é uma simulação, que, no final, o documento vai responder a interesse políticos. Os decanos António Zefanias e  Victor Machirica defendem que a proposta actual, se avançar, vai significar o retrocesso dos ganhos adquiridos com a liberdade de imprensa.

A divulgação das propostas das leis de comunicação social e de Radiodifusão agitaram os escribas, na última semana, por entenderem se tratar de dois instrumentos que pretendem instrumentalizar e amordaçar os medias moçambicanos. 

Os instrumentos passaram por auscultação nacional, um processo que, pela experiência de eventos passados, faz com que o Jornalista Tomás Vieira Mário veja como repetitivo e sem perspectivas de bons resultados.

Folheando o instrumento, Mário diz se tratar de uma versão bastante ambígua, composta por termos vagos e problemáticos, e aponta como exemplo o artigo 23,  sobre a propriedade dos órgãos, que determina: 

“Baseado em critérios de interesse público, o Estado pode adquirir participações em órgãos de Comunicação Social que não façam parte do sector público ou determinar outras formas de subsídio ou apoio”, lê-se no documento.

O jornalista considera o artigo perigoso para o exercício da liberdade de imprensa e expressão. 

E não é só o conselho que parece perder competências na nova lei. É que, de acordo com o instrumento, a entrada em cena da Autoridade Reguladora da Comunicação Social, retira do Gabinete de Informação – GABINFO, a actual competência de licenciar,  fiscalizar e sancionar os órgãos de comunicação social.

O instrumento não aborda sobre a continuidade ou não do GABINFO, que era responsável pela gestão dos media. 

Outra inovação do instrumento é a obrigatoriedade criação de Conselhos Editoriais nas redações, como se pode ler no artigo 33, apesar deste não apresentar as competências do órgão.

Artigo 33: “Na redacção dos órgãos de Comunicação Social com mais de cinco jornalistas devem ser criados Conselhos de Redacção, sendo o número de conselhos de um mesmo órgão, fixado em função do número de redacções existentes”, le-se no documento.

Outro ponto que causa estranheza na classe é o que está escrito no artigo 48, sobre a prova da verdade dos factos, no caso de difamação.

A lei preconiza que é admitida a prova da verdade dos factos imputados, salvo, entre outros: “4. Não é admitida a prova da verdade dos factos se o ofendido for o Presidente da República ou, havendo reciprocidade, Chefe de Estado estrangeiro ou seu representante em Moçambique”.

Ou seja, em sede do tribunal, o jornalista acusado de  calúnia verá sua condenação, sem poder se defender, o que Tomás Vieira Mário considera um absurdo.

O Jornalista Victor Machirica diz que as linhas de penumbra na lei são prejudiciais aos fazedores da comunicação social. 

O também decano, Zefanias  condena o plasmado no artigo 49 que diz: “O editor, director editorial ou de programas, equiparado ou seu substituto legal que, pela terceira vez, for condenado por crime de difamação ou injúria cometido através da Comunicação Social, fica interdito, pelo prazo de dois anos, de dirigir qualquer órgão de Comunicação Social. ”

A actualização da legislação da comunicação social conta também com a proposta de lei da radiodifusão, um instrumento que até aqui reúne consensos.

É a primeira vez que o sector de radiodifusão é regulado e já era necessário. A proposta regula, por exemplo, os horários familiares, preservação de direitos autorais, entre outros.

E mais. O artigo 13, sobre os Limites do exercício da actividade de radiodifusão, determina que: “A actividade de radiodifusão não deve ser exercida nem financiada por partidos ou associações políticas, organizações sindicais, patronais e profissionais por si ou através de entidades em que detenham capital”. 

O jornalista, que acompanhou as várias fases de revisão legislativa do pacote da comunicação social, defende o cumprimento deste preceito, pela necessidade de isenção dos órgãos, no exercício da função, sem influências políticas. 

Os dois instrumentos passaram por um processo de auscultação pública a nível nacional, cabendo a esta altura a equipa responsável, compilar as recomendações, rever o necessário e submeter a proposta final à Assembleia da República, e quica, desta vez saia do papel.

Houve um acidente de viação na cidade da Matola, que matou uma pessoa e feriu outras 10, cinco das quais com gravidade. O sinistro que ocorreu, na manhã de hoje, envolveu um transporte semicolectivo de passageiros e uma viatura ligeira. 

A Polícia de Trânsito na província de Maputo diz que acidente do tipo despiste e choque entre carros foi provocado pelo condutor da viatura ligeira, que violou as regras de trânsito.

Pelo menos 13 mil pessoas estão em risco de fome aguda, enquanto a seca extrema ameaça gado bovino no distrito de Massangena, na província de Gaza. De acordo com líderes comunitários, a situação é agravada pela falta do desembolso do subsídio social básico há 9 meses, bem como pela escassez de fontes de abastecimento de água nas zonas altas. 

Os celeiros, que deviam ter milho e outros produtos, estão vazios,  e as culturas nos campos estão secas, na sequência da chuva que cai de forma irregular no distrito de Massangena, na província de Gaza.

“Passamos fome porque ainda não choveu bem. Quando chove, produzimos mandioca e batata-doce. Este ano, conseguimos produzir mexoeira. As outras culturas foram arrasadas pelo calor”, disse Marcos Chitlumane, líder comunitário em Massangena. 

A seca intensifica, pressiona e ameaça famílias, principalmente em Mavue, que, por estas alturas, segundo líderes comunitários, estão à beira da fome por conta da escassez de alimentos. Dos efeitos negativos da estiagem, também, não escapa o gado bovino, devido a distância que separa as fontes de água 

“Devido à escassez de chuva, as lagoas secaram e, nestes últimos anos, o gado adoece e morre. Há registo de 10 a 20 cabeças de gado que morreram. Os reservatórios de água escavados estão secos, porque dependem da chuva para seu abastecimento”, avançou Jone Bendzane, também líder comunitário em Massangena.

O administrador de Massangena, Sancho Humbane confirma pelo menos 13 mil pessoas em situação crítica, das quais 4 mil já recebem assistência alimentar.

A situação do distrito é agravada pelo não pagamento do subsídio social básico, pois, só naquele distrito, mais de 28 líderes comunitários não têm assistência há 9 meses, o facto está a gerar descontentamento e revolta no seio do grupo.

O governo do distrito reconhece o atraso, e avança que recentemente foram liquidadas as dívidas de 2023 e 2024. E para já se aguarda disponibilização de fundos para pagamento dos meses em atraso, mas ainda não há datas concretas.

Mais uma pessoa morreu, nesta sexta-feira, vítima do acidente de viação de Moamba ocorrido no dia 8 de Setembro corrente. Trata-se de um jovem de 24 anos de idade, que estava internado desde o dia do acidente e não resistiu  após ser amputado a perna direita.

Desde o dia 8 de Setembro que a vida da família Simbine não é a mesma, desde que Helton Sergio Simbine, de 24 anos e que regressava da África do Sul, sofreu um acidente, no distrito de Moamba.

Dias após o acidente, as notícias sobre seu estado de saúde não eram as melhores. 

“Está muito grave. Está nos cuidados intensivos (…) segundo o médico, eu fui lá visitá-lo, ele tem alguma chance, mas está ainda a ser observado e estão a fazer todos os possíveis para  ele voltar as suas actividades normais”, disse Maria Sitoe, Chefe do Banco de Socorros do Hospital Central de Maputo, numa entrevista datada de 10.09.2025.

No entanto, o jovem não voltou, apesar da esperança, mais uma vida se foi, deixando mais uma família de luto e incompleta. 

Nas últimas duas semanas, a vítima esteve sempre nos cuidados intensivos e inconsciente, e cada dia que passava mais notícias ruins chegavam para a família, pois o seu estado de saúde só se agravava.  

Foi feito de tudo para que o jovem pudesse sobreviver, mas não foi suficiente para salvar o jovem de 24 anos, que veio a perder a vítima, na madrugada desta sexta-feira.

O jovem saía da África do Sul para Manjacaze, província de Gaza, sua terra natal e neste momento a família organiza-se para transladação do corpo. 

Com esta morte já contam-se pelo menos 12 o número de vítimas mortais e cinco feridos. 

Recorde-se que o acidente envolveu esta que era uma viatura pesada de transporte de passageiros, mas depois desse período, virou sucata e um transporte de passageiros.