Um grupo de estudantes finalistas da Escola de Comunicação e Artes (ECA), da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), queixa-se de estar a enfrentar sérios atrasos na conclusão dos seus cursos, devido à ausência de notas no sistema. A direcção da instituição propõe um exame especial como solução, mas alguns estudantes rejeitam a medida e ameaçam levar o caso aos tribunais.

O ambiente na ECA está marcado por um clima de frustração. Os estudantes dos regimes laboral e pós-laboral dizem estar impedidos de defender monografias, obter certificados e candidatar-se a oportunidades de emprego ou estudos, por falta de notas no sistema de gestão “SIGA”.

“Estamos há muito tempo à espera da resolução deste problema. Isso está a bloquear a nossa vida académica e profissional”, disse uma das estudantes que preferiu o anonimato.

Para alguns estudantes, o problema começou após o falecimento da docente responsável pela disciplina em questão, em 2020. Desde então, outro docente teria assumido a cadeira e realizado as avaliações.

“Já se passaram quase quatro anos. É inaceitável que uma universidade como a UEM tenha este tipo de falhas. Há colegas que já entregaram a monografia, mas não podem defender por causa de uma única nota, e nós fomos avaliados. Hoje não reconhecem as notas”, lamentou outro finalista.

Em resposta às reclamações, a directora da ECA, Ezra Nhampoca, reconheceu que houve falhas na gestão das notas, mas refutou algumas alegações dos estudantes, afirmando que o exame especial é, neste momento, a única solução viável para encerrar o caso.

“A direcção da ECA está ciente da situação e lamenta o transtorno causado. Propusemos um exame especial dentro de duas semanas, para garantir que os estudantes possam concluir os seus cursos”, explicou Nhampoca.

Contudo, a proposta não foi bem acolhida por todos. Parte dos queixosos consideram injusto fazer um novo exame, alegando que já foram avaliados e que o erro é puramente administrativo.

“Não aceitamos fazer exame de uma disciplina que já fizemos. O problema não é nosso, é da gestão da ECA. Vamos recorrer à justiça, se for necessário”, referiu uma estudante.

Os queixosos denunciam ainda alegados casos de favoritismo, indicando que alguns colegas da mesma turma já têm a nota da disciplina e conseguiram concluir os cursos, enquanto outros permanecem retidos sem explicações claras.

“Há colegas que têm a nota no sistema e já têm certificado. Porque uns sim e outros não?”, questiona um finalista, apontando para o que considera um tratamento desigual.

A direcção da ECA garante que vai investigar o caso e promete responsabilizar eventuais infractores. A transição do sistema electrónico SIGA 1 para SIGA 2 também é apontada como um dos factores que contribuíram para o problema, afectando até mesmo a emissão de certificados.

“Sabemos que há estudantes que aguardam há mais de dois anos pelos seus certificados. Estamos a trabalhar com os serviços centrais da universidade para resolver a situação”, garantiu Nhampoca.

Para o advogado Mpasso Camblege, a solução é o respeito pelas normas internas da universidade e uma gestão mais eficiente dos processos académicos.

“A UEM deve seguir os seus regulamentos internos e garantir que os estudantes não sejam penalizados por erros institucionais. É preciso melhorar a comunicação e a gestão do sistema electrónico”, afirmou.

Caso a situação não seja resolvida com celeridade, a direcção da ECA diz que encaminhará o assunto à reitoria da UEM.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, orientou o Serviço Nacional Penitenciário a observar os direitos humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos lançou o desafio na abertura do décimo Conselho Coordenador do SERNAP, evento que decorre na província de Gaza.

Para Mateus Saize, este evento é uma oportunidade para se fazer uma profunda reflexão sobre o percurso trilhado, os ganhos alcançados, os desafios enfrentados e as metas que se colocam à frente no propósito de garantir um serviço penitenciário centrado no tratamento humanizado do recluso, incluindo a reabilitação e reinserção social do cidadão condenado.

No seu discurso, o governante referiu que o décimo Conselho Coordenador do SERNAP deve ser encarado, não só como um momento de mera reunião estatutária, mas, sobretudo, como uma oportunidade para que se possam discutir e explorar soluções para os desafios que o sistema penitenciário enfrenta, como é o caso da superlotação dos estabelecimentos penitenciários e a aplicação de penas alternativas à pena da prisão.

“Gastaríamos de reconhecer que, apesar dos desafios de superlotação, défice orçamental, formação e especialização dos agentes da guarda penitenciária, o engajamento do SERNAP no tratamento humanizado do recluso tem-se demonstrado significante”, disse Mateus Saize.

OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Durante o seu discurso de abertura, Mateus Saize orientou os membros do Conselho Consultivo do SERNAP a serem implacáveis na observância dos Direitos Humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.

Entende, o ministro, que todas as adversidades devem ser encaradas com entrega, profissionalismo e, sobretudo, compromisso colectivo em continuar a transformar os estabelecimentos penitenciários em verdadeiras escolas de cidadania, onde cada recluso tem a oportunidade digna de reabilitação e reinserção social, para uma nova vida na sociedade.

“No quadro das medidas para a redução da superlotação nos estabelecimentos penitenciários, queremos orientar a liderança do SERNAP a continuar engajada na mobilização de esforços e coordenação com os demais intervenientes do Sistema de Administração da Justiça, com vista a melhorar e dinamizar a execução das penas alternativas”, desafiou.

O governante alerta também para uma reflexão sobre as formas para a materialização da introdução de pulseiras electrónicas.

“Orientamos que esgotem todas as ideias e tragam soluções exequíveis e consentâneas com a capacidade e realidade nacional. De igual modo, orientamos a massificarem a produção agropecuária, de forma a garantir a auto-suficiência alimentar e melhorar a dieta dos reclusos.”

Alerta ainda que, numa altura em que o país enfrenta a ameaça do terrorismo em alguns pontos de Cabo Delgado, o SERNAP é desafiado a melhorar os mecanismos de segurança e os programas de reabilitação, de forma a não permitir que os estabelecimentos penitenciários se tornem incubadoras de radicalização do extremismo violento.

O Governo falhou o prazo de 15 dias para a divulgação do relatório definitivo sobre as causas dos acidentes rodoviários ocorridos em 3 de Fevereiro e Chogoene, que resultou na morte de 35 pessoas. A promessa foi feita pelo secretário de Estado de Transportes, Chinguane Mabote. Passam hoje 17 dias desde a promessa. 

No dia 18 de Agosto, o distrito da Manhiça voltou a ser corredor da morte, com o registo de um acidente que vitimou 24 pessoas, na localidade de 3 de Fevereiro. Enquanto isso, Chongoene, na província de Gaza, escurecia o dia com mais 11 mortes, num grave acidente, totalizando 35 óbitos, num único dia.  

Imediatamente, o secretário de Estado de Transportes fez-se ao local do segundo do sinistro, avaliou a situação e prometeu medidas. 

Diante de uma equipa multisectorial, Chinguane Mabote disse que “isto não pode ficar assim. Temos que tomar medidas e vamos tomar”. 

Uma das medidas imediatas tomadas foi a suspensão, em Incoluane, de toda equipa de fiscalização de trânsito, composta por 20 autoridades, que estavam em serviço na madrugada em que os acidentes ocorreram. 

Como as medidas eram paliativas, Chinguane Mabote prometeu a divulgação de um relatório definitivo em 15 dias. 

“Temos uma equipe que está cá, presente na província. Uma equipe técnica, liderada por todos os intervenientes na cadeia de segurança rodoviária, para que apresente um relatório dentro daquilo que vem estipulado. Eram 15 dias, agora são 13 dias, dois dias passam, para que, a partir do relatório, possamos encontrar e aprimorar naquilo que é a responsabilidade a todos os níveis”, disse o Secretário de Estado. 

Uma promessa que ficou no vazio. Nesta quinta-feira, 4 de Setembro, passam 17 dias e o Ministério dos Transportes e Logística ainda não divulgou o prometido relatório. 

Contactamos o departamento de comunicação do Ministério a fim de saber da existência ou não do relatório, e sem gravar entrevista, uma fonte interna garantiu já existir o relatório e está a ser apreciado a nível interno, sem com isso avançar novos prazos para divulgação.

A polícia sul-africana terá morto um cadastrado do SERNIC em Moçambique, indiciado pela prática de crimes de rapto.  António Macamo, conhecido como Dollar Man, foi morto em confronto com as forças de combate ao rapto na terra do Rand.

É um dos rostos mais procurados pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal em Moçambique, segundo a lista publicada na página oficial do próprio SERNIC.   

Antonio Francisco Macamo foi morto na noite desta quarta-feira, durante um confronto com a Polícia, em Kempton Park, segundo confirmaram as autoridades locais. 

“Posso confirmar que o criminoso mais procurado de Moçambique por envolvimento em raptos foi abatido durante um confronto com a nossa equipa especial de combate ao rapto, que vinha investigando uma série de casos em que eram feitas exigências de resgate”, disse  Athlenda Mathe, Porta-voz da polícia sul-africana

A polícia sul-africana diz que investigava o caso de rapto de um cidadão indiano sequestrado no dia 23 de Julho, em Gauteng, um dos crimes supostamente ligados a Dollar Man.  

“Ele abordou um veículo da Polícia e assim que o veículo ficou imobilizado, começou a disparar contra os agentes, que responderam com fogo. Podemos confirmar que este chefe de rapto, conhecido pelo nome de Dollar Man, foi abatido durante este incidente”, acrescentou a Porta-voz.

Sem gravar a entrevista, o Serviço de Investigação Criminal em Moçambique diz ter confirmado com a Polícia sul-africana a morte do cadastrado, e mais detalhes sobre o processo que corre contra Dollar Man, diz que só o gabinete da central de Combate à Corrupção pode fornecer.