Três indivíduos, supostamente perigosos, foram detidos pela Polícia da República de Moçambique (PRM), indiciados por envolvimento em assaltos na via pública e roubo em residências, com recurso a armas de fogo. Um dos detidos é um cadastrado, que fugiu da penitenciária provincial de Tete, em Junho deste ano. 

O grupo actuava preferencialmente na via pública e tinha como alvos agentes de carteira móvel. Os acusados foram detidos há dias, depois de terem assaltado um agente de carteira Móvel, com recurso a uma pistola, e apoderarem-se de 180 mil meticais. 

Um dos integrantes é um  cadastrado perigoso, que fugiu da cadeia onde estava a cumprir uma pena  máxima de oito anos. O indivíduo é tambem acusado de uso ilegal de armas de fogo.

Outro acusado nega fazer parte do grupo e alega ser comerciante. Entretanto, admite conhecer um dos integrantes com quem está detido.

A Polícia conseguiu recuperar parte do dinheiro roubado e refere que a arma usada no assalto é ilegal. No entanto, diz estar a trabalhar para identificar a proveniência da mesma e neutralizar o quarto integrante, que está foragido.

Além do dinheiro  roubado, a Polícia também conseguiu recuperar três motorizadas que eram usadas pelo grupo para o transporte de diversos bens durante os assaltos

O julgamento do antigo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Maxixe começou esta terça-feira em Inhambane, marcando o desfecho de uma investigação que se arrasta desde outubro de 2019. O magistrado, Alexandre José Njovo, está a responder por acusações graves: desvio de mais de 3,2 milhões de meticais dos cofres do tribunal, apropriação ilícita com o escrivão Francisco Cumbane, destruição de documentos e abuso de poder.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o esquema começou com a emissão de cheques das contas de depósitos obrigatórios — destinados a cobrir emolumentos, cauções ou pensões alimentícias — em favor do escrivão. Os valores eram depois repartidos entre os dois. Os levantamentos ocorreram de forma sistemática entre fevereiro e junho de 2018: 303 mil meticais em uma única operação, seguidos por 354 mil, 100 mil, 291 mil, 81 mil, 155 mil e 66 mil meticais. Num período de seis meses, totalizaram-se mais de 1,25 milhão de meticais, num esquema que se prolongou até o montante global de 3,2 milhões.

Auditoria revela desfalque milionário no Tribunal da Maxixe

Uma auditoria interna realizada ao Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe expôs um esquema de desvio de fundos liderado pelo então juiz-presidente, Alexandre Njovo, que em conluio com o escrivão de direito, Francisco Cumbane, terá se apropriado de mais de 3.2 milhões de meticais dos cofres daquela instituição.

O magistrado utilizava as contas de depósitos obrigatórios do tribunal para autorizar levantamentos fraudulentos. Os cheques eram emitidos em nome do escrivão e, logo a seguir, os valores eram repartidos entre ambos.

Os registos bancários revelam a forma meticulosa com que o esquema foi executado. Entre os saques identificados destaque vai para o da data de 25 de fevereiro de 2017, quando a dupla levantou de uma só vez 303 mil meticais. Pouco mais de um mês depois, em 3 de abril, novo cheque foi passado a favor de Cumbane, desta vez no valor de 354 mil meticais.

A atuação repetia-se quase como um relógio. Em 16 de maio, mais 100 mil meticais saíram ilegalmente da conta do tribunal. Já a 4 de junho, o juiz e o escrivão voltaram a agir, apoderando-se de 291 mil meticais. Quatro dias mais tarde, a 8 de junho, o magistrado emitiu outro cheque em conluio com o seu colaborador, movimentando 81 mil meticais.

A ofensiva continuou no mesmo mês. Nos dias 21 e 29 de junho, novos levantamentos foram feitos, no valor de 155 mil e 66 mil meticais, respetivamente.

Os dados mostram que, em apenas seis meses de manipulação das contas do tribunal, Alexandre Njovo e Francisco Cumbane conseguiram retirar indevidamente cerca de 1,25 milhão de meticais, apenas numa primeira fase do esquema.

As conclusões da auditoria apontam que o magistrado não só violou os princípios de transparência e probidade exigidos a um servidor da justiça, como também comprometeu a credibilidade da própria instituição judicial que dirigia. 

A tentativa de ocultar os rastros envolveu a destruição deliberada dos canhotos dos cheques, além de manipulação de documentos e preparação de justificativos falsos junto a terceiros, eliminando os principais registos que poderiam comprovar a movimentação irregular dos valores.

O antigo juiz, agora a responder em tribunal, é acusado da prática continuada de um crime peculato, tipificado no artigo 340.º do Código Penal, prevê pena de 1 a 8 anos de prisão para funcionários que se apropriam de bens públicos ou que lhes foram confiados. Como o valor desviado é elevado, a pena aplicável tende para o limite superior da escala. Um crime de abuso de cargo ou função que configura-se quando um servidor público usa o seu cargo para fins pessoais. Embora o Código não estabeleça penalidades específicas nesse artigo, a conjugação com peculato agrava a situação da responsabilidade criminal. E ainda um crime de furto e destruição de processos, livros de registo e documentos oficiais, mencionado no artigo 424.º do Código Penal, impõe pena de prisão maior de 2 a 8 anos e multa de até um ano para quem subtrai, destrói ou desvia processos ou livros de registo.

Além disso, o código prevê que, em casos de concurso de crimes — como os que envolvem peculato, abuso de cargo e destruição de documentos — as penas podem ser cumulativas, dentro dos limites do artigo 124.º.

Expulso do cargo em outubro de 2019 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, Njovo foi também alvo de procedimento disciplinar que encaminhou o caso ao Ministério Público. Agora, em tribunal, poderá enfrentar penas pesadas, além da obrigação de ressarcir o Estado pelos prejuízos. A atenção pública está voltada para o desfecho deste julgamento, que promete ser rigoroso.

Engenheiros civis alertam para necessidade de interdição total e imediata da Escola em iminente colapso no distrito de Chibuto, província de Gaza, para evitar tragédias. João Magalhães diz que a infra-estrutura escolar pode ruir a qualquer momento devido à baixa resistência na sequência da umidade acentuada nos últimos 13 anos.

São novos desenvolvimentos sobre a reportagem do O País, em torno do iminente colapso da Escola Secundária de Chibuto na província de Gaza, uma situação de degradação que coloca em  risco  mais de três mil alunos e professores.

A administradora do distrito de Chibuto, Cacilda Banze, manifestou, igualmente, preocupação à volta do estágio actual da escola em causa. “E não só quando se trata de vidas humanas, não há uma nem duas.Estamos a falar de vidas que temos todos a abraçar.  Ou deitamos abaixo daquele edifício ou reparamos, tudo vai ser avaliado com os próprios engenheiros”.

E nisto, o edifício de 50 anos foi submetido a uma leitura técnica. O engenheiro civil, João Magalhães enumera várias fragilidades causadas, principalmente, pela umidade na sequência da degradação acentuada da cobertura nos últimos 13 anos.

“O edifício sofre de humidade, pelo que a cobertura apresenta alto nível de degradação que está permitindo a entrada de água para ser permeada pela laje,  o que provoca corrosão das armaduras e, consequentemente, fragmentação parcial da laje”, explicou

Estruturalmente, a armadura do edifício de três pisos encontra-se, profundamente, deteriorada e isto, por um lado reduz a sua resistência, e por outro eleva a probabilidade de queda tendo em conta o nível de pressão.

“Temos algumas partes ao longo dos corredores que também estão fragmentadas, porque por causa da corrosão, por causa da deterioração,  parte da capacidade de resistência do edifício perdeu-se”, revelou o engenheiro.

A direcção provincial da Educação em Gaza, anunciou há quatro dias que proibia o uso de 8 de um total de 21 salas, enquanto decorre um estudo multissetorial, sem no entanto avançar datas para sua divulgação.

“Interditamos o uso de oito salas de aulas. Neste momento estamos a mobilizar material para poder construir salas de aulas provisórias. O Ministério da Educação, a Direção Provincial de Educação, o INGD, a Direção Provincial de Obras Públicas, esteve no local a fazer um estudo da real situação da escola para encontrar a melhor solução, neste caso, para ultrapassar este problema”, avançou, a porta-voz, Raquelija da Glória.

Entretanto o engenheiro Magalhães, alerta para necessidade de interdição total e imediata do edifício. “Melhor seria que fizesse esse estudo enquanto os estudantes ou alunos ou demais funcionários fizessem ou desenvolvessem suas atividades fora do edifício.  Depois de fazer esses estudos, com um embasamento, um fundamento técnico, pode-se determinar se o edifício pode ser parcialmente ou totalmente interdito. Quanto à questão de avaliação para soluções para ver se é viável uma reabilitação ou uma demolição em casos mais graves, quanto é que isso custa?”, concluiu.

Não foram ainda avançadas as datas para divulgação do relatório sobre o estágio deste edifício em Chibuto, nem sobre o arranque das obras das salas provisórias, e nisto mais de 30 turmas e 70 professores continuam em exposição ao risco.

Um relatório da Autoridade Reguladora das Comunicações, sobre a aferição da qualidade dos serviços de telecomunicações prestados pelas operadoras de telefonia móvel no país, concluiu que “nenhum operador cumpriu com a meta definida no regulamento” sobre a disponibilidade da rede. Alguns parâmetros sobre os serviços de voz e dados permanecem, também, abaixo das metas estabelecidas.

Relativamente à disponibilidade da rede, “nenhum operador cumpriu com a meta definida no regulamento sobre qualidade de serviço de telecomunicações que é de 99%, sendo que a Tmcel atingiu uma disponibilidade média de cerca de 91,95%, a Vodacom com cerca de 96,78%, e a Movitel com cerca de 91,40%”.

Sobre o serviço de voz, “a avaliação dos indicadores de qualidade evidencia”, de forma geral, “desempenhos diferenciados entre as três operadoras. Em alguns parâmetros, os resultados permanecem abaixo das metas estabelecidas. Contudo, todas as operadoras cumprem parcialmente os requisitos”.

A aferição, segundo a Autoridade Reguladora das Comunicações, decorreu entre os meses de Junho e Novembro de 2024, abrangendo as zonas Sul, Centro e Norte do país. Os testes foram realizados em 20 áreas geográficas, nomeadamente Caia, Chibuto, Chókwè, Cuamba, Dondo, Gondola, Homoíne, Manica, Maputo, Matola, Maxixe, Metangula, Metuge, Moatize, Mocuba, Morrumbala, Mutarara, Nacala, Pemba e Ribáuè. 

Na avaliação que diz respeito ao serviço de dados, em relação à velocidade de transferência de dados para tecnologia 3G, “a Vodacom alcançou a melhor velocidade média para download de 4,95 Mbps, seguida da Tmcel com 4,91 Mbps e, por fim, a Movitel com 2,70 Mbps”. 

“Para a tecnologia 4G, a Vodacom também alcançou a melhor velocidade média para download, tendo alcançado 20,71 Mbps, seguida da Tmcel com 14,44 Mbps e, por último, a Movitel com 13,02 Mbps”.

Em termos de cobertura, no geral, verifica-se uma concentração das tecnologias 3G e 4G nos centros urbanos e nos pontos de maior aglomerado populacional. 

Relativamente às metas de cobertura previstas no regulamento de qualidade de serviço públicos de telecomunicações, constatou-se que, em relação à rede 2G, “a cobertura define que 95% das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -85 dbm em cada área geográfica”. 

Entretanto, das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel teve um cumprimento de cobertura em 14 locais, correspondente a cerca de 70%.

Por sua vez, “a Vodacom cumpriu em cinco locais, portanto, cerca de 25%; enquanto, a Movitel cumpriu em 12 locais, o equivalente a 60%”. 

Na rede 3G, a meta de cobertura prevê que 95% das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -95 dbm em cada área geográfica. Todavia, das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel teve um cumprimento de cobertura em sete locais, correspondente a cerca de 35%; a Vodacom cumpriu com a meta de cobertura em 12 locais, o que equivale a cerca de 60%. A Movitel cumpriu em 13 locais, correspondente a cerca de 65%.

REDE 4G 

A meta de cobertura define que 95% das medições do nível de sinal de cobertura deve ser superior a -105 dbm em cada área geográfica, mas “das 20 áreas geográficas testadas, a Tmcel cumpriu em oito locais, o que corresponde a 40%; a Vodacom cumpriu em 17 locais, correspondente a 85%, e a Movitel cumpriu também em 17 locais, correspondente a 85% dos locais”.

A aferição da qualidade dos serviços de telecomunicações é realizada com regularidade desde 2021 e visa promover a transparência no sector, ao disponibilizar informação clara e verificável ao público, proteger os consumidores, reforçar a responsabilidade das operadoras para com os seus clientes e incentivar a concorrência sã no mercado.

A Autoridade Reguladora das Comunicações diz que reconhece os desafios que o sector das telecomunicações enfrenta e vai continuar a monitorizar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, visando a satisfação das expectativas dos consumidores.