Pelo menos 250 famílias reassentadas no âmbito do projecto das areias pesadas de Chibuto amotinaram-se, desde segunda-feira, defronte das instalações do Governo Distrital, para exigir as suas compensações. O problema começou em 2016. O grupo reclama ainda de exclusão e de falta de serviços sociais básicos.

Famílias das comunidades de Mudumeia, Mudada, Mabekwane e Mutsikwane estão revoltadas com as autoridades do Governo Distrital e a Dingsheng Minerals, empresa de capitais chinesas que explora as areias de Chibuto, em Gaza.

Os queixosos, que se amotinaram defronte das instalações do Governo Distrital desde a madrugada desta segunda-feira, acusam a empresa de não ter  pagado por completo as indemnizações combinadas a propósito do reassentamento que arrancou em 2016, na zona de Nwahamuza.

“E a Dingsheng Minerals, quando a empresa chegou, levou as nossas terras onde nós cultivamos,  mas até à data de hoje a empresa não está a responder. Nem dinheiro, nem emprego, nem nada. Dormimos aqui, na rua. Chegámos ontem, às 5h, mas nós decidimos que, antes de ter a resposta correcta, nós não vamos sair daqui, porque já estamos cansados”, lamentou o representante do grupo.

Os queixosos, na sua maioria idosos, falam ainda de exclusão das comunidades no quadro da implementação do projecto de areias pesadas, entre outras promessas que nunca saíram do papel.

“Os esquemas daqueles que estão ali, no escritório, os esquemas da parte do Governo também. Quando não tem dinheiro, vai ficar em casa. Agora, neste ano, já levou 15 mil meticais, partindo de 15 mil meticais para ter vaga. Aquelas casas que nos foram dadas em Nwahamuza, estamos a abandonar, porque, quando chove, todas as casas estão a entornar. Se a empresa vê que não consegue me pagar, é só devolver os meus terrenos”, exigiu um dos populares.

A administradora de Chibuto, Cacilda Banze, admitiu a existência de um  conflito entre a empresa de exploração das areias pesadas e as quatro comunidades de Chibuto, e que o assunto está em discussão a nível da província.

“Começámos a pegar o assunto agora que cheguei, conjuntamente com os dirigentes provinciais, e até podemos dizer que a nível superior da empresa estamos a trabalhar e esperamos que brevemente iremos dar a resposta. Podemos dizer que, neste momento, temos acima de 250 famílias reassentadas, mas existem outras, porque a área de exploração que eles vão explorar é cerca de 10 hectares, 10 mil hectares que eles têm, da mineradora, é uma área grande e que tem muitos empreendimentos das pessoas, que precisam de ser reassentadas.”

Questionada sobre os prazos para resolução do conflito que opõe as populações à empresa chinesa, a governante respondeu: “Não, ainda não há datas, mas nós esperamos que seja breve, porque também é do interesse da empresa. Temos de responder às preocupações, e também é um interesse a nível provincial e a nível distrital, para não continuarmos com famílias a sofrerem. Estão aqui desde ontem, ainda não foram para casa, estão à espera da resposta, e nós estamos a apelar a eles para que esperem quando estiverem em casa, porque a resposta há-de vir”, prometeu.

Entretanto, o grupo ameaça permanecer no local até à reposição dos seus direitos. Sobre este e outros assuntos, o jornal O País procurou ouvir a mineradora, mas os seus representantes  prometeram pronunciar-se oportunamente.

Afinal, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula foi intimado pela Procuradoria para retirar os vendedores ambulantes, que ocupam a via pública. A intimação é de Março e dava 30 dias para o Município retirar todos os ambulantes. Não tendo sido cumprido, a Procuradoria voltou a emitir mais uma nota para o Município no dia 7 de Outubro corrente.

Foi em defesa dos interesses colectivos e difusos que a Procuradoria Provincial intimou o Conselho Municipal da Cidade de Nampula a retirar os vendedores informais que ocupam a via pública. A primeira intimação é de 3 de Março de 2025 e dava um prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem.

“(…) vem o Ministério Público intimar a V.Excia no prazo de 30 dias, ordenar a retirada de vendedores informais que ocupam os passeios e estrada da “entrada dos bombeiros”, Rua 3 de Fevereiro, entrada do CFM/Padaria Nampula e Paulo Samuel Kancomba”, lê-se no documento. 

Na altura, o Município de Nampula prometeu partilhar com a Procuradoria o plano de acção para a retirada dos vendedores informais e não tendo sido cumprido, agravado pelo facto de a venda informal estar a aumentar na cidade, dificultando a circulação de pessoas e viaturas, a Procuradoria voltou a remeter outra nota ao Município, no dia 7 de Outubro corrente.

“(…) solicitamos de V.Excia, pela terceira vez, no prazo de dez dias, informação sobre o grau de cumprimento da intimação n°570/AICD/PPRN/2025 (…). A matéria que consta da intimação que fizemos menção acima constitui uma das nossas principais preocupações e o não cumprimento da mesma V.Excia incorrerá em crime de desobediência (…)”, lê-se.

Ouvido sobre o assunto, o presidente do Município de Nampula reagiu nos seguintes termos.

“Recebemos esta intimação quando ainda estávamos reunidos em sessão do Conselho Municipal, e sobre esta intimação criou-se uma intimação a nível do conselho municipal que reparar um plano destes vendedores nos próximos tempos. Vamos apresentar este plano à procuradoria, para, em conjunto, avaliarmos o plano e fazermos a sua implementação. Porque a procuradoria está preocupada com acidentes que possam acontecer nas ruas”, disse Luís Giquira, Edil de Nampula. 

O cenário é mais preocupante na avenida Paulo Samuel Kancomba onde o passeio foi ocupado quase que totalmente

Um grupo de funcionários do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR), que ficou de fora do processo de transição para o recém-criado Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR), submeteu, esta segunda-feira, uma petição ao Presidente da República, solicitando a sua integração na nova instituição.

A decisão surge após várias tentativas fracassadas de diálogo, a última esta segunda-feira, em Maputo, com as direcções do INAMAR e do ITRANSMAR, num processo que os trabalhadores consideram pouco transparente, marcado injustiça e favoritismo.

“Fomos ignorados durante todo o processo. Tentamos dialogar, pedimos esclarecimentos, mas nunca houve abertura para o efeito, sempre, limitaram-nos para falar nos encontros, como foi o caso de ontem (segunda-feira). Agora somos obrigados a aceitar funções que nada têm a ver com o nosso perfil”, afirma um dos funcionários afectados, sob anonimato.

Segundo os queixosos, a reunião realizada esta semana, em Maputo, entre os trabalhadores excluídos e os líderes das duas instituições, agravou o clima de tensão. Os funcionários denunciam que não houve espaço para debate nem explicações claras sobre os critérios usados na selecção dos quadros que transitaram para o ITRANSMAR.

“O ambiente era de total indiferença. Os presidentes comportaram-se como se estivessem acima de qualquer questionamento”, disse uma funcionária, visivelmente indignada.

A indignação dos trabalhadores aumenta considerando que o ITRANSMAR lançou um concurso público para novas admissões, mesmo com técnicos experientes, até então no activo no INAMAR, deixados de fora do processo de transição.

“Isso prova que a exclusão foi deliberada. Há um concurso a decorrer, enquanto nós, com experiência e formação no sector, somos simplesmente descartados”, denunciou outra funcionária.

Para os excluídos, o processo de reestruturação do sector marítimo está a ser conduzido com critérios duvidosos, alimentando suspeitas de interesses particulares e clientelismo. Eles também questionam a criação de múltiplas instituições com funções semelhantes, o que, no seu entender, apenas agrava a desorganização no sector.

“Não faz sentido termos duas ou três instituições a fazer a mesma coisa. Isso só cria confusão e espaço para manobras políticas que penalizam os técnicos que sempre trabalharam com dedicação”, conclui um dos queixosos.

Diante do impasse, os trabalhadores agora depositam esperança na intervenção do Presidente da República, Daniel Chapo, a quem apelam através de uma petição de três páginas para garantir justiça, equidade e respeito pelos direitos dos funcionários lesados neste sector.

Na petição, os queixosos dizem que esperam resultados concretos sobre “a transferência integral imediata dos 103 funcionários restantes, totalizando os 180 profissionais originais da Marinha Mercante,  que a decisão seja tomada sem interferências, volte a ser plenamente operacional, contribuindo activamente para a economia, segurança dos transportes marítimos e reposição do pagamento do subsídio de serviço marítimo, como um acto de justiça e restauração da dignidade profissional”.