O Tribunal Supremo de Recurso manteve a decisão que declara nulas todas as deliberações tomadas na Assembleia Geral ATCM, realizada a 20 de Novembro de 2021, por considerar que a convocatória feita pela direcção do clube violou os estatutos da agremiação.

O processo que ainda segue trâmites no tribunal começou com uma acção judicial movida pelo presidente de mesa da Assembleia Geral do ATCM, que reivindica eleição em 2019. 

O autor alegou que a direcção, liderada por um outro órgão, convocou indevidamente uma assembleia geral, usurpando funções que, por estatuto, cabem exclusivamente à presidência de mesa da Assembleia Geral.

Através de um acórdão a que “O País” teve acesso, o Tribunal Supremo considera ilegítima a convocatória feita pela direcção do clube.

“A administração, atento ao disposto no artigo 173.º, nº 1, do Código Civil, conjugado com o artigo 29, nº 1, 2 e 4, dos Estatutos do ATCM, não é competente para convocar a assembleia geral desta agremiação”.

Ainda que o Código Civil preveja a possibilidade de convocação da referida assembleia pela direcção, o tribunal sublinha que isso só se aplica em casos excepcionais, previstos expressamente nos estatutos.

“Deve praticar aquele acto mediante determinadas circunstâncias, anunciadas nos estatutos, designadamente: quando o presidente da Mesa da Assembleia Geral não convocar as sessões ordinarias e extraordinarias, quando este, injustificadamente não satisfizer os pedidos de convocatória formulados pelo presidente da direcção do conselho fiscal ou, no mínimo, 50 associados no pleno gozo dos seus direitos”, explica o tribunal.

O Tribunal reafirmou que a assembleia de 20 de Novembro de 2021 foi realizada sem base legal válida, sendo nulas todas as decisões tomadas.

“No caso vertente, a direcção convocou a assembleia geral, por iniciativa própria, em violação flagrante do estatuto, o que conduz à nulidade do acto constituído pela convocação da assembleia geral e, em consequência, das respectivas deliberações”, lê-se no acórdão do Tribunal Supremo.

Por estas razões o tribunal decidiu declarar improcedente o recurso e, em consequência, mantém-se a decisão recorrida.

Um líder comunitário de 57 anos de idade foi condenado a oito anos de prisão e multa por danos morais ao abusar sexualmente de uma criança de 14 anos, no distrito de Marromeu, em Sofala.

O caso ocorreu em Agosto passado no bairro Mateus Sansão Mutemba, na vila autárquica de Marromeu. A comunidade mostrou-se indignada com a atitude de um dos seus líderes, que no lugar de proteger a vítima, abusou da sua honra.

Segundo consta do processo julgado no Tribunal Judicial de Marromeu, o abusador é vizinho da vítima. Aproveitou-se da ausência dos pais da menina e de outros familiares para consumar o acto, numa altura em que a menor estava numa casa de banho, a preparar-se para ir  à escola.

O Tribunal Judicial de Marromeu concluiu que o líder comunitário é culpado e condenou-o a oito anos de prisão e indemnização da vítima e seus familiares com uma quantia de 50 mil meticais, por danos morais.

O caso foi levado ao tribunal pelo Fundo de Desenvolvimento da Comunidade. Os familiares do acusado, ora condenado, pretendiam, por vergonha, manter o crime em silêncio.

A administradora do distrito de Marromeu exortou aos líderes comunitários a serem exemplares na sua forma de ser e estar.

O Fundo de Desenvolvimento da Comunidade acredita que mais casos de abuso sexual a crianças podem estar a ocorrer um pouco por todo o pais, mas não são denunciados devido ao pudor que representam.

Dois agentes da Polícia foram mortos, esta quarta-feira, em Montepuez, após a invasão de uma mina por parte da população, em reivindicação à morte de um cidadão na comunidade.

Foram cerca de 40 mineiros ilegais que marcharam de uma aldeia vizinha em direcção à Montepuez Ruby Mining, uma das principais minas do distrito, onde terão imobilizado e morto dois agentes da Polícia.

Um dos agentes mortos era Comandante da Força de Protecção dos Recursos Naturais de Moçambique, em serviço no local.

O ataque, de acordo com o comunicado da firma, poderia estar relacionado com uma manifestação da população da referida aldeia, depois que as autoridades distritais da migração investigaram supostos imigrantes ilegais na altura, uma pessoa perdeu a vida.

A Montepuez Ruby Mining assegura que nenhum funcionário ou contratado ficou ferido no ataque e que as condições no local tem estado calmas nas últimas horas.

Para já, as actividades da mina estão condicionadas, uma vez que os mineiros ilegais sabotaram a infraestrutura de abastecimento da planta de processamento na nova plataforma.

A empresa mineira diz continuar a colaborar com as autoridades governamentais competentes e mantém o compromisso com a segurança e protecção dos seus funcionários, contratados e comunidades anfitriãs.

O Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique (PDUNM) formalizou a entrega ao Município de Pemba, esta sexta-feira, dos quatro sistemas de abastecimento de água construídos nos bairros Chuíba e Mahate. A cerimónia de entrega foi dirigida pelo governador da província de Cabo Delgado, Valige Tauabo, e contou com a presença do edil de Pemba, Satar Abdul Gani, e residentes dos bairros abrangidos.

No seu discurso, o governador pediu ao Município para assegurar uma gestão responsável dos empreendimentos e às populações para cuidarem dos sistemas como se fossem sua propriedade.

Por seu turno, o administrador técnico do Fundo de Fomento à Habitação, Sérgio Rafael, sublinhou que os sistemas são o primeiro produto do PDUNM e em breve serão lançados concursos para apuramento de empreiteiros para realizarem intervenções em infraestruturas como estradas, drenagens, escolas, centros de saúde, centros comunitários e iluminação pública nos quatro municípios abrangidos pelo projecto.

Os quatro sistemas foram construídos nos bairros Mahate (dois) e Chuíba (também dois), são suportados por seis furos e vão beneficiar cerca de seis mil pessoas. Cada sistema tem capacidade instalada de 30 mil litros (podendo chegar a 40 mil no futuro), comporta um fontanário público e está projectado para 200 ligações domiciliárias.

Os sistemas ora entregues comportam estruturas resilientes a eventos naturais adversos, como ciclones, tempestades e outros. São igualmente amigos do ambiente, pois utilizam paineis solares, gerando energia limpa, renovável e mais acessível. 

Com estes quatro, totalizam oito os sistemas de abastecimento de água já entregues pelo PDUNM desde o início do projecto. Os primeiros três foram entregues em Nacala e o quarto em Nampula. Em breve serão entregues mais três sistemas em Montepuez (nos bairros Pitimbine, Napai e Nacate) e sete furos em Nacala. 

O PDNUM é um projecto implementado pelo Governo de Moçambique, através do Fundo de Fomento à Habitação (FFH), nos municípios de Nampula, Nacala, Pemba e Montepuez, com o apoio do Banco Mundial.

Três pessoas morreram na sequência de um naufrágio na Beira. O incidente aconteceu, ontem,  quando uma embarcação que tinha a bordo 21 tripulantes, dos quais 14 são de origem indiana e sete nacionais, fazia o trajecto Porto-Ancoradouro em mais uma acção de gestão de tripulação.  

Segundo a delegada da Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo em Sofala, Anabela Chaúque, das 21 vítimas já foram resgatados 14 tripulantes, dos quais oitos estrangeiros e seis cidadãos nacionais.  

A mesma fonte assegura que, neste momento, estão em curso as operações de resgate, tendo em vista recuperar o maior número de tripulantes, num trabalho levado a cabo por uma equipa multisectorial composta por INAMAR, ITRANSMAR, CFM, mergulhadores e polícia costeira.

As autoridades apelam ao envolvimento de toda a comunidade marítima no processo de resgate dos restantes tripulantes que ainda continuam em parte incerta. O ITRANSMAR aguarda pela actualização das operações que estão a ser feitas no terreno. 

Este é o segundo caso de naufrágio que acontece na Beira este ano. O primeiro caso deu-se em Junho quando uma embarcação que transportava pessoas e bens não resistiu à fúria das águas, causando cinco mortes. 

Uma mulher suspeita que o filho tenha sido morto por militares e enterrado na Base de Fuzileiros Navais na cidade de Pemba. Desesperada, a mulher pede que se faça a exumação do corpo, para realizar um funeral condigno.

Uma mulher, na província de Cabo Delgado, Norte do país, reclama do desaparecimento do seu filho, Adilson Adrião, que saiu de casa no dia 22 de Março de 2024 e nunca mais foi visto pela família.

“Tinha um filho de mais ou menos 25 anos, chamado Adilson Adrião, mais conhecido por Bonguile, que depois fez algumas amizades com alguns militares lá do quartel de Maringanha e passaram a frequentar lá a casa. Passado algum tempo, eles andavam sempre juntos e, num dia desses, saíram durante a noite, conforme algumas testemunhas lá do bairro, que dizem que foram para um pequeno restaurante, consumiram bebidas alcoólicas e acabaram indo lá para o quartel”, conta Ester Langa, mãe de Adilson.

O caso foi apresentado à polícia, ao Serviço Nacional de Investigação Criminal  e até ao secretário de Estado na província, mas, por falta de uma resposta, a mãe de Adilson Adrião decidiu investigar pessoalmente o desaparecimento do filho.

Da investigação pessoal que fez, Ester Langa diz que quando Adilson entrou para o quartel não saiu, porque acabou dormindo nas camaratas e na manhã seguinte, quando acordaram, era a única pessoa que não tinha uniforme e, não tendo uniforme, foi questionado quem era.

Segundo a mãe do Adilson, ele tentou-se explicar, “disse que morava ali no bairro e que foi para lá com os amigos que eram Beltrano e Sicrano, que eu não conheço os nomes”.

Ester conta ainda que o comandante terá questionado aos tais amigos do Adilson e estes negaram a amizade. “Então, o comandante disse ‘se vocês não o conhecem, atirem nele’. E os dois atiraram, à queima-roupa”, sugere Ester Langa.

Segundo revelaram testemunhas, os supostos fuzileiros navais eram amigos e frequentavam a casa de Adilson Adrião, mas, desde que o jovem foi dado como desaparecido, os mesmos também nunca mais foram vistos.

“Até a vez que eu saía de lá, o Rui lhe aconselhava que não era bom se aproximar dos militares, porque militar não é irmão, militar já é coisa de outro comportamento, porque você vai-lhe suportar como militar, aí pode vir a confusão. Eles não vinham com fardamentos, mas vinham aqui beber com ele, até chegavam aqui na praia, beber com eles, até seus amantes”, contou uma das testemunhas.

Outra testemunha que também falou na condição de anónimo disse que depois do sucedido os amigos militares nunca mais voltaram. “Ninguém, nenhum militar que chegou aqui a perguntar ‘aquele meu amigo está onde?’, ninguém, ninguém. A partir desse dia, dia 22 de Abril, até hoje, ninguém, mesmo um deles, amigos que veio aqui, procurar saber”, disse.

Além do assassinato, a mãe de Adilson Adrião suspeita que haja uma queima de arquivo para se esconder a verdade sobre o caso. “Atendendo à época em que o assunto aconteceu, foi naquela mesma época em que morreram aqueles dois taxistas, porque um deles era o taxista que levava o meu filho para fazer refeições aqui, na cidade. E os dois militares, segundo o meu advogado, os dois militares também que andavam com ele, depois que começaram as investigações da SERNIC, os dois militares também estão desaparecidos”, revela, acrescentado que as certidões de óbito dos dois estão anexadas ao processo que está no tribunal e na procuradoria.

Os Serviços de Investigação Criminal de Cabo Delgado confirmam a recepção da denúncia sobre o desaparecimento de Adilson Adrião e ainda têm esperança de encontrar o jovem ainda vivo, segundo disse Amélio Sola.

“O Serviço Nacional de Investigação Criminal, de facto, no dia 13 de Maio do ano 2024, recebeu uma denúncia proveniente de uma cidadã moçambicana que diz chamar-se de Ester, onde nesta denúncia vinha relatar sobre o facto de que teria desaparecido um cidadão, por sinal o seu filho, no bairro de Maringanha. Após recebermos essa denúncia começámos a fazer o seguimentos dos factos e até então, o órgão de SERNIC, desde a ocorrência desta denúncia, estamos preocupados e estamos a trabalhar nesse sentido de podermos localizar o saber do paradeiro do cidadão em causa, e estamos a trabalhar para ver se podemos, o mais rápido possível, trazer ao convívio familiar”, prometeu o porta-voz do SERNIC em Cabo Delgado.

Para não comprometer as investigações, o SERNIC não revelou detalhes sobre o caso nem reagiu sobre as suspeitas levantadas pela mãe de Adilson. “Bem, tratando-se de um processo que está na fase de instrução, este goza do direito de sigilo profissional, que não podemos revelar todas as espécies dos expedientes que já estão arroladas no processo, para que não possa dificultar o trabalho operativo que está a fazer, para esclarecimento do caso”, disse Amélio Sola.

A Base de Fuzileiros Navais confirmou, através de um documento enviado à secretaria do bairro de Maringanha, que Adilson Adrião esteve na companhia de dois dos seus elementos no dia do seu desaparecimento, mas nega que o jovem desaparecido tenha entrado no quartel da Marinha de Guerra.

“Após averiguação interna, apurou-se que, por volta das 23 horas do dia 22 de Março de 2024, o militar e o cidadão em causa saíram da barraca em jeito de despedida, mas após atravessar a estrada principal cada um seguiu o seu caminho, tendo o cidadão Adilson seguido em direcção à Universidade Lúrio. No âmbito das actividades diárias operacionais, a equipa de serviço não relatou nenhum movimento estranho dentro da unidade”, escreve a Base de Fuzileiros Navais de Cabo Delgado.

A mãe de Adilson Adrião vive desesperada e agora, além de justiça, pede pelo menos a exumação do corpo para conceder um funeral condigno ao filho. “O meu maior desejo é que a justiça seja feita e que pelo menos façam a entrega do corpo que é para eu poder dar um enterro condigno ao meu filho, porque sendo assim eu não hei de ter uma paz de espírito e não hei de conseguir ter sossego, não só psicológico, mas também emocionalmente, assim como físico”, frisou Ester Langa.

Na altura do seu desaparecimento, Adilson Adrião tinha 24 anos de idade e a mãe estava na Bélgica, onde vive há vários anos.