Os Serviços de Migração na fronteira com a República Unida da Tanzânia, na província de Cabo Delgado, continuam a ser feitos de forma manual devido à falta de energia e rede de telecomunicações. A falta de energia eléctrica está a comprometer a introdução de emissão de vistos na fronteira de Negomano.

O Posto fronteiriço de Negomano, um dos dois principais pontos de entrada e saída de pessoas e bens de Moçambique para a República Unida da Tanzânia, a partir da província de Cabo Delgado, ainda não dispõe de Serviços de Migração Digital.

De acordo com o porta-voz da Direcção provincial da Migração em Cabo Delgado, Ivo Sampanha, o sector está numa fase de migração do analógico para o digital nos serviços do Posto fronteiriço. 

“É de conhecimento comum que o movimento migratório agora tende para sua digitalização, garantindo maior segurança no controle dos dados dos viajantes, bem como também maior segurança do Estado em ter os dados reais, em tempo real, sobre os cidadãos que atravessam as suas fronteiras”, disse.

Entretanto, Ivo Sampanha diz que esta migração está a ser afectada por recorrentes cortes de energia eléctrica, bem como de desafios relativos à infraestrutura, no Posto de travessia de Negomano.

“Nada obstante a realização das actividades naquele ponto, o Estado é obrigado a garantir o trânsito de cidadãos de um país para outro, mesmo que haja condicionalismos logísticos, como os que foram bem ditados. A fronteira de Negomano actualmente trabalha de forma analógica, com carimbos, bem como o registro manual de cidadãos que entram e saem do país”, destacou Sampanha, para quem esta situação constitui um grande desafio, uma vez que já estavam a familiarizar-se com os trabalhos digitais. 

Além do registo manual de entradas e saídas, a falta de energia eléctrica, rede de telecomunicações e infraestruturas está a comprometer a introdução de emissão de vistos na fronteira de Negomano, um dos postos fronteiriços mais antigos do país.

“Por exemplo, o Posto de travessia de Negomano consta da listagem dos postos que devem emitir os vistos de entrada, os vistos para efeitos de entrada. Contudo, quando um cidadão se apresenta ao posto de Negomano para efeitos de entrada em território nacional e o mesmo deverá, ou não goza de nenhuma isenção de visto, devendo ser emitido o respectivo visto. O Posto de Negomano coordena com a direcção, na medida em que é possível, através da sede, verificar a autenticidade do documento que o cidadão traz para a posterior autorização de entrada e sendo o cidadão direccionado até a sede para a emissão do respectivo visto”, esclareceu.

Negomano é o principal posto fronteiriço entre Moçambique e a República Unida da Tanzânia, e segundo estatísticas, anualmente são registados mais de vinte mil entradas e saídas.

O Governador de Nampula, Eduardo Abdula, mobilizou, nesta quarta-feira, camiões com equipamentos de perfuração de furos de água para o distrito de Moma, com o objectivo de garantir o fornecimento de água potável ao Hospital Distrital e à comunidade local.

A iniciativa do Chefe do Executivo Provincial de Nampula surge na sequência de relatos que davam conta de que pacientes e familiares, sobretudo de mulheres grávidas e internados, eram obrigados a procurar água fora da unidade sanitária para satisfazer as suas necessidades básicas.

Nas suas visitas aos postos administrativos e localidades, o Governador tem-se deparado com situações preocupantes, como famílias que percorrem longas distâncias, cerca de quatro quilómetros, para levar apenas um balde de 10 litros de água para assistir a uma mulher grávida num centro de saúde.

Durante a sua visita recente ao distrito de Moma, o Governador percorreu as instalações do hospital, que receberam uma limpeza geral para se adequarem à futura disponibilidade de água potável.

No mesmo contexto, manteve um diálogo com médicos e outros profissionais de saúde, incentivando-os a reforçar a dedicação, o profissionalismo e a promoção de um atendimento mais humanizado aos doentes.

Na ocasião, Eduardo Abdula ofereceu diversos produtos alimentares, incluindo arroz, farinha e óleo, destinados a reforçar a dieta alimentar dos pacientes e apoiar o trabalho dos profissionais de saúde da unidade sanitária.

EDUARDO ABDULA ENTREGA MATERIAL DE PESCA EM MOMA

Entretanto, o Governador de Nampula procedeu à entrega de materiais de pesca que beneficiaram aproximadamente 400 pescadores directamente e mais de três mil indirectamente nas comunidades pesqueiras de Moma Sede, Mucoroge e Pilivili, entre associações e pessoas singulares.

O conjunto de equipamentos, composto por barcos, redes, boias, motores e outros utensílios, resulta dos esforços do Presidente da República, Daniel Chapo, visando o empoderamento dos jovens locais de ambos os sexos.

Na ocasião, Eduardo Abdula apelou ao uso responsável dos materiais recebidos, destacando a importância de aumentar os níveis de produção e, consequentemente, as receitas.

O Chefe do Conselho Executivo Provincial (CEP), que efectuou uma visita de trabalho ao distrito, sublinhou ainda a necessidade de cumprimento das normas das autoridades marítimas no exercício da pesca, respeitando a capacidade dos barcos. Desencorajou o uso de redes mosquiteiras na actividade pesqueira e incentivou o aumento da produção e produtividade, de modo a gerar mais empregos para os jovens da região.

A Polícia da República de Moçambique já recebeu,no âmbito da campanha voluntária lançada no dia 1 de Setembro, um total de 160 armas. 

Segundo Leonel Muchina, até 31 de Outubro, a polícia recebeu armas de fogo e de pressão a ar em todo o país. As províncias de Tete com 33, Inhambane (29) e Cidade de Maputo (20) são as que tiveram maior número de armas entregues às autoridades. Na província de Cabo Delgado, onde se registam focos de terrorismo há oito anos, foram entregues 13 armas. 

“No âmbito da campanha nacional de recolha e regularização de armas de fogo em situação ilegal ou irregular, iniciada a 01 de Setembro, com seu termo anteriormente previsto para 31 de Outubro, prorroga-se até o dia 15 de Dezembro de 2025”, informou LeoneL Muchina.

Falando à imprensa nesta quinta-feira, em Maputo, o porta-voz da PRM disse que os resultados se devem à colaboração entre a corporação e as comunidades, reforçando o apelo para a entrega voluntária de armas nas unidades e subunidades da polícia e assegurando que o acto não implica a detenção de cidadãos.

“O apelo é para que aqueles que ainda possuem essas armas possam fazer a entrega, sem que necessariamente haja mapeamento. O mapeamento há-de se seguir quando for a fase de recolha coerciva”, disse.

Por outro lado, referiu que as armas do tipo AK-47 e pistolas roubadas das subunidades policiais foram recuperadas antes da vigência desta campanha.

Homem de 70 anos de idade é acusado  de vender o terreno do seu falecido irmão e de deixar os oito sobrinhos, filhos do finado, ao relento, em Chibuto, na província de Gaza. Familiares suspeitam do envolvimento de líderes locais no esquema. O Acusado diz ser proprietário do espaço e confirma venda por dois milhões de meticais. O caso segue no tribunal.

Uma dupla perda.  São oito irmãos, que depois da morte do pai há 3 meses, ficaram sem a casa, depois que o imóvel foi vendido de forma secreta pelo tio, que vive actualmente na cidade de Maputo.

Contatado pelo “O País”, o acusado disse ser o legítimo proprietário do espaço e confirmou a venda do terreno no valor de mais de dois milhões de meticais a Silvestre Macuácua, suposto proprietário do imóvel. Os queixosos, entretanto, dizem que ao se aperceber da frágil condição de saúde do malogrado, por sinal seu irmão mais novo, o tio teria iniciado o negócio nos finais do ano passado, processo antecedido pela falsificação da titularidade do espaço com suposta ajuda de algumas das autoridades do bairro 3 de Chibuto.

Confrontadas, as autoridades do bairro negam e dizem ser  acusações infundadas. “A compra e venda do imóvel ocorreu na minha ausência. Vi os documentos no dia de chegada de Maputo, mas por   falta de assinaturas não avançámos. Entretanto, o caso chegou ao tribunal”, declarou Mário Dove, secretário do bairro 3, em Chibuto.

Revoltados com a decisão das autoridades de justiça em Chibuto, moradores do bairro 3 decidiram invadir a casa do líder local. 

Estão envolvidas neste assunto autoridades do município e tribunal. Até fecho desta reportagem “O País” não teve acesso a decisão do tribunal da cidade de Chibuto, mas sabe se que o novo dono do espaço tem recorrido a ameaças tem pressionado para a retirada desta família, que no entanto garante manter se no local.

O Ministro do Interior pede aos cidadãos para agirem de acordo com a lei, e encaminharem as suas reivindicações às autoridades competentes, evitando a justiça com as próprias mãos. Paulo Chachine reagia ao linchamento de um agente da Polícia em Zóbue, na província de Tete, ocorrido esta Terça-feira.

Celebra-se esta quarta-feira o Dia da Legalidade. As instituições de administração da Justiça e da Legalidade depositaram uma coroa de flores na Praça dos Heróis, em Maputo, para assinalar a efeméride. Na ocasião o Ministro do Interior reagiu ao linchamento de um agente da PRM em Tete. 

“É triste e infelizmente isso acontece, mas não deve acontecer, porque, quando nós falamos de conformidade com a lei, não fazemos esta exigência apenas para a Polícia, para as instituições de administração da justiça, mas para todo o cidadão. O cidadão também, nas suas acções, deve se conformar com a lei. Há justiça, e a justiça deve ser feita por instituições próprias, pelas instituições da justiça, não a justiça pelas próprias mãos”, disse o ministro, apelando que os cidadãos conforme as suas acções com a lei. 

Outro acto que atenta à legalidade em Moçambique são os raptos, e o Governante garante que há esforços para combater o mal.

“Raptos é um crime organizado, e tudo que é crime organizado tem uma teia de responsáveis, uma teia de responsáveis por este acto, desde o mais pequeno até ao dono, até ao mandante. E é por causa disso que, às vezes, se pensa que ainda não chegamos lá, mas vai chegar-se aos verdadeiros mandantes”, acrescentou o Chachine. 

O Dia da Legalidade é celebrado em Moçambique desde 1981.

O Fórum Nacional sobre Paz e Reconciliação, realizado esta quarta-feira, em Maputo, destacou que a verdadeira paz em Moçambique não se conquista apenas com o fim do conflito, mas com justiça, inclusão social e respeito pelos direitos humanos.

Promovido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e parceiros, com o apoio da União Europeia (UE), o encontro reuniu representantes de instituições nacionais, organismos internacionais e membros da sociedade civil, com o objectivo de construir caminhos concretos para a reconciliação nacional.

“Haverá paz quando houver justiça e dignidade para todos. A paz não é apenas a ausência de conflito, mas a presença de equidade e respeito pelos direitos humanos”, afirmou Séverine Landeny, representante da ONU em Moçambique, sublinhando que o país ainda enfrenta desafios significativos na consolidação da unidade nacional.

O director do IMD, Hermenegildo Mulhovo, reforçou que o Fórum é apenas uma etapa de um processo contínuo: “Este é um espaço para recolher contributos para um diálogo nacional inclusivo. A reconciliação não é mágica, exige tempo, coragem e compromisso de todos os sectores da sociedade.”

O reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, Jorge Ferrão, lembrou que Moçambique continua distante de alcançar uma paz plena. “Não podemos falar de paz verdadeira se não colocarmos a justiça e a dignidade no centro do nosso trabalho. O país ainda carrega feridas antigas que precisam ser tratadas com atenção e responsabilidade”, disse Ferrão.

Por seu turno, o Governo defendeu o abandono de julgamentos com base nas memórias do passado, apelando ao reforço do bem-estar comum como pilares da reconciliação. 

“A paz exige que olhemos para o futuro, priorizando o bem colectivo e a unidade nacional em detrimento de interesses individuais ou partidaristas”, afirmou o representante do Ministério da Justiça.

Já o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) também se manifestou, apelando à superação de interesses particulares. “O momento exige que cada um de nós coloque o bem do país acima de objectivos pessoais e com sinceridade. Só assim poderemos consolidar a unidade nacional”, frisou Rodrigues Dambo, presidente do CCM.

Além disso, o político Óscar Monteiro alertou que muitas das tensões actuais têm origem em assuntos do passado ainda não resolvidos com bases étnicas. 

“Não podemos ignorar que problemas antigos continuam a gerar conflitos e desconfiança. Precisamos de coragem para enfrentar essas questões e construir um futuro melhor”, disse Monteiro.

Por seu turno, a União Europeia reconheceu os avanços de Moçambique no caminho da reconciliação, mas destacou que ainda há muito trabalho a ser feito. A ocasião serviu para o IMD anunciar planos de replicar o Fórum nas demais províncias, garantindo que o diálogo nacional seja verdadeiramente inclusivo e que a participação da sociedade civil seja ampliada.

Mais de 500 famílias afectadas pelas inundações, na cidade de Maputo, regressaram às suas casas depois do bombeamento das águas da chuva. O edil Rasaque Manhique diz que o reassentamento está refém  da criação de condições. 

Pelo menos 37 mil pessoas que se encontram nas zonas de risco poderão ser afectadas nesta época chuvosa 2025-2026, na Cidade de Maputo. Neste momento, cerca de 700 famílias ainda vivem em casas alagadas.  

A preocupação foi levada a Rasaque Manhique nesta quarta-feira, pelas bancadas municipais, durante mais uma sessão da Assembleia Municipal de Maputo. 

“Os munícipes clamam por uma intervenção que resolva o problema, pois mais famílias são obrigadas a abandonar as suas zonas de residência, o que agrava o cenário de pobreza  urbana. Aliás, o saneamento é uma emergência na cidade de Maputo. A preocupação é ainda maior porque iniciou o período chuvoso”, explicou Augusto Banzo, chefe da bancada municipal do MDM. 

Nos centros de acolhimento, algumas famílias continuam a viver na incerteza e queixam-se de falta de condições.

“De forma persistente, temos vindo a questionar sobre as medidas tomadas neste governo municipal, para resolver os problemas dos munícipes de Hulene, Magoanine, entre outros bairros propensos a inundações. Todavia, temos visto munícipes clamando por falta de assistência nos centros de acomodação, más condições de higiene e existência de apenas uma única casa de banho para todos. A pergunta que não quer calar é, se até hoje em algumas residências temos poças de água estagnada,  o que será destas famílias e de outras?”, questionou João Rebenze, Chefe da Bancada da Renamo.

Para a bancada municipal da Frelimo, o bombeamento de água em curso em alguns bairros,  é uma solução eficaz para resolver o problema.   

“Com o bombeamento e criação de sistemas que garantem uma maior capacidade de escoamento de águas pluviais, significa que nos próximos tempos teremos menos problemas decorrentes das descargas pluviométricas ”.

Por sua vez, Rasaque Manhique garante que centenas de famílias regressaram às suas casas, desde o arranque do processo. O edil fala de um espaço com capacidade para reassentar mais de 500 famílias, identificado no distrito de Matutuine. 

“Sobre o reassentamento, continuamos a dizer que não basta apenas identificar o local e levar a nossa população, sem que criemos condições mínimas. O Executivo está comprometido para que, além de receber os espaços, trabalhe para criar condições de habitabilidade ”

Na sessão da Assembleia Municipal, os deputados condenaram a ocorrência de raptos, na capital do país, e exigem o reforço da segurança.