A ordem dos advogados de Moçambique (OAM) acusa o Ministério Público e o Serviço Nacional de Investigação Criminal,  SERNIC,  de não demonstrar interesse em esclarecer os contorno do assassinato do advogado Elvino Dias. 

A OAM, que se constituiu assistente do caso logo após o crime, está indignada pela morosidade do processo, que entende ser propositado, visto que há elementos bastantes para a identificação, pelo menos, dos executores, para através deles chegar aos mandantes. 

Naime Moniques, Vice-Presidente da Comissão de Defesa e Reforço das Prerrogativas dos Advogados -DRPA, explicou que “no local onde ocorreu o crime, havia câmaras de segurança da Embaixada da Rússia,  dos Bancos BCI e Standard Bank, materiais suficientes para que, querendo, haja reconhecimento dos rostos executores”. 

Para a Ordem, o crime, que beliscou toda a classe, deve ter esclarecimento,  sob pena de transmitir à sociedade a mensagem de que o crime em Moçambique pode passar impune.

Há três anos os terroristas assassinaram a missionária Maria de Coppi no distrito de Memba. Actualmente, a Missão (católica) de Chipene funciona a meio gás e o lar que acolhia estudantes foi encerrado.

O posto administrativo de Chipene, distrito de Memba, na província de Nampula, voltou a ser palco de ataques terroristas no final do mês passado e início deste. Estes episódios reavivaram as memórias do acontecimento de 9 de Setembro de 2022 em que os terroristas assassinaram a irmã Maria de Coppi, de 83 anos.

“Bem-vindo à Missão de S. Pedro do Lúrio-Chipene”, diz a placa afixada na estrada de terra que passa a 200 metros das instalações religiosas católicas. A imagem da virgem Maria cravada na fenda do embondeiro que fica bem ao lado da placa convoca à santidade do local.

Trata-se da Missão Comboniana de Chipene que existe há décadas naquela área rural. O edifício imponente da igreja simboliza a presença da Igreja Católica, que ajudava bastante a população desprovida de vários serviços do Estado. Bem ao lado da Missão fica o centro de saúde de Chipene e é naquele ponto onde encontramos testemunhas desse trágico acontecimento. 

“Esses insurgentes saíram deste lado de Napera e nós fugimos. Vieram incendiaram o hospital, e mais tarde foram às irmãs e começaram a disparar. Foi por volta das 20 horas”, lembra Rosa Forte, agente de serviço no centro de saúde de Chipene. 

Ela conheceu muito bem o irmão De Coppi. Não era para menos, Maria de Coppi (italiana) estava em Moçambique há mais de 50 anos, atendendo que veio na década de 60. 

“Ela era boa [pessoa] para a comunidade, ajudava muito as crianças desnutridas e era chefe do lar”, conclui Forte, com os olhos a mostrarem sinais de concentração de lágrimas.

A Missão de Chipene tinha um lar que acolhia alunos de ambos sexos que estudavam em regime de internato. Muitos eram do posto administrativo de Lúrio, a 75 km, que não tem uma escola secundária. No lar estudavam da 8ª à 11ª classe.

Depois desse assassinato, os padres e irmãs que ali viviam saíram e por algum tempo a Missão esteve abandonada. “Abandonaram por um tempo, mas já estão de volta. Em finais do ano passado vieram aqui fazer a reabilitação das residências”, assegura Samuel Marião.

O centro de Saúde de Chipene ficou encerrado por quase duas semanas depois dos ataques do dia 28 de Setembro, apesar de terem acontecido a alguns quilómetros daquele ponto.

Além do centro de Saúde de Chipene, o centro de Saúde de Pavala e o posto de Saúde de Lúrio-sede estiveram encerramos, mas já estão abertos e a atender a população.

O coração económico de Vilankulo, a cidade que há muito se impõe como um dos rostos mais vibrantes do turismo em Moçambique, está a perder o brilho sob o peso do desordenamento urbano. 

O Mercado Municipal – um dos espaços mais antigos e movimentados do distrito – tornou-se um espelho da confusão que caracteriza grande parte da actividade comercial local. 

O que deveria ser um centro de negócios estruturado, seguro e limpo, é hoje um palco de disputas diárias entre vendedores, condutores e clientes que lutam, literalmente, por espaço.

Logo à entrada, o cenário é revelador: viaturas a buzinar sem cessar, bancas improvisadas a ocupar as bermas das estradas, crianças a correr entre carrinhos de mão e mulheres que equilibram tabuleiros de peixe fresco por entre o trânsito. 

A cada passo, um obstáculo. O cheiro de peixe cru mistura-se com o fumo dos grelhadores improvisados e o pó vermelho que o vento levanta sem piedade. A confusão é tanta que, por vezes, é difícil perceber onde termina o mercado e começa a estrada.

“Estou a tentar lutar para conseguir dinheiro e me sustentar, por isso vendo aqui nesta carinha, porque não tenho banca”, conta José Huo, um vendedor que encontrou na rua a única forma de garantir o sustento da família. 

Sentado à sombra de uma lona velha, ele ajeita com cuidado as frutas que vende à beira da estrada e admite que, mesmo sob risco, não tem alternativa. “Ali dentro não há movimento, as pessoas não entram. Aqui pelo menos vendo alguma coisa.”

Outros comerciantes, porém, reconhecem que estão nas ruas por opção. Alegam que o interior do mercado não oferece visibilidade nem clientela. 

“As bancas e este negócio de peixe não combinam. Nós queremos um lugar onde as pessoas, mesmo de carro, possam parar e apreciar o peixe”, diz Nilza Matsinhe, que há anos comercializa marisco fresco em Vilankulo. 

“Ali dentro não há ar, não há movimento, as pessoas nem chegam a ver o produto”, reforça, enquanto aponta para a fila de carros que passam lentamente junto à sua banca.

Há cerca de dois meses, o Conselho Municipal de Vilankulo tentou reorganizar o comércio informal. Mandou retirar dezenas de vendedores das ruas e realocou-os para um espaço reservado dentro do mercado. 

A medida, anunciada como uma tentativa de devolver ordem e limpeza à cidade, acabou por fracassar. O espaço destinado ao novo mercado, hoje praticamente deserto, é o retrato da frustração. 

“Ali é pequeno, tem sombra sim, não queimamos com o sol, mas por causa das bancas de pedra que estão ao redor, as pessoas passam e não nos veem”, explica Luísa António, uma das comerciantes que regressou à rua apenas duas semanas depois da mudança.

Maria Nhamue, vendedora de hortícolas, também desistiu. “Vimos que os clientes não entram para comprar connosco, por isso decidimos sair e ficar aqui fora. Dentro do mercado, passávamos o dia sem vender nada. Aqui fora, pelo menos conseguimos levar alguma coisa para casa.”

EDILIDADE PROMETE INFRA-ESTRUTURAS ADEQUADAS

O edil da Vila de Vilankulo, Quinito Vilankulo, reconhece a gravidade da situação, mas justifica que a resolução definitiva ainda depende da construção de infraestruturas adequadas. 

“Neste momento, o sector da urbanização está a finalizar o projecto e já temos garantias financeiras para a sua execução. Assim que o processo estiver concluído, lançaremos o concurso público para a construção dos alpendres. Isso permitirá que as vendedoras de mariscos e de verduras regressem ao interior do mercado, libertando as ruas”, assegura o edil.

Quinito Vilankulo admite, no entanto, que a espera tem sido longa. Os vendedores, cansados de promessas, mostram-se céticos. “Já ouvimos isso muitas vezes”, diz um comerciante que prefere não se identificar. “Sempre falam que vão construir, que vai mudar, mas nós continuamos aqui, no sol, na chuva, na poeira.”

Enquanto a promessa não sai do papel, o comércio continua a crescer desordenadamente. Em várias esquinas, o espaço público foi completamente tomado por bancas improvisadas. Os passeios desapareceram e o trânsito é um caos diário. 

Condutores, mototaxistas e peões disputam espaço com sacos de farinha, baldes de peixe e caixas de tomate. “Aqui é um perigo. As pessoas vendem no meio da estrada. Qualquer dia acontece uma tragédia”, alerta um motorista de chapa que circula pela zona.

A desorganização é visível e o problema não se resume apenas à estética urbana – envolve riscos reais. A acumulação de lixo, o congestionamento e a falta de condições sanitárias adequadas aumentam as preocupações com a saúde pública. O cheiro de resíduos e a ausência de um sistema de recolha regular fazem do mercado um foco potencial de doenças.

POLÍCIA MUNICIPAL QUER MAIS COLABORAÇÃO

A Polícia Municipal tenta intervir, mas nem sempre é bem recebida. “Queremos apelar para que haja respeito pela edilidade. A Polícia Municipal está lá para garantir a melhor organização neste período em que estamos a tolerar as vendas nas vias públicas. 

Não deve haver confronto entre a polícia e as vendedoras”, defende o edil, reconhecendo que os confrontos já se tornaram frequentes.

Para os comerciantes, no entanto, a presença policial é muitas vezes sinónimo de perseguição. “Eles chegam e mandam-nos sair, às vezes de forma agressiva. Só queremos vender, não estamos a roubar ninguém”, desabafa uma vendedora que diz ter visto os seus produtos confiscados.

Até que a promessa de requalificação se concretize, o maior mercado municipal de Vilankulo continuará a funcionar entre buzinas, vozes e o cheiro intenso do peixe ao sol. 

O Tribunal Supremo de Recurso manteve a decisão que declara nulas todas as deliberações tomadas na Assembleia Geral ATCM, realizada a 20 de Novembro de 2021, por considerar que a convocatória feita pela direcção do clube violou os estatutos da agremiação.

O processo que ainda segue trâmites no tribunal começou com uma acção judicial movida pelo presidente de mesa da Assembleia Geral do ATCM, que reivindica eleição em 2019. 

O autor alegou que a direcção, liderada por um outro órgão, convocou indevidamente uma assembleia geral, usurpando funções que, por estatuto, cabem exclusivamente à presidência de mesa da Assembleia Geral.

Através de um acórdão a que “O País” teve acesso, o Tribunal Supremo considera ilegítima a convocatória feita pela direcção do clube.

“A administração, atento ao disposto no artigo 173.º, nº 1, do Código Civil, conjugado com o artigo 29, nº 1, 2 e 4, dos Estatutos do ATCM, não é competente para convocar a assembleia geral desta agremiação”.

Ainda que o Código Civil preveja a possibilidade de convocação da referida assembleia pela direcção, o tribunal sublinha que isso só se aplica em casos excepcionais, previstos expressamente nos estatutos.

“Deve praticar aquele acto mediante determinadas circunstâncias, anunciadas nos estatutos, designadamente: quando o presidente da Mesa da Assembleia Geral não convocar as sessões ordinarias e extraordinarias, quando este, injustificadamente não satisfizer os pedidos de convocatória formulados pelo presidente da direcção do conselho fiscal ou, no mínimo, 50 associados no pleno gozo dos seus direitos”, explica o tribunal.

O Tribunal reafirmou que a assembleia de 20 de Novembro de 2021 foi realizada sem base legal válida, sendo nulas todas as decisões tomadas.

“No caso vertente, a direcção convocou a assembleia geral, por iniciativa própria, em violação flagrante do estatuto, o que conduz à nulidade do acto constituído pela convocação da assembleia geral e, em consequência, das respectivas deliberações”, lê-se no acórdão do Tribunal Supremo.

Por estas razões o tribunal decidiu declarar improcedente o recurso e, em consequência, mantém-se a decisão recorrida.

Um líder comunitário de 57 anos de idade foi condenado a oito anos de prisão e multa por danos morais ao abusar sexualmente de uma criança de 14 anos, no distrito de Marromeu, em Sofala.

O caso ocorreu em Agosto passado no bairro Mateus Sansão Mutemba, na vila autárquica de Marromeu. A comunidade mostrou-se indignada com a atitude de um dos seus líderes, que no lugar de proteger a vítima, abusou da sua honra.

Segundo consta do processo julgado no Tribunal Judicial de Marromeu, o abusador é vizinho da vítima. Aproveitou-se da ausência dos pais da menina e de outros familiares para consumar o acto, numa altura em que a menor estava numa casa de banho, a preparar-se para ir  à escola.

O Tribunal Judicial de Marromeu concluiu que o líder comunitário é culpado e condenou-o a oito anos de prisão e indemnização da vítima e seus familiares com uma quantia de 50 mil meticais, por danos morais.

O caso foi levado ao tribunal pelo Fundo de Desenvolvimento da Comunidade. Os familiares do acusado, ora condenado, pretendiam, por vergonha, manter o crime em silêncio.

A administradora do distrito de Marromeu exortou aos líderes comunitários a serem exemplares na sua forma de ser e estar.

O Fundo de Desenvolvimento da Comunidade acredita que mais casos de abuso sexual a crianças podem estar a ocorrer um pouco por todo o pais, mas não são denunciados devido ao pudor que representam.