Arrancou o julgamento de três indivíduos de nacionalidade chinesa que foram encontrados a efectuar operações mineiras na zona tampão do Parque Nacional de Chimanimani.

Assim, já são nove chineses a responder em tribunal na província de Manica por desobediência a suspensão de actividades mineiras, uma medida decretada pelo governo por conta da poluição ambiental naquela província.

Foi ao princípio da tarde desta quinta-feira que arrancou, no Tribunal Judicial do distrito de Sussundenga, a audição destes três chineses, com idades compreendidas entre 30 e 50 anos, que foram encontrados a minerar na zona de Bunga, distrito de Sussundenga.

Hericinio Ratia, procurador-chefe distrital de Sussundenga avançou que no processo sumário que carrega o número 286/2025 os chineses são acusados no crime de desobediência.  

Depois do julgamento o advogado declinou-se a prestar declarações à imprensa e os três chineses foram conduzidos à cadeia distrital de Sussundenga onde deverão aguardar pela sentença a ser proferida pela juíza da causa, Eugénia Navalha. 

A Cidade de Maputo deu mais um passo firme na consolidação da sua visão de desenvolvimento inclusivo e sustentável, com a assinatura do convénio entre o Conselho Municipal de Maputo, a Área Metropolitana de Barcelona (AMB) e a Arquitectura Sem Fronteiras de Espanha (ASFE), que visa implementar o projecto “Promoção da Equidade de Género na Mobilidade Metropolitana”.

O acordo, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, pelo Vice-presidente da Área Internacional e Metrópole Digital de Barcelona, Jord Castellana i Gamisans, e pela Presidente da Arquitetura Sem Fronteiras de Espanha, Lúcia Garcia Cernuda Ruiz de Alda, representa o reforço da confiança da AMB na governação da capital moçambicana e na sua capacidade de liderar políticas públicas inovadoras centradas nas pessoas.

O projecto, que dá continuidade ao trabalho desenvolvido em torno do Hospital Central de Maputo, tem como objectivo tornar o espaço público mais seguro, acessível e humano, servindo de modelo metropolitano de requalificação urbana orientado pelos princípios da inclusão, sustentabilidade e igualdade de género.

Segundo o edil Rasaque Manhique, a iniciativa “vai além das infra-estruturas, pois pretende transformar mentalidades e abrir caminhos para que as mulheres tenham um papel activo na gestão do transporte público”. Através de formação técnica, capacitação e integração profissional, o projecto promoverá o empoderamento feminino no sector dos transportes, incentivando que as mulheres conduzam autocarros, gerem empresas e inspirem outras a romper barreiras históricas de exclusão.

Avaliado em 110 mil dólares norte americanos por ano, o acordo contempla ainda acções de prevenção e combate à violência baseada no género (VBG) nos transportes urbanos, reforçando campanhas municipais como “Assédio não é Passageiro” e o Protocolo STOP VBG, que traduzem a política de tolerância zero à violência adoptada pelo Município.

Para o edil Manhique, esta parceria “é um pacto de esperança genuína, que reafirma a adesão de Maputo aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular ao ODS 5 – Igualdade de Género e ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, traduzindo compromissos globais em resultados locais”.

A assinatura do convénio insere-se no quadro da cooperação internacional entre Maputo e Barcelona e simboliza a confiança crescente da comunidade internacional na visão metropolitana liderada por Rasaque Manhique, centrada na criação de uma cidade mais humana, segura e inclusiva.

Um jovem de cerca de 40 anos de idade, motorista de táxi por aplicativo, foi torturado e assassinado na madrugada de quarta-feira, no município da Matola. O finado tinha as mãos e pés amarrados e o corpo apresentava sinais de violência. Com este sobe para cinco o número de motoristas de Yango assassinados. 

Um transporte flexível e barato, que através de um telemóvel pode lhe encontrar e transportar para qualquer ponto, mas que nos últimos meses virou um caminho para a morte. Desde o seu surgimento há vítimas, tanto de motoristas, quanto de passageiros…

Trata-se de táxi por aplicativo cuja vítima mais recente foi este jovem de cerca de 40 anos de idade, motorista de Yango, que desapareceu no dia 14 de Outubro corrente. Dois dias depois o seu corpo foi encontrado abandonado numa mata, no bairro Machava-sede, município da Matola, amarrado e com sinais claros de agressão física, membros inferiores e superiores a amarrados e amordaçados.  

A situação gerou revolta nas redes sociais e não só, com amigos e conhecidos do finado a emitirem mensagens de repúdio à barbárie. 

Gisela Nhapulo, locutora da Rádio Cidade, dedicou alguns minutos do seu programa, nesta quinta-feira para manifestar a sua indignação. 

“Egas Bié foi-se, assim mesmo. Hoje foi o Egas, ontem foi o Zezinho, amanhã pode ser qualquer um de nós. Então pedimos encarecidamente como famílias moçambicanas, sociedade moçambicana que se investigue e que se colmate este tipo de assassinato macabro”.

Outros taxistas temem ser os próximos.  

“Estamos cansados de morrer aos poucos. Já não são histórias – são vidas arrancadas. Motoristas assaltados, insultados, espancados, carros roubados, corpos abandonados como se fôssemos lixo. Só nesta vaga de violência mais de quatro colegas foram assassinados em serviço, agora com a expansão dos mototáxis a onda de

ataques só aumenta. Até quando?”, questionam os taxistas, acusando a gestão do Aplicativo Yango de exploração. 

“Vocês nos tratam como números numa tela: penalizações, descontos, metas. Mas nós somos pais, filhos, irmãos – temos rostos, nomes, sonhos e famílias que esperam por nós. Perguntamos: merecemos a morte?”. 

Pelos vizinhos, Bié é descrito como um jovem simpático e focado. Bonifácio Carlos e Filipe Chemane dizem que Bié “foi um irmão, companheiro, divertido, que nunca entrou em nenhum problema, sempre teve comunicação, boa comunhão com os jovens, nós, cada zona. É muito estranho e caótico, mas nós todos aqui da zona estamos preocupados perante a situação, porque nós vivemos com ele e crescemos com ele. Estamos muito espantados pela situação, muito preocupado”. 

A família, que reservou-se a não falar à imprensa, apenas exige a responsabilização dos actores, até aqui desconhecidos, de acordo com a polícia. “O que a polícia está a fazer neste momento é mesmo trabalhar em coordenação com o Serviço Nacional de Investigação Criminal, SERNIC para esclarecer este caso, com vista à neutralização das pessoas que cometeram este crime, que agrediram fisicamente e que resultou em morte a este cidadão de aproximadamente 40 anos de idade. A polícia repudia este acto, não só repudia todo o comportamento desviante”, declarou Carminia Leite, porta-voz da PRM, na Província de Maputo.

O criminalista Mauro de Sousa diz que o modelo de táxi por aplicativo em Moçambique é per si inseguro.

“Esta a suscetibilidade associada a estes transportes por aplicativo, por esses táxis por aplicativo,  porque esses aplicativos não garantem segurança, quer do lado do utente, ou seja, do indivíduo que procura pelos serviços e também do lado do próprio motorista que presta esses serviços, pois não existe segurança, não existe uma espécie de cronologia, de controle, de onde partiu, para onde foi, em tempo remoto, ou seja, em tempo útil, no momento em que esteja a acontecer, não se ouve nada lá dentro, se existe uma câmara de vigilância, é rara a existência desses instrumentos,  então, torna-se suscetível”, explicou o especialista, que apresenta experiência de taxis por aplicativo de outras geografias.

Para minimizar a fragilidade, De Sousa sugere união de esforços. 

“Então, é preciso que haja aqui uma espécie de cooperação a nível das entidades, mesmo o Ministério dos Transportes, junto às autoridades, para controlar este cenário, pois estamos perante hoje assassinatos de motoristas, mas já estivemos também perante crimes ligados a indivíduos que se fazem transportar esses táxis. Então, é o momento de fazer essa conjunção destas entidades, para, de uma vez por todas, haver um controle rigoroso de práticas de transporte por aplicativo”, declarou. 

Ora, o facto de Moçambique não possuir legislação própria para este tipo de transporte, reduz as chances de responsabilização aos gestores. Quem defende é o Jurista Victor da Fonseca. 

“Qualquer responsabilidade pode ser partilhada, basta percebermos cada detalhe, o que no contrato se prevê. Neste momento estamos a falar de forma superficial, mas tem que ter em conta, no momento de aderir a esses serviços de plataforma, o aplicativo Yango tem que ter em conta quais são as cláusulas, como comissórias que estão lá, quais são as cláusulas em que as partes ratificam  para poder fazer parte deste aplicativo”.

No entanto, o jurista assegura a responsabilidade dos gestores em garantir a segurança dos associados. 

“O detentor deste aplicativo deveria garantir questões de segurança perante os usuários  e, eventualmente, as pessoas que aderem a este serviço para o seu transporte, visto que em outras jurisdições, para falar de outros países, já existe o controle em matéria de segurança,  tendo em conta que a outra insegurança que reside é que,  no momento do pagamento deste serviço, deveria se ter em conta não pagar diretamente, obviamente, para a conta do tutelar, ou seja, deveria pagar por uma plataforma digital, pagamento eletrônico, onde vai deixar o rastro, se eventualmente ocorrer um crime,  e em que perímetro as duas partes se encontraram.  Portanto, aí deve-se ter em conta que a responsabilidade também reside, por parte, eventualmente, do detentor deste aplicativo, deve-se garantir a segurança, porque as pessoas que, eventualmente, pensam entrar para poder desencadear este trabalho, vão encontrar esses entraves, que é o risco da própria integridade física”.

A falta de mecanismos de aferição da idoneidade tanto dos passageiros como dos motoristas dos táxis é o principal desafio deste tipo de transporte, o que desafia o país a criar leis mais específicas a fim de proteger os cidadãos. Até lá quantas outras vítimas serão reportadas. 

Moradores de diferentes bairros da cidade de Tete queixam-se da morosidade na recolha de resíduos sólidos. A população acusa a edilidade de estar a privilegiar apenas os bairros da zona cimento.

As reclamações chegam de cinco dos nove bairros existentes na cidade de Tete, que estão a registar deficiência na recolha de lixo com destaque para os bairros Matundo, Chingodzi e Mateus Sansão Muthemba. A maior parte das ruas apresentam-se com muito lixo no chão, aguardando pela remoção.

Moradores que convivem com a dura realidade alegam que diariamente são esforçados a descartar o lixo de forma inadequada, alegadamente por falta de contentores.

“Viver com esse lixo tem sido um problema grave, porque eles às vezes levam uma semana sem vir recolher o lixo e parece que já estamos há quase dois meses sem contentor de lixo aqui. Não se justifica ter lixo, tinham que tirar diariamente o lixo”, disse um residente do bairro Matundo que disse viver constrangido com a situação.

Uma situação que tem gerado mau cheiro e prejudica o bem estar para quem vive nas proximidades.

“Eu que estou a falar, eu já não posso estender a minha farinha aqui. Mesmo comida, há um tempo que depois também fica podre, cheira também e quando queimam também, tudo entra dentro da casa”, reclama outra residente de Chingodzi.

Entretanto, por outro lado, os moradores alegam que os responsáveis do município estão cientes dos problemas, mas não apresentam soluções. Questionado sobre o problema, o edil de Tete, César de Carvalho, disse que a situação já está a ser resolvida e que a morosidade deveu-se à falta de dinheiro para aquisição de mais contentores.

“Mas também devo dizer aqui e afirmar categoricamente que nós, até agora, não temos capacidade de colocar contentores em todos os lugares desejados. Não é fácil fazer isso, mas na medida do possível, a cada ano que passa, nós aumentamos o número de contentores lá nos nossos bairros”, confirmou César de Carvalho. 

O Presidente do município de Tete diz ainda que para haver mais contentores é preciso ter dinheiro, até porque “contentor significa dinheiro, se você não tem dinheiro, não tem contentor”.

César de Carvalho falava aquando da entrega de dois camiões basculantes que vão reforçar a capacidade na recolha de lixo na cidade. Refira se que a cidade de Tete, produz em média quarenta toneladas de lixo por dia.