O Sistema de Selagem Electrónica e Rastreio de Carga (SEERC) transportada nos contentores em trânsito para os países do hinterland tem permitido evitar o contrabando, no país, de mais de seis mil mercadorias diversas, desde a sua introdução em meados do ano passado.
Segundo a Autoridade Tributária de Moçambique e a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, esta última entidade responsável pela operacionalização do sistema, foram realizadas 113 mil operações, das quais 25 foram parar na Justiça para efeitos de procedimento legal.
De acordo com o gestor operacional da Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, Micaele Chissico, no que diz respeito à carga que entrou no país, houve selagem de 19 mil unidades de combustíveis, 22.800 de contentores de carga diversa e perto de 15 mil unidades de granel.
Oitenta por cento das operações de selagem foram feitas na região centro do país, 1.7 por cento no norte e 7.2 por cento no sul.
De janeiro a esta parte, foram, igualmente, registados 6.209 alertas, dos quais 649 suscitaram a intervenção das equipas de resposta rápida das alfândegas para interceptar e inspecionar viaturas de transporte de mercadorias em trânsito e em situação suspeita.
Para agregar valor às actividades de todos os intervenientes e beneficiários do processo de trânsito de mercadorias no território aduaneiro nacional e contribuir para a sua competitividade, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services está a desenvolver uma plataforma digital, na qual os operadores de trânsito terão acesso à informação referente ao estágio do trânsito aduaneiro.
Por exemplo, o transportador terá acesso à informação sobre a localização da carga transportada, em tempo real, enquanto as outras partes interessadas visualizam o estágio do processo de desembaraço das declarações aduaneiras.
Segundo Micaele Chissico, durante o processo de selagem de mercadorias, houve danificação de dezenas de selos, o que criou avultados prejuízos. Para evitar o problema, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services teve de treinar os oficiais das Alfândegas afectos aos serviços de trânsito e operativos nas equipas de respostas rápidas a alertas. Foram, ainda, abrangidas as associações de transitários, transportadores e despachantes aduaneiros.
AUTORIDADE TRIBUTARIA DESTACA BENEFÍCIOS DO PROCESSO
Para a Autoridade Tributaria de Moçambique, a selagem electrónica deve continuar, uma vez que está a contribuir, sobretudo, para o rápido desembaraço de mercadorias, que passou de dois a três dias para apenas alguns minutos.
A redução do acompanhamento fiscal, que acarretava muitos custos para o Estado e o agente transitário, assim como o controlo rigoroso da tentativa de fuga ao fisco são outros ganhos apontados por Âmido Abudala, Director Regional Centro da Autoridade Tributária.
De acordo com o interlocutor, “as grandes vantagens do sistema é a eliminação do descaminho de mercadorias” e, consequentemente, “o pagamento de imposições aduaneiras, aumentando, assim, a receita fiscal do Estado, redução do tempo de desembaraço de mercadorias, através do fluxo de dados pelos sistemas”.
Ainda segundo o Director Regional Centro da Autoridade Tributária, o sistema contribuiu para a eliminação de escoltas, uma vez que a selagem electrónica permite o monitoramento da mercadoria em tempo real. A presença das equipas de resposta rápida no terreno também garante intervenção em tempo útil, em caso de incumprimento das normas e regulamentos do trânsito de mercadorias no território nacional, assim como detectar actos ilícitos.
Com o SEERC, é possível rastrear toda carga em trânsito no território nacional, em tempo real, com recurso a plataformas GPS e GPRS. O sistema funciona com base numa tecnologia de ponta que ajuda a detectar tentativas de furto/desvio ou contrabando de diferentes tipos de mercadoria.
O sistema, que permite a selagem de carga contentorizada, granel e combustíveis, que transita tanto por via rodoviária, assim como por via ferroviária, é operado a partir de uma central de monitoramento e comando centralizado, que funciona 24 horas por dia e transmite alertas, principalmente sobre actos ilícitos, a brigadas moveis das Alfândegas.
