O Governo deverá gastar nos próximos cinco anos pouco mais de oito mil milhões de Meticais, para o pagamento de pensões a trabalhadores afectados pelo processo de saneamento resultante da reestruturação em curso em 13 empresas públicas, abrangidas pela Lei 3/2018.
De acordo com dados revelados nesta quinta-feira no parlamento, pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, o processo vai culminar com reformas antecipadas de um total de 3200 trabalhadores, que vão engordar a despesa pública, em cerca de 1.5 mil milhões de Meticais.
Segundo Maleiane em termos concretos o Governo terá de desembolsar “(1,484,361,876) mil quatrocentos e oitenta e quatro milhões, trezentos sessenta e um mil, oitocentos e setenta e seis Meticais, para fazer face ao pagamento das pensões dos 3200 funcionários das 13 empresas públicas”.
Para acomodar os direitos do grupo de trabalhadores em causa, o Governo recebeu ontem do parlamento, luz-verde para, através de um Decreto-Lei que estabelece as normas que regem a Aposentação Obrigatória de Trabalhadores do Sector Empresarial do Estado.
Através do Decreto, o Governo vai proceder à racionalização da força de trabalho em resultado de processo de reestruturação das empresas e “construir e disponibilizar as reservas matemáticas necessárias para se garantir o pagamento das pensões a atribuir ao pessoal a aposentar, cujas contas iniciais apontam para 3200, só no caso das 13 empresas já em processo de reestruturação.
“A autorização legislativa visa proteger os direitos adquiridos pelos trabalhadores que são abrangidos pelo regime de previdência social dos funcionário se agentes do Estado e pelo processo de reestruturação dos serviços” explicou Maleiane.
Através da autorização legislatura recebida ontem, o Governo deverá harmonizar a situação dos trabalhadores abrangidos pelo saneamento, uma vez que, segundo consta, uma parte está inscrita no sistema de previdência social do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e outra, no que é provido pelo Estado, o que se traduz em condições diferenciadas nos direitos.
“Teremos de criar as mesmas condições para aqueles que vão sofrer o processo de saneamento através da reestruturação” disse o ministro.
Recorde-se que de entre as empresas reestruturadas constam as Telecomunicações de Moçambique/Moçambique Celular (TDM/Mcel), LAM, PETROMOC, SEMOC, MEDIMOC, Transmarítima, Complexo Agro Industrial de Chókwè e Empresa Estatal de Farmácias (FARMAC).
