A comunidade ruandesa diz que se sente ameaçada, já que poderia haver o risco de opositores irem para a lista de extradição, sem critérios legais objectivos. Cleophas Habiyareme, presidente da Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique, disse, em entrevista à DW, que a comunidade ruandesa se sente ameaçada, já que poderia haver o risco de opositores irem para a lista de extradição, sem critérios legais objectivos. Também defende que organizações de direitos humanos, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), deveriam estar atentas a estes acordos.
A comunidade ruandesa em Moçambique sente-se mais ameaçada com o acordo de extradição?
Sim, a comunidade ruandesa se sente ameaçada, porque o Governo pode aproveitar-se deste acordo para pôr na lista todos os que ele considera opositores em Moçambique.
O Governo de Moçambique justifica que o acordo visa, por exemplo, impedir que o país acolha pessoas desonestas ou criminosas. Concorda com a justificação?
Não posso fazer comentários sobre uma decisão do Governo, do ministro, ou de membros do Governo. Mas os governos de Chissano de Guebuza negaram-se a assinar este acordo. Hoje, o Governo de Nyusi, sim, assinou este acordo. Nesse caso, para não haver abuso, pedimos que o mesmo instaure um mecanismo objectivo. Antes de entregar uma pessoa, ele deve ter conhecimento de que essa pessoa que está a entregar não está na lista porque é opositor, mas sim porque realmente cometeu este crime de que está a ser acusado.
De que forma a comunidade ruandesa pretende proteger-se de uma possível perseguição, no contexto deste acordo?
Em qualquer país do mundo, a protecção do refugiado tem de ser assumida pelo país que o recebeu. Nós fomos recebidos pelo Governo de Moçambique. Isso significa que esse deveria ser o primeiro a assumir a nossa protecção. Hoje, assinar um acordo para começar a entregar os refugiados… fugimos [do nosso Governo] por questões de segurança. Nesse caso, acho que só podemos gritar para a comunidade internacional, à sociedade civil, para exigir que não haja a entrega dos refugiados ao Governo que está a pedir para assinar este acordo.
Acha que o Governo moçambicano traiu a comunidade ruandesa?
Eu não posso afirmar que traiu. Até que ponto, até hoje, o Governo de Moçambique ainda não entregou nenhum refugiado, se o acordo aprovado… O acordo foi aprovado, mas Moçambique ainda não entregou refugiados. Vamos esperar para ver como esse país tratará [o tema] quando chegar o tempo de entregar os refugiados ao Governo de Kigali.
Ponderam apelar para a intervenção de algum organismo internacional de protecção ao refugiado ou exilado, como o ACNUR, por exemplo?
Nem é preciso pedir. Eu penso que é um dever da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) ficar atenta a estes acordos. E não apenas essa organização, mas todas as demais instituições de [defesa] dos direitos humanos. Elas precisam ficar atentas para ver como Moçambique porá em prática este acordo.
