A Renamo exige anulação do acórdão do Conselho Constitucional que valida e proclama os resultados das eleições autárquicas, realizadas a 11 de Outubro. Para o efeito, o cabeça-de-lista do partido na Cidade de Maputo submeteu, esta terça-feira, um recurso à Procuradoria-Geral da República, e houve a presença de um contingente da Polícia.
Venâncio Mondlane e o seu partido insistem na impugnação dos resultados das últimas eleições autárquicas na capital do país.
Esta terça-feira, a Renamo voltou à Procuradoria-Geral da República para submeter um recurso, através do qual quer a anulação do Acórdão do Conselho Constitucional, que proclama o escrutínio de 11 de Outubro.
Tudo corria bem até Venâncio Mondlane e a sua equipa se fazerem às instalações da PGR.
E lá dentro, a imprensa não teve conhecimento dos contornos da submissão do processo, porque foi impedida de entrar.
Enquanto o processo se desenrolava, a Polícia posicionava-se defronte da PGR.
Sem esclarecer as razões, a polícia impediu os jornalistas de captar imagens e fazer entrevistas nas proximidades da instituição, o que para Mondlane revela violação de direitos.
“Não há necessidade deste aparato. Trata-se de uma violação do direito à informação e da própria imprensa.”
Mesmo assim, nada impediu que a Renamo submetesse um recurso à PGR, com vista a anular o acórdão do Conselho Constitucional que valida os resultados das eleições de 11 de Outubro.
“Submetemos um recurso extraordinário, requerendo que a PGR mande anular o acórdão que proclamou os resultados das eleições autárquicas”, disse Glória Salvador, mandatária do partido Renamo.
Venâncio Mondlane disse que está ciente de que não se pode recorrer das decisões do Conselho Constitucional, mas mantém acesa a esperança de ter sucesso no seu propósito.
“Os acórdãos do Conselho Constitucional são irrecorríveis. Mas se o órgão toma uma decisão extravasando as suas competências e ferindo alguns princípios básicos, como por exemplo a da justiça, da igualdade, significa que o acórdão foi produzido ferindo a lei e a Constituição da República”, referiu Venâncio Mondlane.
Segundo o cabeça-de-lista da Renamo, o acórdão do Conselho Constitucional tem erros.
“Primeiro, o acórdão contém o vício de usurpação do poder legislativo, pois usurpou competências da Assembleia da República. O segundo é o vício da falta de fundamentação, ao que até o Tribunal Supremo já se referiu.”
Venâncio Mondlane reiterou que as marchas reivindicativas vão continuar. A última manifestação para este ano está prevista para este sábado.
