A Renamo critica o facto de o Fundo Soberano ser só para as receitas provenientes do petróleo e gás da Bacia do Rovuma. Os deputados do partido da perdiz reiteram que a proposta de lei do Fundo não garante transparência e querem a criação de uma entidade autónoma para a gestão da “conta”.
A proposta de lei que cria o Fundo Soberano já está depositada na Assembleia da República, entretanto o debate foi adiado no início do mês de Abril passado, por não reunir consensos entre os deputados. Esta quarta-feira, a bancada parlamentar da Renamo convocou a imprensa para dizer que não concorda com algumas questões que são propostas na lei.
Por exemplo, no seu artigo 5, diz a proposta de lei que “são receitas do Fundo Soberano as provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4 offshore da Bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento de produção de petróleo e gás natural”.
E é esta disposição que a Renamo contesta: “A proposta diz que serão apenas as receitas que derivam do petróleo e gás natural da Bacia do Rovuma, mas, pelas informações disponíveis, o país tem muitos recursos naturais, tem para além do gás natural e petróleo em Inhambane, tem os rubis, tem os diamantes, tem o ouro, tem o carvão. A proposta da Renamo é que essas receitas todas que derivam da exploração dos recursos naturais possam ser sistematicamente canalizados para o Fundo Soberano”, disse Alfredo Magumisse, de acordo com o vice-presidente da Bancada daquela formação política,
Outra contestação tem a ver com a criação de uma conta na qual se vai depositar o dinheiro. “A proposta diz que o dinheiro ou as receitas são uma conta, estamos a criar um Fundo Soberano que apenas terá uma conta no Banco de Moçambique. A posição da Renamo é que as receitas que derivam sejam constituídas em forma de uma entidade que tenha autonomia administrativa, patrimonial e financeira.”
A Renamo não quer, também, que o Fundo Soberano seja gerido pelo Banco de Moçambique. O partido sugere uma gestão autónoma, com inclusão da sociedade civil.
“Todos nós lembramo-nos das dívidas ocultas. O Banco de Moçambique neste momento não representa fiabilidade para que os moçambicanos possam confiar o depósito do dinheiro para as gerações vindouras de moçambicanos.”
Enquanto continuam as divergências sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano, o debate em plenária continua adiado e sem data para a sessão.
