As confissões religiosas querem que a indumentária e os dias de celebração religiosa sejam fixados por lei. Os religiosos foram ouvidos, esta quarta-feira, na Assembleia da República, no âmbito da proposta de revisão da Lei de Liberdade Religiosa e de Culto.
A Lei de Liberdade Religiosa e de Culto está em vigor no país há cerca de 50 anos, isto é, desde 1971. O instrumento legal está no processo de revisão, sendo que, esta quarta-feira, as comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ouviram as congregações religiosas, instituições académicas e da justiça para colher as suas contribuições sobre a proposta de revisão.
O Conselho Islâmico de Mocambique, através do Sheik Suleimane Fonseca, entende haver perseguição às mulheres muçulmanas devido ao uso do véu islâmico.
“Nós vemos que há dualidade de tratamento. As nossas irmãs, as freiras, em momento algum são impedidas de entrar nas escolas, nos lugares públicos ou obrigadas a remover algo do seu vestuário, e porque isso tem de acontecer com as muçulmanas?”
o Conselho Islâmico de Moçambique quer também que a celebração de efimérides religiosas seja determinada por lei. “Quanto à questão das festividades, nós esperamos sempre o Ministério do trabalho, que emite o comunicado de tolerância para a celebração das festividades. Portanto, seja para muçulmanos ou para cristãos, é importante que também fique legislado, para que cada confissão religiosa possa saber quando é que vai celebrar a sua festa”.
O Conselho Cristão, por sua vez, diz não haver clareza na proposta de revisão da Lei em relação à cobrança de impostos às igrejas.
“Não está claro na lei exactamente o que é que as confissões religiosas devem pagar como imposto. É claro que as confissões religiosas desenvolvem várias actividades. Então, entre elas há as que realmente podem ser tributadas e outras não, mas a lei não nos traz isso.”
Dirigiram a auscultação os presidentes das duas comissões, António Buene e Lúcia Mafuiane respectivamente, mas coube a esta última transmitir e partilhar a informação à imprensa.
“Da auscultação que fizemos, tivemos um subsídio que diz que não deveria o Estado regular a organização da actividade religiosa, deixando essa parte da organização para as próprias confissões religiosas, deixando o Estado com questões da Constituição e do seu funcionamento. Nós acolhemos esta proposta e vamos partilhar com o proponente e vamos analisar para vermos como é que a coisa vai ficar.”
Os deputados da Renamo e do MDM não estiveram presentes nas duas comissões de especialidade da Assembleia da República.
