A Polícia da República de Moçambique (PRM) tentou, na tarde desta quarta-feira, impedir um passeio de bicicleta do edil de Quelimane, Manuel de Araújo, e de alguns diplomatas que visitavam a cidade, provenientes da capital do país.
Trata-se de um representante da alta-comissária do Canadá, a embaixadora da Suécia, a representante do FUNUAP em Moçambique e a representante da UNESCO no país.
Segundo De Araújo, na conversa que teve com os diplomatas durante a sua chegada à urbe, os visados decidiram conhecer a cidade, de bicicleta, no âmbito da Conferência Mundial Sobre as Mudanças Climáticas.
“Quelimane, que é a cidade das bicicletas, quis juntar a sua voz aos apelos e aos gritos do mundo inteiro sobre a questão do meio ambiente; a bicicleta não usa combustível, é uma forma de transporte carbonizada e ajuda-nos a não poluir o ambiente e esta é a contribuição de Quelimane neste debate.”
O edil contou que estava tudo pronto para o início do passeio, todos diplomatas já tinham as suas bicicletas e já havia sido convocada a Polícia Municipal para garantir a segurança, atéque chegou a PRM.
“Para a surpresa de todos, a PRM apareceu e, no lugar de irem ter comigo, começaram a gritar e dar ordens a dizer que não podíamos marchar. Aproximei ao senhor da PRM e quis entender o motivo da interrupção e ele dizia que não podia haver a passeata, porque aquilo era uma marcha, mas não passavam de 10 pessoas que iam passear. Tentei fazê-lo perceber que se tratava de um passeio, mas ele insistia que não podíamos.”
Conforme relatou, o agente alegava que se tratava de “ordens superiores”, mas não foi revelado de que “superior” se tratava.
Por isso, decidiu ligar à Secretaria de Estado e ao governador, mas não obteve nenhuma resposta.
E, porque se tratava de uma situação que envolvia diplomatas, a solução foi ligar à Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, para desbloquear a situação.
“Ela sugeriu que eu continuasse a tentar falar com o governador, porque ela também não via motivo para este excesso. Passados alguns minutos, ligou-me o novo comandante da ordem e ele deu orientações para que a passeata pudesse iniciar”, narrou De Araújo
PRM DIZ QUE NÃO TINHA INTENÇÃO DE IMPEDIR A PASSEATA
Só depois de cerca de 20 minutos é que a situação foi resolvida, mas a Polícia diz que não tinha intenção de proibir o passeio, segundo Miguel Caetano, o que sucedeu foi que a PRM recebeu uma denúncia que dava conta de que o edil queria fazer uma manifestação e, por isso, aproximou para averiguar o facto.
“A Polícia não tinha o intuito de impedir a tal passeata, do edil de Quelimane, com os diplomatas, tanto que a passeata continuou. Mas há que esclarecer que, numa reacção profilática, fomos ao local para ver o que estava a acontecer e aferir a informação que tínhamos recebido das nossas fontes”, explicou o porta-voz da Polícia naquela urbe.
Caetano disse que, no local, havia, de facto, pessoas que se faziam acompanhar pelo edil, mas o propósito ainda não estava claro, e “houve algum excesso de zelo de ambas partes, por isso a atitude dos agentes da lei e ordem, no momento, foi sensibilizar o edil para que comunique em casos do género. Que solicite o acompanhamento da PRM sempre que tiver passeatas, marchas ou alguma manifestação, como forma de garantir a ordem e tranquilidade públicas”.
“Porque Quelimane é uma cidade que muitos taxistas e indivíduos conduzem bicicletas e era susceptível que, durante a passeata, existissem aglomerados, o que, de certa forma, perigar a segurança rodoviária, decidimos aproximar-nos para os acompanhar, tanto que foi isso que aconteceu e a marcha continuou sem sobressaltos e com a presença da Polícia.”
JURISTAS DIZEM QUE ACÇÃO FOI ILEGAL
Em reacção, o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, considera que a acção da Polícia foi ilegal, pois, segundo prevê a lei 9/91 de 18 de Julho, sobre a Liberdade de Reunião e Manifestação, no artigo três, “Todos os cidadãos podem, pacífica e livremente, exercer o seu direito de reunião e manifestação, sem dependência de qualquer autorização nos termos da lei”.
Por isso, segundo Correia, a iniciativa de Manuel de Araújo não foi ilegal, pois a lei abre espaço para isso. Agora, a polícia é que agiu de forma ilegal.
“Está claro e a Polícia reconhece que a sua actuação não foi legal, tanto que a passeata ocorreu, se fosse ilegal não teria ocorrido. Éduplamente condenável a actuação da Polícia que foi ilícita em si e, por ser uma figura pública, há quem cabe garantir a legalidade, cometer este tipo de violação constante de direitos fundamentais previstos na constituição”, disse.
O antigo Bastonário considera ainda que o mais grave foi a tentativa de desmentir o acto que não deixa dúvidas da real pretensão.
“Vem a Polícia e diz que aquilo é ilegal e proibido e, de forma violenta, tenta impedir, isso é um absurdo e nem a própria Polícia conseguiu justificar a legalidade disso e optou por entrar num caminho de falsidades e inverdades, claramente desmentíeis nos vídeos que circulam nas redes sociais.”
Já o advogado José Caldeira diz que houve excesso de zelo e alerta que a lei já define que não há necessidade de uma autorização prévia sobre o evento e que não havia risco para a segurança pública, tanto que depois foi autorizado o prosseguimento.
“Não estava em causa nenhum aspecto relacionado com a segurança pública. O que a lei estabelece são algumas regras, e é preciso haver uma comunicação às autoridades competentes que haverá uma reunião, principalmente quando ela é pública e, ao ter lugar, se houver necessidade de garantir a segurança, as forças da lei e ordem fazem essa hierarquia para não haver risco de interferência”, esclareceu Caldeira.
Os juristas sublinham ainda que este caso aconteceu com o edil de Quelimane acompanhado pelos diplomatas, mas não deve ser visto como um caso isolado, pois qualquer cidadão pode ser vítima.
A preocupação das autoridades deve ser somente garantir, em casos de haver um evento público, se há ou não segurança e se há ou não respeito pela lei e se o número é ou não o recomendado.
