O Presidente da República, Daniel Chapo, defende a necessidade da revisão da Lei que criou o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e Paz (IPAJ). Segundo Daniel Chapo, a actuação da entidade pública não se pode confundir a advocacia privada.
Falando por ocasião da abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, Daniel Chapo defendeu uma advocacia mais acessível ao cidadão, lembrando dos princípios que guiaram a criação do IPAJ.
“A consagração do acesso à assistência jurídica e patrocínio judiciário (…) visa impedir a segregação dos cidadãos no acesso ao direito e à justiça, por razões económicas, culturais e sociais, ou quaisquer outras razões”, disse o Chefe do Estado, alertando que “o cidadão deve encontrar, no IPAJ, a honra e boa-fé de uma instituição que se dedica a servi-lo, garantindo-lhe defesa, dignidade e confiança no sistema da justiça”.
Chapo mencionou ainda desafios significativos no domínio da assistência jurídica, tais como à realidade dos Estabelecimentos Penitenciários, à protecção de menores em matérias de regulação do poder parental e de alimentos, bem como ao apoio às vítimas do terrorismo e às populações deslocadas, principalmente nos distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, e lembrou “que é papel do IPAJ amparar os cidadãos, conduzindoos com justiça”.
