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O País – A verdade como notícia

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu hoje Cartas Credenciais de novos Chefes  de Missões Diplomáticas, ocasião em que destacou a importância de  fortalecer os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre  Moçambique e os respectivos países, com especial enfoque na  promoção do intercâmbio económico e criação de oportunidades de  emprego para os jovens moçambicanos. 

Apresentaram Cartas Credenciais Chefes de Missões Diplomáticas  provenientes da Zâmbia, Maurícias, Guiné, Indonésia, Arábia Saudita,  Portugal, Noruega, Suécia, Suíça, Rússia e Canadá.

Em declarações à imprensa em torno da cerimónia, a ministra  moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria dos  Santos Lucas, disse que, durante as audiências de acreditação, o  Chefe do Estado manifestou a sua satisfação pelo curso normal das  relações de amizade e cooperação e encorajou os diplomatas a  “trabalhar com o incremento do intercâmbio com a República de  Moçambique”. 

Ademais, instando-os ainda a promover e dinamizar cada vez mais as  relações de cooperação com vista a atingir novos patamares,  especialmente com uma cooperação económica mais activa. 

Na audiência com o Alto-Comissário da Zâmbia, Derick Livune, o  Presidente Chapo enfatizou a necessidade de preservar e aprimorar  “as excelentes relações históricas de humanidade, amizade,  solidariedade, cooperação e de boa vizinhança e de respeito mútuo  entre os dois países” e augurou um incremento da cooperação nos  sectores de transportes e comunicações, comércio, gestão de  recursos hídricos e agricultura. 

Com a Alta-Comissária da República das Maurícias, Anne Marie Danielle Perrier, o realçou a relevância de consultas bilaterais  contínuas como mecanismo para monitorar e promover o intercâmbio  e incentivou a diplomata a empenhar-se para avançar a cooperação  nos domínios económicos, destacando também as áreas do turismo e  da agricultura, onde as Maurícias possuem experiência significativa,  nomeadamente na produção de açúcar. 

No encontro com o Embaixador da Guiné, Muriba Alain Kone, o  Presidente moçambicano sublinhou o desejo de “continuar a privilegiar  o diálogo e aprofundamento da troca de ideias e visões sobre desenvolvimento” e a necessidade de expandir a cooperação para  novas áreas de interesse mútuo, incluindo a educação, aproveitando  a experiência histórica de professores guineenses em Moçambique. 

O Embaixador da Indonésia, Kartika Candra Negara, reforçou  compromissos assumidos a nível bilateral, incluindo a criação de uma  Força Tarefa Conjunta Moçambique-Indonésia para galvanizar a  cooperação nos sectores estratégicos prioritários, especialmente em  óleo e gás, educação e bolsas de estudo. Da mesma forma, com o  Embaixador do Reino da Arábia Saudita, Ahmad Mohammad Al  Wohaib, o estadista destacou a importância de consolidar e expandir  a cooperação económica e empresarial, incluindo apoio técnico e  investimentos na área de óleo e gás. 

Em relação aos países europeus, com o Embaixador de Portugal, José  Manuel da Cunha Monteiro, enfatizou-se a importância da troca de  visitas de alto nível e o desejo de elevar a cooperação multissectorial;  com a Noruega, Egil Thorsa, foram abordadas energias renováveis,  óleo e gás e fundos soberanos; com a Suécia, Andrés Jato, priorizou-se  o envolvimento do sector privado e o apoio humanitário e à  segurança alimentar; e com a Suíça, Nicolas Randin, destacou-se o  apoio à pacificação de Moçambique, incluindo na implementação  do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração  (DDR) dos antigos guerrilheiros da RENAMO; saúde; educação e  desenvolvimento rural. 

O Embaixador da Federação Russa, Vladmir Nicolaevich Taravov, teve  uma audiência focada nos laços históricos de amizade e  solidariedade, com ênfase na cooperação económica, participação  do sector privado russo e bolsas de formação para cidadãos 

moçambicanos. Já com o Alto-Comissário do Canadá, Anderson  Blanc, foi reforçado o compromisso com a cooperação político diplomática e o intercâmbio de visitas de alto nível, marcando este  ano o 50.º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas  com Moçambique. 

Ao término das audiências, a ministra dos Negócios Estrangeiros e  Cooperação destacou que o Presidente da República encorajou a  todos os embaixadores a fortalecer e alavancar a cooperação  económica com Moçambique, com vista à criação do bem-estar,  mas também à criação do emprego para os jovens, e convidou  também os diplomatas a trazerem o sector privado dos respectivos  países para investirem em Moçambique.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, recebeu esta quarta-feira, no seu Gabinete de  Trabalho, a Encarregada de Negócios da Embaixada dos Estados  Unidos da América (EUA) em Moçambique, Abigail Dressel, com quem  analisou o reforço das relações de amizade e cooperação entre os  dois países.

Na ocasião, a diplomata destacou que os entendimentos alcançados  abrem espaço para uma cooperação ainda mais sólida no futuro,  sobretudo nas áreas económica, de segurança e boa governação. 

Falando à saída da audiência, Abigail Dressel sublinhou que o  encontro serviu para reafirmar os laços bilaterais e projectar novas 

oportunidades no quadro das celebrações dos 50 anos das relações  diplomáticas entre Washington e Maputo. 

“Eu tive uma excelente reunião, agora, com o Presidente Chapo,  Presidente da República, em que falámos dos 50 anos de relações  entre os Estados Unidos da América e Moçambique, e também  falámos do futuro, e este futuro é um futuro brilhante”, afirmou. 

Segundo a diplomata, a cooperação económica será central no  próximo ciclo da relação entre os dois países. “Vamo-nos focar na  parte económica em trazer prosperidade para os nossos dois povos,  incentivar as empresas americanas que venham a Moçambique, além  das que já estão aqui a investir no povo, na economia e na melhoria  das vidas”, frisou. 

No domínio da segurança, Dressel garantiu que os EUA vão continuar  a trabalhar em estreita parceria com Moçambique, associando a  vertente militar à promoção da boa governação. “Também vamos  trabalhar juntos na área de segurança, e também uma parte  fundamental nas áreas de diplomacia comercial e também da parte  de segurança e a boa governação”, afirmou. 

A Encarregada de Negócios explicou que a reunião com o Chefe do Estado moçambicano criou bases sólidas para aprofundar a  cooperação bilateral. “Tivemos, realmente, uma conversa excelente  em que criámos condições para ainda melhor cooperação no futuro”,  acrescentou. 

A ex-Deputada da Assembleia da República, Ana Rita Sithole, diz que o Diálogo Nacional Inclusivo representa o ponto mais alto do exercício da cidadania. Sithole defende ainda o envolvimento de todos os moçambicanos no processo. 

Falando, nesta quarta-feira, momentos antes do lançamento do processo de auscultação do Diálogo Nacional Inclusivo, Ana Rita Sithole convidou a todos os moçambicanos a fazerem parte do processo. 

“O que nós devemos esperar deste movimento nacional, que começa a partir de hoje, é que sejamos abertos e elegemos a bandeira nacional, independentemente das cores partidárias, que todos nós somos chamados a influenciar”, apelou. 

Sithole disse ainda que o diálogo representa uma oportunidade de influenciar a constituição, de forma a que todos se possam beneficiar. 

A fase de auscultação pública vai durar três meses.

O Presidente da República declarou oficialmente aberto o Processo de Auscultação Pública Nacional e na Diáspora, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, numa cerimónia solene realizada no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo. A cerimónia contou com a presença de líderes dos principais partidos políticos signatários do Compromisso Político, nomeadamente FRELIMO, RENAMO, MDM, PODEMOS, NOVA DEMOCRACIA, entre outros.

O processo, que ocorre em simultâneo em todo o território nacional e junto das comunidades moçambicanas no estrangeiro, insere-se na lógica de escuta activa da população, permitindo que todas as camadas da sociedade, desde os partidos políticos, com ou sem representação parlamentar, até às organizações da sociedade civil, autoridades tradicionais, jovens, mulheres e o sector privado, possam manifestar-se livremente as suas visões e propostas.

“Não há nem um moçambicano sequer que esteja excluído. Ninguém precisa de exigência para participar. Estamos todos convidados”, afirmou o Presidente, reforçando o apelo à mobilização massiva e ao envolvimento cívico de todos os cidadãos, independentemente da sua filiação política, condição social ou de residência local.

O Presidente saudou a postura patriótica e o espírito de colaboração demonstrado pelos dirigentes partidários desde o início do processo, em Março deste ano, considerando-o um sinal claro de maturidade democrática.

O apoio dos parceiros internacionais ao Diálogo Nacional Inclusivo também foi extremamente reconhecido. O Presidente agradeceu o contributo da União Europeia, canalizado através do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) e da Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), bem como a assistência técnica das Nações Unidas, por intermédio do PNUD. Segundo o Chefe de Estado, este apoio reforça a legitimidade e reforça o processo a nível nacional e internacional.

“O Diálogo Nacional Inclusivo não é uma formalidade. É um exercício de soberania, que traduz o compromisso dos moçambicanos com a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável”, afirmou. O governante apelou à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) e aos Grupos de Trabalho para que conduzissem o processo com imparcialidade, profissionalismo e sentido de missão naci

O Executivo compromete-se ainda a disponibilizar plataformas digitais para garantir que todos os moçambicanos, incluindo os da diáspora, tenham a oportunidade de participar, independentemente da distância geográfica. Este componente digital visa ampliar a base de participação e democratizar o acesso às discussões sobre o fu

O Presidente recordou que, nos termos da Constituição da República, um dos objectivos fundamentais do Estado é o reforço da democracia, da estabilidade social e da harmonia entre todos os moçambicanos. Nesse sentido, reforçou que o diálogo, a escuta mútua e a inclusão são condições essenciais para a consolidação da paz e do progresso nacional.

“Unidos, somos mais fortes. Unidos, ninguém nos pára. Unidos, construiremos um Moçambique reconciliado, desenvolvido e em paz”, concluiu o Presidente, declarando oficialmente aberta a fase de auscultação pública em todo o país e na diáspora.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defende a necessidade da revisão da Lei que criou o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e Paz (IPAJ). Segundo Daniel Chapo, a actuação da entidade pública não se pode confundir a advocacia privada. 

Falando por ocasião da abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, Daniel Chapo  defendeu uma advocacia mais acessível ao cidadão, lembrando dos princípios que guiaram a criação do IPAJ. 

“A consagração do acesso à assistência jurídica e patrocínio judiciário (…) visa impedir a segregação dos cidadãos no acesso ao direito e à justiça, por razões económicas, culturais e sociais, ou quaisquer outras razões”, disse o Chefe do Estado, alertando que “o cidadão deve encontrar, no IPAJ, a honra e boa-fé de uma instituição que se dedica a servi-lo, garantindo-lhe defesa, dignidade e confiança no sistema da justiça”.

Chapo mencionou ainda desafios significativos no domínio da assistência jurídica, tais como à realidade dos Estabelecimentos Penitenciários, à protecção de menores em matérias de regulação do poder parental e de alimentos, bem como ao apoio às vítimas do terrorismo e às populações deslocadas, principalmente nos distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, e lembrou “que é papel do IPAJ amparar os cidadãos, conduzindoos com justiça”.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, dirige amanhã, hoje, no Centro Internacional de  Conferências Joaquim Chissano, a  cerimónia de lançamento da fase de auscultação pública  nacional e na diáspora em torno do Diálogo Nacional Inclusivo. 

Segundo o comunicado da Presidência da República, a escolha da data resulta do consenso alcançado entre o  Governo e os partidos políticos signatários do Compromisso  Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, no dia 15 de Agosto, após mais uma sessão de trabalhos destinada a consolidar  entendimentos em torno da condução do processo. 

A fase que ora se inicia prevê a participação alargada da  sociedade civil, partidos políticos, academia e diversos estratos  sociais, abrangendo o nível distrital, provincial, central e ainda as  comunidades moçambicanas residentes no exterior do país.

O Governo e os partidos políticos  signatários do Compromisso Político para um Diálogo Nacional  Inclusivo anunciaram, esta terça-feira, em Maputo, que está tudo  preparado para o lançamento da fase de auscultação pública  nacional e na diáspora, evento a ter lugar amanhã, 10 de Setembro,  numa cerimónia a ser dirigida pelo Presidente da República, na Cidade de Maputo. 

Segundo a Presidência da República, a escolha da data resulta do consenso alcançado a 15 de Agosto  último entre o Governo e os partidos signatários, após uma reunião  que visou consolidar entendimentos sobre a condução do processo.

“Está tudo a postos para que neste dia, 10 de Setembro, possa ter  lugar o acto público do lançamento do processo de auscultação  nacional no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, uma cerimónia a  ser dirigida por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da  República de Moçambique”, declarou o porta-voz da sessão de  diálogo político, Edson Macuácua, Macuácua, ao fim da jornada de  trabalhos de hoje na Presidência da República. 

Segundo o porta-voz, a reunião de hoje, conduzida pelo Chefe do  Estado, aprovou instrumentos considerados fundamentais para  dinamizar a implementação do processo. “Primeiro, foi aprovada a  composição final, tanto da Comissão Técnica de Materialização do  Diálogo Nacional Inclusivo, como a inclusão de três personalidades  provenientes da sociedade civil”, revelou. 

Edson Macuácua acrescentou que foram igualmente aprovados os  dez grupos de trabalho que irão preparar propostas a submeter, em  primeira instância, à Comissão Técnica, e posteriormente à  consideração da liderança política do processo de diálogo. 

Sobre a composição destes grupos, o porta-voz detalhou que “são  concebidos, cada um deles, por dez personalidades, cuja  composição compreende personalidades resultantes do processo de  convite público que foi lançado, onde cidadãos provenientes da  sociedade civil, da academia, do sector privado, concorreram a  manifestar o interesse em participar, cidadãos designados por cada  um dos partidos políticos signatários, em número de dois, e também  técnicos provenientes dos ministérios cujas suas áreas de actuação  têm matérias cobertas pelo objecto do Diálogo Nacional Inclusivo”.

A cerimónia de amanhã compreenderá vários momentos, incluindo “a  apresentação da Comissão Técnica, a apresentação da metodologia  do diálogo nacional inclusivo, para que os cidadãos possam  compreender quais são os mecanismos, os procedimentos, toda a  arquitectura do processo, como é que poderão participar do diálogo  nacional, como é que se irá efectivar a inclusão no processo do  diálogo”, adiantou. 

De acordo com Macuácua, a sessão contará ainda com a  intervenção do representante dos parceiros de cooperação, a  intervenção do presidente do segundo partido mais votado, em  representação dos partidos signatários, e, por fim, o discurso do Chefe  do Estado. “Teremos o momento mais alto, que é o discurso da  ocasião que será proferido por Sua Excelência Daniel Francisco  Chapo, Presidente da República de Moçambique, que marcará o  lançamento do processo da auscultação pública nacional”,  destacou. 

A fase que agora se inicia prevê uma participação alargada,  envolvendo sociedade civil, partidos políticos, academia e diferentes  estratos sociais, abrangendo os níveis distrital, provincial, central e  também as comunidades moçambicanas residentes no exterior, num  esforço de tornar o processo inclusivo, abrangente e participativo. 

O Secretário Executivo da  Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Elias  Magosi, manifestou, esta terça-feira, em Maputo, a satisfação da  organização com os avanços alcançados por Moçambique nas  áreas da paz, segurança, comércio e desenvolvimento regional. As  declarações foram feitas após um encontro de trabalho no Gabinete  do Chefe do Estado. 

Segundo Magosi, a audiência permitiu alinhar prioridades e identificar  áreas em que a SADC pode apoiar Moçambique. “Então, eu estava  discutindo com o Presidente Chapo essa visão de como nós pensamos 

que a SADC pode progredir. Segundo, nós gostaríamos de apreciar  algumas das prioridades que o governo e o Presidente querem  perseguir e como a SADC, como uma região, pode apoiar  Moçambique, pode apoiar o governo”, afirmou. 

No domínio político, o Secretário Executivo destacou os passos  positivos dados por Moçambique após as eleições gerais de 2024,  apontando para o lançamento iminente de um processo considerado  determinante. “Você vai notar que, imediatamente após as eleições,  houve algum conflito e o Presidente até mesmo deu progresso, muito  bom progresso. E eu acho que amanhã ele vai lançar um processo  muito importante. Este é um passo na direcção certa e nós realmente  enaltecemos o Presidente por isso”, disse. 

O processo em causa é a fase de auscultação pública nacional e na  diáspora sobre o diálogo nacional inclusivo, consensualizado entre o  Governo e os partidos políticos, com a participação da sociedade  civil, da academia e de vários estratos sociais. 

Na vertente económica, Magosi salientou a necessidade de acelerar  a integração regional através da facilitação do comércio,  destacando a importância de eliminar barreiras e aprovar instrumentos  regionais já existentes, como o protocolo de comércio e o Fundo de  Desenvolvimento Regional, que contribui para a mobilização de  recursos. 

O responsável sublinhou que cabe aos Estados-membros ratificar  instrumentos jurídicos regionais, entre os quais o referido Fundo de  Desenvolvimento Regional, de forma a viabilizar projectos e apoiar  países com menor capacidade financeira. Realçou igualmente o  impacto positivo dos investimentos em corredores de transporte como os de Nacala e Beira, apoiados por instituições como o Banco  Africano de Desenvolvimento e a Africa50. 

“Mas, por trás de tudo isso, é a infra-estrutura que facilita o comércio.  O Presidente já nos mostrou os progressos que estão fazendo nos  corredores. Então, estes são bons desenvolvimentos que os países  estão perseguindo para garantir que os pontos de fronteira  funcionem”, referiu Magosi, salientando que corredores funcionais  impulsionam a circulação de pessoas, mercadorias e capitais. 

No capítulo da segurança, o Secretário Executivo destacou a  relevância da estabilização da província de Cabo Delgado, onde o  terrorismo continua a constituir um desafio. “Também é importante  para nós que a área de Cabo Delgado seja estável, há terrorismo lá,  nós precisamos contê-lo, nós enaltecemos o trabalho que o governo e  o Presidente estão fazendo lá, incluindo os projectos que começaram  lá, para garantir que estes projectos também facilitem a paz, mas  também facilitam o desenvolvimento destas comunidades”, afirmou. 

Magosi garantiu que a SADC vai manter o acompanhamento da  situação em Cabo Delgado, recordando o papel da Missão Militar da  organização (SAMIM). “Nós ainda estamos monitorando para garantir  que Cabo Delgado esteja estável, porque se estiver estável, se o  terrorismo for contido em Cabo Delgado, isso não afectará a região.  Portanto, nós continuaremos a participar com Moçambique nisto”,  concluiu. 

O Governo aprovou esta terça-feira, durante a 31.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas, com destaque para o fortalecimento da gestão dos recursos humanos do Estado e a revisão da política de concessão de estradas.

Durante a sessão, foi apreciado o Relatório da Visita de Trabalho do Presidente da República, Daniel Chapo, à República Argelina Democrática e Popular, realizada de 04 a 06 de Setembro, que se enquadra no esforço contínuo de reforço das relações bilaterais e de cooperação internacional.

No capítulo das infra-estruturas, o Executivo aprovou o Decreto que revoga a concessão das estradas R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia – Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarretane), anteriormente integradas na Rede Viária de Moçambique, SA. A decisão é justificada pelo baixo tráfego registado nas vias, fraca arrecadação de receitas e elevados custos operacionais, factores que inviabilizam a sustentabilidade do modelo de concessão.

No domínio da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou três regulamentos fundamentais no quadro do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, nomeadamente: Regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), que visa melhorar a previsão das necessidades de recursos humanos, assegurar a eficiência na gestão e manter actualizada a base de dados de pessoal; O  regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), com enfoque no controlo do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, actualização de cadastro, implementação da prova de vida e coordenação efectiva das actividades administrativas de recursos humanos; E o regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que introduz novas directrizes para qualificação contínua dos servidores públicos, promoção do mérito e motivação profissional, e alinha os critérios de formação à realidade institucional.

De acordo com o Executivo, essas reformas vêm consolidar o compromisso do “Governo com uma Administração Pública mais moderna, eficiente e orientada para resultados, ao mesmo tempo que respondem à necessidade de garantir uma gestão estratégica do capital humano do Estado”.

Na mesma sessão, foi igualmente apreciado o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, no âmbito dos esforços para reduzir os índices de sinistralidade e melhorar a segurança nas estradas do país.

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