Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Polícia usa gás lacrimogéneo para impedir marcha da ANAMOLA em Quelimane

Jorge Marcos 15 de Agosto, 2026 18:23

A Polícia da República de Moçambique (PRM) recorreu ao uso de gás lacrimogéneo para impedir uma marcha de membros e simpatizantes da ANAMOLA, que pretendiam percorrer algumas artérias da cidade de Quelimane, na Zambézia, no âmbito das celebrações do primeiro aniversário do partido. A marcha estava prevista para depois dos

  • POLÍTICA, SLIDES

Roubo e contrabando de medicamentos ameaçam saúde pública

O roubo de medicamentos, o contrabando transfronteiriço e a proliferação de fármacos contrafeitos são uma ameaça real à saúde pública, à integridade do sistema de saúde e à confiança da população, disse o Presidente da República, esta quarta-feira, em Maputo, e vincou que a dependência de África em relação a medicamentos produzidos noutros continentes coloca os sistemas de saúde vulneráveis.

Na sua intervenção, o Chefe do Estado explicou que é em África, onde “o fardo da doença continua mais pesado, com cerca de 25% da carga global”.

À semelhança de muitos países africanos, “Moçambique enfrenta altos índices de doenças infecciosas”, disse Daniel Chapo e enumerou a malária, o HIV/SIDA, a tuberculose, a cólera e o “crescimento alarmante de doenças crónicas não transmissíveis”.

Apesar de avanços no acesso a medicamentos essenciais, o continente africano continua excessivamente dependente da importação de medicamentos. “Cerca de 90% de todos medicamentos e produtos de saúde que a África consome são produzidos em outros continentes”.

Esta dependência extrema coloca os nossos sistemas de saúde numa posição vulnerável, expostos a flutuações do mercado internacional, atrasos logísticos, crises geopolíticas e restrições orçamentais, disse Chapo, que falava na abertura da “Conferência Internacional sobre a Produção Local, Investigação e Desenvolvimento de Medicamentos e Produtos de Saúde”.

“O roubo de medicamentos, o contrabando transfronteiriço e a proliferação de medicamentos contrafeitos são uma ameaça real à saúde pública, à integridade dos nossos sistemas de saúde e à confiança da população. A este respeito, os relatórios da Organização Mundial de Saúde reportaram que 42% dos incidentes com medicamentos contrafeitos e falsificados nos anos de 2013 a 2017, ocorreram em África”.

Por sua vez, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, estima que perto de 500 mil mortes por ano, na África Subsariana, têm como causa o uso de medicamentos falsificados, ou seja, falha no tratamento terapêutico. Do total destas mortes, cerca de 267 mil, foram causadas por antimaláricos falsificados e 169 mil, por antibióticos falsificados.

Para Daniel Chapo, “estes fenómenos agravam a escassez de produtos farmacêuticos, alimentam mercados paralelos, minam os esforços de governação e ainda pior, trazem consequências desastrosas para a saúde pública, como por exemplo o aumento das taxas de mortalidade por doenças tratáveis e a proliferação da resistência antimicrobiana. Trazem ainda, um fardo enorme para a economia dos nossos países africanos”.

Chapo lembrou as dificuldades expostas pela pandemia da COVID-19 no fornecimento global de produtos médicos, bem como a urgência de fortalecer as capacidades locais de produção de produtos farmacêuticos.

Moçambique enfrentou, com resiliência, disse Chapo, os desafios impostos pela pandemia da COVID-19, mas dela extraiu uma lição muito clara: “nenhum país deve permanecer vulnerável à escassez de medicamentos, vacinas ou equipamentos médicos essenciais”.

Das várias situações que levam o país à vulnerabilidade, o Chefe do Estado destacou “a insuficiência na disponibilidade de medicamentos, com especial incidência nas zonas rurais e de difícil acesso, as limitações orçamentais que dificultam a aquisição em escala e qualidade adequadas e o incipiente sector industrial farmacêutico” nacional e “as deficiências logísticas estruturais, desde o armazenamento até à distribuição.

Esta situação compromete, de forma significativa, a continuidade de tratamento, com impacto negativo para a saúde da população, disse o Presidente da República.

Na ocasião, Chapo anunciou que, desde esta quarta-feira, o país inicia a implementação oficial do “Sistema Nacional de Rastreabilidade de Medicamentos e Produtos de Saúde. Os medicamentos estão com um selo de rastreio, desde o fabrico até ao paciente, mesmo um medicamento que for aberto fora do país, contrabandeado, o sistema vai acusar em Moçambique e vai indicar” onde é que o fármaco se encontra.

Com esta iniciativa, o Governo pretende garantir que cada medicamento que chega ao cidadão seja seguro, rastreável e autêntico em termos de qualidade.

 

  • POLÍTICA, SLIDES

PR apela ao reforço da segurança e combate a corrupção pela SENAMI 

O Presidente da República, Daniel  Chapo, saudou o Serviço Nacional de  Migração (SENAMI) pelos seus 50 anos. Na sua intervenção, o Chefe de Estado apelou à melhoria de atendimento ao público, ao reforço no controlo das entradas e saídas de cidadãos estrangeiros em Moçambique e ao combate à corrupção ao nível do SENAMI. 

Daniel Chapo recebeu, na manhã de hoje, no Gabinete da Presidência da República, uma saudação do Serviço Nacional da Migração (SENAMI), por ocasião do 50º Aniversário da instituição. 

Falando durante a cerimónia de Saudação alusiva à efeméride, o Chefe do Estado enalteceu o papel do SENAMI como pilar da  segurança interna e da soberania do país e exortou os quadros a reforçarem o combate à imigração ilegal  e à corrupção, com humanismo e firmeza no atendimento ao público. 

“O lema projecta ainda um Serviço Nacional de Migração  competente, avesso à corrupção, cordial e hospitaleiro no exercício  da sua nobre missão de controlo de migração em Moçambique”, afirmou o Presidente, referindo-se ao tema das celebrações:  “Migração: 50 anos contribuindo para a segurança interna do país,  aproximando os serviços ao cidadão e actuando com firmeza no  combate à corrupção”.

Chapo apelou ainda à modernização e vigilância constante na  actuação do SENAMI, destacando que a sua transformação em  serviço de natureza paramilitar “veio galvanizar ainda mais a sua  actuação operacional, num contexto em que o país se debate com a  imigração ilegal, associada à criminalidade organizada e  transnacional”. 

O Chefe do Estado elencou prioridades para o futuro, incluindo o  reforço do controlo migratório, uso de tecnologias modernas,  combate à intermediação ilícita e à corrupção, bem como uma  melhor articulação com os serviços de Identificação Civil e Registos. “É  preciso que sejam cordiais, que sejam amigáveis, porque a entrada  de um cidadão estrangeiro no nosso país […] é o ponto de cartão-de -visita da República de Moçambique”. 

O Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança sublinhou também a importância de  mapear zonas de alta concentração de estrangeiros e garantir que os  documentos moçambicanos sejam atribuídos apenas a quem for  legalmente elegível. “A falha nesta articulação é condição para que  os mesmos documentos sirvam para entrada de pessoas indesejadas,  cujas consequências poderão vir à tona a curto, médio e longo  prazos.”

  • POLÍTICA, SLIDES

Chapo exorta oficiais das FDS a liderar com integridade e espírito de missão

O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS) reforçou, em Maputo, a importância de um compromisso firme e colectivo das instituições de defesa e segurança na salvaguarda da soberania nacional, da ordem pública e do bem-estar dos moçambicanos.

Falando durante a cerimónia solene de tomada de posse e patenteamento de altos quadros das Forças de Defesa e Segurança, realizada no Estado-Maior General, o Chefe do Estado instou os oficiais a pautarem por uma liderança assente na integridade, na disciplina e no profundo sentido de serviço à nação.

“Sabemos que são oficiais que acumularam uma vasta e diversificada experiência nas suas carreiras profissionais e que demonstraram competência no cumprimento das missões que lhes foram confiadas”, afirmou Chapo.

Entre os empossados destacam-se o Tenente-General Messias André Niposso, nomeado Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), e o Major-General André Rafael Mahunguane, novo Comandante do Ramo do Exército. Também tomaram posse o Brigadeiro Ezequiel Isac Muianga, como Inspector das FADM, e o Brigadeiro Tiago Alberto Nampele, como Comandante do Serviço Cívico de Moçambique.

Vários oficiais foram promovidos à patente de Brigadeiro, incluindo José Domingos Benjamim Canamala, que passará a exercer funções numa organização internacional.

No âmbito da Polícia da República de Moçambique (PRM), o Presidente Chapo promoveu onze oficiais à patente de Adjunto do Comissário da Polícia, com responsabilidade sobre áreas estratégicas como logística, formação, ética, unidades operacionais e comandos provinciais.

No Serviço Nacional de Migração (SENAMI), foram empossados a Comissária Denise Afonso Dinis Zaqueu Zandamela e quatro Primeiros-Adjuntos do Comissário. O Presidente defendeu o reforço da fiscalização nas fronteiras e um controlo mais rigoroso sobre refugiados e requerentes de asilo, alertando que a imigração ilegal tem alimentado práticas criminosas.

Pela primeira vez desde a criação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), dez Primeiros-Adjuntos do Comissário da Guarda Penitenciária foram patenteados. Chapo apelou a uma actuação mais humanizada, com foco na ressocialização dos reclusos, combate à criminalidade nas cadeias e fomento de actividades produtivas internas. “Queremos que os oficiais promovidos sejam dinamizadores da produção agrícola, pecuária e artesanal, contribuindo para a autossuficiência do sector”, sublinhou.

O Presidente reconheceu ainda o trabalho dos oficiais cessantes, destacando que a sua saída representa uma passagem de testemunho e não o fim do serviço à pátria. Exortou as instituições a continuarem a implementar reformas estruturais e operacionais, reforçando a ligação com a sociedade e prometeu mobilizar recursos para garantir o bom desempenho das FDS.

Encerrando o seu discurso, Chapo apelou à unidade nacional e ao envolvimento de todos os cidadãos na defesa de Moçambique. “Todos, como moçambicanos, unidos do Rovuma ao Maputo, temos que fazer parte da defesa desta pátria amada chamada Moçambique”, concluiu.

  • POLÍTICA

Renamo acusa PR Chapo de proferir discursos de ódio  

A Renamo acusa o Presidente da República de ferir o Acordo Geral de Paz e proferir discursos de ódio que mancham a democracia. O partido diz que Daniel Chapo quer governar com base na ditadura e condena a exclusão de generais da Renamo das Forças de Defesa e Segurança.

A Renamo chamou a imprensa, esta terça-feira, para criticar o discurso do Presidente da República, proferido aquando da aula inaugural do curso de Defesa Nacional, há cerca de dez dias, onde  questionou a validade do Acordo Geral de Paz, assinado em 1992.

Para a perdiz, que falava em conferência de imprensa, esta terça-feira, os pronunciamentos do chefe de Estado podem desestabilizar o país.  

“Queremos aqui e agora, primeiro, repudiar veementemente todos os discursos de ódio e intolerância que o Presidente da República tem vindo a proferir nas suas viagens de trabalho, por colocar em causa o estado de Direito Democrático , a reconciliação nacional, a estabilidade económica e promover a arrogância como método de governação”, disse Marciel Macome, porta-voz da Renamo.

Macome acusou Daniel Chapo e o seu Governo de serem os promotores de violações do Acordo Geral de Paz e explicou porquê. 

“O Acordo Geral de Paz preconizava que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique deveriam ser compostas 50 por cento por forças populares e 50 por cento por guerrilheiros da Renamo… porém, numa clara violação dos acordos de Roma, os oficiais generais, superiores e outros  foram sendo renegados por meio da passagem à reserva compulsiva, mesmo sem respeitar os critérios de idade de tempo de exercício da actividade. Actualmente, todos os ramos das FDS são dirigidos por membros das Forças Populares”.

Macome disse mais, “evocar a paz é nobre, mas é imperdoável fazê-los suprindo a dor, omitindo o sangue e silenciado a verdade , dos que continuam a sofrer sobre estruturas que perpetuam conflitos sobre novas roupagens”.  

A perdiz voltou a queixar-se de recorrentes perseguições aos seus membros e do silêncio das instituições de justiça.

Falando em conferência de Imprensa, esta terça-feira, o partido de Ossufo Momade destacou que os discursos do chefe de Estado mancham a democracia. 

  • POLÍTICA

CSCS vai acelerar trabalhos de análise técnica para garantir pacote legislativo ideal às necessidades do país

Membros do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) reuniram-se esta segunda com o Presidente da República, Daniel Chapo, para discutir o estado actual do processo legislativo relacionado ao sector da comunicação e acelerar a aprovação de um pacote de leis fundamentais. O CSCS comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica para assegurar um pacote legislativo ideal às necessidades actuais do país.

Num encontro que contou com a presença de todos os conselheiros do Conselho Superior da Comunicação Social, membros do governo e juristas especialmente convidados, junto com o presidente da República, buscava-se uma forma de avançar com a aprovação de um conjunto de diplomas legais, entre os quais se destacam a Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas e a estruturação de um órgão regulador independente e funcional.

São instrumentos legais que fazem parte de um pacote mais amplo que visa modernizar o sector, garantir maior regulação, promover a liberdade de imprensa e assegurar condições de trabalho dignas para os profissionais da área.

Segundo os participantes, o Presidente da República manifestou preocupação com a lentidão do processo legislativo e questionou os presentes sobre os entraves existentes e possíveis soluções para acelerar os trabalhos sem comprometer a qualidade técnica e a inclusão social no debate.

O Chefe do Estado demonstrou interesse em compreender as etapas já concluídas, os pontos que ainda carecem de análise e os mecanismos legais disponíveis para tornar o processo mais eficiente.

Um dos aspectos sublinhados pelo Presidente Chapo foi a importância de garantir a participação pública e o alargamento do debate. De acordo com o estadista, os temas que envolvem a comunicação social não devem ficar restritos a círculos fechados ou apenas a especialistas, defendendo um processo mais aberto, inclusivo e transparente, que envolva jornalistas, profissionais do sector, organizações da sociedade civil, académicos e cidadãos interessados.

Durante a reunião, foi igualmente reconhecido que já existem avanços importantes em algumas propostas legislativas, mas que há pontos específicos que ainda requerem debate técnico e jurídico mais aprofundado. Por isso, foi sugerido que se adoptem mecanismos de escuta pública, com sessões abertas, audições parlamentares e contributos escritos de especialistas e organizações representativas. 

Ao final do encontro, ficou patente o compromisso do Presidente da República em continuar a acompanhar o processo de perto e a incentivar um modelo de governação que privilegie o diálogo, a transparência e o envolvimento da sociedade.

O Conselho Superior da Comunicação Social comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica e articulação institucional com outras entidades relevantes, de forma a cumprir os prazos esperados e assegurar que o novo pacote legislativo corresponda às necessidades atuais do país e ao espírito democrático consagrado na Constituição da República. 

O pacote legislativo da comunicação social está em discussão há vários anos e representa um passo essencial para actualizar o quadro normativo que rege a actividade dos media no país. Com o crescimento das plataformas digitais, a transformação da indústria jornalística e os desafios da desinformação, torna-se imperioso rever e modernizar as bases legais que regulam o sector.

A reunião, convocada pelo Presidente da República, marca uma etapa importante no reforço do papel das instituições e na valorização da comunicação social como pilar da democracia e da cidadania.

  • POLÍTICA, SLIDES

Violência sexual e feminicídio condicionam envolvimento da mulher nos processos de manutenção de paz

Margarida Talapa defende aumento do financiamento para iniciativas de paz e segurança lideradas por mulheres. A presidente da Assembleia da República falava nesta segunda-feira, em Genebra, na Conferência das Mulheres Presidentes do Parlamento.

Margarida Talapa participou na Conferência das Mulheres Presidentes de Parlament, que decorreu em Genebra, na Suíça. É uma conferência que marca os 30 anos de uma organização criada em 1995, com o objectivo de promover a igualdade de género e o empoderamento feminino à escala global.

Paralelamente a esta ocasião dos 30 anos, o evento celebra as “bodas de prata”, da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reconheceu o impacto dos conflitos armados sobre mulheres e meninas.

Na sua intervenção, a presidente do Parlamento moçambicano, Margarida Talapa, reconheceu que, “apesar destas importantes conquistas, a discriminação, a falta de representatividade em postos de tomada de decisão, a violência baseada no género, incluindo a violência sexual e o feminicídio, assim como a prevalência de uma cultura organizacional inadequada, continuam a condicionar o pleno envolvimento da mulher nos processos de construção e manutenção de paz.”

Com vista à materialização da nova agenda mundial sobre as mulheres, num contexto geopolítico complexo, a presidente da Assembleia da República de Moçambique apresentou três propostas: “Primeiro, aumentar o apoio financeiro às iniciativas lideradas por mulheres, focadas na área de paz e segurança. Segundo, assegurar a inclusão de linguagem robusta sobre a Agenda de mulher, paz e segurança, nos produtos do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Terceiro, desenvolver e implementar Planos de Acção nacionais sobre a Agenda de mulher, paz e segurança, alinhados aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e à Nova Agenda para Paz.”

Do contexto global à situação interna do nosso país, a presidente da Assembleia da República partilhou, na ocasião, a experiência de implementação do Plano de Acção de Moçambique. Margarida Talapa disse que os resultados já se fazem sentir, porquanto a mulher está devidamente representada em todos os órgãos de soberania. “Na Assembleia da República, na presente Legislatura, 39 por cento dos deputados são mulheres”, sustentou.

Perante mulheres líderes parlamentares, Margarida Talapa reafirmou o compromisso da Assembleia da República em prosseguir com os esforços para assegurar que as políticas adoptadas pelo Governo integrem a perspectiva de género e que a promoção e o empoderamento da mulher continuem no topo da agenda governativa.

Das 58 mulheres que presidem os parlamentos nacionais, em todo o mundo, estiveram 30, para reestruturar a agenda parlamentar com base nas mudanças políticas, económicas e ambientais, que exigem soluções de governação sensíveis às questões do género.

  • POLÍTICA

Revisão das leis de minas, energia e conteúdo local diverge opiniões de especialistas

O secretário de Estado do Ministério dos Recursos Minerais e Energia diz que a definição exclusiva dos sectores de Petróleo e Gás na lei de conteúdo local é estratégica, e as outras indústrias serão gradualmente adicionadas. Entretanto, especialistas na matéria afirmam que a referida lei poderá ser um encargo.

Depois de ter tido espaço em quase todo o país, o processo de auscultação do quadro jurídico nas áreas de minas, energia e hidrocarbonetos chega a Maputo. 

Em causa estão as revisões das Leis de Minas; Petróleos; regulamento de concessões de energia eléctrica, taxa de acesso universal e a proposta que cria a lei do conteúdo local, com o objectivo de adequá-los à realidade actual.

“Devemos rever, para que as leis beneficiem o país. Portanto, esse é que é o princípio. E, ao mesmo tempo, atraiam investimento”, disse António Manda, acrescentado que “notamos hoje que as leis não são muito afinadas para beneficiar o país. Então, já estamos a tocar aqueles pontos essenciais, e nós sabemos, os colegas vão perceber, que é preciso agregar valor”. 

Questionado sobre o facto de a Lei do Conteúdo Local limitar-se à indústria de petróleo e gás, o secretário de Estado dos Recursos Minerais defende que tal se deve às necessidades actuais e que o instrumento poderá ser estendido no futuro.

“Nós, hoje em dia, não temos o braço comercial do Estado na área de minerais sólidos. Nós embarcamos por essa via por achar que essa área é muito importante nesta fase. Nós temos o gás descoberto, como devem calcular. Mas, se nós não capitalizarmos, aprovando uma lei específica só para o petróleo e gás, nós perdemos mais”, assegurou.

O secretário de Estado do MIREME fez saber que a posterior serão incluídas outras áreas. “Mas o país percebeu que, embarcando para a Lei de Conteúdo Local, aprovando ou focalizando a área de petróleo e gás, ganhamos mais”, esclareceu António Manda.

O processo de auscultação envolve figuras ligadas aos cinco sectores dos quais alguns acreditam que a criação da Lei do Conteúdo Local é desnecessária e os outros instrumentos devem ser inclusivos.

Fátima Mimbire, por exemplo, diz ser estranho que só se foque no sector do petróleo e gás, até porque “o sector de minas tem, também, uma grande demanda logística e de recursos humanos”. 

Para Fátima Mimbire, o conteúdo local, da forma como foi desenhado, inclui, também a dimensão dos recursos de contratação de mão-de-obra. “Agora, eu acho que é irrelevante e desnecessária uma Lei de Conteúdo Local para o contexto moçambicano. Sobretudo, nos termos em que esta lei foi, efectivamente, desenhada”, contrapõe Mimbire. 

A activista social e especialista na área de conteúdo local diz ainda que a lei não parece estar centralizada ou centrada naquilo que são os bens e serviços específicos do sector.

“Ela está muito preocupada com a provisão de bens e serviços marginais, ou chamaria assim, como, por exemplo, fornecer cafés, comida, até carteiras, livros escolares. Me parece que isto se enquadra dentro das acções de responsabilidade social”, explica. 

Por seu turno, Elton Chemane, também especialista na área de conteúdo local, diz esperar que a lei inclua uma obrigatoriedade dos projectos, ou dos investimentos, de declararem a sua necessidade de bens e serviços em toda a cadeia de valores, em toda a fase do projecto.

“Este é o mecanismo, o caminho a seguir para desenhar estratégias para industrializar o país. Hoje em dia, a demanda de um projecto só não é apetecível para investimento para a criação de uma fábrica. Mas, a demanda conjunta dos vários projectos já é um dado que gera mais apetite e reduz o risco dos investidores, sejam eles nacionais, sejam eles públicos ou privados, ou mistos, que se queiram propor a investir na industrialização, que é o caminho a seguir”, aponta Chemane.

No local, o secretário de Estado do Ministério dos Recursos Minerais falou das negociações do contrato de fornecimento de energia à Mozal.

Após a auscultação, os instrumentos serão submetidos à Assembleia da República para serem debatidos.

  • POLÍTICA

Sistema penitenciário deve reabilitar mais e punir menos, diz PR

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou que o futuro do sistema penitenciário moçambicano depende de uma mudança de paradigma que valorize a reabilitação em vez da punição, e da contínua valorização dos seus profissionais. Chapo disse ainda reconhecer os desafios que o sector enfrenta, reiterando que o Governo está a promover reformas com vista à humanização da justiça penal

Membros do Conselho Consultivo e da Guarda Penitenciária do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) saudaram, nesta segunda-feira, na Presidência da República, o chefe do Estado moçambicano, Daniel Chapo, por ocasião do seu 50.º aniversário, que celebrou na última semana.

Durante a cerimónia, o Chefe do Estado sublinhou que “a justiça penal não é apenas um domínio técnico, ela é uma expressão da nossa visão política e ética sobre o Estado de direito democrático e sobre o tipo de sociedade que queremos construir”.

Na ocasião, o Chefe do Estado saudou todos os profissionais da área que, segundo ele, trabalham “com dedicação e sacrifício, construíram e constroem o SERNAP”, destacando o trabalho de direcção, técnicos administrativos, educadores sociais, formadores, monitores e guardas penitenciários.

“Muitos desses homens e essas mulheres trabalham longe dos holofotes mediáticos, enfrentando condições desafiantes, mas mantendo vivo o sentido de missão”, destacou.

O Presidente da República descreveu o SERNAP como um “instrumento do Estado ao serviço da paz social, da legalidade democrática e da promoção da dignidade humana”, enaltecendo o percurso da instituição nos últimos cinquenta anos, marcado pela consolidação do seu papel no sistema de justiça e pelo contributo para a estabilidade social. “A sua história e trajectória reflectem a história de Moçambique”, frisou.

Reconhecendo os desafios que o sector enfrenta, incluindo os constrangimentos estruturais e a superlotação das prisões, o Chefe do Estado reiterou que o Governo está a promover reformas com vista à humanização da justiça penal. “Estamos a investir na introdução de penas alternativas à prisão, como forma de promover uma justiça mais racional, proporcional e eficiente”, referiu.

O mais alto magistrado da nação anunciou igualmente o reforço dos programas de capacitação profissional e trabalho agrícola nas penitenciárias, transformando-as em “centros de formação e de dignidade”, bem como o aprofundamento de parcerias com a sociedade civil, igrejas e parceiros internacionais, para garantir “uma execução penal partilhada e humanizada”.

Sobre o desafio da superlotação, o governante foi claro ao afirmar que “não se resolve apenas com mais prisões”, defendendo que “precisamos de uma justiça que não castigue apenas, mas que recupere; que não exclua, mas que reintegre”. Sublinhou ainda que a segurança sustentável só será possível com “mais justiça social, mais oportunidades para todos e mais inclusão social”.

Durante a cerimónia, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, transmitiu uma mensagem do Conselho Consultivo e da Guarda Penitenciária, na qual os profissionais saudaram o Presidente da República pela “sábia orientação dos destinos da nossa bela pátria amada” e reiteraram o compromisso do SERNAP com o respeito pelos direitos humanos e o tratamento humanizado dos reclusos.

No fim, o Presidente da República deixou uma mensagem de confiança e motivação aos profissionais do SERNAP, apelando à valorização contínua da carreira penitenciária e à dignificação dos seus agentes: “O vosso trabalho é digno, é nobre e é essencial para o funcionamento do país, como um todo. Cada acção vossa em prol da reabilitação de um recluso é uma contribuição directa para a construção de um Moçambique mais justo, mais seguro e mais solidário”.

  • POLÍTICA, SLIDES

Daniel Chapo promove oficiais generais das FADM 

O Presidente da República, Daniel Chapo, promoveu, através de Despachos Presidenciais separados, Oficiais Generais das FADM.

De acordo com a nota de imprensa da Presidência da República, foram promovidos para os seguintes postos e cargos: Major-General Messias André Niposso: promovido ao posto de Tenente-General, passando a assumir o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior General das FADM; Brigadeiro André Rafael Mahunguane: promovido ao posto de Major-General, passando a assumir o cargo de Comandante do Ramo do Exército; Coronel Elias Paulo Mataruca: promovido ao posto de Brigadeiro, passando a exercer a função de Director do Departamento de Logística no Estado-Maior General das FADM; Coronel Pedro Rufino Chaúque: promovido ao posto de Brigadeiro, passando a exercer a função de Director do Departamento de Finanças no Estado-Maior General das FADM; e Coronel Tomás Francisco João Mponha: promovido ao posto de Brigadeiro, passando a exercer a função de Chefe do Estado-Maior do Ramo do Exército.

Em Despacho Presidencial separado, o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança nomeou Ezequiel Isac Muianga para o cargo de Inspector das FADM.

Num outro dispositivo legal, Chapo nomeou Tiago Alberto Nampele para o cargo de Comandante do Serviço Cívico Moçambique.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram