O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou através de Despacho Presidencial, César Francisco de Gouveia Júnior para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Italiana, avança um comunicado da Presidência.

Até a data da sua nomeação, César Francisco de Gouveia Júnior era Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto do Reino da Arábia Saudita, nomeado em 2013, pelo então Presidente Armando Guebuza. Antes desta nomeação do Governo de Guebuza,  César Francisco de Gouveia Júnior era cônsul de Moçambique na Cidade de Cabo, África de Sul.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebe hoje no Gabinete da Presidência, o seu homólogo do da República do Uganda, Yoweri Kaguta Museveni, para conversações oficiais, no âmbito da visita de Estado de três dias que efectua ao país.

Segundo um comunicado de imprensa do Presidência de Moçambique, a visita do Chefe do Estado ugandês ao país tem por objectivo reforçar e consolidar as relações históricas de amizade, solidariedade e cooperação existentes entre os dois povos e países, bem como perspectivar acções para um intercâmbio mais proveitoso, sobretudo no domínio económico-empresarial.

Nesta vista, o Presidente Yoweri Museveni far-se-á acompanhar por uma importante delegação do seu Governo.

É a primeira abordagem pública do Chefe de Estado sobre o assunto, depois da morte de Afonso Dhlakama. Filipe Nyusi disse, esta manhã, que nos próximos dias vai dedicar-se ao processo de descentralização que já estava acordado com o líder da Renamo.

"Reafirmamos que o processo continua, naturalmente exigindo esforço adicional para a socialização e harmonização dos avanços que havíamos alcançado, sobretudo no que tange aos passos a dar no processo da descentralização", começou por dizer, para depois acrescentar: "Irei dedicar os próximos dias a este dossier, naturalmente repondo o diálogo. Estarei no território concentrado neste dossier, como acabei de dizer", garantiu Filipe Nyusi, falando na Ponta Vermelha, na cerimónia de saudação da Polícia pela passagem do 43º aniversário da Polícia da República de Moçambique.

Enchentes estão a caracterizar o último dia de receneamento eleitoral na cidade da Beira, em Sofala. Os eleitores alegam que falta de sistemas e supostas avarias dos equipamentos usados pelos recenseadores é que condicionaram as suas inscrições para este último dia.

A justificação dos eleitores foi desmentida pelos fiscais dos partidos politicos que estão a zelar pelo processo de recensamento eleitoral desde o primeiro dia. Estes dizem que problemas relacionados com o processo verificaram-se apenas no início, mas foram prontamente resolvidos.

Outros eleitores alegam falta de tempo e até motivos de viagem na origem do recenseamento tardio.

Até ao princípio desta quinta-feira, tinham sido inscrito cerca de 600 mil eleitores, contra os 663 mil eleitores previstos por increver, nos cinco distritos municipais da província de Sofala, o que leva o STAE a crer que a meta poderá não ser atingida, muito provavelmente por negligência dos eleitores que não foram aos postos de recensemento a tempo.   

O cenário de enchentes verifica-se um pouco por quase todos os postos de recenseamento espalhados pelo país.

Moçambique e a União Europeia assinaram, esta terça-feira, quatro acordos de Financiamento, no valor global de 44,5 milhões de Euros, no âmbito da cooperação entre as partes, escreve a AIM.

Trata-se de um finan­ciamento não reembolsável e constitui parte dos recursos alocados pela União Europeia ao país, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento para o Programa de Coop­eração Bilateral no período 2014-2020.

O valor irá financiar di­versos projectos e programas, nomeadamente Facilidade de Preparação de Projectos e Apoio Institucional ao Sec­tor de Energia; Programa de Apoio a Gestão das Finanças Públicas; Programa de Apoio a Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Pro­grama de Apoio aos Actores Não Estatais II.

Os acordos foram assinados pelo Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, e pelo Embaixa­dor da União Europeia em Moçambique, Sven Kühn Von Burgsdorff.

Discursando momentos após a assinatura daqueles in­strumentos jurídicos, Pacheco manifestou a satisfação do governo moçambicano pelo gesto, agradecendo a União Europeia pela cooperação “que tem sabido cultivar e sustentar, caracterizada pelo alinhamento dos programas de financia­mento do Fundo Europeu com as prioridades da nossa acção governativa”.

“Faremos tudo ao nosso alcance para que esta parceria prevaleça e domine a nossa cooperação, particularmente, na preservação dos ganhos da actual parceira a nível dos Programas Indicativos Nacio­nais, bem como no âmbito da integração dos Estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico) na economia mundial”, afirmou.

Este modelo de coop­eração, segundo o Ministro, assenta nas actuais relações de amizade sólida entre Moçam­bique e a União Europeia que vêm dar conteúdo aos esforços conjuntos empreendidos pelo Governo moçambicano e os parceiros da União Europeia há mais de 30 anos, visando a redução da pobreza e a pro­moção do desenvolvimento económico e social sustentável.

“Ao longo destes anos, a União Europeia afirmou-se como um parceiro estra­tégico de Moçambique de longo prazo, cujas relações de cooperação reflectem-se nos diferentes domínios, com destaque para as áreas de boa governação, desenvolvimento rural, infra-estruturas, energia, cultura, abastecimento de água e saneamento”, apontou.

Acrescentou ser neste contexto, que o governo moçambicano regista, com satisfação, a disponibilidade da União Europeia em contemplar os recursos para a assistência a educação, nutrição, infra-estruturas, finanças públicas e apoio ao processo em curso de descentralização e de reintegra­ção dos desmobilizados.

Pacheco disse estar con­fiante que as áreas de abastec­imento de água, mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e assistência social às camadas populacionais mais vulneráveis serão igualmente contempladas no quadro desta abertura da União Europeia.

“Gostaria de expres­sar, em nome do Governo da República de Moçambique e em meu nome próprio, os nos­sos agradecimentos à União Europeia, pela atenção e as­sistência que têm prestado ao nosso país. Por isso, gostaria igualmente de aproveitar esta ocasião para reiterar a nossa determinação de ver as nos­sas relações de amizade e de cooperação mais fortalecidas”, concluiu.

Dos 44.5 milhões de eu­ros, 10.5 milhões destinam-se ao apoio Institucional ao Sector de Energia, sete milhões para o apoio a Gestão das Finanças Públicas, cinco milhões para a Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas 22 mil­hões servirão para o apoio aos Actores Não Estatais II.

Estes montantes são ape­nas uma parte dos recursos da União Europeia previstos para a assistência a Moçambique, no quadro do Programa Indicativo Nacional (PIN) do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento, referente ao período 2014-2020.

Num horizonte de 796.965 potenciais eleitores por recensear, a cidade de Maputo conseguiu apenas 69.1%, isto é 557.168 de eleitores a um dia d fim do processo.

Entretanto, devido a maior afluência de cidadãos aos postos de recenseamento que se tem registado, a Presidente da Comissão Provincial de Eleições, Ana Chemane, mostra-se optimista em alcançar a meta prevista.

Refira-se que a nível da cidade de Maputo, apenas o distrito municipal Ka Tembe alcançou e ultrapassou a meta prevista com cerca de 102 % de eleitores recenseados.

A equipa do Governo, liderada pelo Primeiro-ministro, foi esta quarta-feira ao Parlamento, responder às perguntas colocadas pelas três bancadas, nomeadamente Frelimo, Renamo e MDM.

Carlos Agostinho do Rosário falou do combate à criminalidade e aos acidentes de viação, que matam por ano, mais de mil pessoas e diz que tudo está a ser feito para mudar o cenário. Do Rosário acrescentou, no entanto, que esta luta é conjunta, precisa de envolvimento de todos.

Do Rosário falou, igualmente, da exploração dos recursos minerais, da criação do emprego, dos actuais níveis da inflação e dos investimentos feitos na agricultura. Diz que o mais importante é reforçar a produção agrícola, de modo a combater a fome.

Embora nenhuma bancada tenha solicitada esclarecimentos particularmente sobre as dívidas ocultas, do Rosário repisou que é preciso confiar na justiça para o esclarecimento dos empréstimos contraídos pela Ematum, ProIndicus e MAM com garantias do Estado.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República recebeu esta segunda-feira, em audiência, as associações dos Magistrados do Ministério Público e do Judiciário para debater questões relacionadas com a proposta de lei que altera o Código de Registo Civil.

O governo considera que a criação do Número Único de Identificação do Cidadão poderá contribuir para combater a falsificação de documentos de identificação no país.

Para o efeito, já foi submetida uma proposta nesse sentido que consta da lei que altera o Código do Registo Civil em apreciação na AR.

O Presidente da CACDHL, Edson Macuácua, explicou que a existência de vários números para documentos, tais como Bilhete de Identidade, cartão de eleitor, passaporte e NUIT, entre outros, dificulta sobremaneira o processo de sistematização dos dados do cidadão.

“Não é fácil memorizar ou guardar os vários números dos documentos que nós temos”, disse.

Por isso, explicou Macuácua, “passaremos a ter no futuro um único número de identificação como cidadão e também passaremos a ter um sistema de registo desde o nascimento até a morte numa base informática online que vai facilitar bastante a vida do cidadão”.

Para melhor elucidar citou, como exemplo, o caso de um cidadão que nasceu numa província e tem residência numa outra. “Hoje quando se pretende tratar documentos a pessoa é obrigada a viajar e voltar ao distrito onde nasceu para poder ter acesso à documentação. Essa situação poderá ser ultrapassada porque os dados poderão estar acessíveis online”.

Segundo Macuácua, o Número Único de Identificação do Cidadão também vai garantir uma maior fiabilidade nos processos e ajudar a combater a falsificação de documentos.

“Hoje (a falsificação) é muito fácil, mas com esse sistema online a informação passará a ser muito fiável”, afirmou.

Explicou que o novo sistema, que se pretende introduzir em Moçambique, permite o cruzamento das várias bases de dados estatísticos na posse do governo, tais como recenseamento geral da população, recenseamento militar, registo de nascimentos, e registo criminal.

Infelizmente, disse Macuácua, “entre os vários subsistemas não há cruzamento e, por vezes, há dados contraditórios do mesmo cidadão nos diferentes sistemas”.