O Governo aprovou esta terça-feira, durante a 31.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas, com destaque para o fortalecimento da gestão dos recursos humanos do Estado e a revisão da política de concessão de estradas.

Durante a sessão, foi apreciado o Relatório da Visita de Trabalho do Presidente da República, Daniel Chapo, à República Argelina Democrática e Popular, realizada de 04 a 06 de Setembro, que se enquadra no esforço contínuo de reforço das relações bilaterais e de cooperação internacional.

No capítulo das infra-estruturas, o Executivo aprovou o Decreto que revoga a concessão das estradas R453 (Praia de Bilene – Macia), N101 (Macia – Chókwè) e R448 (Chókwè – Macarretane), anteriormente integradas na Rede Viária de Moçambique, SA. A decisão é justificada pelo baixo tráfego registado nas vias, fraca arrecadação de receitas e elevados custos operacionais, factores que inviabilizam a sustentabilidade do modelo de concessão.

No domínio da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou três regulamentos fundamentais no quadro do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, nomeadamente: Regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), que visa melhorar a previsão das necessidades de recursos humanos, assegurar a eficiência na gestão e manter actualizada a base de dados de pessoal; O  regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), com enfoque no controlo do ciclo de vida profissional dos funcionários e agentes do Estado, actualização de cadastro, implementação da prova de vida e coordenação efectiva das actividades administrativas de recursos humanos; E o regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que introduz novas directrizes para qualificação contínua dos servidores públicos, promoção do mérito e motivação profissional, e alinha os critérios de formação à realidade institucional.

De acordo com o Executivo, essas reformas vêm consolidar o compromisso do “Governo com uma Administração Pública mais moderna, eficiente e orientada para resultados, ao mesmo tempo que respondem à necessidade de garantir uma gestão estratégica do capital humano do Estado”.

Na mesma sessão, foi igualmente apreciado o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, no âmbito dos esforços para reduzir os índices de sinistralidade e melhorar a segurança nas estradas do país.

Antigos e actuais dirigentes do país destacaram, este domingo, a importância da preservação do legado histórico da luta de libertação, defendendo trabalho contínuo, fortalecimento da educação e maior envolvimento da juventude para valorizar os Acordos de Lusaka e garantir o desenvolvimento nacional.

Falando na Praça dos Heróis Moçambicanos, durante as cerimónias centrais do Dia da Vitória, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, um dos protagonistas das negociações que culminaram na assinatura dos Acordos de Lusaka, recordou o simbolismo da data.

“Hoje é o Dia da Vitória, porque o Acordo de Lusaka foi o reconhecimento da vitória do povo moçambicano, o reconhecimento do seu direito à independência”, disse Chissano, apelando ao trabalho incansável para preservar o legado dos que tombaram em defesa da pátria.

Na mesma linha, a antiga Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, destacou a coragem da juventude da época como exemplo para as novas gerações. 

“Vamos seguir o exemplo daqueles jovens que deixaram os pais, a escola e os amigos para libertar esta pátria. Foi graças à disciplina, ao respeito pela diferença e ao espírito de entrega que alcançamos a liberdade. É isto que os jovens devem seguir hoje”, afirmou.

O general na reserva e académico António Hama Thai sublinhou a educação como instrumento essencial para dar continuidade à luta. 

“A juventude deve inspirar-se na coragem dos combatentes, mas precisa dominar a ciência e a tecnologia. É esse conhecimento que permite diagnosticar os problemas, identificar os desafios e encontrar soluções que impulsionem o desenvolvimento”, apontou.

Já a actual Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, defendeu a consolidação da unidade nacional, da independência e da soberania, colocando a pacificação e a reconciliação como prioridades. 

“Todos devemos responder positivamente ao apelo do Presidente da República, através do diálogo inclusivo, para fortalecer o grande projeto de desenvolvimento da sociedade moçambicana”, disse Talapa.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, apelou à superação de ressentimentos e à união em torno da construção da nação.

“Precisamos identificar as nossas feridas, sará-las com propósito e racionalidade, e continuar a edificar o país pelo qual lutámos”, frisou.

Também presente, a Presidente do Conselho Constitucional sublinhou que o país enfrenta hoje 

“A luta agora é pelo desenvolvimento político, económico e social. Reduzir as desigualdades exige o empenho não só do Estado, mas de cada cidadão, no seu espaço de atuação”, defendeu.

O ministro do Interior, Paulo Chachine, destacou a importância de compreender a história para projetar o futuro.

“O 7 de Setembro é parte da nossa existência. Deve ser celebrado, estudado e interiorizado, para entendermos o seu significado real e seguirmos o exemplo dos que sacrificaram as suas vidas pela independência”, afirmou.

Na mesma linha, o Provedor de Justiça, Isac Chande, defende maior aposta na produção.

“Todos temos responsabilidade na construção deste país. Mas é sobretudo a juventude que deve envolver-se nos processos produtivos, para que Moçambique cresça e os resultados da vitória sejam usufruídos por todos”, concluiu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, assinalou hoje, na Praça dos Heróis, o 51º aniversário dos Acordos de Lusaka, apelando à unidade nacional e ao compromisso dos moçambicanos com a construção da independência econômica do país.

Chapo destacou a importância histórica dos Acordos de Lusaka, assinados em 7 de setembro de 1974, que puseram fim à luta armada contra a dominação colonial portuguesa e abriram caminho para a independência nacional a 25 de junho de 1975. O Chefe de Estado enfatizou que esta data simboliza a vitória do povo moçambicano e a coragem dos heróis da libertação.

O Presidente sublinhou que o Dia da Vitória não deve ser apenas um feriado, mas um momento de reflexão sobre o passado e de inspiração para as novas gerações. “Cabe-nos preservar a unidade nacional, a paz, a soberania e a justiça, ao mesmo tempo em que avançamos rumo à independência econômica”, afirmou.

Daniel Chapo valorizou a contribuição dos veteranos da luta de libertação e anunciou medidas do Governo em seu benefício, incluindo concessão de bolsas de estudo, regularização de pensões e condecorações, reforçando a necessidade de manter viva a memória da independência.

O Presidente enalteceu ainda o papel dos jovens das Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo em Cabo Delgado e prestou reconhecimento aos países irmãos que apoiam Moçambique, lembrando que a responsabilidade de desenvolver a nação é de todos.

Ao concluir, Chapo reforçou a mensagem central do Dia da Vitória: “A independência política foi conquistada, e agora cabe a cada moçambicano trabalhar com determinação e coragem para assegurar a independência econômica e um futuro próspero para Moçambique”.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, destacou, esta sexta-feira, em Argel, a importância  de preservar e valorizar o património histórico e cultural como motor  de desenvolvimento turístico em Moçambique, sublinhando que  experiências internacionais, como as de Tipaza na Argélia, podem ser  uma referência útil para o país. 

Após visitar o Museu Histórico de Tipaza, classificado como Património  Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a  Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Chefe do Estado  realçou o significado do local e a sua ligação com a civilização  romana. 

O estadista moçambicano observou ainda a importância da  preservação para a transmissão às gerações futuras. “O outro aspecto  importante que nós queríamos fazer referência aqui é a questão da  manutenção deste monumento, que é extremamente importante  para as futuras gerações”, disse, sublinhando que Moçambique possui  exemplos que podem seguir esta mesma lógica de valorização. 

Ao estabelecer paralelismos, o Presidente Chapo mencionou a Ilha de  Moçambique, primeira capital do país e igualmente Património  Mundial da UNESCO, além de outros locais de relevância histórica e  arqueológica. “Temos também várias zonas arqueológicas, como o  Manyikeni, que está em Vilankulo, em Inhambane, que serviu na altura  do Império Monomotapa, que era um centro comercial para a  exportação, do hinterland para várias partes do mundo”, referiu. 

O Chefe do Estado destacou a ligação destas rotas comerciais à  história universal. “A Rota de Seda, que se faz referência hoje, na Ásia,  passava por aquela zona. E nós achamos que é preciso transportar  estas experiências para Moçambique, porque não só valem para a  história, para a arqueologia, mas também para o turismo”, frisou. 

Segundo o governante, Tipaza constitui um exemplo claro de como o  turismo pode ser um motor económico. 

O estadista referiu igualmente outros exemplos nacionais com  potencial para alavancar a economia através da preservação e  promoção do património. “Temos também, como sabem, o Parque  [Nacional] de Maputo, que foi também reconhecido como Património  Mundial da Humanidade pela UNESCO”, destacou. 

Outrossim, defendeu que a protecção e valorização destes locais  devem estar associadas à educação e ao fortalecimento da  identidade nacional. “Temos falado que precisamos de educação  cívico-patriótica por parte da juventude, mas é importante também  falarmos da nossa história, porque quem não tem o passado, não tem  o presente, não consegue projectar o futuro”, sublinhou. 

Chapo reafirmou ainda a necessidade de  transformar o património moçambicano em activos sustentáveis.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, defendeu, em Argel, que a integração  económica de África depende de infra-estruturas modernas de  transporte, energia e digitalização, afirmando que a           zona de  comércio livre continental só será uma realidade se o continente  apostar na sua própria capacidade logística e produtiva. 

Ao intervir na 4.ª Feira de Comércio Intra-Africana, o Chefe do Estado  destacou a importância do encontro como sinal de força e unidade  continental. “Para Moçambique este evento é bastante importante, 

porque prova que juntos, como povos africanos, somos mais fortes,  estabelecendo a África como uma potência económica no âmbito  da zona de comércio livre continental”, afirmou. 

O Presidente moçambicano destacou os corredores logísticos de  Maputo, Beira e Nacala como infra-estruturas estratégicas não apenas  para Moçambique, mas também para os países do interior sem acesso  ao mar. “Estamos a trabalhar para melhorarmos a capacidade  logística dos nossos portos, das nossas estradas e das nossas linhas  férreas”, sublinhou, acrescentando que sem estas infra-estruturas “será  impossível materializar o sonho do comércio intra-africano”. 

O estadista defendeu igualmente a necessidade de melhorar a  conectividade aérea no continente, lamentando que, muitas vezes,  para viajar entre países africanos seja necessário passar por outros  continentes. “Só assim é que vamos flexibilizar o turismo africano, o  comércio africano, a logística africana e desenvolver os nossos  continentes, sobretudo os nossos países”, afirmou. 

No domínio das fronteiras, anunciou o desenvolvimento de um  projecto piloto de paragem única digitalizada com a África do Sul, em  colaboração com o Africa Exim Bank, o Banco Africano de  Desenvolvimento e a Africa50. “Achamos que a existência de  fronteiras, que também têm as suas burocracias, não flexibiliza o  comércio intra-africano”, disse, defendendo a simplificação de  processos e uma maior integração regional. 

Sobre a energia, Daniel Chapo destacou o papel de  Moçambique como fornecedor regional, lembrando a expansão da  Hidroeléctrica de Cahora Bassa, a construção de uma nova barragem 

no Rio Zambeze com capacidade de 1.500 MW e os investimentos em  gás natural e energias renováveis, como solar e eólica. 

“Este aumento da capacidade é exactamente para resolvermos não  só as preocupações de fornecimento de energia eléctrica em  Moçambique, mas ao nível da região da África Austral, porque somos  todos irmãos e os problemas africanos têm que ter soluções africanas”,  afirmou. 

O Presidente da República frisou ainda que a industrialização deve ser  prioridade, assente na agricultura e no agro-processamento, com  apoio às pequenas e médias empresas, responsáveis por mais de 90 por cento da economia moçambicana.  

“Estamos a apostar muito nos jovens, porque eles é que têm a força  activa para trabalharem. E estamos a apostar muito nas mulheres,  porque […] são as melhores gestoras que existem e nós continuamos a  apostar nelas”, declarou. 

O Chefe do Estado aproveitou também para sublinhar que não  haverá desenvolvimento sem paz e segurança, lembrando o  terrorismo em Cabo Delgado e apelando à solidariedade africana.  Recordou, igualmente, o contributo da Argélia na luta de libertação  de Moçambique, onde foram treinados os primeiros combatentes. “O  futuro de África será construído por nós. Se não formos nós a construir o  futuro do continente africano, ninguém vai construir por nós”, afirmou. 

No fim do seu discurso, o Presidente Daniel Chapo apelou à unidade e  à resiliência dos povos africanos para transformar a zona de comércio  livre continental numa realidade concreta.