A Comissão Nacional de Eleições procedeu, esta quarta-feira, ao anúncio dos resultados de apuramento nacional das eleições autárquicas do dia 10 de Outubro corrente. O apuramento confirmou a vitória da Frelimo em 44 autarquias, a Renamo ficou com 8 autarquias e o MDM apenas uma. O edital lido pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Abdul Carimo, refere que os resultados de 48 autarquias foram aprovados por consenso por parte dos 17 membros da CNE, enquanto os de cinco autarquias não colheram consensos.

Trata-se de resultados das Autarquias de Matola, Alto Molócue, Monapo, Marromeu e Moatize onde a Renamo reclama que houve viciação dos resultados por parte dos órgãos eleitorais a favor do partido Frelimo. A Renamo diz ter provas e por isso exigia a recontagem dos votos com base nos editais enviados à CNE pelos órgãos eleitorais locais, mas que entretanto, não foi aceite. Assim, para ultrapassar a diferença, os membros da CNE optaram por submeter os resultados à votação, tendo havido três abstenções, seis votos contra e oito votos a favor.

A Comissão Nacional de Eleição diz ter recebido os acórdãos dos tribunais judiciais distritais e de cidade assim como os recursos submetidos pelos partidos que reclamam vitória para ser submetidos ao Conselho Constitucional.

Apesar desta situação, o Presidente da CNE considera que o processo eleitoral decorreu dentro da normalidade e congratula-se pela forma ordeira e pacífica, mas sobretudo pela participação massiva dos eleitores que se situou em quase 60%. No entanto, Abdul Carimo mostrou preocupação em relação ao que classifica de alguns casos de violência registados desde a campanha eleitoral, votação e até à contagem dos votos.

Agora os resultados foram afixados na CNE e publicados nos órgãos de comunicação social e seguem para o Conselho Constitucional para a devida validação e proclamação. A cerimónia solene de divulgação dos resultados contou com a participação dos mandatários dos partidos e grupos de cidadãos concorrentes, observadores nacionais e estrangeiros e diversos interessados e convidados.

O porta-voz da Polícia da República de Moçambique explicou, esta terça-feira, que o número de detidos na vizinha Tanzânia subiu de 104 para 132. São pessoas suspeitas de pertencer a grupos extremistas que têm criado terror em Cabo Delgado. E para esclarecer os factos, Inácio Dina disse que uma equipa de oficiais irá brevemente à Tanzânia.

A equipa que se desloca à Tanzânia tem por objectivo apurar se existem cidadãos moçambicanos entre os detidos naquele país, uma possibilidade que se levanta devido ao facto de ambos os países partilharem a mesma língua (swahili) nas regiões fronteiriças. “Tomámos conhecimento. Houve detenção do lado da Tanzânia e houve anúncio. Estamos a manter contactos com a Tanzânia. O que estamos a fazer neste momento é interceder junto da Tanzânia para perceber melhor estas detenções e a pretensão dos detidos. Como foi feito referência pela Tanzânia, possivelmente, pretendiam atravessar para o lado moçambicano e fixar-se”, disse Dina, citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

A fonte explicou que a troca de informações em torno do assunto decorre das boas relações existentes entre Moçambique e Tanzânia. Aliás, ambos os países assinaram acordos para a protecção e segurança, especificamente em relação à transposição fronteiriça na região norte de Moçambique.

“Em termos de troca de informações, estamos num nível bastante avançado. A cooperação na área de protecção e segurança prossegue. Esperamos que, efectivamente, continue a haver este aperto de cerco do lado tanzaniano, que do lado moçambicano este trabalho tem vindo a ser feito. Tudo o que está a ser feito neste momento é melhorar o nível de contacto e de troca de informação em relação a essas detenções”, frisou.

As boas relações já tinham sido referidas, semana passada, pelo inspector-geral da polícia tanzaniana, Simon Sirro, durante o anúncio da detenção dos 104 suspeitos, um evento que também serviu para vincar que se tratava de uma intenção que não iria efectivar-se.

Os referidos cidadãos são suspeitos de quererem instalar-se no norte de Cabo Delgado, onde, desde Outubro de 2017, 90 pessoas foram assassinadas, durante os ataques perpetrados por homens armados desconhecidos.

Em princípios deste mês, iniciou o julgamento de 189 pessoas, incluindo estrangeiros, acusados de serem os perpetradores dos ataques radicais em Cabo Delgado.

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o decreto que cria a Inspecção Geral das Obras Públicas (IGOP), uma entidade que visa pôr ordem e segurança nas obras públicas, um sector que tem sido campo fértil da desonestidade.

Os números falam por si. E mostram que as empreitadas do Estado são uma autêntica “vaca leiteira” para muitos empreiteiros que operam no país.

De acordo com dados do governo, nos últimos 10 anos, 540 obras, entre edifícios públicos, de habitação e estradas, entraram nas estatísticas pelos piores motivos. Foram abandonadas, paralisadas, executadas fora dos prazos ou deterioradas por má qualidade na sua execução.

Para o executivo, estes factos devem-se a factores humanos, nomeadamente, “ausência ou deficiência da inspecção, aliada à desonestidade dos empreiteiros”.

Como factores críticos que concorrem para esta situação, o governo aponta nove aspectos, nomeadamente, deficiente observância das normas e regulamentos na elaboração de projectos, deficiência nos processos de concurso e adjudicação, empolamento nos preços das empreitadas, pagamento de trabalhos não efectivamente executados nas obras, aplicação em obra de materiais de baixa qualidade, obras executadas fora dos prazos, abandono das obras por empreiteiros e actos desonestos em toda a cadeia.

De um modo geral, o executivo entende que “estes factores derivam da falta de uma instituição dotada de autoridade à altura dos actuais desafios”, por isso, decidiu criar a IGOP precisamente para colocar ordem no sector.

“O objectivo geral é assegurar maior controlo dos processos em toda a cadeia, desde a concepção até à execução de obras públicas, independentemente do nível ou sector de actividade específico a que pertence”, explicou, ontem, Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros, no final da 33ª sessão ordinária daquele órgão.

O IGOP é um órgão dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa.

Impacto nas contas públicas

Estatísticas do governo indicam que com as 540 obras malparadas que entraram nas estatísticas da última década, o governo perdeu perto de oito mil milhões de meticais.

A lista das obras malparadas é liderada por edifícios públicos, totalizando 472, que tiveram como impacto nas contas públicas perdas estimadas em 1.8 mil milhões de meticais.

as estradas figuram em segundo lugar, com um total de 43 obras que foram abandonadas ou inacabadas, situação que lesou o Estado em 5.4 mil milhões de meticais.

O sector das águas registou 14 obras malparadas, que resultaram na perda de 29 milhões de meticais por parte do Estado, sendo que a parte dos edifícios públicos para habitação foi afectada em 11 projectos, que culminaram com prejuízos de 391 milhões de meticais.

Com a entrada em funcionamento da IGOP, o governo acredita ter encontrado a fórmula e a chave para acabar com todas estas arbitrariedades.

O Tribunal Judicial da Matola chumbou o recurso submetido pela Renamo, que contesta os resultados do apuramento intermédio das eleições autárquicas de 10 de Outubro. O cabeça-de-lista da perdiz naquela autarquia diz que o seu partido irá recorrer até às últimas instâncias.

O cabeça-de-lista da Renamo na cidade da Matola desvaloriza a decisão do juiz relactiva ao recurso submetido pelo partido contestando os resultados intermédios divulgados no sábado.

À semelhança do que aconteceu com o MDM, a falta de reclamação na mesa e de submissão tardia do recurso são apontados como alguns dos elementos que ditaram a decisão final do juiz.

António Muchanga desmente ainda que o seu partido tenha submetido tarde o recurso. A Renamo assegura ter submetido o recurso ao Tribunal Judicial da Matola na última segunda-feira.

Uma das maiores reclamações do partido da perdiz é a existência de três supostos editais, entre eles, dois que davam vantagem à Frelimo e um à Renamo. O cabeça-de-lista da Renamo, na Matola, falava esta sexta-feira nas instalações da Assembleia da República, onde é deputado. António Muchanga encontra-se refugiado na casa do povo desde quinta-feira, alegadamente, porque a sua residência, na cidade da Matola, encontra-se cercada de blindados da Polícia.

A província de Nampula foi a que mais casos de ilícitos eleitorais registou nas autárquicas desde a campanha até esta parte. Em todas as 53 autarquias, foram registados 73 ilícitos, o que quer dizer que houve uma redução em relação às eleições passadas.

Os dados foram avançados esta sexta-feira pelo vice-presidente do Tribunal Supremo, João Beirão, que convocou a imprensa para fazer o balanço do processo eleitoral.

O Tribunal Supremo não fala de casos específicos, alegando que os dados trazem a situação global das 53 autarquias. Mas além dos ilícitos, houve recursos em contestação de alegadas irregularidades. Foram ao todo 31 recursos, mas 13 ainda não foram julgados.

Refira-se que há autarquias onde não houve nenhuma reclamação, nomeadamente, nas províncias de Cabo Delgado, Manica, Inhambane, Gaza e Cidade de Maputo.
 

O embaixador do Brasil despediu-se hoje do Presidente da República por ter terminado a sua missão de três anos em Moçambique. Rodrigo Baena Soares diz que as relações entre os dois países cresceram muito nestes três anos.

Depois de três anos e dois meses em Moçambique como embaixador, Rodrigo Baena Soares foi despedir-se do Presidente da República. O diplomata na hora de balanço fez prestação de contas dos seus esforços para aproximar cada vez mais os dois países. E disse na ocasião que a questão da dívida de Moçambique para com o seu país que não está a ser paga está em discussão.

O diplomata diz que nestes três anos os investimentos brasileiros no país consolidaram-se assim como as trocas comerciais.

Os sectores sociais são os que mais cresceram nesta cooperação.

“A área do ensino superior teve 160 vagas para mestrado e doutoramento no Brasil, para professores em 27 universitários”, disse o embaixador.

Rodrigo Baena Soares deverá passar a chefiar a missão diplomática do Brasil no Perú.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) participou nas eleições autárquicas de 10 de Outubro corrente na qualidade de Observador Nacional.

Os técnicos da CNDH estiveram presentes nas mesas de votação para observar o andamento do processo e apurar o nível de cumprimento dos Direitos Humanos. A através de um comunicado enviado à nossa redacção, a Comissão considera que, de um modo geral, o escrutínio decorreu num ambiente calmo, de tranquilidade e civismo. Porém, constatou algumas situações como atraso de início do processo de votação nalgumas Assembleias de voto, fraco domínio sobre a legislação eleitoral por parte dos membros de mesas de voto (MMVs); falta de rigor na interdição da posse e uso de telemóveis durante a votação; não priorização de pessoas com voto especial, sobretudo pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas, conforme estabelece a lei; morosidade no atendimento dos eleitores em algumas Assembleias de voto; entre outras.

Apesar, do ambiente calmo, tranquilo e ordeiro verificado durante a votação o processo de divulgação de resultados preliminares foi caracterizado, em alguns municípios por protestos, vandalismo e, posterior actos de intimidação.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos tomou conhecimento de alguns incidentes, como agressões físicas contra Delegados de partidos políticos e pessoas indefesas (Chimoio, Tete e Mocímboa da Praia), ameaças de morte contra jornalistas (da MIRAMAR, Semanário Malacha e Rádio Encontro de Nampula) e discursos exacerbados proferidos por líderes políticos, com destaque para as Cidades de Chimoio, Nampula, Matola e Vilas de Moatize, Mocímboa da Praia, reportados pelos órgãos de comunicação social, etc.

Estes actos, de acordo com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos “configuram, sem sobra de dúvidas e, independentemente da sua motivação, uma grave violação dos Direitos Humanos, designadamente os direitos à segurança, liberdade de voto, informação, integridade física, moral e Psíquica e põem em causam os princípios e ideais do Estado de Direito Democrático e do Pluralismo Político”.

Por esta razão, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos “condena veementemente a violência física e moral protagonizada contra cidadãos e os discursos exacerbados de líderes de partidos políticos, pois tais actos contribuem para a degradação da dignidade da pessoa humana e retrocedem esforços para a paz efectiva e definitiva”.

Por outro lado, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos apela aos órgãos eleitorais a melhorar e humanizar a gestão dos processos eleitorais de forma a minimizar os potenciais focos de conflitos e prestar maior atenção às pessoas com necessidades especiais.

O Tribunal Judicial do Distrito da Matola chumbou o recurso interposto pelo MDM, de alegada fraude nas eleições autárquicas de 10 de Outubro. O Juíz do caso alega incumprimento de prazos e falta de denúncia nas mesas onde houve as irregularidades.

O partido  não concorda com a sentença e submeteu hoje um novo recurso a pedir que o caso seja levado ao Conselho Constitucional.

O Cabeça-de-lista do MDM, Silvério Ronguane, desqualifica os argumentos do juiz alegando má interpretação da lei. "O juiz diz que não submetemos o recurso 48h depois. Mas a divulgação dos resultados foi num sábado.

Ora, como isso poderia ser feito se aos finais de semana o tribunal não funciona?  E se fosse numa sexta-feira? Em relação a alegação de falta de denúncia das irregularidades nas mesas de voto também entendemos que não faz sentido porque os dados que estão em causa são dos três editais, que anexamos no recurso", explicou Ronguane.