A Bancada Parlamentar da RENAMO saúda detenção de Manuel Chang, através de um comunicado de imprensa emitido nesta sexta-feira e descreve como “acção enérgica tomada pela justiça norte-americana”.

Os parlamentares do maior partido da oposição consideram que “a prisão do ex-ministro Chang e dos ex-banqueiros do Credit Suisse acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é a confirmação das confirmações de que houve prática criminal por parte dos dirigentes envolvidos no processo que devem ser responsabilizados.”

Por outro lado, a bancada da Renamo repudia o que classifica de “inércia das autoridades moçambicanas” nomeadamente, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Constitucional, bem como a própria Assembleia da República e do Governo moçambicano, pelo que julgam ser “silêncio cúmplice diante da detenção de um deputado da AR e ex-membro do Governo cujas acções a nível interno não mereceram a sua responsabilização.”

Concluindo, a RENAMO exige um pronunciamento do Presidente da República, do Conselho Constitucional, da Procuradoria-Geral da República e da Presidente da Assembleia da República, porque consideram “que não deve continuar calada diante da prisão, no estrangeiro, de um dos membros do Parlamento moçambicano tido como peça fundamental da mega-fraude que desgraçou o povo moçambicano.”

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi enviou na última quinta-feira uma mensagem de condolências ao seu Homólogo Vladimir Putin por causa do desabamento parcial de um edifício habitacional, na Região dos Montes Urais, a 31 de Dezembro de 2018, que resultou da explosão de gás.

O incidente causou a morte de dezenas de pessoas, vários feridos e cerca de 85 desaparecidos.

Na mensagem de condolências Nyusi diz que “em nome do Povo, do Governo da República de Moçambique e no meu próprio, as nossas sentidas condolências e solidariedade a Vossa Excelência, às famílias enlutadas, ao povo e ao Governo da Rússia”.

Em relação ao processo de busca, lê-se na mensagem que “estamos convencidos que sob a Vossa sábia liderança, os esforços de resgate dos desaparecidos sejam, rapidamente, coroados de êxitos, os doentes internados, melhorem rapidamente e as famílias afectadas se recomponham dos traumas resultantes deste fatídico acontecimento”.

O advogado de Manuel Chang, Rudi Krause, antigo ministro das finanças preso no dia 22 na África do Sul, confirma as acusações dos EUA no âmbito das dívidas ocultas e diz que vai lutar contra a sua extradição para os Estados Unidos.

Chang é a primeira vítima judicial do chamado caso das dívidas ocultas, escreve a plataforma Voa, citando a agência de notícias Bloomberg.

O antigo ministro é apontado como tendo dirigido os acordos que levaram ao empréstimo de cerca de dois mil milhões de dólares, contraídos pelas empresas Ematum, ProIndicus e MAM.

Krause diz que Chang recebeu a acusação do Ministério da Justiça dos Estados Unidos, que diz respeito a essas três empresas.

O advogado disse ainda que o antigo ministro vai se opor ao pedido de extradição e fará um pedido de fiança para aguardar o julgamento em liberdade.

Com a promulgação da Lei, que já vigora, os alunos passam para o ensino secundário a partir da sétima classe. Entretanto, o ensino básico obrigatório fica estendido até nona classe.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão do Sistema Nacional de Ensino, aprovada pela Assembleia da República na oitava sessão ordinária. O instrumento legal revisto estende as classes para o ensino básico obrigatório, passando a ser da primeira até nona classe. Antes, a escolaridade básica obrigatória ia de primeira a sétima classe. Outra mexida de relevo é o facto de o ensino primário passar a ser da primeira à sexta classe e com apenas um professor para cada classe. Actualmente, a partir da sexta classe existem vários professores para cada disciplina. O ensino primário vai até a sétima classe.

Ainda na senda das mexidas na Lei do Sistema Nacional de Ensino, o ensino secundário passa a ser da sétima até 12ª classe, sendo que antes o secundário tinha apenas cinco classes, ou seja, da oitava a 12ª classe.

Refira-se que sobre a mesma lei, aprovada por consenso no Parlamento, as bancadas do MDM e da Renamo defendem mexidas mais profundas. A Frelimo, por sua vez, defende que a revisão feita é consentânea com os desafios da actualidade e que responde às ansiedades da sociedade moçambicana.

O Executivo é que submeteu ao Parlamento a proposta de revisão da Lei, depois de o instrumento legal ter vigorado por 26 anos sem nenhuma mexida. A Lei do Sistema Nacional de Educação foi criada em 1992.

Num comunicado divulgado no site oficial, a Presidência da República refere que o estadista moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, também, a Lei que cria o Sistema Nacional de Qualidade, a Lei atinente ao Regime Jurídico das Fundações, a Lei de Revisão do Sistema Nacional de Educação e a Lei que estabelece o regime Jurídico de Utilização de Coisas Móveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias. Está última lei, aprovada em definitivo pelo Parlamento a 28 de Novembro, permite que os cidadãos tenham acesso ao crédito, dando como garantia bens móveis.

“As leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental”, refere o comunicado da Presidência da República.

O antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, foi ouvido hoje no Tribunal de Kempton Park, em Johannesburg, na sequência da sua detenção acusado de crimes de fraude electrónica, fraude de segurança e lavagem de dinheiro. Uma nova audição fica marcada para 8 de Janeiro.

Na audição estiveram presentes alguns familiares do antigo governante e actual deputado da Assembleia da República e a representação do consulado moçambicano na África do Sul.

Lembre-se que Manuel Chang foi detido este sábado em Joanesburgo, quando viajava para Dubai, enquanto fazia a ligação para Dubai.

Os Estados Unidos de América emitiram um mandado de busca contra Chang e pediram a sua extradição àquele país, sob acusações de fraude electrónica, fraude de segurança e lavagem de dinheiro.

Até ao fim do dia de ontem circulavam informações de Manuel Chang ter sido solto depois da sua detenção, no sábado, no Aeroporto Oliver Tambo.

Entretanto, a nossa reportagem apurou que se tratava de falsas informações e que Chang esteve desde sábado sob custódia policial.

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido no Aeroporto Internacional de Joanesburgo quando fazia  a ligação para Dubai, neste sábado. Segundo o site  “Carta de Moçambique” a detenção se enquadra num mandado de captura internacional. A notícia foi confirmada pelo embaixador de Moçambique na Republica da Africa do Sul.

Os Estados Unidos da América emitiram um mandado de busca contra Chang e pediram a sua extradição devido aos crimes de fraude electrónica,  fraude de segurança e lavagem de dinheiro.

De acordo com uma fonte citada pela “Carta de Moçambique” existem evidências de que Chang possui avultada fortuna em contas na Suíça, perfazendo mais do que o valor da dívida oculta.

Chang era Ministro das Finanças quando Moçambique contraiu, no consulado do Presidente Armando Guebuza, uma dívida, com garantias soberanas, a taxas altamente especulativas na ordem de 2 bilhões de dólares.

A Delegação Política Provincial do MDM em Sofala acusa o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), de estar a promover fraude ao remover algumas brigadas de recenseamento eleitoral ao nível da autarquia de Caia em Sofala, violando deste modo os artigos 3 e o número 1 do artigo 11 ambos da lei 8/2014 de 12 de Março no que tange ao direito do cidadão moçambicano quanto a sua inscrição no processo de recenseamento eleitoral.

Segundo o MDM, para além de esta situação acarretar custos a população, o mesmo lamenta o facto de não terem sido comunicados sobre o efeito.

Entretanto, o STAE, garante que não houve nenhuma remoção de algum posto se não apenas uma ligeira movimentação de modo a garantir uma fixação condigna para o seu bom funcionamento.