O País – A verdade como notícia

Renamo diz que  ACOLDE deve convocar conferência nacional 

A Comissão Política  deliberou orientar a Associação dos Combates da Luta pela Democracia da Renamo (ACOLDE) a convocar uma conferência nacional, para discutir a conjuntura interna do partido.   O anúncio acontece num momento em que guerrilheiros da Renamo encontram-se amotinados na sede do partido, em reivindicação a actual liderança. 

A relação entre a República de Moçambique e a União Europeia é abrangente, profunda e dinâmica, de acordo com a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidade Moçambicana, Maria de Fátima Manso.

Neste contexto, a  Secretária de Estado classificou a União Europeia como o maior  parceiro de cooperação de Moçambique, na prossecução da paz, segurança e desenvolvimento, bem como nas áreas de comércio, investimento e ajuda humanitária.

Essa “parceria continua a ser um farol de cooperação e progresso”, defendeu a Secretária de Estado, ao discursar no debate ocorrido na tarde desta quinta-feira, na Fundação Fernando Couto, em Maputo, por ocasião da celebração do aniversário de 25  anos de cooperação entre a União Africana e a União Europeia.

Manifestou também a esperança de que esta celebração seja “uma oportunidade para a consolidação do alinhamento estratégico da parceria UA-UE, em torno de quatro pilares centrais da Visão Conjunta 2030, adoptada pelos líderes africanos e europeus na última cimeira realizada em Bruxelas, Reino da Bélgica, em Fevereiro de 2022”.

Participaram ao debate da celebração dos 25 anos da parceria UA-UE, representante da Assembleia da República,  representantes da União Europeia na União Africana e em Moçambique, académicos e sociedade civil.

Moçambique e Tanzânia reafirmaram,  hoje, em Dar es Salaam, o compromisso com o aprofundamento das  suas relações históricas, através da assinatura de cinco instrumentos  jurídicos que abrangem áreas estratégicas como comércio,  educação, cultura, saúde, comunicação e segurança. 

A cerimónia ocorreu no segundo dia da Visita de Estado do Presidente  moçambicano, Daniel Chapo, à República Unida da Tanzânia, a  primeira desde a sua eleição, e foi antecedida por um encontro tête-

à-tête entre os dois Chefes de Estado, seguido de conversações  oficiais entre as delegações dos dois países. 

Na sua intervenção em declarações à imprensa, o Presidente Chapo  destacou o simbolismo da sua primeira Visita de Estado, ao afirmar:  Passámos por aqui como candidato. Foi o primeiro país que visitámos,  porque é aqui onde nascemos como movimento de libertação para  conquistar a independência de Moçambique. Recordou ainda o  papel da Tanzânia na génese da independência nacional  moçambicana e aproveitou a ocasião para agradecer a recepção  do povo tanzaniano, reafirmando os laços de irmandade que unem os  dois países. 

De recordar que esta visita insere-se no quadro do estreitamento das  relações bilaterais, com especial ênfase para a vertente económica e  comercial, que os dois Chefes de Estado assumiram como prioridade.  Concluímos haver a necessidade de reforçar as nossas relações  bilaterais na vertente económica e comercial. Como sabem, na  vertente política, as relações entre Tanzânia e Moçambique são  excelentes e extraordinárias,” sublinhou o Chefe do Estado. 

Durante o encontro, os dois governantes testemunharam a assinatura  de acordos e memorandos de entendimento. Os acordos dizem  respeito à criação do Posto Fronteiriço de Paragem Única entre  Negomano (em Moçambique) e Mtambaswala (na Tanzânia), e à  troca de prisioneiros entre os dois países. Já os memorandos abrangem  a troca de estudantes ao nível do ensino superior, a cooperação  cultural, o controlo da qualidade de medicamentos e a colaboração  entre as rádios públicas de Moçambique e da Tanzânia.

A Presidente Samia Suluhu Hassan agradeceu ao Presidente Chapo  por ter aceite o convite para a visita e felicitou-o pela sua eleição e  pelos esforços na promoção da paz e reconciliação em Moçambique.  Reiterou o compromisso da Tanzânia com o progresso do país vizinho,  afirmando que os dois Estados não são apenas vizinhos, mas irmãos  unidos por uma história de luta conjunta pela independência e por  mais de quinze reuniões da Comissão Mista de Cooperação. 

Entre os compromissos assumidos, destacam-se a criação de uma  Comissão Económica Conjunta, a extensão do Corredor de  Desenvolvimento de Mtwara, o fortalecimento do comércio  transfronteiriço, o estabelecimento de parcerias no transporte aéreo e  marítimo, bem como a partilha de experiências nas Zonas Económicas  Especiais, turismo e Economia Azul. A riqueza da Tanzânia é riqueza  de Moçambique e vice-versa, porque somos todos irmãos, e achamos  que a troca de experiência é muito importante entre países irmãos,” disse o Chefe do Estado moçambicano. 

Os dois líderes abordaram ainda a necessidade de aprofundar a  cooperação agrícola e os investimentos comuns nos sectores dos  recursos minerais e energéticos. O Presidente partilhou a  experiência de Moçambique na exploração do gás natural,  sublinhando o potencial de parceria nesta área, enquanto Samia  Suluhu Hassan referiu a importância de coordenar os esforços na  utilização dos recursos marítimos e agrícolas. 

No domínio da Defesa e Segurança Pública, ambos os países  assinalaram progressos, sobretudo no campo da formação, onde a  Tanzânia tem apoiado Moçambique, incluindo a sua contribuição na  criação do Serviço Cívico. Chapo destacou ainda a 

importância de reuniões periódicas de boa vizinhança entre as  províncias fronteiriças, como Cabo Delgado e Niassa, do lado  moçambicano, e Rovuma e Mtwara, do lado tanzaniano. 

No fim, Daniel Chapo evocou o espírito da luta de  libertação e os 50 anos da independência de Moçambique que se  celebram este ano. 

No dia 25 de Junho de 2025 vamos comemorar 50 anos da nossa  independência (…). Queremos terminar endereçando, mais uma vez, os nossos agradecimentos pela honra e o privilégio que nos foram dados para realizar a primeira Visita de Estado depois da nossa  eleição, na República Unida da Tanzânia, o berço da nossa  independência nacional“. 

Segundo o estadista moçambicano, a celebração dos 50 anos da  Independência Nacional culminará com a chegada da Chama da  Unidade Nacional a Maputo, simbolizando a consolidação da paz e  unidade nacional, com a participação da Presidente da Tanzânia  como convidada de honra. 

A Comissão Permanente da Assembleia da República adiou, hoje, o debate da Proposta de Lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o presente ano. 

O adiamento da sessão, inicialmente marcada para amanhã, deve-se ao facto de o parlamento não ter recebido alguns anexos referentes ao documento. Assim, a sessão está agendada para a próxima quinta-feira.

O Presidente da República, Daniel Chapo, aprovou o Regulamento de  Organização e Funcionamento da Comissão Técnica criada para  a materialização do Compromisso Político para um Diálogo  Nacional Inclusivo.

Outrossim, o Chefe de Estado designou para  integrar a Comissão Técnica as seguintes individualidades: Edson da Graça Francisco Macuácua, do partido Frelimo,  como Presidente da Comissão; Alberto João Ferreira, do PODEMOS, como vice-presidente da Comissão. Foram ainda nomeados  Saimone Muhambi Macuiana, da Renamo, como relator da comissão, Laurinda Sílvia Pedro António Cheia, do MDM, como vice-relator da  comissão. 

Vão também integrar a equipa  Johane Francisco Chibaio Zonjo, da Frelimo; Fátima Abdulmanafe Sufo Jovo, do PODEMOS; Ivone Soares, da Renamo; Casimiro da Cruz Pedro, do MDM; Nunes Paulo Nenele e Sandra Manjate, ambos da RD; Vânia Dulce Nhantumbo, da e Quivela Íntimo Cornélio, do PAHUMO; Alberto Pedro Macie e Elias José Matsimbe, do PARESO; Ernesto Armando Cossa e Kelven Miguel Quenesse, do PARENA; Albino Paulo Manguene e Berta Luís Muiambo do partido ND. 

São ainda membros da Comissão Técnica três individualidades  indicadas por convite e selecção dentre cidadãos propostos  pelas organizações da sociedade civil de âmbito nacional. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, exonerou, esta terça-feira, o Vice-Reitor da Universidade Púnguè, Pedro Madeira Guiliche.

Guiliche assumiu o cargo em 2023 e antes da sua nomeação foi ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para os Assuntos de Desenvolvimento Institucional.

O Presidente da República, Daniel Chapo, efectua uma visita de Estado de três dias à República Unida da Tanzânia, em resposta ao convite formulado pela sua homóloga tanzaniana, Samia Suluhu Hassan.

A visita, segundo o comunicado da Presidência da República, inscreve-se no quadro do aprofundamento das históricas relações de irmandade, amizade, solidariedade e cooperação existentes entre os dois povos e países. Constitui, igualmente, uma oportunidade ímpar para os dois Chefes do Estado avaliarem o estágio actual da cooperação bilateral e partilharem informações sobre a situação política, económica e social dos seus respectivos países, da região africana e do mundo em geral.

Esta é a primeira Visita de Estado realizada por Daniel Chapo na qualidade de Chefe do Estado, e representa um marco significativo no reforço da diplomacia bilateral de Moçambique. 

Durante a sua permanência na Tanzânia, o Presidente da República far-se-á acompanhar pela Primeira-Dama, Gueta Chapo, bem como por uma delegação governamental de integrada pelos Ministros da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela Lucas, pelo ministro da Economia, Basílio Muhate e pelo Secretário do Estado dos Transportes, Chinguane Mabote.

Acompanham o Chefe do Estado também os governadores de Cabo Delgado, Valige Tauabo, e de Niassa, Elina Massengele, deputados da Assembleia da República, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

A Comissão Permanente da Assembleia da República adiou, em Sessão Extraordinária do Órgão, realizada nesta terça-feira, 06 de Maio, o debate da proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025.

O adiamento da sessão, inicialmente agendada para esta quarta-feira, 07 de Maio, prende-se com o facto de o Parlamento não ter recebido alguns anexos referentes ao documento.

Assim, de acordo com o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Ramussane, o debate em sessão plenária foi remarcado para a tarde desta quinta-feira.

“A Comissão Permanente da Assembleia da República convocou hoje uma sessão extraordinária. Ao longo dos trabalhos, constatou-se a falta de mapas integrantes ao Plano Económico Social e Orçamento do Estado, razão pela qual convocou para deliberar sobre a necessidade de integração desses mapas e tendo em vista que a sessão teria início amanhã, deliberou o adiamento da sessão para quinta-feira às 14h”, disse Ramussane.

O porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República esclareceu ainda que, após a recepção dos mapas, as instituições voltam a trabalhar no sentido de aprimorar os documentos até ao ideal, e esclareceu tratar-se de “mapas que integram as distribuições dos locais onde o Plano Económico Social é baseado, os orçamentos em cada sector, esses mapas que integram todo o Plano Económico Social e Orçamento”. 

Outrossim é o facto de ainda não ter sido marcada a data para o debate sobre a Conta Geral do Estado, até porque a data inicial era sexta-feira, mas, com o adiamento do debate em plenário sobre o Plano Económico Social e Orçamento do Estado, tudo ficou baralhado.

“Nós anunciámos que teríamos a sessão na quarta e quinta-feira, que são os dias da sessão de plenário para o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, e previa-se que na sexta-feira pudéssemos ter a Conta Geral do Estado. Ainda não está marcada a data para o debate da Conta Geral do Estado. Hoje debatemos sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, depois iremos marcar a data para debate da Conta Geral do Estado”, esclareceu Manuel Ramussane.

Assim, o debate da proposta de lei relativa ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2025 fica agendado para as 14h da próxima quinta-feira, 08 de Maio, enquanto sobre a Conta Geral do Estado ainda não há datas.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu esta segunda-feira os magistrados moçambicanos, que foram apresentar seus comprimentos de saudação por ocasião da celebração do Dia do Juiz Moçambicano, que se assinala a 8 de Maio próximo. Na ocasião o Presidente da República disse reconhecer as dificuldades dos juízes e pediu maior integridade, destacando a importância do papel desempenhado pela classe na construção do Estado de Direito.

Numa cerimónia em que os juízes foram apresentar também suas preocupações ao Presidente da República, Daniel Chapo exortou os magistrados moçambicanos a manterem-se firmes na defesa da legalidade, da ética e da transparência.

Falando na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, o Chefe do Estado afirmou que “uma justiça minada pela corrupção é uma ameaça directa à democracia, à confiança dos cidadãos nas instituições e ao desenvolvimento do nosso país”.

Durante a cerimónia de saudação da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), o Presidente Chapo felicitou os magistrados pelo trabalho abnegado ao longo dos anos e destacou a importância do papel desempenhado pela classe na construção do Estado de Direito.

“Parabéns, Associação Moçambicana de Juízes por honrarem a vossa classe profissional, que é independente e apenas deve obediência à Lei conforme estabelece a nossa Lei mãe, a Constituição da República de Moçambique”, afirmou.

Ao referir-se ao Simpósio a decorrer a 8 de Maio, sob o lema “Associação Moçambicana de Juízes: 20 Anos por Uma Magistratura Digna, Respeitada, Segura, Livre da Corrupção e Comprometida com os Direitos Humanos”, o Chefe do Estado sublinhou que estas celebrações “não poderiam ter um lema mais actual”, reiterando a necessidade de combater as práticas que fragilizam o sistema judicial.

Recordando o compromisso assumido aquando da sua investidura, o estadista reafirmou que “a justiça não pode ser uma promessa distante” e garantiu que o seu Governo está empenhado em mudar o cenário marcado por lentidão nos processos, insatisfação dos magistrados e ameaças à integridade judicial.

Para tal, destacou dois programas prioritários: “Democracia e Participação” e “Reforço à Prevenção e Combate à Corrupção e aos Crimes Económicos e Financeiros”.

No âmbito desses programas, o Executivo prevê acções como a reforma da legislação penal, a criação do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, a modernização do sistema penitenciário e a expansão da mediação judicial para as províncias. “Este nosso desiderato, Meritíssimos Juízes de Direito, só pode ser alcançado com o vosso incomensurável comprometimento em aplicar a lei, administrar a justiça e fazer executar as suas decisões”, frisou.

O Presidente Chapo considerou que os 20 anos da AMJ “não representam apenas a sua longevidade, mas também o compromisso inabalável e dedicação ao serviço da justiça”, lembrando que a classe saiu mais unida e fortalecida mesmo diante de atentados fatais a alguns dos seus membros.

“Se os que assassinaram juízes pensaram que esta nobre classe ia vergar, pelo contrário, provocaram uma maior união e fortificação”, afirmou.

Na mesma cerimónia, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, reafirmou o compromisso dos juízes em servir com justiça, integridade e honestidade. Sublinhou ainda que “só com uma magistratura respeitada e protegida se constrói uma sociedade verdadeiramente democrática”, reiterando a total disponibilidade dos magistrados para continuar a servir a República com rigor, coragem e isenção.

O Presidente da República reiterou, por fim, a prioridade do Executivo em resolver as preocupações apresentadas pela classe, reconhecendo que “só com uma classe de magistrados forte, coesa e respeitadora da lei será cumprida a nossa missão de lançar, com sucesso, as bases para a independência económica deste nosso Moçambique”.

Terminou felicitando a todos os juízes e encorajando-os a prosseguir com o seu trabalho com dignidade e firmeza. “Felicitamos a todos os membros da Associação Moçambicana de Juízes, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, pelo constante empenho na consolidação da instituição. Muitos parabéns a todos! Sucessos! Contem com o nosso apoio incondicional nos desafios que aqui foram arrolados”, concluiu o Presidente Chapo.

O Governo prevê arrecadar cerca de 386 mil milhões de Meticais para execução das actividades previstas para 2025. Para cobrir o défice orçamental, de cerca de 127 mil milhões de meticais, o Executivo vai contar com créditos interno e externo, donativos externos, mas também das receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera.

A 48 horas do debate em plenária da proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025, as sete comissões de trabalho da Assembleia da República reuniram-se nesta segunda-feira para apreciar o instrumento.

O PESOE 2025 refere-se a uma planificação feita num contexto de recuperação econômica, porém com metas ambiciosas, com o objectivo de controlar a massa salarial, reduzir a dívida interna e aumentar a satisfação social.

Em 2025,  as despesas do executivo de Daniel Chapo vão registar um incremento, em relação ao ano passado. 

É que em 2024 o Estado gastou 507 mil milhões de meticais, contra 512 mil milhões para este ano, tendo as despesas com pessoal e salários e remunerações como os mais dispendiosos.

As despesas com o Pessoal estão fixadas em 210.7 mil milhões de meticais, contra 208.9 mil milhões, do ano anterior.

As rubricas de salários e remunerações custarão 205.5 mil milhões de meticais, contra 202.8 mil milhões.

O mesmo documento prevê a contratação, neste ano de Funcionários e agentes do estado apenas nos sectores da Educação, Saúde,  Agricultura, Ambiente e Pesca e órgãos de administração da Justiça, sendo que nos restantes sectores, o executivo vai privilegiar a mobilidade de quadros, como medida para contenção do crescimento da massa salarial.

Para execução do plano, nos sete meses restantes, o Governo prevê arrecadar cerca de 386 mil milhões de Meticais, num cenário em que tem como despesas previstas, pouco mais de 512 mil milhões de meticais, perfazendo um défice de cerca de 127 mil milhões de meticais. 

Para cobrir o défice orçamental, o Executivo compromete-se a mobilizar recursos, sobretudo, externos, tendo em conta o nível de dívida interna. Assim, o reforço orçamental será feito através de: 

Crédito interno -estimado em 35.1 mil milhões de meticais, crédito externo: projectado em 29.9 mil milhões correspondente a 1.9% do PIB e donativos externos, no montante de 58.2 mil milhões de meticais, o correspondente a 3.8% do PIB.

Outros elementos que poderão financiar o orçamento do Estado são: receitas provenientes do Fundo Soberano, estimadas em mais de 3 mil milhões de meticais,  receitas provenientes de GNL do projecto Coral Sul, na bacia do Rovuma, cerca de 5 mil milhões de meticais e receitas provenientes prestacao de servicos publicos – 20.9 mil milhões de meticais 

Com o debate marcado para a próxima quarta-feira, os deputados da Comissão de Plano e Orçamento dão nota positiva ao instrumento.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade diz que o documento está de acordo com a lei.  O instrumento foi igualmente apreciado pelas outras cinco comissões de trabalho da Assembleia da República. 

+ LIDAS

Siga nos