As notificações foram enviadas pela Corte Internacional de Arbitragem de Paris e pela Instituição Suíça de Arbitragem Internacional e estão relacionadas com os processos abertos pela construtora naval Privinvest contra o Estado moçambicano, incluindo as empresas ProIndicus, MAM e Ematum.

No processo, a Privinvest exige uma indemnização de 200 milhões de dólares pelas perdas que supostamente teve devido ao incumprimento contratual por parte das empresas envolvidas nas dívidas ocultas.

Esta quarta-feira, fonte da Procuradoria-geral da República informou à Stv que recebeu duas notificações de dois tribunais arbitrais europeus relacionadas com a reclamação da Privinvest. Na qualidade de representante do Estado, a PGR diz que já estão em curso diligências para responder às notificações.

A accão da Privinvest contra o Estado moçambicano foi aberta em meados de Março, duas semanas depois de a Procuradoria-geral da República ter aberto um processo no Tribunal Comercial de Londres contra várias empresas do grupo Privinvest e contra o Credite Suisse, incluindo três antigos colaboradores deste grupo financeiro. Em nome do Estado, a PGR também pede uma indemnização por fraude e outros ilícitos arrolados no processo.

Iniciou hoje o julgamento dos três colaboradores do conselho Autárquico da Beira, detidos no passado dia 22 de Março, indiciados de desviar donativos destinados às vítimas do ciclone Idai num centro de acomodação, na cidade Beira. Trata-se de um secretário da unidade e duas chefes de quarteirão.

Três semanas depois de terem sido encontradas diversas quantidades de produtos destinados às vítimas do ciclone Idai, em residências de três colaboradores do CAB que culminou com a detenção dos mesmos, esta quarta-feira a terceira secção do tribunal judicial da cidade, ouviu pela primeira vez na qualidade de réus, as três estruturas municipais supostamente envolvidas.

Entretanto os três indiciados justificam que os produtos em causa foram encontrados em suas residências com conhecimento das estruturas que velam pelo produto devido a más condições do local indicado para o armazenamento dos mesmos.

Após as audições, o tribunal e o ministério público entenderam haver insuficiência de provas para incriminar os réus, e solicitaram a notificação de outros quatro declarantes arrolados na sessão para permitir que mais dados sejam declarados.

O advogado pediu que os seus constituintes aguardassem a continuação do julgamento em liberdade, mas o tribunal indeferiu o pedido. A defesa entende que não foram cumpridos os procedimentos ao levar seus clientes ao banco dos réus.

A próxima audição, esta marcada para o próximo dia 24 do mês corrente.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, manifestou o desejo de estreitar as relações econômicas entre Moçambique e Marrocos.

José Pacheco que esteve recentemente naquele país do Magreb, para uma visita oficial, apontou a “atracção de investimentos do sector empresarial marroquino em Moçambique e aumento das trocas comerciais entre os dois países” como a prioridade em vista.

Pacheco, que esteve no Marrocos como enviado especial do Presidente da República, Filipe Nyusi, manteve um encontro com o seu homólogo, Nasser Bourita, tendo manifestado o desejo de Moçambique.

Segundo um comunicado de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, enviado à nossa redacção, “na capital marroquina, o responsável pela pasta da diplomacia moçambicana procedeu a entrega da mensagem do Chefe de Estado moçambicano para Sua Majestade o Rei Mohammed VI”.

De acordo com a nota, a mensagem do estadista moçambicano incluía agradecimentos pelo apoio e assistência face a mitigação dos efeitos nefastos do ciclone IDAI, que afectou a zona centro do país e o interesse de Moçambique em contar com a solidariedade do Reino do Marrocos na fase de reconstrução.

As Nações Unidas defendem a construção de infra-estruturas com capacidade para fazerem face as mudanças climáticas e a sensibilização da população em pautar por acções que contribua para melhorar o meio ambiente.

A exortação foi feita nesta terça-feira, na cidade da Beira, pela Sub-secretária geral das Nações Unidas e directora geral da Unihabitat, um programa de apoio de reassentamentos humanos. A directora geral da Unihabitat que está no país, a convite do Presidente da República, falava a imprensa  minutos depois da mesma ter verificado de perto os estragos causados pelo ciclone Idai e de ter mantido um contacto com o edil desta urbe.   

"Queremos apoiar a fase de reconstrução. Viemos à Beira e Dondo que para ouvir os testemunhos dos edis e ver os estragos causados pelo ciclone. Ontem vi fotos e vídeos da destruição, mas era importante ver de perto o desastre. Temos que construir infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas", afirmou a directora geral da Unihabitat.

"Temos experiência de reconstrução depois de desastres desta natureza nas filipinas e Cambodja. Traremos alguns colegas que participaram, na reconstrução destes países e junto do governo iremos promover políticas urbanas que incluirá resiliências na redução de risco envolvendo os munícipes das duas cidades", declarou.

A distribuição de produtos alimentares às vítimas do ciclone Idai na cidade da Beira está a opor a Frelimo e o MDM.

Uma brigada central do partido Frelimo, que esteve em Sofala nos últimos dias, em visita de trabalho, criticou a forma como estão a ser distribuídos os produtos canalizados para as vítimas do Idai, na cidade da Beira.

Para a Frelimo os secretários dos bairros estão a distribuir os alimentos em função de filiação partidária, ou seja estão a priorizar os membros do MDM.    

O Conselho Autárquico da Beira, através do seu coordenador de emergência, nega que esteja a partidarizar a distribuição de alimentos as vítimas do ciclone Idai.

A Quarta Comissão e as três bancadas da Assembleia da República chegaram hoje ao entendimento de que vão viabilizar a aprovação, na especialidade, amanhã, das leis sobre a governação descentralizada, depois de um adiamento forçado pela Renamo.

A bancada da Renamo contestava a forma como estavam formulados quatro artigos das leis sobre governação descentralizada.

Na essência, a Renamo exigia a clarificação das áreas de actuação do governador provincial eleito e do secretário de Estado, a obrigatoriedade de o julgamento, em primeira instância, dos recursos eleitorais, desde a votação à validação e proclamação de resultados, ocorrer na presença da parte acusada e ofendida.

Houve ainda consenso para a reformulação de alguns artigos que a Renamo considerava contrários à Constituição e a introdução de certos princípios que evitam interpretações ambíguas das leis sobre a governação decentralizada.

Segundo o Presidente da Comissão da Administração Pública e Poder Local, Lucas Chomera, ultrapassadas as divergências, as três bancadas vão à plenária, esta quarta-feira, prontas para aprovar as leis.