A presidente da Comissão Executiva do fórum parlamentar da SADC, Verónica Macamo, apela ao compromisso dos governos continentais, com aspectos visando a resiliência contra as mudanças climáticas.

O apelo foi lançado hoje no lançamento da 45ª Assembleia Plenária do órgão que terá lugar na capital do país.

A comissão executiva do fórum parlamentar da SADC está desde esta quinta-feira reunida em Maputo, num encontro preparatório da assembleia plenária do órgão. Na abertura do encontro, Verónica Macamo, chamou apelou a necessidade de um compromisso continental com as mudanças climáticas que serão o assunto principal da assembleia.

Verónica Macamo defende aposta na resiliência como a forma eficaz de prevenção aos eventos extremos.

O encontro da comissão executiva do fórum parlamentar da SADC, termina esta sexta-feira e antecede o arranque da 45ª assembleia plenária que tem lugar no domingo.

O Instituto Nacional de Estatísticas voltou hoje a marcar a sua posição sobre os polémicos resultados do recenseamento eleitoral na província de Gaza.

Em conferência de imprensa convocada para apresentação do balanço de actividades sectoriais e as perspectivas do ano, foram os polémicos resultados do recenseamento eleitoral em Gaza que acabaram dominando. Questionado sobre as divergências entre os dados do recenseamento geral da população e habitação e o registo eleitoral, no que diz respeito a população com 18 anos ou mais, o INE é peremptório.

“Se olhares para as nossas projecções demográficas que foram feitas de 2007 até 2040, só em termos de projecções está mais patente que o número de pessoas que se conseguiu em termos de 18 anos para cima, nós estamos a projectar que aquele número seja só em 2040” explicou Arão Balate, Director Nacional de Censo e Estatísticas do INE.

“Em 2040 é que Gaza vai atingir 2.2 milhões de habitantes e um número de pessoas maiores de 18 anos 1.2 milhões de pessoas” frisou.

Questionado sobre a origem da diferença encontrada pelo STAE, Balate remeteu qualquer explica  explicação aos órgãos eleitorais, mas, deixou uma certeza: “O que aconteceu em Gaza, nós como INE não temos como explicar. Em termos científicos ultrapassa todas as teorias demográficas, entretanto, talvez as respostas estejam nas leis eleitorais” disse Balate.

A autoridade nacional das estatísticas diz que não quer entrar em polémicas, mas marca a sua posição, destacando ser detentora da “parte da ciência demográfica” e com uma marca e obra feita que fala por si.

Ericino de Salema considera haver espaço para CC rever decisão quanto aos dados de Gaza

O jurista e jornalista Ericino de Salema considera haver espaço para o conselho constitucional rever o acórdão, com base nos dados do Instituto Nacional de Estáticas. Salema falava ontem, durante o programa Linha Aberta, da STV.

A aprovação desta lei foi viabilizada pela bancada parlamentar da Frelimo com 134 votos a favor, contra 64 abstenções de um total de 198 parlamentares presentes na sala. A Frelimo considera que a lei é oportuna e necessária com vista a conferir maior eficácia ao funcionamento do órgão.

Mas o mesmo entendimento não é partilhado pelas bancadas parlamentares da Renamo e do MDM.
Outra inovação desta lei é que o Conselho Nacional de Defesa e Segurança deixa de funcionar como um órgão consultivo do Presidente da Republica, e passa para órgão do Estado de Consulta Especifica.

Ainda nesta quarta-feira os deputados aprovaram na especialidade a proposta de lei que cria o Serviço Cívico de Moçambique bem como a proposta de revisão da lei que aprova a Política de Defesa e Segurança.

O presidente do MDM Daviz Simango, hoje na cidade da Beira que os conflitos políticos-militares pós processos eleitorais são a consequência da má actuação do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) que na sua opinião desvirtuam as vontades populares, pondo em causa a construção de um estado de direito e de uma paz efectiva.

"O STAE é hoje um dos principais problemas de relacionamento entre os moçambicanos. A nossa administração eleitoral pouco ou nada produziu para o Estado Moçambicano e nada fez para satisfazer as necessidades essenciais dos moçambicanos. Os conflitos políticos-militares pós-eleições são os indicadores da inoperância do STAE, pois os mesmos quando as vontades populares são viciadas há reacções", disse Daviz Simango.

Simango falava na abertura de um seminário de capacitação dos magistrados judiciais e do ministério público, promovido pelo Tribunal Supremo, Procuradoria da República e a Comissão Nacional de Eleições que arrancou nesta terça-feira na cidade da Beira.

O presidente do MDM, é de opinião que os moçambicanos façam uma profunda reflexão sobre a actuação dos órgãos de gestão eleitoral e a tomada de medidas ajustadas tendentes a mudanças, sob risco de se colocar em causa a eficiência e a credibilidade do sector da justiça.

Daviz Simango acrescentou que o regime democrático é um sistema de expectativa das vontades dos cidadãos dai que "desafio aos órgãos eleitorais e de justiça a trazerem ao domínio público as razões que ditaram a péssima prestação com que o STAE nos brindou no último recenseamento eleitoral, pois colocaram em descrédito as estatísticas nacionais que contara com a contribuição avultada dos moçambicanos e da comunidade internacional".

Em relação a capacitação, Sinai Nhatitima, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, explicou que pretende-se com a mesma municiar os beneficiários de ferramentas necessárias para uma adequada interpretação e aplicação do direito eleitoral "com vista a assegurar uma justiça de qualidade, pronta e célere e que se saldara numa contribuição positiva para a efectivação da paz e harmonia social".   
 
A capacitação deste magistrados termina amanhã e tem como lema "o papel do judiciário na administração da justiça eleitoral-um contributo para a consolidação da paz, democracia e estado de direito".

O Presidente da República fez o balanço de dois dias trabalho à província da Zambézia. Nyusi diz que está satisfeito com níveis de desenvolvimento em várias áreas de actividade com destaque para agricultura, educação, água entre outras.

Apesar de todos níveis de desenvolvimento, o Chefe do Estado, Filipe Nyusi diz que está preocupado com casos de corrupção na província da Zambézia e no país em geral. Filipe Nyusi que falava em sessão extraordinária do governo provincial alargada a outros quadros disse que é importante se colocar um ponto final.

O estadista escalou no seu último dia de trabalho  o distrito de Pebane onde deparou-se com obras do estado abandonadas pelos empreiteiros. Nyusi disse que o caso mostra como a corrupção está enraizada.

Filipe Nyusi falou de casos de corrupção ao nível do Hospital Central de Quelimane, Autoridade Tributária, polícia da República de Moçambique.

O país tem mais de oito administradores distritais que estão a responder casos ligados à corrupção e abuso de funções.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, procede, esta quarta-feira, no Posto Administrativo da Ponta do Ouro, Província de Maputo, ao lançamento do Projecto “Um Distrito, Um Hospital Distrital”.

O projecto tem como objectivo de acelerar a implantação e apetrechamento de infra-estruturas para o funcionamento de hospitais de nível distrital, garantir que, em curto espaço de tempo, Moçambique expanda a cobertura de serviços e cuidados de saúde de qualidade a todas as regiões do País, particularmente nas zonas rurais.

A iniciativa será desenvolvida pelo Ministério da Saúde, em coordenação com o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Assembleia da República ratificou, hoje, a nomeação de Adelino Muchanga para mais um mandato como presidente do Tribunal Supremo. A ractificação beneficiou de grande maioria de voto dos deputados mas não faltaram críticas e recomendações.

Estes aplausos simbolizam o voto de confiança depositado pelos deputados da Assembleia da República a Adelino Muchanga, para dirigir por mais cinco anos o Tribunal Supremo em virtude da sua recondução pelo presidente da Republica. O presidente da primeira comissão Edson Macuácua diz que a nomeação de Muchanga é ratificável e justifica porquê.

As bancadas parlamentares da Frelimo e do MDM votaram a favor da recondução, mas deixam alguns desafios.

Do lado da Renamo Adelino Muchanga ouviu algumas sugestões que deve ter em conta no novo mandato.

A ratificação da nomeação de Muchanga foi por voto secreto. Dos 209 deputados presentes, 183 votaram a favor, 12 contra e 3 abstiveram-se.

O Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi lançou a onda vermelha na Zambézia. Segundo Nyusi a iniciativa visa despertar os membros do partido a levar a mensagem aos pontos recônditos sobre a necessidade de votar na Frelimo.

A onda vermelha lançada pelo presidente Filipe Nyusi serviu para alertar os membros do Partido Frelimo a se empenharem para desafios eleitorais que se seguem. O presidente da Frelimo disse aos seus membros que mesmo com enormes desafios, o país caminha a bom passo.

Filipe Nyusi disse que o partido está interessado em continuar a trabalhar rumo ao desenvolvimento.

O presidente da Frelimo aproveitou a oportunidade para alertar aos membros a se engajarem no desenvolvimento do país.

Verónica Macamo disse hoje que a Comissão Permanente decidiu relaxar a imunidade de Manuel Chang porque estava em causa um interesse maior. A Presidente da Assembleia da República explicou ainda que relaxar significa reduzir a imunidade.

Apesar de o novo ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais ter decidido suspender a extradição do antigo ministro das Finanças e recorrer ao Tribunal Supremo para contestar a decisão do seu antecessor, o futuro de Manuel Chang em Moçambique continua a suscitar dúvidas. E não é para menos. Enquanto deputado, Chang não pode ser detido fora do flagrante delito, pois ele ainda goza de imunidade. Há um mês, a Presidente da Assembleia da República tentou tranquilizar aos moçambicanos explicando o que aconteceria caso o antigo ministro das Finanças fosse extraditado para Moçambique.

“Nós "relaxamos" a imunidade do colega Chang, por tanto se vier a Moçambique hoje será preso. A questão da imunidade é um processo que tem que ser feito e a pessoa tem direito a se defender, imaginam os constrangimentos que estamos a ter, mas estamos a trabalhar nisso”, assegurou Macamo

Quem não ficou relaxado com esta explicação é o deputado António Muchanga, que esta segunda-feira fez questão de questionar a presidente do Parlamento sobre o significado do relaxamento da imunidade.

“Eu e os moçambicanos gostaríamos de ter de forma didáctica a sua resposta sobre este assunto. Questionei a vários juristas e nenhum soube me responder o que significa relaxamento da imunidade de um deputado, em que artigo da Lei está previsto esta figura. Peço esclarecimento sobre este termo relaxamento da imunidade de um deputado”, Questionou Muchanga.

A presidente da Assembleia da República respondeu dizendo que “falhamos, não se pode dizer que é a presidente, eu chamo a isso redução de imunidade se tem outro termo não sei.Eu chamo relachamento, outros podem usar outros termos. Nós tomamos essa decisão conscius de que estávamos a tomar melhor medida e se há problemas de interpretação não vamos fazer aqui, há o Conselho Constitucional que toma conta dessas matérias” esclareceu Macamo

Um interesse maior que parece mesmo não ter enquadramento legal. Lembrar que o "relaxamento" da imunidade de Manuel Chang foi decidida pela Comissão Permanente em resposta ao pedido de autorização para aplicação de prisão preventiva feito pelo Tribunal Supremo.