O Presidente da República terminou hoje o ciclo de visitas presidenciais ao país, no presente ciclo de governação em Manica. Filipe Nyusi disse que as visitas serviram para fazer a radiografia do país que será a base do seu informe anual sobre o Estado da Nação.

Filipe Nyusi terminou esta terça-feira a visita de trabalho à província de Manica. Foi também a última ronda das visitas às províncias e mais do que medir o pulsar de Manica, serviu para concluir as linhas daquilo que vai ser o informe sobre o Estado da Nação.

Foi no posto administrativo de Zembe, onde orientou um comício popular que também serviu para apresentar o ponto de situação da implementação do programa quinquenal do Governo. No geral, Filipe Nyusi deu nota positiva a situação da província.

Cumprida a última etapa da visita ao país, Filipe Nyusi diz ter tudo aposto para apresentar um Estado da Nação consentâneo com a realidade da nacional

A Frelimo acredita que vai vencer as eleições de 15 de Outubro próximo, na província de Maputo. O partido submeteu hoje, a candidatura às provinciais.

Membros e simpatizantes do partido coloriram com o vermelho, ao que designam de “onda vermelha”, as avenidas da cidade da Matola, na manhã desta segunda-feira, numa marcha que foi desaguar na sede do comité da cidade.

Com cânticos e danças, o regozijo era pelo depósito da candidatura às eleições provinciais, das quais a Frelimo na província de Maputo acredita que será vencedora, elegendo Júlio Parruque para governador. 

“Nos começamos há muito tempo a fazer o nosso trabalho preparatório. O nosso segredo está na organização. A vitória prepara-se, organiza-se. Temos a certeza que vamos ganhar”. Disse Avelino Pinto Muchine, secretário provincial da Frelimo, na província de Maputo.

O actual governador da província de Maputo, Raimundo Diomba, é outro homem confiante que expressou certeza na vitória do seu partido, acreditando que Parruque será o próximo chefe do executivo da província. “Sem dúvidas” afirmou, em curtas linhas, Raimundo Diomba.

Entre os partidos com assento no parlamento, para as eleições provinciais da província de Maputo, Júlio Parruque encabeça a lista da Frelimo, contra António Muchanga da Renamo e Augusto Pelembe do MDM. Província de Maputo, onde se espera um nível de competitividade elevado nas eleições de 15 de Outubro, a contar pelos cabeças-de-lista dos três maiores partidos.

O Presidente da República iniciou hoje uma visita de trabalho de dois dias a província de Manica. No seu primeiro acto oficial da visita, Filipe Nyusi inaugurou uma nova Escola Primária completa com capacidade para 500 alunos, que vai beneficiar cerca de oito comunidades da zona norte de Macossa.

Um gesto pequeno mais com significado extremo para localidade de Dunda no distrito de Macossa. São cinco salas de aulas que vão mudar as condições de ensino e aprendizagem para oito comunidades no distrito de Macossa.

Escola aberta e Filipe Nyusi foi o primeiro professor.
A escola foi financiada pelo Fundo de Apoio ao sector da educação e custou cerca de nove milhões de meticais.

António Muchanga acredita que será o próximo governador da província de Maputo. O cabeça-de-lista da Renamo falava esta segunda-feira, à margem do depósito da candidatura do partido às eleições naquela província.

Tal como a Frelimo, a Renamo submeteu, esta segunda-feira, a lista dos membros à assembleia provincial, para as eleições na Província de Maputo.

António Muchanga, que encabeça a lista, acredita que será o próximo governador.    

A delegada provincial da Renamo na província de Maputo diz que o partido vai redobrar esforços de modo a fiscalizar o escrutínio de 15 de Outubro, nesta província.

De lembrar que, a Renamo completa a submissão da candidatura às eleições provinciais na província de Maputo, entre os partidos com assento no Parlamento.

Iniciou hoje em Satungira o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) das forças residuais da Renamo.

A histórica de Satungira, onde em Agosto de 2016, o Presidente da República manteve um encontro com o falecido líder da Renamo Afonso Dhlakama, em busca da paz, voltou a ser palco, hoje, de mais um evento que vai certamente ficar registado na história de Moçambique.

Logo pela manhã, as forças residuais da Renamo, homens e mulheres, alguns armados, com armas de fogo do tipo AKM e pistolas, outros com fisgas e grande parte deles, incluindo mulheres desarmados, começaram a se concentrar no mesmo local, onde há cerca de dois anos o Presidente da República e o então líder da Renamo estiveram reunidos.

Estavam todos ansiosos. Enquanto esperavam pelo arranque do processo conversam animadamente, o que indicava que estavam prontos para o acto, que foi orientado pela comissão militar, composto por elementos das Forças de Defesa e Segurança, comandos da Renamo e especialistas militares de alguns países estrangeiros, Argentina, Suíça, Zimbabwe, Tanzania, Irlanda, Alemanha, Índia, Noruega e EUA.

Estava-se perante o processo efectivo da desmilitarização, desmobilização e reintegração (DDR). Este processo vai abranger 5. 221 guerrilheiros  da Renamo  que estão neste momento nas províncias de Sofala, Inhambane, Tete, Niassa e Nampula.

Hoje, primeiro dia do arranque do DDR, estava programado o desarmamento de pelo menos 50 guerrilheiros. Mas até a retirada da equipa de jornalistas destacada para a cobertura do evento, apenas seis homens é que tinham entregue as armas. Os restantes 44 não tinham armas. Fizeram apenas o registo para o seguimento de outros procedimentos que incluirão o acantonamento, cujas infra-estruturas estão a ser erguidas também em Satungira. Serão montados serviços de emissão de cartões de desmobilização, bilhetes de identidade, entre outros.

A comissão militar é que garantia o registo dos nomes dos guerrilheiros e o registo das armas, número e país de fabrico. Depois da desmilitarização, os homens eram e encaminhados para o pavilhão de registo e reintegração.

Ossufo Momade, presidente da Renamo que procedeu ao lançamento do processo, manifestou o desejo de que o mesmo seja humanizado.

"A partir desta cerimónia histórica e de grande simbolismo, esperamos que prevaleçam os valores de não mais voltaremos a cometer os erros do passado. Somos por uma reintegração humanizada e dignificante, daí que aguardamos a concretização das promessas de apoios feitas, quer pelo Governo, quer pela comunidade internacional, para que este fim seja uma realidade”, indicou Momade.  

Momade acrescentou que a partir do lançamento do DDR, a Renamo aguarda uma nova página na história de Moçambique.  

"Queremos eleições livres, justas e transparentes no dia 15 de Outubro, de modo a haver um justo vencedor. Queremos que a convivência democrática seja uma cultura entre os partidos políticos. Jamais queremos que o machado do terror seja desenterrado” – disse Ossufo Momade, reiterando o compromisso de cumprir na letra e no espírito o memorando de entendimento de 6 de Agosto de 2018.

O Major General Eugénio Mussa, que representa o governo na comissão militar afirmou que o maior desejo de todas as forças envolvidas neste processo é que se alcance uma paz efectiva.

“O nosso desejo e expectativa é que o processo prossiga até ao alcance da paz definitiva. Estamos cientes de que a entrega, dedicação e envolvimento directo do Presidente da República continuará a ser decisivo para o alcance deste objectivo que os moçambicanos almejam”.

O centro de saúde da Ilha de Moçambique é a única unidade sanitária na parte insular do distrito com o mesmo nome, na província de Nampula, e serve mais de 9 mil habitantes.

Depois de longos anos a funcionar em instalações degradadas, esta segunda-feira a ministra da Saúde entregou dois blocos restaurados, um de consultas externas e outro de maternidade.

Foi, igualmente, entregue o aparelho de radiologia para exames de “raio X”, um serviço que que durante muito tempo não esteve disponível devido à avaria do equipamento anterior.

“Fizemos a entrega de um aparelho de raio X novo, moderno e que vai, a partir de agora, poder ajudar os nossos médicos, os nossos profissionais de saúde a fazerem o diagnóstico. Também é um passo importante porque estamos a cumprir o que estava no nosso Plano Quinquenal do Governo 2015-2019 que é a expansão da rede sanitária através da construção de novas unidades e reabilitação e também o seu equipamento”, destacou Nazira Abdula, ministra da Saúde.

Tratando-se de edifícios que fazem parte do património da humanidade, qualquer obra deve obedecer a critérios estabelecidos pela UNESCO e neste caso concreto é preciso manter o traço arquitetónico original.

O reputado arquitecto Forjaz foi quem concebeu o projecto de restauro, bem como a respectiva fiscalização da execução das obras. Falando em representação daquele projectista, Muhammad Cássimo, também arquitecto, lembrou que “é o primeiro hospital de Moçambique e está classificado pela categoria maior que é ‘A’ onde estão os museus e as casas governamentais e qualquer edifício relevante e como tal deve ser preservada toda a sua estrutura, fachada e aconselha-se ate a manter-se o uso. É por isso que já houve uma iniciativa privada para transformar este hospital num hotel de cinco estrelas, mas por forca do Governo e apelo da comunidade conseguiu-se voltar nessa decisão que já tinha sido tomada”.

Depois destes dois edifícios ora entregues, a fase seguinte devera abranger a restauração de seis para acomodar outros serviços neste centro de saúde.

A Assembleia da República (AR) aprovou por consenso, hoje, a proposta de Lei de Amnistia aos cidadãos que cometeram crimes contra o Estado, pessoas e propriedade durante as hostilidades militares. A mesma abrange o período de 2014 à assinatura do acordo para a paz efectiva e duradoira, entre o Governo e a Renamo.

Em 2014, o Parlamento aprovou, em sessão extraordinária, a primeira Lei de Amnistia no âmbito dos acordos políticos alcançados pelo antigo estadista moçambicano, Armando Guebuza, e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Na altura, pretendia-se com a lei impedir a responsabilização criminal de todos que praticaram crimes militares e garantir a realização das quintas eleições gerais de 2014, num clima de paz.

A menos de três meses para as sextas eleições gerais, a AR aprovou mais uma lei de amnistia, submetida pela Presidência da República, Filipe Nyusi, na sequência dos entendimentos alcançados com a líder do maior partido da oposição, Ossufo Momade.

A apresentação do documento ao Parlamento coube ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo.
Segundo o governante, serão amnistiados “os cidadãos que no contexto das hostilidades militares tenham cometido os crimes contra a segurança do Estado e contra a ordem e segurança públicas, punidos pelo Código Penal, e os crimes cometidos contra pessoas e propriedade, no âmbito das hostilidades militares”.

O documento refere ainda que os crimes de amnistia devem ter ocorrido em todo o território nacional, desde a entrada em vigor da Lei n? 17/2014 de 15 de Agosto, Lei de Amnistia, até a data da assinatura do acordo que está a ser preparado pelo Governa e pela Renamo.

“O diálogo político em curso, desde 2017, no seu novo formato compreendia dois processos paralelos e incindíveis para o alcance da paz definitiva e duradoura: a descentralização e os assuntos militares”, disse Joaquim Veríssimo, ajuntando que o “processo de descentralização está na fase de consolidação, através da elaboração de instrumentos legais e regulamentos de materialização da lei de revisão pontual da Constituição da República, aprovada em 2018”.

Ainda hoje, os deputados aprovaram, entre vários instrumentos legais, na especialidade, a proposta de lei de representação do Estado na cidade de Maputo e a proposta de lei que define o regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação descentralizada provincial.

Andrew Pearse confessou ter recebido milhões de dólares em subornos pelo papel que desempenhou na aprovação dos empréstimos das empresas ProIndicus, EMATUM e MAM. À data dos factos, o réu era director-geral do Credit Suisse, o banco credor das chamadas dívidas ocultas.

Em liberdade provisória após pagar uma caução de 2.5 milhões de dólares, Andrew Pearse viajou de Londres para Nova Yorque a fim de confessar, perante o tribunal distrital de Brooklyn, a sua participação no esquema fraudulento das dívidas ocultas.

Na confissão de 19 de Julho, o banqueiro neozelandês admitiu que recebeu milhões de dólares transferidos pela Privinvest para a sua conta aberta nos Emirados Árabes Unidos.

Tal como aconteceu com alguns arguidos moçambicanos do processo das dívidas ocultas, nomeadamente Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane, a conta de Andrew Pearse nos Emirados Árabes Unidos foi aberta com ajuda da Privinvest, a construtora naval que entra no esquema fraudulento como fornecedora de bens e serviços à ProIndicus, EMATUM e MAM.

No frente-a-frente com juiz William F. Kuntz, do tribunal de Brooklyn, Andrew Pearse leu a sua confissão, na qual admite ter cometido apenas um dos quatro crimes de que é acusado pela justiça americana. Trata-se do crime de conspiração para cometer fraude electrónica.

Enquanto director do Credit Suisse, Pearse contou que liderou a equipa que aprovou o empréstimo à ProIndicus, em Fevereiro de 2013. Foi nesse contexto que foi abordado por Jean Boustani, o libanês detido nos EUA e que actuava no esquema em nome da Privinvest, para reduzir as taxas de subvenção que a construtora naval devia pagar. Em troca, Pearse recebeu subornos não quantificados pagos pela Privinvest.

“Eu também concordei com Safa e Boustani em Março de 2013, que receberia uma percentagem de qualquer outro empréstimo ProIndicus que a Privinvest tivesse recebido após o empréstimo inicial de 372 milhões de dólares da ProIndicus. Subsequentemente, cheguei a acordos semelhantes com Safa e Boustani para receber uma percentagem dos recursos do empréstimo das transacções da EMATUM e do MAM, enquanto trabalhava como director da Palomar Holdings, que é uma empresa de dois terços pertencente à Privinvest Shipbuilding Investments. Uma entidade Privinvest e/ou a Palomar Holdings transferiram-me milhões de dólares relacionados com as transacções moçambicanas na minha conta bancária nos Emirados Árabes Unidos”, confessou o réu ao tribunal norte-americano.

Com o nome Safa, o antigo dirigente do Credit Suisse refere-se ao Iskandar Safa, o empresário francês de origem libanês co-propretário da Privinvest, o grupo empresarial baseado nos Emirados Árabes Unidos.

Voltando à confissão, Andrew Pearse revelou ao tribunal que o valor total do empréstimo para a EMATUM foi maior do que o solicitado pela empresa para estabelecer uma frota de atum e que foi dimensionado de acordo com o financiamento disponível oferecido pelo Credit Suisse e pelo VTB para a Privinvest.

“Eu sabia que os pagamentos que a Privinvest fez a mim, relacionados ao aumento do empréstimo da ProIndicus e da EMATUM pelo Credit Suisse não foram divulgados nos documentos do empréstimo”.

E mais: um trabalhador do Credit Suisse que era responsável por sindicalizar o aumento do empréstimo da ProIndicus enviava contratos de empréstimo aos investidores e potenciais investidores, sem mencionar os pagamentos feitos ao Andrew Pearse.

“Eu também sabia que um outro banqueiro do Credit Suisse, Surjan Singh, estava a ser secretamente pago pela Privinvest para ajudar na conspiração. Especificamente, em Setembro e Outubro de 2013, fiz dois pagamentos de um milhão de dólares cada para Singh. Os pagamentos, que vieram de fundos que recebi da Privinvest, foram em troca da ajuda de Singh na redução da taxa de subvenção da ProIndicus e para garantir a aprovação do empréstimo da EMATUM pelo Credit Suisse. Também auxiliei na criação de um acordo entre Singh e Boustani, do qual Safa estava ciente, sob o qual Singh recebeu pagamentos no total de 4,4 milhões de dólares de Boustani em troca de facilitar a aprovação do empréstimo EMATUM pelo Credit Suisse”, contou o réu ao tribunal presidido pelo juiz Juiz William F. Kuntz.

Aliás, foi Surjan Singh, o director do Credit Suisse que liderou a equipa que viabilizou o empréstimo da EMATUM, que sugeriu a estruturação do financiamento para esta empresa como um bónus para aproveitar o mercado internacional de títulos.  

O réu confessou ainda que ele, tal como outros dirigentes do Credit Suisse, sabia que projectos em países emergentes, como os três que “tramaram” Moçambique, apresentavam um alto risco de suborno. Ainda assim, Pearse contou que nunca esteve preocupado com a exposição do banco porque “sabia que o Credit Suisse usava correctores intermediários em transacções que apresentavam um alto risco de corrupção, com a aparente visão de que, ao fazê-lo, eximia-se da responsabilidade legal”.

Andrew Pearse contou que soube mais tarde, através de Jean Boustani, que a empresa naval baseada nos Emirados Árabes Unidos tinha pago ao filho do então Presidente de Moçambique pelo menos 50 milhões de dólares. Entretanto, na acusação do Ministério Público moçambicano consta que Ndambi Guebuza recebeu 32 milhões de dólares.

Andrew Pearse, 50 anos, e mais dois antigos dirigentes do Credit Suisse foram detidos em Janeiro deste ano em Londres, a pedido da justiça norte-americana. Dias depois, os três foram soltos mediante pagamento de caução.

Além dos 2.5 milhões de dólares que pagou pela liberdade provisória, Pearse está sujeito a várias medidas de segurança, entre elas a proibição de requerer documentos de viagem, a proibição de envolver-se em transacções financeiras acima de 15 mil dólares (cerca de 900 mil meticais) sem a prévia autorização do governo e da justiça dos EUA. O réu deverá reportar, semanalmente, por telefone ou videoconferência, aos agentes do FBI que tratam do processo, além de estar sujeito a monitoria electrónica. O seu passaporte fica à guarda da advogada de defesa, que só o libertará exclusivamente para viagens aprovadas entre o Reino Unido e Nova York. Nessas viagens, ele será acompanhado pela sua advogada.

Depois da confissão da Detelina Subeva em Maio último, Andrew Pearse é o segundo banqueiro do Credit Suisse a admitir ter recebido subornos no âmbito das dívidas ocultas.