Skip to main content

O País – A verdade como notícia

Venâncio Mondlane denuncia assassinatos de membros do ANAMOLA

O presidente do Partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, denuncia uma alegada onda de insegurança que, segundo afirma, está a afectar membros da sua formação política em diferentes regiões do país. Mondlane, que falava esta sexta-feira em Quelimane, disse que 56 membros do ANAMOLA foram assassinados, apontando ainda para casos de incêndio

A Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento e a petrolífera ENI investem quatro milhões de Euros, o equivalente a mais de duzentos e noventa e cinco milhões de Meticais, para implementação de projectos de fortalecimento da economia azul, na província de Cabo Delgado. Com a duração de três anos, os projectos vão ser implementados nos distritos de Ibo e Pemba, para melhorar infraestruturas escolares e promover práticas sustentáveis ligadas à economia azul.

O projecto de conservação do ambiente e desenvolvimento económico das comunidades costeiras será implementado na ilha do Ibo, que está localizado dentro do arquipélago das Quirimbas, uma área de conservação de Cabo Delgado.

“O que nós queremos é a prática. Iniciamos hoje e precisamos concluir para começarmos com os outros projectos. Não queremos só dois projectos, mas queremos mais projectos, mais programas nesta província de Cabo Delgado, que a população precisa”, disse Fernando da Silva, Secretário de Estado Cabo Delgado, que acrescentou ainda que “nós assumimos essas actividades, esses projectos como nossos”. 

Fernando Silva diz mesmo que a ideia é trabalhar em conjunto com os parceiros “para que possamos ter sucessos que a população precisa”.

Além da ENI, Cabo Delgado recebeu mais três milhões e quinhentos mil euros da Cooperação Italiana, para protecção do ambiente e investimentos no sector da educação. Marica Calabrese, representante da ENI, assumiu que os projectos que estão a ser implementados devem impactar na vida das populações de Cabo Delgado.

“Estes projectos são importantes porque todas as pessoas de Cabo Delgado possam acreditar que o gás de Cabo Delgado impacta na vida dos habitantes. Estes projectos são pagos pelo gás de Cabo Delgado. Então é importante acreditar e lembrar todos os dias que a vida de todas essas pessoas está a mudar graças a esses projectos de gás, disse Marica Calabrese.

Por seu turno, Gabriele Annis, Embaixador da Itália em Moçambique disse que o seu país estará sempre ao lado de Moçambique neste caminho de paz, crescimento e sustentabilidade. 

“O mar, do qual Moçambique possui uma das mais extensas costas de África, com cerca de 2.750 quilômetros de costa incontaminada, e que historicamente ligou as nossas culturas e os nossos povos, continua hoje a unir-nos como símbolo de amizade, confiança e cooperação entre os nossos países”, disse.

O embaixador de Itália em Moçambique, Gabriele Annis, afirmou que o apoio “se insere no novo modelo de cooperação italiana com África”, destacando que Moçambique é uma das prioridades dessa política.

Os memorandos de entendimento para os projectos do meio ambiente e da educação, foram assinados pelo Secretário do Estado na província de Cabo Delgado, representante da ENI e da Agência de Cooperação Italiana.

 

Deputados da bancada parlamentar do PODEMOS visitaram, esta terça-feira, as instalações do grupo Soico, além de felicitar a aposta em profissionais jovens, apelaram para que se  continue  a difundir a informação, como forma de resolver problemas sociais.  

Na visita ao Grupo Soico,na manhã desta terça-feira, os deputados do PODEMOS foram recebidos pela diretora de Informação, Olívia Massango.  

Em cada compartimento por onde passava, o grupo parlamentar inteirava-se sobre as actividades e o objectivo era claro. 

“O objectivo é entender como é que a comunicação social funciona em Moçambique, as dificuldades e seus desafios para que enquanto políticos, possamos ter uma acção concertada. Queremos parcerias e queremos trabalhar com a imprensa para que conheçam aquilo que são os princípios e valores do partido Podemos”, disse Carlos Tembe, deputado do Podemos. 

Os deputados destacaram que o trabalho desenvolvido pelo grupo Soico, por meio das suas diferentes plataformas, é essencial para resolver vários problemas que preocupam a sociedade. 

“Nosso povo precisa ter conhecimento do que está a acontecer no seu país e a Soico tem feito esse trabalho, de comunicar, desde a área de entretenimento  e os grandes desafios da nação, desde a luta contra a corrupção e a gestão da coisa pública”. 

Satisfação, foi a palavra  usada por Carlos Tembe, para descrever a impressão com que ficou das instalações do Grupo de Media, que foi marcada por uma reunião com a directora de informação e participação no programa Manhãs Alegres.  

“Saímos daqui satisfeitos e encorajados que vamos trabalhar e apresentar poderemos apresentar aquilo que são as nossas propostas, oportunamente, sobre a comunicação social em Moçambique”. 

O PODEMOS apelou que a Soico continue a trabalhar com isenção, na difusão da informação. 

Angola celebra, hoje, 50 anos de independência. O momento marca um longo percurso da nação angolana, que pelo caminho enfrentou vários desafios, desde logo a luta pela independência e a guerra civil, que durou 27 anos. 

No seu discurso e perante vários convidados de quase todos os cantos do mundo, entre chefes de Estado e de governo, incluindo a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, em representação do Presidente da República, Daniel Chapo, e os antigos presidentes de Moçambique, Joaquim Chissano e Filipe Nyusi, o presidente de Angola, João Lourenço, referiu que o país, banhado pelo Oceano Atlântico, celebra o jubileu num contexto de desafios de muita complexidade. 

Mais do que romper com o subdesenvolvimento, tal como adverte, o combate à fome, pobreza e as desigualdades sociais constituem uma das maiores lutas que o governo angolano tem travado nos últimos anos. Para João Lourenço, a contribuição de todos os angolanos é fundamental para o sucesso de vários projectos que visam garantir a melhoria da vida no país. 

Segundo o Chefe do Estado de Angola, tal só pode acontecer com um povo unido e que luta pela mesma causa, deixando de lado as cores partidárias e todo o tipo de diferenças ideológicas. 

No seu discurso, João Lourenço referiu ainda que, apesar do notável progresso em várias áreas, o país tem ainda o desafio de imprimir profundas reformas para a melhoria contínua do ambiente de negócios. Esse facto, de acordo com o estadista angolano, só poderá acontecer com a diversificação da economia. 

O robustecimento da economia angolana poderá, por tabela, assegura Lourenço, contribuir significativamente para o acesso aos serviços sociais para a população, com a provisão, por exemplo, de energia de qualidade, água e o fortalecimento do ensino e do sistema de saúde nacional.   

“Temos consciência de que o caminho ainda é longo. É preciso assinalar que o crescimento do país depende da contribuição de todos os angolanos. Todos precisamos estar comprometidos com as causas nacionais”, disse João Lourenço, que insta todos os angolanos a valorizar as conquistas que o país alcançou em 50 anos de independência.

O Presidente da República, Daniel Chapo, quer a identificação, detenção e responsabilização dos autores dos raptos, tráfico de drogas e de outros crimes conexos. A exigência foi feita hoje durante o patenteamento de oficiais da Polícia.

O comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS) disse ser urgente a adopção de medidas mais flexíveis para “livrar o nosso país dos crimes transnacionais”. O Chefe do Estado diz que é preciso também “libertar o país da corrupção, dentro e fora da Polícia”.

O desafio foi lançado aos oficiais da Polícia, Rosário Miquitaio e Valetim Chiconela, com a patente de adjunto- comissário da Polícia.

Na mesma cerimónia, que teve lugar na Presidência da República, foram patenteados Jaime Manel e Quiazale de Sousa, que receberam as patentes de primeiro adjunto-comissário da Guarda Penitenciária.

Segundo Daniel Chapo, estes têm a responsabilidade de, em curto espaço de tempo,  acabar com as anarquias nas nossas cadeias.

“Acabar com as burlas a cidadãos, com rescurso a telemóvel, cujos criminosos agem estando nas nossas penitenciárias, eliminar o acesso, quase normalizado, do telemóvel nas celas e combater a libertação ilegal de reclusos, que é fruto de esquemas de corrupção montados dentro as penitenciárias”.

Os adjuntos comissários têm, também, a missão de promover penas alternativas à prisão e promover a produção de alimentos para melhorar a dieta alimentar dos reclusos.

Na mesma ocasião foi empossado o Brigadeiro Colane Assane, ao cargo de Chefe do Estado Maior da Casa Militar, uma unidade que presta apoio à guarda presidencial.

A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Margarida Talapa, agradeceu ontem, em Luanda, o perdão de 50% da dívida que o país tem para com Angola.

Numa breve declaração à imprensa, à saída da audiência com o Presidente de Angola, João Lourenço, Margarida Talapa agradeceu, em nome do chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo “a decisão do Governo angolano de perdoar por 50% da dívida moçambicana” e manifestou “a expectativa de que o parlamento angolano ratifique a decisão brevemente”.

Margarida Talapa transmitiu saudações do Presidente e povo moçambicanos pelas celebrações do jubileu da independência de Angola, que se comemora esta terça-feira.

“Expressamos o nosso reconhecimento, o de Moçambique, pelo papel que Angola desempenha na promoção da integração regional e no fortalecimento da cooperação entre os países africanos, em particular no âmbito da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e da SADC, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, referiu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se esta sexta-feira com a comunidade estudantil moçambicana residente em Belém, e destacou a participação de Moçambique na Cimeira do Clima e o compromisso do Governo com o diálogo nacional inclusivo e a estabilidade política e económica.

No encontro, realizado no quadro da visita de trabalho ao Brasil, Daniel Chapo explicou que a deslocação a Belém teve como objectivo principal a participação na sessão inaugural da COP30 e nas discussões de alto nível sobre adaptação climática, florestas e oceanos.

Durante o encontro, o estadista moçambicano fez um balanço do processo de diálogo nacional desencadeado após episódios de contestação pós-eleitoral no país, destacando que o mesmo já produziu consensos relevantes.

“E, assim, começou-se a avançar com o diálogo. Assinámos um Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo no dia 5 de Março […]. Neste momento que estamos a falar aqui o país está com uma estabilidade política, económica e social, do Rovuma ao Maputo”, sublinhou.

Chapo afirmou que a economia nacional apresenta sinais claros de recuperação após o impacto das manifestações e da permanência na Lista Cinzenta internacional. 

“A economia está a voltar. Fizemos um esforço enorme, porque desde 2022 o país estava na Lista Cinzenta”, disse, realçando que os grandes projectos de gás em Cabo Delgado serão fundamentais para dinamizar o desenvolvimento económico.

A questão da segurança em Cabo Delgado também mereceu destaque, com o Presidente Chapo a afirmar que a situação está controlada, apesar de persistirem ataques isolados. 

“O desafio maior é o terrorismo em Cabo Delgado. Há ataques esporádicos”, afirmou, destacando a retomada das vilas anteriormente ocupadas e o retorno gradual dos megaprojectos energéticos.

O Chefe do Estado revelou avanços importantes nos projectos de gás natural, apontando compromissos recentes com empresas internacionais, no âmbito das visitas realizadas nos Estados Unidos e no Brasil.

“Estamos, neste momento, à espera que isso aconteça e que é para depois entrarmos nos passos subsequentes”, afirmou, referindo-se ao levantamento formal da Força Maior pela Total e à expectativa de uma decisão final de investimento da ExxonMobil no próximo ano.

Daniel Chapo destacou o reforço da cooperação bilateral com o Brasil, assinalando encontros com Lula da Silva e com empresas brasileiras estratégicas dos sectores como petróleo e gás, agricultura, infra-estrutura, turismo e aviação.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, afirmou no final da sua participação na  COP30, em Belém, que a Cimeira constituiu “uma ocasião para  renovar o nosso compromisso com a agenda sobre o clima e reforçar  a aproximação com outros líderes”, sublinhando que Moçambique sai  do encontro global com resultados tangíveis tanto no plano  multilateral como no bilateral. 

O Chefe de Estado começou por agradecer à comunicação social  que acompanhou a visita presidencial desde o primeiro dia,  destacando que a cidade amazónica se transformou num espaço de convergência entre líderes mundiais, cientistas, sociedade civil e sector  privado para discutir “o futuro do planeta e definir acções concretas  face às mudanças climáticas”. 

Nas três intervenções que realizou durante a Cimeira (na plenária, na  sessão sobre Clima e Natureza: Florestas e Oceanos, e no painel sobre  10 anos do Acordo de Paris), o Presidente moçambicano reforçou a  necessidade de maior determinação global. 

“Apesar dos avanços alcançados nas últimas três décadas, o mundo  precisa de empreender mais esforços para construir maior resiliência e  assegurar a vida de todos ecossistemas no planeta”, afirmou o Chefe  do Estado na plenária da COP30. 

Na sessão temática dedicada às florestas e aos oceanos, reiterou a  centralidade do capital natural moçambicano. 

“As florestas e o oceano representam a base da sobrevivência das  comunidades, o motor da economia, a âncora da segurança  alimentar e a chave da nossa resiliência climática”, disse, sublinhando  ser pertinente haver um compromisso colectivo de proteger as  florestas, o mar, os oceanos e os ecossistemas costeiros para promover  uma exploração responsável e sustentável”, acrescentou. 

O Presidente da República explicou que Moçambique definiu cinco  objectivos fundamentais para a sua participação na Cimeira,  nomeadamente: promover o país como centro energético de fontes renováveis, alinhado com uma transição energética justa, e renovar os  compromissos no quadro do Acordo de Paris, valorizando a agenda  climática no actual ciclo de governação. 

Acrescentou que o país pretende partilhar as acções em curso de  adaptação, mitigação e resiliência; mobilizar recursos financeiros e  tecnologias para a implementação das políticas climáticas; e  defender os interesses de África na gestão de riscos de desastres,  tendo Moçambique o papel de Campeão da União Africana nesta  área. 

À margem da COP30, o Chefe do Estado manteve diversas reuniões  destinadas a fortalecer parcerias. 

Com o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, discutiu-se a retoma da  cooperação em sectores de impacto socioeconómico, com destaque  para agricultura, saúde, transportes, logística, infra-estruturas e recursos  naturais. O estadista destacou ainda que o Presidente Lula aceitou o  convite para visitar Moçambique. 

Com o Primeiro-Ministro da Irlanda, Michael Martin, Chapo reiterou o interesse mútuo de fortalecer a cooperação  económica e agradeceu o facto de Moçambique continuar a ser um  dos países prioritários na estratégia irlandesa de cooperação . 

No encontro com o Primeiro-Ministro da Holanda, Dick Schoof, o  governante moçambicano recordou que os dois países celebram este  ano o 50.º aniversário das relações diplomáticas, coincidindo com o  Jubileu de Ouro da Independência de Moçambique. Sublinhou a  necessidade de aproveitar as oportunidades económicas e de investimento oferecidos por Moçambique, associadas à experiência e  capacidade financeira holandesa. 

A agenda presidencial incluiu igualmente encontros com actores  económicos de relevo. Com Sidi Ould Tah, novo Presidente do Banco  Africano de Desenvolvimento (BAD), o Presidente da República  manifestou a disponibilidade do Governo para “dar seguimento aos  projectos e programas acordados” e convidou o dirigente a visitar  Moçambique. 

Reuniu-se ainda com Francisco Vervloet, da Petrobras, para  explorar oportunidades de cooperação com uma das maiores  empresas mundiais de exploração e refinação de petróleo e gás,  reconhecendo a “longa e excelente experiência” da companhia  brasileira no sector. 

No balanço final, o Presidente Chapo sublinhou que a presença em  Belém cumpriu integralmente os objectivos definidos. 

“A avaliação que fazemos da nossa participação na Cimeira é  bastante positiva, onde reforçamos o nosso compromisso com a  agenda do clima, fortalecemos relações bilaterais e demos novo  impulso à diplomacia económica do país”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje, em Belém, Brasil, durante a sessão plenária da 30a Edição da Cimeira dos Líderes Mundiais sobre Acção Climática (COP 30), decisões globais “corajosas e transformadoras” para enfrentar a crise climática, sublinhando necessidade de financiamento justo e acessível para países mais vulneráveis.

O Chefe do Estado alertou para a urgência da acção multilateral, destacando que “o tempo de agir é agora” e que Moçambique necessita de mais de 37 mil milhões de dólares para alcançar resiliência climática plena.

Ao citar o Papa Francisco no início da sua intervenção, o Presidente moçambicano reforçou o carácter crítico do momento que o mundo atravessa: “O tempo para buscar soluções globais está se esgotando. Só encontraremos soluções adequadas se agirmos juntos e em acordo.” 

Segundo disse, a reunião deve ser tratada como prioritária, por dizer respeito “à nossa casa comum, a mãe Terra.”

O estadista agradeceu ao Governo e ao povo do Brasil pela organização da conferência e destacou o simbolismo de realizar o encontro no centro da Amazónia. “Estamos reunidos no pulmão do planeta”, afirmou, acrescentando que Belém deve inspirar decisões que assegurem uma exploração sustentável dos ecossistemas globais.

O Presidente Chapo descreveu um cenário internacional marcado por crises interligadas, como conflitos, eventos climáticos extremos, fluxos migratórios e estagnação no financiamento ao desenvolvimento.

“Estes desafios exigem mais do que palavras, exigem acção concertada e solidariedade multilateral renovada”, afirmou. Recordou ainda que passaram mais de três décadas desde a Cimeira do Rio e frisou que, embora haja avanços, o ritmo de implementação dos compromissos climáticos é insuficiente para limitar o aquecimento global a 1,5oC. “Cada fracção de grau importa e cada acção ou omissão tem consequências reais”, avisou.

Sobre Moçambique, o Presidente da República destacou a elevada vulnerabilidade às mudanças climáticas, lembrando que os ciclones Chido, Dikeledi e Jude “deixaram um rasto de destruição” e tiraram mais de 220 vidas nos últimos dois anos. Para atingir resiliência climática, afirmou, o país necessita de cerca de 37,2 mil milhões de dólares, valor que “traduz o custo da adaptação, mas também o valor da esperança de milhões de moçambicanos”.

Apesar dos desafios, o governante destacou progressos nacionais, incluindo a Iniciativa de Preservação da Floresta do Miombo, a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas, programas REDD+ e a aprovação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025–2034. “A nossa NDC revê em baixa as emissões em 50 por cento face ao cenário „business as usual”, disse, realçando que o país está aberto à cooperação e ao investimento verde.

O estadista apelou ao cumprimento das promessas de financiamento climático, com destaque para o Fundo de Perdas e Danos, e pediu maior acessibilidade aos mecanismos financeiros internacionais. “A equidade climática deve reconhecer o direito dos países africanos ao desenvolvimento”, defendeu, reiterando a necessidade de uma transição energética justa que permita uso sustentável dos recursos naturais.

O Chefe do Estado evocou também o princípio moral que orienta a responsabilidade intergeracional: “Nós não herdamos a Terra de nossos antecessores, nós pegámo-la emprestada de nossas crianças.” Expressou ainda esperança de que a COP30 produza “compromissos renovados, acções concretas e uma visão partilhada de esperança”, reafirmando que Moçambique “continuará a fazer a sua parte, com determinação e sentido de responsabilidade, competência e urgência”. 

A Ministra das Finanças, Carla Louveira, apresentou hoje no Parlamento a proposta de Lei de Autorização Legislativa para a revisão do Regime Jurídico dos Seguros, aprovado originalmente pelo Decreto‑Lei nº1/2010, de 31 de Dezembro.
O instrumento legal visa actualizar e modernizar as regras do sector segurador, alinhando-as com as práticas internacionais e respondendo às exigências do mercado moçambicano.
Entre os principais objectivos estão a maior transparência nas operações das seguradoras, protecção dos consumidores e estímulo ao crescimento económico através do fortalecimento do sector.
O regime jurídico actual regula o exercício da actividade seguradora e de resseguro, estabelece os direitos e deveres dos tomadores de seguros, define regras para a declaração de risco e determina a supervisão do sector pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM).

Com a revisão, espera-se que os contratos de seguro se tornem mais claros e acessíveis aos cidadãos, proporcionando melhor proteção e mecanismos de reclamação. Para as empresas, a alteração pode abrir caminho a novos produtos, maior segurança jurídica e acesso facilitado ao mercado.
A proposta segue agora para debate parlamentar, onde os deputados vão analisar os detalhes e discutir possíveis alterações.

+ LIDAS

Siga nos