O Presidente da República chegou ao fim do dia de hoje a Moscovo capital da Rússia, para uma visita de três dias. Moçambique quer tirar vantagens do potencial da Rússia ao nível económico, mas também na área de Defesa e Segurança.

Foi depois das 17 horas de Moscovo, e 16 de Maputo que Filipe Nyusi desembarcou na Federação Russa para uma visita oficial. A primeira de um Chefe de Estado moçambicano após a queda da URSS em 1991. Após a chegada o Chefe de Estado reuniu-se com a sua delegação e com os empresários que o acompanham. E deixou claro os objectivos que se pretendem alcançar com a visita.

Prakash Ratital visitou a Rússia pela última vez em 1983 como ministro. Diz que hoje há que tirar vantagens da experiência da Rússia no negócio do gás e petróleo.

Salimo Abdula é outro empresário que está a procura de oportunidades de negócios neste mercado.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade apreciou hoje, o acordo de Paz e Reconciliação Nacional. O instrumento a ser transformado em lei, vai gozar de excepções, uma vez que alguns aspectos já estão em vigor.

Foi assinado, mas em lei deve ser transformado. É por isso que antes da discussão em plenária na próxima quarta-feira, a 1ª Comissão da Assembleia da República procedeu, esta segunda-feira, a sua apreciação. E fica o esclarecimento: porquê transformar o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional em lei?

Com o estatuto de lei, o instrumento deverá ser publicado. Entretanto, há aspectos do acordo que já estão em vigor. Por isso, poderá gozar daquilo que em direito se chama de efeitos de retroactividade.

Assinado entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, no dia 6 de Agosto, em Maputo, o Acordo de Paz e Reconciliação vai ser apreciado em sessão extraordinária na Assembleia da República, entre 21 e 23 de Agosto corrente.

O Presidente da República reconhece a complexidade da criminalidade no país, mas defende uma colaboração entre as instituições para o combate a corrupção e outros tipos legais de crime. Filipe Nyusi falava momentos depois de empossar a Procuradora-Geral da República Beatriz Buchili.

Cerca de um mês depois de reconduzir Beatriz Buchili no cargo de Procuradora-Geral da República (PGR), função que desempenha desde 2014 em substituição de Augusto Paulino que renunciou ao lugar por motivos de saúde.

Hoje, o Presidente da República dirigiu a cerimónia do empossamento da PGR e o seu adjunto para mais um mandato de cinco anos a frente do ministério público. Na ocasião Filipe Nyusi desafiou aos empossados a serem mais responsáveis e a desenvolverem ações coordenadas com outras instituições da justiça.

 “A criminalidade hoje em dia é de tal dimensão que mina a capacidade do Estado para fazer face aos mais elementares desafios de administração de coisa pública e de prossecução do bem-estar e social, pondo em causa até a legitimidade dos próprios estados. É por isso que em todos os sectores temos estado a apelar maior coordenação e harmonização”.   

Nyusi apelou aos funcionários da Procuradoria-Geral da República no sentido de desenvolverem o hábito de trabalho em equipa.

“A Procuradoria-Geral da República só pode brilhar se trabalharem em blocos e ser estrela do país, normalmente as pessoas quando trabalham individualmente acabam separando-se e nós não queremos que nesta casa aconteça o mesmo. Façam da procuradoria uma estrela e não de estrelas isoladas”, disse o Presidente da República Filipe Nyusi.

Beatriz Buchili assume o segundo mandato numa altura em que o combate a combate a corrupção, sobretudo no âmbito do caso dívidas ocultas continua a ser um dos maiores desafios da PGR. Em conversa com jornalistas Beatriz Buchili disse que assume o segundo mandato com o combate aos crimes organizados e transnacionais como uma das suas principais apostas nos próximos cinco anos. Por outro lado a PGR disse ser fundamental a aprovação de uma legislação para a recuperação de activos adquiridos ou resultantes de esquemas de corrupção.

“A lei da recuperação de activos é fundamental. Sem esse documento legal nós não podemos combater o crime organizado e transnacional porque temos que mostrar que o crime não compensa e temos que ressarcir os estados pelos danos causados”, começou por explicar a PGR, para quem a aposta da instituição que dirige é que a lei em causa seja criada.

Beatriz Buchili espera que todos os segmentos da sociedade colaborem nesse sentido. “Mas a nossa aposta em termos de capacitação dos magistrados e dos organizadores são os crimes transnacionais como branqueamento de capitais, tráfico de drogas e o terrorismo não podemos nos esquecer, há novas formas de manifestação criminal que temos que estar atentos”, segundo a guardiã da legalidade.

Num outro desenvolvimento a fonte considerou ser urgente dotar o Serviço de Investigação Criminal de meios humanos e materiais para o sucesso das suas actividades
Para Beatriz Buchili, “os desafios do Ministério Público não são só” desta instituição, mas sim, de “vários actores”, tais como o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que “é fundamental”, uma vez que “não se pode combater o crime transnacional e organizado sem o SERNIC cientificamente preparado”.

Assim, “o Governo tem o grande papel de dar meios humanos e materiais” ao SERNIC para que efectue devidamente o seu trabalho.

“Tem o legislativo (Parlamento, por exemplo) também quem tem que fazer leis mais arrojadas para investigação”, disse Buchili.   
De referir que a legislação sobre a recuperação de activos e há muito exigida pela Procuradoria-geral da Republica e pelas organizações da sociedade civil.

Foi à conferência da autoproclamada Junta Militar da Renamo com a patente de major-general e saiu com a de tenente-general. A promoção de Mariano Nhongo resulta da sua eleição para presidir o grupo de guerrilheiros dissidentes da Renamo, o maior partido da oposição.

Na conferência que decorreu entre sábado e segunda-feira e juntou mais de 200 pessoas na serra de Gorongosa, Nhongo apresentou-se vestido a civil, mas sempre rodeado por guerrilheiros de uniforme verde e espingardas AK47. Uma imagem que lembra o histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

E foi de terno e gravata que Mariano Nhongo fez as primeiras declarações à imprensa na qualidade de presidente da “Junta Militar da Renamo”. Prometeu respeitar a trégua militar (oficialmente extinta com a assinatura do acordo de paz e reconciliação de Maputo); exigiu o adiamento das eleições agendadas para 15 de Outubro; declarou nulo o processo desmilitarização, desmobilização e reintegração dos homens armados da Renamo (mais conhecido por DDR); e exigiu novas negociações com o governo.
 
“O governo deve parar imediatamente de negociar seja o que for com o senhor Ossufo Momade na busca de paz. Estamos abertos ao diálogo. Iremos accionar os mesmos mecanismos usados pelo presidente Afonso Dhlakama para contactarmos o governo", disse Nhongo, ameaçando que se o governo violar a “trégua” a junta irá responder.

Quanto à exigência do adiamento das eleições, a “Junta Militar da Renamo” pretende ganhar tempo e criar condições para preparar as suas candidaturas.

"Aliás, eu mesmo na qualidade de presidente da Renamo preciso de tempo para me preparar”, disse Nhongo, revelando assim a intenção de se candidatar a Presidente da República.
No sábado, Ossufo Momade, o presidente da Renamo eleito em congresso, iniciou a sua pré-campanha, trabalhando na província de Nampula, o maior círculo eleitoral do país.

Confinado nas matas de Gorongosa, o presidente da “Junta Militar” exige que Ossufo Momade e André Magibire (secretário-geral da Renamo) devem parar de usar os símbolos do partido para fins eleitoralistas e de manter contactos com o governo.
 
"Não há diálogo possível com a Renamo do Ossufo Momade e André Magibire. Para nós eles são traidores. Ignoraram as linhas definidas pelo presidente Afonso Dhlakama para o processo de DDR, depois de terem sido discutidas por nós e pelo conselho nacional da Renamo. Exoneraram sem justa causa delegados provinciais e distritais da Renamo. Mandaram deter todos os oficiais da Renamo que tentaram exigir a reposição da verdade e inventaram Renamo Unida. As alas políticas e militares da Renamo nunca estiveram separadas".

  Devido aos receios de um possível ataque, a “Junta Militar da Renamo” decidiu movimentar os guerrilheiros para locais considerados seguros. Através do seu porta-voz, João Machava, a “Junta” anunciou que vai pedir a intervenção dos governos de Portugal, Ruanda e a Cruz Vermelha Internacional para garantir segurança ao seu presidente. “Ele precisa de segurança para poder movimentar-se dentro e fora do país em missões de negociação de paz”.

Um dos participantes da conferência foi o sobrinho e xará do primeiro comandante em chefe da Renamo, André Matsangaisse. Em declarações à imprensa, Matsangaisse pediu que os membros da Renamo parassem de contactar com a direcção do partido.

"Todos os membros da Renamo, incluindo deputados, delegados provinciais e distritais que entrarem em contacto com o senhor Ossufo Momade e ou André Magibire, estão avisados de que estão em rota de colisão com a ala militar da Renamo. O recado é extensivo ao governo de Moçambique", ameaçou.    
 

O Presidente da República designou hoje os substitutos dos governadores de Cabo Delgado, Manica e Niassa. Filipe Nyusi designou Armindo Ngunga, para substituto do Governador da província de Cabo Delgado pelo período de 60 dias.

O Chefe do Estado designou ainda Manuela Rebelo para substituto do Governador da província de Manica e Leda Hugo para Substituto do Governador da Província de Niassa durante o mesmo período.

A designação é feita na sequência dos respectivos titulares, nomeadamente, Júlio Parruque, de Cabo Delgado, Manuel Rodrigues, de Manica e Francisca Domingos Tomás de Niassa encontrarem-se no gozo do direito de dispensa de funções.

Na segunda leva, ninguém escapou e foram todos às celas. Num único dia, foram detidos nove arguidos que tinham ficado de fora nas detenções do primeiro trimestre. Da lista, avulta o nome de Renato Matusse, ele que foi o assessor político do então Presidente da República, Armando Guebuza.

Além de Matusse, o tribunal judicial da cidade de Maputo ordenou a detenção de Zulficar Ali Ahmad, Cipriano Mutota, Crimildo Manjate, Mbanda Anabela Henning, Khessaujee Pulchand, Simião Mahumane, Naimo Quimbine e Márcia de Caifaz Namburete.

O grupo dos nove detidos esta segunda-feira junta-se aos outros 10 arguidos que estão em prisão preventiva desde o primeiro trimestre do ano.

As detenções ocorrem 10 dias depois de o Ministério Público ter submetido a acusação definitiva ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Neste momento, aguarda-se pelo despacho da juíza da causa, Evandra Uamusse, que vai anunciar quem vai a julgamento.

Na acusação provisória de Março, o Ministério Público imputava a cada arguido detido esta segunda-feira os seguintes crimes:

Renato Matusse, 61 anos. Recebeu USD 02 Milhões.
É acusado de quatro crimes: Corrupção para Acto Ilícito; Crime de Associação para Delinquir, Crime de Abuso de Confiança e Crime de Branqueamento de Capitais.

Cipriano Mutota, 61 anos, oficial do SISE. Recebeu: USD 980 mil. É acusado de quatro crimes: Crime de Abuso de Confiança; Crime de Branqueamento de Capitais; Corrupção Passiva para Acto Ilícito e Crime de Associação para Delinquir.

Crimildo Manjate, 38 anos. Recebeu: 3.750.000 Meticais.
É acusado de três crimes: Crime de Associação para Delinquir, Crime de Abuso de Confiança e Crime de Branqueamento de Capitais.

Mbanda Henning, 43 anos. Recebeu: 12.865.000 Meticais
É acusado de três crimes: Crime de Associação para Delinquir, Crime de Abuso de Confiança e Crime de Branqueamento de Capitais.

Zulficar Ahmad, 46 anos. Recebeu USD 100 Mil.
É acusado de dois crimes: Crime de Abuso de Confiança e Crime De Branqueamento de Capitais.

Naimo Quimbine, 39 anos. Recebeu: 5.682.907 Meticais.
É acusado de três crimes: Crime de Associação para Delinquir, Crime de Abuso de Confiança e Crime de Branqueamento de Capitais.

Márcia Caifaz Namburete, 47 anos. Recebeu: 50 mil Euros
É acusada de três crimes: Crime de Associação para Delinquir, Crime de Abuso de Confiança e Crime de Branqueamento de Capitais.

Simione Mahumane, 46 anos. Recebeu: 872.500 Meticais.
É acusado de três crimes: Crime de Associação para Delinquir, Crime de Abuso de Confiança e Crime de Branqueamento de Capitais.

Khessaujee Pulchand, 37 anos. Recebeu: 13.480.000 Meticais.
É acusado de três crimes: Crime de Associação para Delinquir, Crime de Abuso de Confiança e Crime de Branqueamento de Capitais.

Entretanto, o Ministério Público pode ter feito algumas alterações na acusação definitiva em resultado das diligências feitas no âmbito da instrução contraditória.

"O primeiro passo que a Junta Militar da Renamo (JMR) irá seguir, na próxima segunda-feira (amanhã), logo depois da eleição do presidente do partido é criar um grupo de contacto para estabelecer de imediato um diálogo com o Governo com vista a renegociarmos o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) das forças residuais das nossas forças. O nosso objectivo não é retornar a guerra ou desestabilizar o país. Queremos um DDR justo onde os verdadeiros guerrilheiros da Renamo e sem excepção, sejam efectivamente reintegrados na sociedade e por se só contribuam na reconciliação nacional. Queremos ser membros activos neste processo".

Esta foi a garantia dada no fim da tarde De ontem (sábado), por João Machava, porta-voz da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, composta por antigos guerrilheiros da perdiz e ora liderada pelo Major-general Mariano Nhongo, que está reunida em conferência nacional extraordinária, de três dias (termina esta segunda-feira), na região de Piro, nas proximidades da serra de Gorongosa, em Sofala, com objectivo central de eleger o seu líder em substituição de Ossufo Momade, que alegam ter sido destituído pelos mesmos.

João Machava, que falava à imprensa na abertura da referida conferência, exortou, por outro lado, ao governo a mostrar abertura na renegociação do pacote de Desarmamento, Desmilitarização e Reintegração com o seu novo líder.

"A verdadeira Renamo armada somos nós. Ossufo Momade a que nós deixamos de considerar presidente há mais de um mês, traiu os interesses da Renamo. Assinou um acordo de Cessação Definitiva das Hostilidades e Acordo de Paz de Maputo e aprovou o DDR sem consultar os guerrilheiros e muito menos os órgãos do partido. A comissão política, o Conselho Nacional e até a bancada da Renamo na Assembleia da República, que agora deve apoiar a transformar os acordos em leis, não foram consultados. O mais grave é que mais de metade dos guerrilheiros não estão inclusos no processo de reintegração", disse João Machava.

João Machava que é o comandante provincial das forças residuais da Renamo em Inhambane, negou entretanto a existência de qualquer tipo de contacto entre a Junta e a liderança da Renamo para se por fim ao desentendimento.

"Nunca fomos contactados pela liderança do partido e todos os contactos que já efectuamos no sentido de pedir explicações sobre o processo de DDR não foram acedidas. Ninguém sabe nos dizer como será o processo de reintegração. Não há nenhuma clareza tal como aconteceu em 1992 depois da assinatura do Acordo de Paz em Roma, que depois arrastou o país para um outro conflito. Pensamos nós que não há espaço para novos conflitos. Queremos de forma activa contribuir com acções que visem o desenvolvimento do país e tal facto só será possível se ninguém se sentir injustiçado a ponto de recorrer a armas para exigir reintegração justa. Do nosso lado concluímos que não há espaço para negociar com a Renamo, aliás como negociar com a Renamo se a Renamo somos nós. O que pode haver é entendimento com os nossos membros. Vamos sim dialogar com o governo", acrescentou o porta-voz da Junta Militar da Renamo.

O Major-general Mariano Nhongo será o provável presidente da Junta Militar da Renamo. Este confrontado com esta possibilidade referiu que tal facto dependerá dos conferencistas mas garantiu que se está for a vontade dos membros da Junta Militar, aceitará de bom grado as funções de presidente e que mobilizará todas as suas capacidades de diálogo para junto do governo encontrar desfecho do caso DDR de forma pacífica.

"Nós estamos cansados. Não queremos mais continuar no mato com armas na mão. Queremos contribuir para o desenvolvimento das nossas famílias e dos nossos filhos, por isso, apelamos ao governo no sentido de renegociar o DDR com o presidente da Junta Militar da Renamo de forma pacífica. Queremos contribuir para a consolidação efectiva da paz e para que isso aconteça ninguém deve se sentir excluído neste processo. Somos todos moçambicanos e deve haver justiça para todos. Exigimos um DDR justo e inclusivo e não a conta-gotas e sem clareza como o general Ossufo Momade negociou, deixando fora mais de metade dos guerrilheiros", afirmou Mariano Nhongo.