A Comissão Nacional de Eleições procedeu, na tarde desta quarta-feira, ao sorteio de posições dos partidos políticos no boletim de voto, para as eleições de Outubro.

As primeiras quatro posições são ocupadas pelos partidos dos candidatos às eleições presidenciais.

No boletim de voto, a Frelimo vai ocupar a primeira posição, o Movimento Democrático de Moçambique a segunda, a Renamo e o AMUSI a terceira e a quarta posições, respectivamente. Entre as formações políticas que entram na corrida eleitoral, consta nos dez primeiros lugares, a Nova Democracia.

Além do sorteio das posições no boletim de voto, a Comissão Nacional de Eleições procedeu também, ao sorteio do tempo de antena. Na primeira semana da campanha eleitoral, por exemplo, a Frelimo será o primeiro partido a merecer abordagem nos meios de comunicação social públicos e, de seguida, o MDM.

Nas eleições gerais de Outubro participam, no total, 26 formações políticas, entre grupos de cidadãos, coligações e partidos políticos, que já se preparam para a campanha eleitoral que arranca no dia 31 de Agosto corrente.

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, afirmou, hoje, na cidade da Beira, que, o anúncio da constituição de novas bases pela Junta Militar da Renamo (JMR) é preocupação para a Polícia.

A criação de bases pela JMR foi anunciada no passado fim-de-semana, em Gorongosa, província de Sofala, onde decorreu a primeira conferência extraordinária do grupo, para, entre outros assuntos, eleger o seu líder.
Reagindo ao assunto, Bernardino Rafael disse que se trata de um conflito entre a própria Renamo e a Junta Militar.

“Os guerrilheiros, em causa apresentam-se como Junta Militar da Renamo. Esta é uma indicação clara que se trata de um assunto do partido. A Renamo tem líderes e este problema pode ser considerado normal, tendo em conta que na política pensar de forma diferente é normal”, afirmou o comandante-geral da Polícia.

Ele disse, também, que acredito “numa solução pacífica. Neste momento, o conflito é interno na Renamo e não requer nenhuma intervenção das Forças de Defesa e Segurança. Creio que o problema será resolvido de forma pacífica por este mesmo partido”.

Refira-se que terminou hoje o prazo anunciado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para o desmantelamento das bases da Renamo em todo o país no âmbito do Acordo Definitivo das Cessações da Hostilidades, assinado no passado dia 6 de Agosto, em Gorongosa, entre o chefe do Estado e o líder da Renamo.  

Rafael falava na Beira, onde efectua visita de trabalho no âmbito da preparação das eleições gerais, cuja campanha eleitoral arrancará no próximo fim-de-semana.

Ainda em Beira, o comandante-geral da PRM manterá encontros com os cabeças-de-lista da Frelimo, Renamo e MDM, ou representante destes, com o propósito de exortá-los a contribuírem para que as eleições decorram num ambiente pacífico.

“Eventuais disputas nas vias públicas entre os partidos políticos que serão liderados pelos seus respectivos cabeças-de-listas que irão ditar a conquista do eleitorado e consequentemente a vitória eleitoral. Disputas nas vias públicas não irão aumentar, garantir ou reduzir os votos”, disse Rafael, para quem “as vias públicas devem ser centro de convivência social e política e de transmissão de mensagens de cada partido. É isso que iremos transmitir aos partidos políticos quando reunirmos com eles”.

O comandante-geral da Polícia instou à corporação a trabalhar com dedicação e zelo para que as próximas eleições gerais decorram num ambiente de harmonia.

A autarquia de Quelimane celebrou, hoje, 77 anos de elevação à categoria de cidade. O edil Manuel de Araújo disse que, nos últimos sete anos da sua gestão, elevou a imagem da urbe, tendo esta deixado de ser uma cidade de que se fala, para uma cidade com a qual se fala, por conta de melhorias em diferentes sectores
 
Referindo-se a poças de água em algumas estradas, nos dias de chuva, Manuel de Araújo disse que Quelimane deixou de ter as “piscinas municipais no centro das vias de acesso". Hoje, triplicaram os carros turismos que circulam na nossa cidade”, mercê do trabalho desenvolvido pela edilidade no sector de infra-estruturas.

O presidente daquela autarquia destacou a asfaltagem de avenidas, pavimentação de ruas, construção de mercados, bibliotecas e outras realizações como marcos dos sete anos governação municipal.

Mas últimas três eleições autárquicas, “havíamos prometido”, durante a campanha eleitoral, que “iriamos tirar Quelimane do buraco em que se encontrava rumo ao desenvolvimento. Tirámos ou não Quelimane do buraco?", questionou Manuel de Araújo, tendo os munícipes respondido, em coro, positivamente.

"Quelimane hoje é a cidade com quem se fala. Quelimane deixou de ter as piscinas municipais no centro das vias de acesso. Hoje, triplicaram os carros turismos que circulam na nossa cidade. Deixamos de ter a obrigação de andar com carros de tracção a quatro rodas dentro da nossa urbe. Juntos transformámos Quelimane de uma das cidades mais sujas para uma das limpas de Moçambique", considerou o edil.
 
De Araújo referiu igualmente que, nos últimos sete anos, o seu executivo identificou os desafios que a cidade enfrentava e junto com os munícipes “trabalhamos para que a nossa cidade voltasse para os carris do processo de desenvolvimento".

Entretanto, um dos desafios é “continuar a consolidar a democracia, dignidade, identidade e a nossa história na nossa cidade", bem como “revitalizar, reactivar e reavivar a economia”.
 
O presidente autárquico de Quelimane fez saber que desde que tomou posse, em 2011, tornou na cidade não só sustentável, cumprindo as recomendações das Nações Unidas sobre as metas do desenvolvimento sustentável que determinam que "até 2030 todas as cidades do planeta devem ser sustentáveis, resilientes e habitáveis".

Ele destacou que a convivência e coexistência pacífica são uma realidade indeclinável na cidade de Quelimane porque a edilidade cumpre escrupulosamente com a constituição da República.

Governo destaca investimentos para abastecimento de água

Júlio Mendes secretário permanente da província da Zambézia, destacou, em representação do governador Abdul Razak, os esforços do governo na provisão de água dos munícipes de Quelimane.
 
"O nosso governo tem estado a trabalhar com todos os sectores da nossa sociedade como exemplo de ligação com os outros parceiros para melhoria da provisão do precioso liquido a nossa cidade", disse referindo que de 2015 a 2018 foram aberto quatro novos furos aumentando assim a disponibilidade de agua de dois mil para 18 mil metros cúbicos por dia, foi construída uma torre beneficiando novos bairros como Chuabo Dembe e pequeno Brasil para alem da construção do centro distribuidor de Sampene, entre outras acções.   

O Presidente da República, Filipe Nyusi reuniu-se com a comunidade moçambicana residente na Rússia. É maioritariamente composta por estudantes bolseiros em número de 250 que chegam a Rússia com 17 a 19 anos de idade.

Os outros são funcionários da embaixada e suas famílias. O Presidente discutiu com os estudantes sobre as suas preocupações.

Na ocasião, os estudantes moçambicanos pediram aumento do subsídio de 200 para 400 dólares por mês.

O STAE da Zambézia está a intensificar a campanha de educação cívica eleitoral para assegurar uma maior participação dos eleitores nas eleições gerais de 15 de Outubro.

Quando faltam 10 dias para o fim do  processo de educação cívica, o STAE provincial quer garantir que os pouco mais de dois milhões de eleitores da Zambézia, possam participar no escrutínio, de forma consciente, e que haja cada vez menos abstenções.

No terreno estão mais de 700 agentes de educação cívica eleitoral a disseminar mensagens que visam convidar o eleitorado a participar no processo eleitoral.

As brigadas estão a privilegiar contactos interpessoal em locais de maior aglomeração populacional, (nomeadamente, os casos dos mercados dos 22 distritos da província) contacto porta-a-porta, escolas, entre outros locais, de modo a assegurar que ninguém fique de fora no dia das eleições.

"Estamos expectantes para que as mensagens cheguem devidamente aos potenciais eleitores " disse Luís Cavalo, director provincial do STAE na Zambézia.

Paralelamente a educação cívica eleitoral, o STAE da Zambézia prepara-se para formar 25 mil candidatos a membros das mesas de votos que vai decorrer de 30 de Setembro a nove de Outubro.

Com a adesão a este mecanismo, Moçambique passa a beneficiar de assistência técnico-jurídico para a resolução de litígios relacionados com a dívida com os credores.

O Conselho de Ministros ractificou hoje o acordo de adesão de Moçambique ao Mecanismo Africano de Apoio Jurídico. Trata-se de uma entidade continental que oferece serviços jurídicos a países em litígio com os Credores.

Onze anos depois de assinar o acordo, Moçambique ractificou nesta terça-feira, a adesão ao mecanismo africano de apoio jurídico.

Trata-se de uma entidade sob tutela do Banco Africano para o Desenvolvimento, BAD, que se dedica ao fornecimecimento de serviços de assistência técnica aconselhamento jurídico a países africanos sobre as transacções comerciais, litígios com credores e outros serviços relacionados transacções soberanas.

Numa altura em que o país está em alguns litígios em tribunais de londres, por causa de processos relacionados com as dívidas ocultas, Moçambique pode desde já, começar a beneficiar de assitência do Mecanismo Africano de apoio Jurídico para melhor defender os seus interesses.

Ainda nesta terça-feira, na sua 27.ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que autoriza o Ministro da Economia e Finanças a proceder à assinatura do Instrumento de Adesão de Moçambique ao Banco Africano de Importação e Exportação – Afreximbank, na qualidade de Estado Participante.

Ainda hoje, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que ajusta a natureza, órgãos, atribuições, autonomia, tutela, competências, gestão financeira e regime do pessoal do Instituto da Propriedade Industrial (IPI), do Instituto para a Promoção das Pequenas e Medias Empresas. (IPEME), Instituto Nacional de Normalização e Qualidade. (INNOQ) e a Agência para a Promoção de Investimento e Exportação  (APIEX).

Trata-se de decretos que visam ajustar o regime de organização, funcionamento e gestão ao regime estabelecido pelo Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que aprova o regime jurídico de organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos.

As bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e do MDM consideram relevante a transformação do Acordo de Paz e Reconciliação em lei e apelam à consideração da sociedade sobre este propósito. O MDM apela ainda para que não se ignorem as ameaças feitas pela Junta Militar da Renamo.

A apreciação da proposta de lei inicia esta quarta-feira em sessão extraordinária. A bancada maioritária revelou que vai aprovar positivamente o instrumento, por “considerar importante”, afirmou o porta-voz Edmundo Galiza Matos, que goza dos últimos dias como deputado, em virtude de não ter tido a possibilidade de renovar o mandato para a próxima legislatura.  

O porta-voz considerou, igualmente, haver condições para a efetivação da paz no país. “Temos que acreditar no bom senso”.

“Devemos nos reconciliar sempre, isso significa nos encontrarmos como moçambicanos, independentemente daquilo que nos divide”, disse Edmundo Galiza Matos, depois de questionado pelos jornalistas se a autointitulada Junta Militar da Renamo não seria ameaça à almejada paz.

Do lado da bancada parlamentar da Renamo, o anseio é também pela positiva na apreciação do instrumento. “Todos temos a obrigação de acarinhar a paz”, expressou o deputado António Muchanga.

“Se há quem a quer colocar em causa, o problema é dele”, ajuntou e adiante lançou recados à facção que contesta o presidente do maior partido da oposição, Ossufo Momade: “o estatuto da Renamo não tem Junta Militar como órgão”.

Para o MDM, não basta a apreciação positiva, uma vez “haver agitação política que convoca a todos a uma reflexão profunda”.

Entretanto, de qualquer jeito, o partido reconhece a ideia de não se deixar de lado a luta pela paz efectiva.

Em sessão extraordinária entre esta quarta e sexta-feira, além da Proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, consta também da agenda, a apreciação do Projecto de Lei para o Funcionário Parlamentar, a abordagem sobre a eleição do presidente do Conselho Constitucional, bem como a eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.