O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Nyusi, convocou hoje, a Sessão do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS), para avaliar o Estado de Segurança no país.

Na ocasião, o CNDS vai fazer o balanço do Estado de Emergência decretado pelo Chefe de Estado, no âmbito da prevenção e contenção da propagação da COVID-19.

Esta é a segunda Sessão Ordinária desde a tomada de posse do CNDS, órgão dirigido pelo Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança.

A segunda maior força politica no país, liderada pelo Ossufo Momade, acusa as Forças de Defesa e Segurança de assassinar cidadãos indefesos incluindo seus membros na província de Cabo Delgado. José Manteigas, acrescenta que a PRM tem estado a violar o Estado de Emergência na sua actuação.

O maior partido da oposição, chamou esta quinta-feira jornalistas para em conferência de imprensa denunciar a suposta violência e abusos das Forças de Defesa e Segurança contra cidadãos em quase todo o país, com destaque para assassinatos que se registam na província de Cabo Delgado.

Segundo o porta-voz da Renamo, José Manteigas, os assassinatos registaram-se nos dias 12 e 16 de Abril corrente.

“Uma embarcação transportando pessoas e mercadorias de Pemba para Ibo foi interceptada por elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Depois de um simulado interrogatório, arrastaram a embarcação para baixo da ponte cais e disparam contra todos os ocupantes o que causou a morte de vários concidadãos.

Na Ilha do Ibo, elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique balearam os seus ocupantes que resultou na morte de dois, nomeadamente, Muemede Ali Mbaile e Bachir Muemede Cudeda. Deste acto macabro sobreviveu o proprietário e tripulante da embarcação, Amade Culanda”.

A Perdiz, acrescenta ainda que no distrito do Ibo, elementos das FADM dirigiram-se ao restaurante do cidadão Selemane Idi, onde expulsaram o guarda do estabelecimento, arrombaram a porta, consumiram bebidas alcoólicas e saquearam géneros alimentícios.

Manteigas manifestou a sua preocupação com a actuação da Policia da República de Moçambique.

“É ainda muito preocupante o modo de actuação da PRM um pouco por todo o país, neste período de quarentena, em obediência ao Estado de Emergência. Agentes desta corporação assassinam cidadãos indefesos à luz do dia, sem nenhuma razão plausível, como aconteceu a dias na cidade da Beira. Para além deste crime hediondo, a mesma Policia faz detenções pouco claras e curiosamente faz vista grossa à violação do Estado de Emergência”.

Diante destas situações a Renamo questiona, “Se a Policia mata, os militares matam e os insurgentes matam, quem vai os proteger? Triste e lamentavelmente, o Porta-voz da Policia oculta estes e outros actos criminosos que se assemelham aos dos insurgentes”.

O porta-voz da Renamo exorta o Comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança a agir no sentido de mandar parar os supostos assassinatos.

Hoje, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) presidida pelo Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Nyusi.

O CNDS apreciou, dentre vários pontos da agenda, a informação sobre a situação da ordem e segurança públicas, com enfoque para a província de Cabo Delgado.

O Conselho saudou as Forças de Defesa e Segurança pelo esforço empreendido com vista à reposição da ordem e segurança públicas bem como o normal funcionamento das instituições e apela às comunidades a continuarem o seu empenho no apoio às FDS. 

O Conselho Nacional de Defesa e Segurança, analisou a situação dos ataques na província de Cabo Delgado e concluiu que o facto da autoria dos mesmos ser reivindicada pelo Estado Islâmico, uma organização terrorista, revela que estamos em presença de uma agressão externa perpetrada por terroristas. 

O CNDS fez o balanço intermédio sobre o Estado de Emergência tendo enaltecido o esforço dos profissionais da saúde e de todos os intervenientes que se entregam à causa do combate ao COVID – 19.

O órgão observou a implementação das medidas preventivas contra a propagação desta pandemia. No entanto, deplora a prevalência de atitudes de alguns cidadãos que abandonam a quarentena, colocando em causa os esforços conjuntos de combate a este mal e apela a todas as forças vivas da sociedade no sentido de maior consciencialização para a observância das recomendações das entidades competentes.

O Conselho notou que várias empresas estão empenhadas na produção de equipamento de protecção individual contra o COVID – 19 e insta mais empresas a abraçarem a mesma iniciativa.

Por último, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança analisou o ponto de situação da amnistia e perdão de penas, bem como de concessão de liberdades condicionais e apela à sociedade no sentido de apoiar os beneficiários da indulgência para uma efectiva reintegração na sociedade, de modo a que não retornem às práticas criminais ou que possam pôr em causa a harmonia social.

A União Europeia diz-se disponível a apoiar Moçambique em acções contra os ataques armados Cabo Delgado. A posição foi manifestada pelo conselho do órgão que manifesta preocupação com a situação humanitária e de segurança, na província.

O Conselho da União Europeia manifestou esta quarta-feira a preocupação pelos ataques armados que continuam a ceifar vidas em Cabo delgado, há mais de dois anos. Em comunicado de imprensa a que a O País teve acesso consta que:

“A União Europeia manifesta preocupação com a contínua deterioração da situação humanitária e de segurança na província de Cabo Delgado, e apela às autoridades moçambicanas a tomarem as medidas efectivas para proteger os cidadãos, desenvolver investigações que responsabilizem os perpetradores perante a justiça e identificar o papel desempenhado por organizações terroristas”, refere o órgão.

Em face à situação na província nortenha do país e que tende a ganhar contornos alarmantes, uma vez que continuam os relatos de assassinatos bárbaros, a União Europeia assegura “a sua disponibilidade para intensificar o diálogo com as autoridades de Moçambique de modo a determinar opções efectivas de assistência, bem como para apoiar acções relevantes de cooperação transfronteiriça entre o país e os seus vizinhos”.

A preocupação da União Europeia face à violência em Cabo Delgado surge numa semana em que a Polícia da República de Moçambique informou que cerca de 52 jovens foram executados pelos malfeitores em Muidumbe, depois de supostamente terem oferecido resistência durante um recrutamento.

Primeiro-ministro empossou, esta terça-feira, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência, o PCA do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável e a Secretária Executiva do SETSAN. Na ocasião, Carlos Agostinho do Rosário disse esperar melhorias nos sectores a que os empossados foram destacados a coordenar.

A autoridade Reguladora da Concorrência tem como objectivo promover a concorrência leal no sector empresarial e assegurar que o consumidor tenha os seus direitos acautelados. À Júlio Pio, novo PCA da ARC, o Primeiro-ministro pediu que se eliminem todas as barreiras que dificultem o trabalho de novos operadores no marcado.

O Governo quer ainda privilegiar a orientação de recursos para programas e projectos do sector agrário e de desenvolvimento rural. Por isso, Carlos Agostinho do Rosário, pediu a Cláudio Borges, PCA do FNDS, que centre a sua atenção neste plano.

E, porque não se pode falar em agricultura sem segurança alimentar, o Primeiro-ministro orientou a Celmira da Silva, nova Directora Executiva do SETSAN, que assegure a monitoria da disponibilidade dos alimentos fortificados em todo o país.

Os empossados prometeram se desdobrarem para fazer merecer a confiança.

O Ministério da Saúde faz um balanço positivo da implementação e resposta social das medidas de prevenção contra a COVID -19, estabelecidas pelo decreto do Estado de Emergência, em vigor desde o início do mês.

O balanço preliminar dos 21 dias do Estado de Emergência no país foi apresentado pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, no final da 13ª sessão ordinária do Conselho de Ministros que esteve reunido nesta terça-feira.

Medida-a-medida, o ministro foi dando a avaliação preliminar, que, no geral, dá um panorama positivo sobre a resposta e o respectivo impacto social.

“Nós fomos analisando, de forma genérica, todas as medidas que foram decretadas a quando da declaração do Estado de Emergência e só para recordar, nós tivemos a suspensão e cancelamento de vistos dos vistos (de entrada) já emitidos. Esta medida, associada ao encerramento parcial das fronteiras determinou, de forma considerável, a diminuição do número de entradas no nosso país e, como consequências, obviamente, a diminuição de trazer a infecção dos países vizinhos” avaliou o ministro.

No que diz respeito a obrigatoriedade de quarentena para casos específicos, o ministro da Saúde diz que há desafios, mas, de uma forma geral, o resultado é positivo.

“Foi, também, decretada a obrigatoriedade de quarentena para todas as pessoas que tenham contacto ou provenientes de países com casos de COVID-19 e nós achamos, em termos de balanço, que esta medida, embora possa ter os seus desafios em termos de controlo e monitoria, ela é aceitável e poderemos melhorar, consideravelmente, quando for necessário” disse Armindo Tiago.

No sector da Educação, o decreto de Estado de Emergência determinou a suspensão total das aulas, contudo, “o que nós notamos é que, muito provavelmente, muitos dos estudantes que deveriam estar em casa continuam a se movimentar” disse o ministro, deixando um apelo, em particular, para os estudantes.

“Devo salientar aqui que o vírus não anda, quem transporta o vírus são as pessoas, de um lugar para o outro, portanto, a mensagem fundamental é para aqueles que tem dispensa, quer de rotatividade de serviço, quer os estudantes que foram dispensados, devem ficar em casa e dessa forma vão diminuir o contributo que tem ao nível dos transportes, em termos de impacto e sobrecarga”.

Outro desafio apontado pelo Governo tem a ver com aglomerados, sobretudo em funerais, onde muitos casos há em que o limite estabelecido durante o Estado de Emergência em curso (20 pessoas) não é cumprido.
“A nossa constatação é que…as cerimónias fúnebres são cerimónias que tradicionalmente tinham características próprias e para mudar, achamos que vai levar o seu tempo” avaliou Armindo Tiago.

IMPACTO NOS PREÇOS

Um dos receios que estava subjacente com a entrada em vigor do Estado de Emergência era um possível especulação de preços e uma crise no abastecimento ao nível do mercado, contudo, o Governo olha com satisfação a resposta social.

“Estamos a ver com satisfação que muitas das estão a acatar com as recomendações do Governo, não sentido de garantir que não haja aumento de preços, nem especulação, em virtude da circunstância da COVID-19”.

Feita a avaliação, o Governo exorta ao empresariado nacional para se reinventar e colaborar no combate a esta pandemia.

“Queremos reforçar, em nome do Governo, essa noção de que a nossa indústria nacional deverá encontrar na COVID-19uma oportunidade para garantir que possa reorientar a sua actividade para a produção de insumos relativos a esta pandemia” exortou o Ministro da Saúde.

Prorrogação do Estado de Emergência em perspectiva

Quando falta uma semana para o fim do Estado de Emergência em vigor no país, o Governo deverá tomar, dentro da próxima semana, um novo posicionamento a cerca da prorrogação ou não do momento.

Apesar do impacto positivo que as medidas de prevenção impostas pelo decreto em curso, o Ministro da Saúde diz que ainda é prematuro perspectivar o alívio ou não das medidas em curso, pois, há vários factores que deverão ser tidos em conta.

“O Estado e Emergência foi decretado por 30 dias. Qualquer decisão que o Conselho de Ministros possa tomar há-de ser depois dos 30 dias, portanto, o que podemos dizer hoje é que este é um balanço preliminar da implementação das medidas de emergência e o Conselho de Ministros vai, de certeza, convocar uma reunião para fazer o balanço final do processo de implementação destas medidas e nessa altura há-de se ver qual há-de ser a decisão a tomar no que concerne a possíveis cenários de manutenção ou de agravamento ou de alívio, mas, este elemento também vai ser influenciado, como é óbvio, pela tendência dos casos da COVID 19 em Moçambique possam assumir” explicou o ministro.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, encontrou-se, hoje, em Maputo, com o Presidente da Renamo, Ossufo Momade.

De acordo com o comunicado da Presidência, durante o encontro, foram abordados vários assuntos de interesse nacional, destacando-se os seguintes:

1    A pandemia da COVID – 19, as medidas tomadas, e a eficácia na sua implementação;
2    O desenvolvimento do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), tendo sido avaliado o seu estágio e a necessidade de o tornar célere;
3    A situação sobre os ataques no Centro do País e as medidas para se ultrapassar, com urgência;
4    A situação sobre os ataques dos insurgentes no Norte do país, sobretudo em alguns distritos da província de Cabo Delgado;
5    Avaliação do estágio de implementação do processo de descentralização.

Relativamente ao processo de DDR, avança a nota da Presidência da República, foi consenso que o mesmo deve ser retomado conforme o roteiro previamente aprovado, tomando em consideração todas as medidas de prevenção no âmbito da COVID-19 amplamente difundidas pelo Governo e pelas instituições de saúde.

O comunicado da Presidência realça que o encontro decorreu num ambiente de harmonia e cordialidade, tendo as duas partes reforçado o sentido de confiança mútua e se congratulado pela sua realização, comprometendo-se a prosseguir o diálogo sobre assuntos de interesse nacional.

A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, o Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2020, dando luz verde ao Governo para a execução dos seus planos de governação.

Numa sessão mais do mesmo, comparativamente aos anos anteriores, foi preciso o voto favorável da bancada parlamentar da Frelimo para que as duas propostas do executivo passassem no parlamento, numa sessão em que a oposição, voltou a alinhar contra. Contas feitas, o PES e o OE receberam do parlamento 179 votos a favor e 58 contra.

Para a Bancada maioritária (Frelimo) os dois instrumentos reflectem o contexto actual do mundo, impostos pela pandemia COVID-19, de que o país, também, não escapa.

“Este orçamento imerge como a expressão numérica mais sincera à nossa realidade” por outro lado “este orçamento revela o princípio de um futuro promissor após o período de adversidades que enfrentamos com relação ao último ciclo governativo” avaliou a deputada Catarina Dimande, na declaração de voto do partido Frelimo.

Já os dois partidos da oposição consideram que as propostas do executivo não correspondem ao que era de esperar, sobretudo, no contexto actual em que o país está a braços com a pandemia da COVID-19 e outros desafios em curso.

“Este Plano Económico e Orçamento do Estado são uma afronta à letra e o espírito ao processo da descentralização e desconcentração. Ao inserir e alocar ao Governo central, cerca de 60% do orçamento, em detrimento dos órgãos descentralizados é uma manobra de cambalacho para a distribuição do tacho entre os ladrões do voto”, analisou Alfredo Magumisse, deputado da Renamo, em tom acusatório.

Por seu turno, o MDM aponta como pecados dos dois instrumentos, aspectos como a “falta de transparência”.

“Votamos contra porque com este Orçamento do Estado mostra que se recusa a promover a transparência e o combate à corrupção, ao não apresentar a listas das empresas que se vão beneficiar dos avales e garantias do Estado”, explicou Silvério Ronguane, durante a declaração de voto da sua bancada.