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O País – A verdade como notícia

MDM acusado de enfraquecer fóruns internos de debate

Alexandre Matola 29 de Agosto, 2026 16:54

Um dos membros fundadores do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e actual chefe nacional-adjunto do Poder Local acusa a direcção do partido de reduzir significativamente a realização de reuniões dos órgãos internos, situação que, segundo defende, está a enfraquecer o debate e a dinâmica da organização. Falando esta sexta-feira, na

  • POLÍTICA

Presidente da República mantém encontro virtual com o presidente do CICV

O Presidente da República, Filipe Nyusi, manteve ontem, uma reunião virtual com o presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Peter Maurer, à margem da sessão virtual do debate geral da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Durante o encontro, os dois dignitários passaram em revista a excelente cooperação entre a República de Moçambique e o Comité Internacional da Cruz Vermelha, tendo recordado o papel desta organização humanitária na reunificação de milhares de moçambicanos deslocados e refugiados em consequência do conflito armado terminado em 1992, com a assinatura do Acordo Geral de Paz”, diz um comunicado da Presidência enviado ao “O País”.

Na ocasião, os dois dirigentes partilharam informação sobre a situação do país, sobretudo os ataques terroristas em alguns distritos da província de Cabo Delgado e dos elementos da chamada Junta Militar da Renamo, nas províncias de Manica e Sofala.

Sobre a situação da zona norte do país, trocaram pontos de vista quanto à sua natureza, como sendo violência armada perpetrada por grupos terroristas dirigidos por cidadãos estrangeiros, que resultaram na perda de vidas humanas e deslocados para vários distritos de Cabo Delgado e nas províncias circunvizinhas, para além da destruição de infraestruturas económicas e sociais, refere o documento que temos vindo a citar.

Sobre a pandemia da COVID-19, as partes “partilharam preocupação quanto ao impacto socioeconómico e comprometeram-se a cooperar na resposta a esta flagrante doença, sobretudo para o seu controle e apoio aos mais vulneráveis”.

Nyusi e Maurer manifestaram igualmente disponibilidade de incrementar a cooperação e articulação nas operações de apoio humanitário do CICV a todos níveis, para além de endereçar convites para visitas mútuas em Moçambique e Genebra, assim que as condições estiverem criadas.

  • POLÍTICA

Assembleia da República retoma actividades no dia 15 de Outubro

A II Sessão Ordinária da Assembleia da República vai decorrer de 15 de Outubro a 17 de Dezembro, informou hoje a Comissão Permanente do órgão.

Reunida em Maputo, na sua XVI sessão extraordinária, a Comissão Permanente da Assembleia da República arrolou as seguinte matérias a serem discutidas e aprovadas em plenário: as informações do Governo, as perguntas ao Governo e a informação anual do Provedor da Justiça.

Na mesma sessão, a “Casa do Povo” vai analisar e aprovar as propostas do Plano Económico e Social (PES) e da Lei do Orçamento de Estado para 2021.

Os deputados vão ainda apreciar e aprovar o Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.
Haverá ainda a Comunicação do Presidente da República à Assembleia da República pelo Termo do Estado de Emergência, que durou de Março a Setembro corrente.

A encerrar as actividades, em Dezembro, o Parlamento e os moçambicanos vão “parar” para ouvir a Informação Anual do Chefe do Estado.

Esta é IX Legislatura da Assembleia da República.

  • POLÍTICA

Constituição não clarifica como responsabilizar um antigo chefe de Estado após cessar funções

Ao “Noite Informativa” da Stv, na terça-feira, o jornalista e jurista Ericino de Salema disse que a Constituição da República não diz com clareza de que forma os antigos chefes de Estado são responsabilizados por crimes de que forem acusados, eventualmente, depois de cessarem funções. O que há é uma interpretação da própria Constituição mas em paralelo com outras leis. De Salema afirmou ainda que está expectante em relação ao que o antigo Presidente, Armando Guebuza, vai “arguir em sua defesa tendo em conta os pontos objectivos colocados pela Procuradoria-Geral da República” no processo sobre as dívidas ocultas contraída durante o seu mandato.

 

É possível responsabilizar, no nosso contexto jurídico, o ex-Presidente da República, Armando Guebuza, no âmbito do processo sobre as dívidas ocultas?

Na verdade, a nossa Constituição da República, diferentemente do que sucede com muitas constituições, não se refere expressamente àquilo que deve ser o tratamento aos antigos chefes de Estado em situações destas. Refere-se apenas, nomeadamente no seu artigo 152, à responsabilidade criminal do Presidente da República em exercícios de funções. Depois diz que por actos que nada têm a ver com as suas funções de presidente. Por actos supostamente criminais cometidos durante o seu consulado, os presidentes da República respondem em tribunais comuns, mas findo o seu mandato.

E quanto aos presidentes em exercício, a Constituição refere que podem ser responsabilizados ainda em funções, nomeadamente num fórum especial, o Tribunal Supremo, bastando para o efeito que se cumpram três requisitos: primeiro, pelo menos um terço dos deputados da Assembleia da República deve solicitar que tal seja feito. Segundo, depois a plenária da Assembleia da República deve confirmar essa pretensão com votos de pelo menos dois terços dos deputados. Terceiro, a Assembleia da República deve submeter um aval nesse sentido à Procuradoria-Geral da República para confirmar ou não a pretensão. Confirmando, o processo avança. Caso contrário, não.

E nisso, o Tribunal Supremo, quando recebe o documento da Procuradoria-Geral da República, tem um máximo de 60 dias para julgar o caso e decidir, enquanto o Presidente da República, nesse momento, deve estar obrigatoriamente suspenso das suas funções. Entretanto, quanto aos antigos presidentes da República nada decorre expressamente da Constituição. Apenas chegamos lá por via da interpretação. Por exemplo, nos artigos 163 e seguintes, acha-se presente aquilo que deve ser o tratamento em geral que deve ser dado aos membros do Conselho de Estado. E o Chefe de Estado é membro do Conselho de Estado.

Então, como tal, um certo nível de imunidade, certo nível de tratamento e deve ser por aí que eventualmente se deve ir. Sem deixar de lado o facto de nos termos do regime do 152 da Constituição, o antigo presidente ou de há-de ser responsabilizado criminalmente pelos crimes cometidos no exercício de funções, enquanto cidadão comum, mas naturalmente em fórum especial, enquanto membro do Conselho de estado.

Outra hipótese seria considerar que, e como a Constituição nada diz, não seria criminalmente responsabilizado, o que não seria razoável num Estado de Direito Democrático, num Estado em que todos somos iguais e temos que responder pelos nossos actos, apesar de ser claro que um antigo Chefe de Estado em nenhum momento há-de ser um cidadão comum. Então, acho que esta a perspectiva constitucional.

Por outro lado, temos a dimensão da lei ordinária (…). Nos termos da lei do Conselho de Estado (05/2005, de 01 de Dezembro), interpretando os artigos 15, sobre a imunidade, e 16, sobre se os membros podem ser declarantes, testemunhas, ou peritos em processos, eu acho que, honestamente, a interpretação do Presidente Guebuza é correcta, no sentido de que o artigo 16 é claro ao dizer que os membros do Conselho de Estado não podem prestar declarações, ser testemunhas e actuar em processos como peritos sem que haja uma autorização expressa do Conselho de Estado. Finalmente, ao cabo de dois anos, houve essa autorização e já se avança nesse sentido. Ao que parece, dos documentos que circulam, há-de ter que ser uma resposta escrita, tendo em conta o leque de quesitos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

 

Durante o exercício das suas funções, o Presidente da República é um órgão de soberania, razão pela qual goza de imunidade. Para a sua eventual responsabilização criminal há pressuposto a observar. Após a cessação de funções, enquanto Presidente da República e antes de entrarmos no capítulo de ele ser membro do Conselho de Estado, não se espaço para ele ser considerado, na qualidade de cessante, cidadão comum e passível de responsabilização criminal? Coloco esta questão porque, se calhar, abrir-se-ia um precedente para que os ex-presidentes da República não sejam responsabilizados por automaticamente passarem a fazer parte do Conselho de Estado.

Não. Apesar de [um ex-presidente da República] passar a fazer parte do Conselho de Estado, nos termos (…) da Constituição e da lei do próprio Conselho de Estado, o órgão [Conselho de Estado] deve intervir autorizando para que eles [os membros do Conselho de Estado] sejam, por exemplo, ouvidos nos termos do artigo 16. Ou, sendo o caso, detidos, privados de liberdade no geral, nos termos do artigo 15.

Entretanto, o certo é que a nossa Constituição, nomeadamente o artigo 152, sobre a responsabilidade criminal do Chefe de Estado, por actos no exercício de funções ou por actos fora do exercício de funções, mas enquanto presidente da República, acho que foi um erro termos estabelecido esse regime quase cópia integral do regime português, sem termos considerado a previsão de um regime específico para um antigo chefe de Estado, para que aquilo que é o processualismo não decorresse da interpretação mas se achasse expresso na própria Constituição da República.

Apesar de ser membro do Conselho de Estado, o antigo Presidente da República [Armando Guebuza] não é um membro igual aos demais (…). O antigo Chefe de Estado, tendo exercido uma função enquanto o mais alto Magistrado da Nação naturalmente que tem certas informações sensíveis do próprio Estado, que por via disso, deveria ser, a meu ver, a própria Constituição a estabelecer o próprio processualismo para os antigos chefes de Estado. Entretanto, eu acho que devem sempre ser responsabilizados por actos criminais.

Um estudo de 2018, a que tive acesso, referente a cerca de 40 países no mundo, olhando para a África (…) refere que os antigos presidentes de República ainda gozam de imunidade no fim das suas funções. Entretanto, excepto os casos em que sejam acusados de crimes de alta traição à pátria é que essa imunidade deve ser quebrada. Em certos países dever ser o próprio parlamento a intervir. Noutros países deve ser o chefe de Estado em exercício. Noutro ainda deve ser o tribunal supremo. O ponto aqui é o que é alta traição? Cada país define da sua forma, consoante a sua constituição e leis penais. Mas, no geral, os países coincidem numa coisa: o crime de corrupção, o crime de desrespeito à constituição, o crime de desordem à soberania (…), há-de ser quilificado como alta traição à pátria. O caso das dívidas ocultas a Constituição [em Moçambique] não foi respeitada, a Assembleia da República não foi intimada [a pronunciar] como era suposto nos termos da Constituição. Logo, iriamos qualificar este caso, em concreto, como equivalente a essa situação.

 

Olhando para a nossa realidade, tendo em conta esta ambiguidade em relação à responsabilização dos ex-presidentes da República, e perante uma situação em que temos um ex-presidente – ainda não é arguido – que foi citado pela Procuradoria-Geral da República e quer ouvir seus esclarecimentos. Que saída a nossa lei permite ter para ouvir Armando Guebuza e chegar à responsabilização civil ou criminal, dependendo daquilo que for apurado?   

O artigo 152 da Constituição da República, apesar de não existir um regime específico para um chefe de Estado (…) há-de existir uma forma de ser responsabilizado, tendo em conta o processualismo e o estatuto que gozar nesse momento, como é o caso do antigo Presidente de Guebuza, neste momento membro do Conselho de Estado. O Conselho de Estado há-de ter sempre que intervir se o processo evoluir e chegar à conclusão de que o Presidente Guebuza deve ser constituído arguido. Eventualmente terá que se privado de liberdade (…). Juridicamente, também, o pronunciamento do Conselho do Estado tem muita pouca relevância, porque emite apenas um aconselhamento para o Chefe de Estado. A decisão final compete ao Presidente de República, Filipe Nyusi, ainda que, hipoteticamente, todos os membros do Conselho de Estado votem contra (…).

 

Salema, na sua visão o Conselho de Estado o Conselho de Estado deveria autorizar Armando Guebuza a prestar declarações [ao PGR]?

Eu acho que sim, deveria autorizar. E quem diz Conselho de Estado, no fim do dia diz Presidente da República, Filipe Nyusi. Aliás, pelo discurso do Presidente Guebuza acho que ele próprio está certo de que essa é a via.

O Presidente Guebuza deve celebrar a oportunidade que tem de defender a sua inocência técnica. Entretanto na praça pública é considerado culpado pelas dívidas ocultas, e não sem razão tendo em conta o regime do número 3 do artigo 201 da Constituição da República, que refere que a presença do Presidente da República, enquanto Chefe do Governo, é obrigatória nas sessões do Conselho de Ministros que aprovam políticas estruturantes da vida do país. Então, o que sucedeu até a consumação das dívidas ocultas não pode da ProÍndicus, Ematum e MAM não pode ter sido feito sem o beneplácito do Chefe do Governo, que é o Presidente da República, porque uma situação dessas seria até inconstitucional, tendo em conta que ele não teria tomado parte (…). Portando, estou expectante em relação ao que o Presidente Guebuza há-de arguir em sua defesa tendo em conta os pontos objectivos colocados pela Procuradoria-Geral da República em Outubro ou Novembro de 2018.

  • POLÍTICA

Mirko Manzoni elogia lideranças no processo de implementação do DDR

O diplomata, que falava numa palestra organizada pela Universidade Pedagógica, manifestou confiança no processo de paz, mas chamou atenção para resolver questões da partidarização do exército e questões eleitorais

O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas elogiou o empenho do Presidente da República e do líder da Renamo, no processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração.

Mirko Manzoni, que falava ontem numa palestra, com o tema: Desmilitarização, Integração e Reconciliação (DDR), organizado pela Universidade Pedagógica de Maputo, apontou o alinhamento entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, como um dos factores que está a trazer maior vitalidade ao processo.

“O discurso do Presidente da República e o presidente da Renamo, o General Ossufo Momade, parece alinhado, parece o mesmo. Agora, é preciso apoiarmos este diálogo entre as lideranças”, disse o diplomata.

Segundo Manzoni, há pouco mais de cinco mil militares da Renamo inscritos para o processo do DDR e até ao momento, pouco mais de 900 já estão desmobilizados e integrados nas comunidades, e prevê que o dossier esteja encerrado até finais de 2021.

Durante a palestra, que teve momentos de diplomaticamente (in)correcto, o enviado especial de António Guterres respondeu, sem tabus, algumas questões de alguma sensibilidade.

Sobre as reivindicações da Junta Militar de Mariano Nhongo, Manzoni disse que tudo tem resposta no acordo de Paz assinado ano transacto na capital do país, pelo que, o razoável é que adiram ao DDR.

“O que procura Mariano Nhongo, a oportunidade é lá. Agora é uma decisão entre ficar no mato, construir o futuro com as famílias ou matar pessoas na rua. Porque as reivindicações da Junta (Militar) fica no acordo de paz”, explicou.

Com uma plateia composta por Académicos, políticos e estudantes, Mirko Manzoni abriu o peito para falar de vários aspectos da actualidade nacional, incluindo a alegada partidarização das Forças de Defesa e Segurança, deixando críticas para qualquer controlo deste segmento do Estado pelos partidos.

“Não podemos ter partidos políticos armados. Esta é uma discussão que em Moçambique é preciso haver, para clarificar o que é o Estado, o que é o Governo e o que é o partido, porque o exército não é um instrumento de um partido. O Exército é o Estado”, frisou.

Tendo em conta que, geralmente as eleições são um potencial de conflitos, apelou para que os partidos acertem agora as suas contas.

“Nas eleições passadas houve problemas, mas agora, o tema das eleições parece que não é prioridade em Moçambique temos, hoje, de discutir o que foi o problema no sistema eleitoral porque querer discutir isso um ano antes das eleições não vamos resolver o problema”, exortou.

  • POLÍTICA

Governo pede apoio à União Europeia para combater terrorismo

O Governo pediu apoio à União Europeia em logística e treinamento especializado para reforçar a resposta militar ao terrorismo em Cabo Delgado. Uma carta da Ministra dos Negócios Estrangeiros à Bruxelas indica que o conflito já causou 800 mortes, 300 mil deslocados, incluindo 52 jovens barbaramente assassinados por se terem recusado a passar para o lado dos terroristas.

É por meio desta carta, datada de 16 de Setembro e assinada pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, que Moçambique solicita o apoio da comunidade europeia para reforçar o combate à insurgência em Cabo Delgado.

O pedido acontece vários meses após a organização continental ter manifestado disponibilidade em ajudar na resposta ao conflito.

“Tendo em conta a necessidade de reforçar as medidas de resposta militar e de segurança, bem como contrapor o avanço dos terroristas e restabelecer a lei, ordem e tranquilidade públicas nos distritos afectados, o Governo de Moçambique considera importante o apoio na área de treinamento especializado para o combate ao terrorismo e insurgência, através de apoios multiformes: formação; logística para as forças de combate ao terrorismo; equipamento de assistência médica em zonas de combate e capacitação técnica do pessoal”.

O Governo pede ainda ajuda para implementar programas de desenvolvimentos nas zonas em conflito, como forma de reduzir a vulnerabilidade da população, principalmente jovem, em colaborar com os terroristas.

“O Governo moçambicano considera importante o reforço do apoio dos parceiros de cooperação internacional aos programas e projectos que estão a ser implementados nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, sob coordenação da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN). Estes apoios, poderiam igualmente estender-se à Implementação do Projecto regional da SADC, através da fixação do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC em Nacala, na província de Nampula”.

Moçambique assume que “nos últimos tempos, nota-se com preocupação a tendência de intensificação e alastramento das acções dos terroristas para mais distritos da província de Cabo Delgado, perfazendo 9 distritos” e detalha que “até ao momento, a acção deste grupo resultou na morte de cerca de 800 pessoas e o deslocamento de cerca de 300 mil cidadãos, incluindo cerca de 52 jovens barbaramente assassinados por se terem recusado a passar para o lado dos terroristas. Os terroristas sequestraram pessoas, incluindo religiosos, como acontece a 11 de Agosto de 2020, com as freiras brasileiras em Mocímboa da Praia”.

A terminar, Moçambique revela que durante os ataques às posições das Forças de Defesa e Segurança, os terroristas usam crianças e mulheres como escudos humanos.

  • COVID-19, POLÍTICA

COVID-19 “exige mobilização de recursos financeiros para compensar desaceleração económica”

O Presidente da República, Filipe Nyusi, defendeu hoje que a pandemia do novo Coronavírus não só “transformou a dinâmica das relações comerciais, profissionais e sociais entre os homens”, como também “exige a mobilização de recursos financeiros adicionais para compensar a desaceleração económica”, em particular em Moçambique.

Dirigindo-se ao mundo, na tarde desta quarta-feira, a partir de Maputo, no âmbito da semana virtual de alto nível da 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Chefe de Estado moçambicano começou por saudar o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pelo seu “incansável empenho na defesa dos ideais consagrados na Carta das Nações Unidas, colocando as Nações Unidas na liderança de esforços colectivos para superar os desafios contemporâneos, incluindo as iniciativas, visando fazer face à pandemia da COVID-19”.

Segundo Filipe Nyusi, “a COVID-19 transformou a dinâmica das relações comerciais, profissionais e sociais entre os homens em todos os ambientes de convivência, nos meios urbano e rural”.

Este cenário, prosseguiu o Presidente Nyusi, “exige a mobilização de recursos financeiros adicionais para compensar a desaceleração económica, tendo em conta que o flagelo da pandemia ainda prevalece em todo o mundo e no nosso país, em particular”.

Filipe Nyusi aproveitou a oportunidade para agradecer aos parceiros bilaterais e multilaterais da comunidade internacional pelo apoio multiforme que “permitiu prevenir e conter a propagação do novo Coronavírus e embarcar para o que chamamos «novo normal»”.

Para o Presidente de Moçambique, “o mundo de hoje é, marcadamente, diferente daquele que existiu quando se fundou a ONU. Houve melhorias significativas no nosso bem-estar colectivo. Os indicadores sociais e de desenvolvimento humano melhoraram substancialmente”.

Ademais, a esperança de vida aumentou, a mortalidade e morbidade reduziram, o número de Estados membros quase quadruplicou, passando de 51 para 193 países, incluindo Moçambique. “Os esforços com vista ao empoderamento da mulher são uma realidade que se vai aprofundando”, considerou Filipe Nyusi.

TERRORISMO E ACÇÕES DE MITIGAÇÃO DO SEU IMPACTO

Num outro desenvolvimento, o Chefe de Estado afirmou que “os esforços gigantescos que temos vindo a empreender no quadro da consolidação da paz e segurança, bem como na implementação do programa de desenvolvimento socioeconómico, alinhado com a Agenda 2030, têm sido postos à prova por actos terroristas e de malfeitores, em alguns distritos da província de Cabo Delgado, e por acções armadas, de grupos alegadamente dissidentes da Renamo, em alguns pontos das províncias de Manica e Sofala, no centro do país”.

“Os terroristas matam, de forma hedionda as populações, provocam deslocados, destroem habitações e infra-estruturas socioeconómicas, pilham bens das comunidades e mantem crianças e mulheres em cativeiro. Como consequência destes fenómenos, mais de mil pessoas foram assassinadas, e cerca de duzentos e cinquenta mil pessoas estão deslocadas para outros distritos dentro do país”, disse o Presidente da República à Assembleia Geral das Nações Unidas.

Perante as investidas terroristas, o Governo tem respondido com firmeza, por um lado, com apoio das populações locais, através das acções de defesa da soberania e integridade territorial, bem como para a protecção das populações e dos seus bens. Por outro lado, tem mobilizado apoio humanitário aos deslocados e promove actividades de desenvolvimento socioeconómico das comunidades, prosseguiu o Chefe de Estado.

No quadro dos esforços do Executivo, recentemente “lançámos e operacionalizámos a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), com o objectivo de promover acções de carácter multissectorial, com vista ao desenvolvimento socioeconómico integrado das províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula”.

Cientes de que as acções terroristas de que o país é vítima têm ligações com grupos internacionais que também se envolvem no crime organizado transnacional, o país tem procurado abordar este fenómeno em cooperação com outros países e organizações regionais e internacionais.

“Neste âmbito, acolhemos todas as iniciativas e parcerias que concorram para complementar os esforços em curso, visando conter as acções nefastas dos terroristas no nosso país”, disse Nyusi, destacando os progressos no quadro da implementação do Acordo de Paz e Reconciliação entre o Governo e a Renamo, em particular a “implementação da descentralização governativa e o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) de elementos armados residuais da Renamo que já abrangeu cerca de mil elementos”.

 

AGENDA 2030 EM IMPLEMENTAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Filipe Nyusi disse à ONU que a Agenda 2030 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são instrumentos que alimentam a esperança de biliões de pessoas do mundo inteiro no alcance do tão almejado progresso e bem-estar de todos os povos.

Neste contexto, Moçambique apresentou, em Julho de 2020, o seu primeiro Relatório Nacional Voluntário sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que “partilha realizações em função das aspirações do povo moçambicano, em cumprimento deste instrumento internacional reflectido no nosso Programa Quinquenal de Governo 2020-2024”.

De acordo com o Chefe de Estado, o Governo de Moçambique promove a consolidação da paz, a preservação dos direitos humanos, a justiça social, a igualdade e a equidade de género, a inclusão de jovens e de pessoas com deficiência nos programas de desenvolvimento, cimentando a unidade e partilha de benefícios, apanágio da sua governação.

Assim, “temos procurado expandir o acesso à energia eléctrica para o consumo doméstico e industrial, através de fontes limpas e renováveis, quer sejam as centrais termo-eléctricas movidas a gás natural, eólica e solar, para além da energia hídrica, no intuito de garantir o cumprimento da meta de acesso universal, até 2030. Actualmente, todas as 154 sedes distritais encontram-se ligadas à rede de energia eléctrica, estando a decorrer o programa de electrificação dos postos administrativos”, explicou o Presidente Nyusi.

No que se refere às alterações climáticas, devido à sua localização geográfica, Moçambique tem sido ciclicamente assolado por eventos extremos. Anualmente, o país tem sofrido ciclones, cheias e secas e “ainda estão frescas as memórias dos ciclones Idai e Kenneth, ocorridos em Março e Abril de 2019”.

“Mais de um ano depois, continuamos os esforços de reconstrução e recuperação dos danos socioeconómicos, conjugados com as medidas de adaptação e resiliência, à luz das práticas internacionalmente aceites, no quadro do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas de que somos parte, desde Junho de 2018”, afirmou Nyusi e agradeceu o apoio dado pela comunidade internacional durante e após a ocorrência dos ciclones acima referidos

Moçambique continua a promover a gestão sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas e recursos naturais, com o propósito de acrescentar valor ao desenvolvimento local integrado das comunidades, prosseguiu o Chefe de Estado, para quem, neste sentido, a promoção das áreas de conservação, em território nacional, continua a merecer especial atenção.

Por reconhecer o papel da agricultura, o Governo decidiu alocar, pela primeira vez, 10% do seu orçamento anual a este sector, em consonância com a Declaração de Maputo sobre Agricultura e Segurança Alimentar, adoptada pela União Africana, em 2003. “Foi assim que lançámos o Programa de Gestão Integrada da Agricultura e dos Recursos Naturais – SUSTENTA – que promove a integração socioeconómica da população moçambicana”.

 

  • POLÍTICA

Presidente da República dirige-se hoje ao mundo na 75ª sessão da Assembleia-Geral da ONU

O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirige-se ao mundo, esta quarta-feira, entre 17 e 18 horas, na 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Chefe de Estado vai dirigir-se ao mundo inteiro a partir de Maputo, no âmbito da semana virtual de alto nível da 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, subordinada ao lema “O futuro que queremos, as Nações Unidas que precisamos – reafirmando o nosso compromisso colectivo com o multilateralismo”, diz uma nota da Presidência enviada ao “O País”.

No evento, vão igualmente discursar outros líderes africanos, com destaque para os presidentes do Gana, Nana Akufo-Addo; do Quénia, Uhuru Kenyatta; da Zâmbia, Edgar Lungu; e da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, acrescenta a nota da Presidência de Moçambique.

  • POLÍTICA

Conselho de Ministros aprova propostas de PES e Orçamento de Estado para 2021

O Governo aprovou, hoje, em sessão do Conselho de Ministros, as propostas de Plano Económico e Social (PES) e Orçamento de Estado (OE) para 2021, que serão em breve submetidos ao Parlamento para aprovação.

As linhas do PES foram avançadas pelo porta-voz do Conselho de Ministros (CM), Filimão Swaze, no final da 35ª sessão ordinária do órgão, e apresentam uma projecção de crescimento económico tão modesto quanto deste ano.

“O Plano Económico e Social prevê um crescimento de 2,1%, manter a taxa de inflacção média anual em cerca de 5%” apontam os números divulgados pelo porta-voz do CM.

A proposta aponta ainda como objectivos do PES, “alcançar um valor de 3.768,8 milhões de dólares americanos, em exportação de bens e 3.273 milhões de dólares americanos de reservas Internacionais Líquidas (RIL)”, o equivalente a 6,8 meses de cobertura das importações de bens e serviços factoriais, que do resto, corresponde ao que tem sido a média dos últimos anos.

Orçamento de Estado

A proposta orçamental apresenta um crescimento em quase todos os níveis, comparativamente à lei orçamental em vigor.

Dos números já avançados consta que uma arrecadação fiscal de mais de 309 biliões de Meticais, cerca de 30 por cento acima do que foram as previsões deste ano, e um défice de 41 biliões de Meticais, perto da metade do que foi do orçamento inicial para 2020.

Depois de cinco anos sem contar com ajuda orçamental dos parceiros internacionais, nomeadamente, o FMI, para o próximo ano, o Governo está animado e conta com o regresso dos doadores.

“Temos estado a assistir ao retorno das entidades que têm estado a apoiar o nosso Orçamento de Estado e esperamos que essa tendência seja crescente à medida que vamos reganhando a confiança dos mercados internacionais, pelo que a entrada do FMI não será nenhuma surpresa nesta onda de retorno dos nossos parceiros” vaticinou.

Ainda na sessão de ontem, o executivo apreciou a proposta de revisão da Lei do SISTAFE, tendo como objectivo principal, trazer mais eficácia ao sistema, em função da realidade actual.

“A proposta de revisão da Lei do SISTAFE visa a adopção de princípios, processos e procedimentos mais eficazes na administração do erário público, adequando o SISTAFE às boas práticas internacionais e alargar o seu âmbito de aplicação para integrar as entidades descentralizadas, bem como o regime financeiro e patrimonial dos órgãos de governação provincial” explicou Filimão Swaze.

  • POLÍTICA

Atribuída “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique” a mais de 1.500 moçambicanos

O Presidente da República, Filipe Nyusi, atribui a “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique” a 1.529 cidadãos nacionais.

A “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique” é atribuída em reconhecimento da participação activa de cidadãos nacionais na luta de libertação da pátria moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda, da batalha pelo triunfo da independência nacional, bem como do esforço abnegado tendente a valorizar as conquistas da moçambicanidade e do desenvolvimento nacional, refere uma nota da Presidência, enviada do “O País”.

A distinção, feita através de decretos presidenciais separados, abrange igualmente as seguintes personalidades: Eduardo Joaquim Mulémbwè, com a “Ordem Samora Moisés Machel, do 1º Grau”; Filipe José Couto, com a “Ordem Samora Machel, do 2º Grau”; e Joaquim Américo Paulo Maquival, com a “Ordem Militar de 25 de Setembro, do 1º Grau”.

Abrange ainda Maria Rosa Jaide Madeira Carimo, com a “Medalha Nachingwea”; Horácio Alberto Nahipa, Horácio Arosio Charles, Manuel Francisco Dias, Neto Ernesto Mahunguele e Teles Elízio Alberto Paiva, com a “Medalha de Mérito Militar”; Alsácia Atanásio Nhacumbe, com a “Medalha de Mérito da Ciência e Tecnologia”; Aurélia de Aurélio Manave, Lucas Sinoia Januário, Pio Augusto da Silva Matos e Raimundo Franisse Chevavele, com a “Medalha de Mérito Desportivo”; e Carlos Manuel Cipriano Lopes Pereira, com a Medalha de Mérito de Ambiente”.

A imposição de insígnias a estas e outras personalidades terá lugar no dia 25 de Setembro, durante a celebração do Dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Para o efeito, o Presidente Nyusi determinou, através de despacho presidencial, delegar os poderes aos secretários de Estado da cidade de Maputo e de todas as províncias do país, diz a nota da Presidência.

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