A situação político-militar nas regiões centro e norte do país dominaram ontem os discursos de abertura da II Sessão Ordinária da IX Legislatura na Assembleia da República. A Presidente do parlamento levou um discurso conciliar e chamou à razão ao grupo da Junta Militar da Renamo
Numa sessão solene que contou com a presença de membros do Governo, chefiados pelo Primero Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, analisou, no seu discurso de ocasião, a situação vivida pelas populações em algumas regiões do centro e norte do país.
Na zona centro, Bias expressou preocupação com as acções de instabilidade imputadas à Junta Militar da Renamo liderada por Mariano Nhongo, e deixou um apelo ao grupo.
“Instamos a auto-proclamada Junta Militar da Renamo a parar com as atrocidades que vêm perpetrando nas províncias de Sofala e Manica” disse.
“Basta de terro, de mortes de concidadãos inocentes e de destruição de infra-estruturas económicas e sociais. Entreguem as armas e juntem-se à grande família moçambicana, a vossa família” exortou.
A Presidente do parlamento abordou ainda, a situação no norte de Cabo Delgado, expressando condenação “veemente” aos terroristas que, “sem dó, nem piedade, matam e promovem a desordem social”.
Esperança Bias exaltou a “bravura” das Forças de Defesa e Segurança (FDS) pelo seu empenho na defesa da soberania nacional e exortou todos os que estão na frente de combate para “que continuem na perseguição cerrada aos terroristas e assassinos, repondo a ordem e tranquilidade públicas”.
Para a sociedade no geral, apelou à vigilância redobrada e denúncia contra qualquer acto de incitação à violência.
Numa perspectiva diplomática, Bias lançou um apelo internacional para um apoio à candidatura do país a membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Saudamos a decisão do Governo moçambicano de candidatar-se a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, um órgão importante para a manutenção da Paz e Segurança internacionais. Exortamos aos países amigos e outros, a apoiarem esta candidatura do nosso País” exortou.
TROCA DE FARPAS ENTRE AS BANCADAS
A bancada da Frelimo acusou a homónima da Renamo de furtar-se na busca de “soluções” para o país, preferindo continuar em “manobras demagógicas” e boicote dos processos visando trazer soluções para o país
Mais do mesmo. Esta foi a nota que voltou a caracterizar o arranque dos plenários da Assembleia da República.
Na sessão solene que marcou ontem o arranque da II Sessão Ordinária da IX Legislatura, acusações voltaram a caracterizar parte dos discursos de ocasião das chefias das bancadas da Frelimo e da Renamo.
A bancada maioritária criticou a Renamo, por causa do seu posicionamento em torno da investigação dos factos nas zonas de tensão e insegurança militar, nomeadamente, as províncias de Sofala e Manica (assoladas pela acção dos homens da Junta Militar da Renamo) e a zona norte de Cabo Delgado, dilacerada pelas incursões de grupos terroristas, há três anos.
“Face ao drama humano e do atentado a Paz e soberania de Moçambique, sob proposta da FRELIMO, a Comissão Permanente da Assembleia da República, reunida no dia 09 de Outubro, deliberou mandatar a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, 1ª Comissão, para se deslocar ao terreno e acompanhar a situação social, político e militar e averiguar uma alegada violação dos direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Manica e Sofala” recordou o líder da bancada maioritária, no seu discurso.
A Renamo contrapôs a decisão sugerindo que a missão devia ser realizada por uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), proposta que foi chumba. Perante esta situação, a bancada que lidera a oposição recusou integrar o grupo enviado para o terreno, o que para a Frelimo, é uma manobra de demagogia.
“A Renamo não integra a missão que se deslocou no terreno, facto que não nos surpreende, pois, este partido, no comportamento que lhe é característico, sempre se furtando a busca das soluções para a Pátria” apontou Pantie.
O líder do grupo parlamentar da manifestou preocupação com a prevalência de insegurança que continua a comprometer a paz e o desenvolvimento nacional, mas mostrou-se confiante de que os desafios serão ultrapassados.
“Hoje, não obstante os avanços que o País regista a nível económico, social e politico, os moçambicanos continuam a clamar incessantemente pela Paz. O nosso povo sempre resistiu contra a invasão do território, lutou contra as forças retrógradas e todas as tendências de exploração. Temos a convicção que imbuídos do mesmo espírito de luta, o povo vencerá o terror que se instalou em alguns distritos da Província de Cabo Delgado e dos ataques protagonizados pela Junta Militar da Renamo na zona centro do País” disse.
RENAMO APONTA PARA O FUNDO SOBERANO
As críticas da Frelimo ficaram sem resposta, por parte da bancada da Renamo, contudo, Viana Magalhães, líder deste grupo parlamentar disse que o seu partido está preocupado com a situação dos Direitos Humanos nas zonas com episódios de conflito.
Magalhães direcionou parte do seu discurso para recorrentes críticas sobre alegada fraude eleitoral, má governação e promoção da corrupção, por parte do governo do dia.
Por outro lado, Magalhães abordou o futuro Fundo Soberano, ainda em fase de proposta que avança para o debate público, para mostrar o posicionamento do seu grupo.
“A demora na constituição do Fundo Soberano, alegando estudos de viabilidade ou reflexões infindáveis, constituem manobras dilatórias para adiar o máximo possível a sua constituição, enquanto se esvaziam os recursos ainda existentes” criticou.
“A exclusão gera insatisfação e a insatisfação pode gerar conflitos. Esses conflitos podem degenerar em insegurança generalizada e guerras indesejadas” alertou.
MDM EXIGE ESCLARECIMENTOS
A situação no norte de Cabo Delgado foi a principal nota de destaque no discurso do líder do grupo parlamentar do MDM.
Lutero Simango expressou preocupação com o que classificou de silêncio do Governo, a quem exige esclarecimentos sobre os factos no terreno.
“O Governo do Dia tem a obrigação constitucional, dever e moral de informar ao Povo Moçambicano, o verdadeiro dono do Poder, através da Assembleia da República, sobre a situação de Cabo Delgado, das medidas em curso na defesa territorial”, disse Simango.
Por outro lado, o grupo parlamentar do Galo alertou ao executivo sobre a obrigatoriedade constitucional do parlamento decidir sobre alguns aspectos, parte das quais, que envolvam a solução avançada para a situação de Cabo Delgado.
“O silêncio do Governo sobre a circulação de várias informações no teatro operacional em Cabo Delgado alimenta especulações, rumores e desqualifica os esforços das Forças da Defesa e Segurança”.
“A partilha de informação e obtenção de autorização da Assembleia da República para recorrer a região e ao mundo em geral para reforçar a nossa capacidade defensiva da soberania é um imperativo nacional e valoriza os princípios de um Estado de Direito, salvaguardando os interesses nacionais, prevenindo a situação que foi criada pelas dívidas não autorizadas”, frisou.
