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O País – A verdade como notícia

MDM acusado de enfraquecer fóruns internos de debate

Alexandre Matola 29 de Agosto, 2026 16:54

Um dos membros fundadores do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e actual chefe nacional-adjunto do Poder Local acusa a direcção do partido de reduzir significativamente a realização de reuniões dos órgãos internos, situação que, segundo defende, está a enfraquecer o debate e a dinâmica da organização. Falando esta sexta-feira, na

  • POLÍTICA

“Lei de Instituições de Crédito deve contribuir para melhorar ambiente de negócios” – defende a CPO

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República defende maior contribuição da Lei de Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras na melhoria do ambiente de negócios no país.

Numa altura em que está em curso o processo da revisão deste instrumento legal, a CPO, que é a comissão especializada para questões do âmbito económico-financeira, considera que está na hora de reformar a legislação m vigor, por forma a estar alinhado com os desafios actuais, até mesmo, para acautelar problemas de um passado recente.

“Temos exemplos recentes de instituições de crédito que tiveram que entrar na bancarrota e assistimos também o papel desempenhado pelo Banco Central e há aspectos de detalhe que visam salvaguardar e até de forma preventiva, acautelarmos para que as instituições de crédito e sociedade financeiras não entrem em bancarrota e não criem também prejuízos aos clientes” explicou o presidente da CPO, António Niquice, falando à nossa reportagem.

Nesta segunda-feira, a comissão esteve reunida em mais uma sessão ordinária de trabalhos para analisar, de entre outros instrumentos, a proposta de revisão Lei de Instituições de Crédito.

Um dos passos que está a ser dado é o processo de auscultação de todos os sectores relevantes, para poder emitir um parecer que reflicta as sensibilidades de todos os actores que actuam nas sociedades financeiras e instituições de crédito.

Pelas auscultações já passaram representantes da Associação Moçambicana de Banco (AMB) e da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que deixaram as suas posições, inquietações e sugestões e, dentro da próxima semana, será a vez do Banco de Moçambique.

“Há uma série de questões que foram levantadas e que merecem um esclarecimento adicional e, por via disso, nós remetemos essas questões, para que o Governo, através do Banco Central, possa fazer a devida apreciação e estamos a prever que ao longo da próxima semana, em sede de uma audição parlamentar com o Governo, possamos ter elementos adicionais que possam permitir à comissão, fazer uma análise mais pormenorizada e emitir o competente parecer para que seja apreciada em sede do plenário da Assembleia da República” detalhou.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi saúda Biden pela eleição para Presidente dos EUA

O Presidente da República, Filipe Nyusi, congratulou Joe Biden por ter sido eleito 46º Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), nas eleições de 03 de Novembro.

Usando a sua conta do Facebook, Nyusi saudou igualmente Kamala Harris, por ser a primeira mulher [negra] a ocupar o cargo de vice-presidente nos EUA. Este é “um facto histórico que reforça a necessidade da aposta na promoção da mulher, porque tem a capacidade de contribuir para o bem comum da humanidade”.

“Os Estados Unidos da América são parceiros estratégicos de Moçambique, temos certeza de que a nossa cooperação continuará firme e, como sempre, em prol do bem-estar dos nossos dois povos”, acrescentou o Chefe do Estado.

  • POLÍTICA

Parlamento ractifica acordos de extradição entre Moçambique, Maurícias e Vietname

A Assembleia da República ractificou ontem, por consenso das três bancadas, os acordos de extradição entre Moçambique, Maurícias e Vietname.

Trata-se de acordos assinados no ano passado e que permitem a extradição e transferência de pessoas condenadas nos países signatários.

Os acordos em alusão foram assinados no quadro da cooperação jurídica e judicial entre Moçambique, Maurícias e o Vietname e que segundo o governo impõe-se, devido ao novo contexto da criminalidade transnacional.

“O fenómeno da globalização traz desafios aos Estados, dada a crescente movimentação de pessoas, bens, serviços, informações, capitais e de transferência de tecnologias. Com este movimento, assiste-se a ocorrência de fenómenos criminais, assumindo uma dimensão transnacional, passando a ocorrer nos espaços físicos que ultrapassam as fronteiras dos Estados” fundamentou a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, na apresentação dos acordos.

De acordo com a ministra, “tal situação impõe aos Estados a necessidade de fortalecerem os seus mecanismos e desenvolverem formas específicas de cooperação, dando aos cidadãos estrangeiros, que foram condenados e sentenciados, a oportunidade de cumprir as suas sentenças nos seus próprios países”.

Dados oficiais indicam que neste momento há um moçambicano sentenciado a cumprir pena nas Maurícias, e dois vietnamitas nas cadeias nacionais. Em ambos os casos, não foram reveladas as penas a que foram condenados, nem os crimes cometidos.

A ractificação dos acordos era, segundo Kida, um imperativo que vai permitir que os Estados signatários possam imprimir maior celeridade na tramitação dos pedidos de cooperação que lhes são submetidos pelos seus congéneres.

  • POLÍTICA

Ministro do Interior diz que ataques armados são um atentado à legalidade

O ministro do Interior, Amade Miquidade, considera os ataques armados nas províncias de Manica e Sofala, bem como o terrorismo em Cabo Delgado um atentando “brutesco” à liberdade e legalidade no país.

Para Amade Miquidade, não obstante a violência armada protagonizada pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo, na região centro, e pelos terroristas, em Cabo Delgado, a legalidade é “crescente e positiva” em Moçambique, tendo em conta as actividades realizadas pelo Sistema da Administração de Justiça, com vista a garantia dos direitos dos cidadãos.

O Dia da Legalidade, “para nós é um dia de reflexão na medida em que o Estado” orientou “as instituições da Justiça” para que assumam a “responsabilidade de garantir a justiça para todos, a legalidade e, sobretudo, o direito de cidadania”, referiu Amade Miquidade.

Por seu turno, o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, disse que os agentes da lei e ordem estão disponíveis para cumprirem a orientação do Presidente da República em relação às acções concretas relativamente ao combate aos ataques armados em Manica, Sofala e Cabo Delgado.

Os pronunciamentos foram feitos momentos após a deposição de coroa de flores na cripta dos heróis moçambicanos, na manhã desta quinta-feira, na cidade de Maputo, por ocasião do Dia da Legalidade.

A efeméride é celebrada hoje e sob o lema “Sistema da Administração da Justiça, pelo Reforço da Legalidade e Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania”.

  • POLÍTICA, SLIDES

Defesa e garantia dos direitos dos cidadãos deve orientar actividade da Justiça

O Presidente da República recebeu esta quinta-feira os titulares dos órgãos de Administração da Justiça, que foram saudá-lo na qualidade de mais Alto Magistrado da Nação por ocasião do Dia da Legalidade. Filipe Nyusi disse que a defesa e a garantia dos direitos dos cidadãos deve orientar a actividade da justiça.

Segundo Filipe Nyusi, a cada comentário e reclamação da sociedade sobre um determinado aspecto deve haver “a devida atenção e resposta em tempo útil”.

Mas mais do que reagir às reclamações colocadas, é importante que as instituições da Justiça cumpram a sua função educacional, fazendo-se conhecer e elucidar os cidadãos sobre as suas competências, orientou o Presidente da República.

Os prazos estabelecidos para a satisfação das questões dos cidadãos devem igualmente ser respeitados.

“Muitas vezes, o que desgasta a imagem das instituições não são as decisões tomadas. O que perturba o cidadão é o desconhecimento da lei, o tempo necessário para a tomada de decisão, a linguagem usada e o mecanismo para dá-la a conhecer aos interessados”, considerou o Chefe do Estado.

É preciso aproveitar o Dia da Legalidade para fazer uma introspecção de modo a definir caminhos mais rápidos para ultrapassarmos os aspectos acima elencados e “aproximarmo-nos daqueles a quem jurámos servir, o povo”.

Num outro desenvolvimento, Nyusi disse que actualmente, as ameaças à integridade do país são várias e dinâmicas.

Contudo, “uma das ameaças mais prementes é a devastação do meio ambiente, através do garimpo ilegal, poluição de rios, desmatamento de florestas nativas, abate de espécies protegidas da nossa fauna”, entre outros males, disse o Chefe do Estado, para quem é tarefa de todos enfrentar esses problemas.

No seu discurso de ocasião, Nyusi defendeu que a independência das instituições não deve significar aplicar acções isoladas e é necessária a coordenação porque o objectivo do Estado é o mesmo.

Este ano, o Dia da Legalidade é celebrado sob o lema “Sistema da Administração da Justiça, pelo Reforço da Legalidade e Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania”.

  • POLÍTICA

Eleições nos EUA: Joe Biden conquista Wisconsin fica em vantagem

Joe Biden, um dos candidatos à presidência dos Estados Unidos da América, venceu no Wisconsin, um estado importante, segundo agência Associated Press, salientando que Donald Trump ganhou na Florida e no Ohio, dois estados decisivos.

Ora, Joe Biden soma 237 votos no Colégio Eleitoral, dos 270 que precisa para ser proclamado vencedor. Donald Trump mantém 213 votos.

Falta ainda o processamento de votos em oito Estados Alaska (3 votos no Colégio Eleitoral), Arizona (11), Carolina do Norte (15), Geórgia (16), Maine (04), Michigan (16), Nevada (06), Pensilvânia (20).

Arizona e Michigan são estados considerados a favor de Biden.

  • POLÍTICA

Lei de recuperação de activos obriga que indiciados provem proveniência de bens suspeitos

Com consenso das três bancadas parlamentares, Moçambique deu ontem mais um passo no cerco ao crime, com a aprovação, na generalidade, da proposta do novo Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos a favor do Estado.

Trata-se de um instrumento legal através do qual, o sistema judicial fica dotado de meios para capturar e reverter a favor do Estado, todos os activos que se provem que resultem de actividades ilícitas, nomeadamente, a corrupção, tráfico de droga, de pessoas, de armas, do terrorismo, fraude fiscal e tributário, agiotagem, branqueamento de capitais, de entre outras.

De acordo com dados referenciados ontem pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, só na vertente de corrupção, o Estado perdeu, entre 2016 e 2019, mais de 2.6 biliões de Meticais.
Uma das novidades do novo regime jurídico é que o “ónus da prova” fica invertido.

“A lei obriga a que o autor do crime demonstre a proveniência lícita do presumível produto do crime”, ou seja, a justiça tem a prerrogativa de tomar qualquer bem ou activo que julgar que seja resultado de actividade ilícita, até que o proprietário mostre que adquiriu de forma legal.

O novo regime, que avança agora para apreciação na generalidade, prevê a criação de dois gabinetes estratégicos, que terão um papel activo na acção penal.

Trata-se dos gabinetes de recuperação de activos, administração e gestão de bens, um que estará sob tutela do Ministério Público e outro, do Ministério da Economia e Finanças.

Os dois gabinetes terão como missão “identificar e rastrear o património incongruente, proceder a devida investigação financeira ou patrimonial” indica a proposta já aprovada.

  • POLÍTICA

Parlamento dividido aprova revisão do orçamento de Estado

Quando falta mês e meio para o fim do exercício fiscal deste ano, o Governo foi ao parlamento apresentar a proposta de revisão da lei orçamental aprovada em Abril deste ano.

Trata-se de um instrumento que contêm alterações nas linhas despesa e receitas do orçamento inicial, que foi influenciado por factores como a pandemia da COVID-19 e a “guerra” contra o terrorismo em Cabo Delgado, tal como justificou o Primeiro Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, durante a apresentação da proposta.

“Actualmente temos um conjunto de factores que afectam a estrutura e o limite da despesa pública aprovada por esta Magna Casa do Povo que são: As acções de resposta e mitigação dos efeitos da COVID-19; A necessidade de recursos adicionais para assistência humanitária aos deslocados internos causados pelo terrorismo; e o reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança face às acções terroristas em Cabo Delgado e aos ataques armados da auto-intitulada Junta Militar da Renamo” explicou.

Em termos de envelope financeiro, o orçamento inicial recebeu um incremento de 28,7 mil milhões de Meticais, o que eleva o budget deste ano para cerca de 380 mil milhões.

Deste valor, dois sectores se destacam como os que mais se vão beneficiar, nomeadamente, a resposta aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19 o esforço da guerra no centro do país e em Cabo Delgado.

No que diz respeito ao impacto do novo coronavírus, o Governo estimou em 900 milhões de dólares, o valor necessário para responder aos impactos e, parte deste valor, está já acordado com os parceiros internacionais.

“Os compromissos de desembolsos dos parceiros de cooperação para operacionalização do Plano de Acção de Resposta à COVID-19 começaram a ganhar consistência no segundo semestre do corrente ano, com o desembolso total do montante de 452.4 milhões de dólares norte-americanos até o passado mês de Setembro” informou Do Rosário.

Paralelamente, o sector da defesa e segurança teve de receber uma injecção adicional de dois mil milhões de Meticais, para alimentar as necessidades logísticas do combate ao terrorismo em Cabo Delgado, em particular.

Segundo contas feitas, o envelope financeiro para a defesa e segurança subiu dos anteriores 8.2 mil milhões, para 10.2 mil milhões.

Tal como nas sessões anteriores, o parlamento voltou a mostrar-se dividido na apreciação e hora da decisão.

As duas bancadas da oposição alinharam contra a revisão do orçamento, considerando haver lacunas e factores que colocam em causa as contas públicas.

Enquanto isso, a bancada maioritária (Frelimo) considera que os pressupostos macro-económicos determinados pelos factores apresentados pelo Governo não davam qualquer margem para manobra e a revisão orçamental era a única opção.

  • POLÍTICA, SLIDES

Conselho Constitucional “é um órgão de soberania e não pode” funcionar “numa esquina”

No lançamento da primeira pedra, esta quarta-feira, para a construção do novo edifício-sede do Conselho Constitucional (CC), na cidade de Maputo, o Presidente da República exigiu que este órgão actue no sentido de garantir uma justiça mais próxima do cidadão. Além disso, Filipe Nyusi, disse que o CC “é um órgão de soberania e não pode ficar numa esquina”.

De acordo com o Chefe do Estado, uma das dificuldades que o CC enfrentou ao longo do tempo, desde a sua criação, é a “falta de instalações condignas para funcionar. Um órgão de soberania não pode ficar numa esquina”.

As instalações onde actualmente funciona o mais alto órgão em matérias constitucional e eleitoral no país mostram-se cada vez mais menos adequadas, daí a necessidade de erguer uma nova infra-estrutura, segundo Filipe Nyusi.

O Presidente da República exige do CC uma justiça mais aberta ao cidadão e que mude a percepção segundo a qual este órgão de soberania só aparece em períodos eleitorais.

No evento presenciado por várias personalidades ligadas à máquina da justiça no país, o estadista moçambicano destacou a necessidade, também, de o empreiteiro cumprir rigorosamente com os prazos contratuais para a construção da obra e defendeu a necessidade de maior fiscalização das autoridades de modo que haja qualidade.

No mesmo evento, foi lançada a obra “O Guardião”, da co-autoria de Joaquim Chissano, antigo Presidente da República, Rui Baltazar, antigo presidente do CC e Óscar Monteiro, antigo governante.

Em representação dos autores das obras, Joaquim Chissano disse ser sempre importante que se deixe o legado através da transmissão do conhecimento.

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