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 “O segredo de Moçambique são os comités locais”, PR sobre mudanças climáticas

Francisco Raiva 15 de Outubro, 2026 12:34

O Chefe de Estado foi distinguido na Beira como Campeão de Gestão de Risco de Desastres da União Africana e dedicou homenagem ao povo moçambicano. O Presidente da República falava nesta  quinta-feira(15.10.2026), na cidade da Beira durante   o primeiro Congresso Internacional da Acção Humanitária e Cooperação, sob o lema

  • POLÍTICA, SLIDES

“Sector público ainda presta maus serviços ao cidadão”, diz Chande

Corrupção, mau atendimento, morosidade, perseguição e ameaças a cidadãos persistem na Administração Pública e mancham o sector, disse, hoje, o Provedor de Justiça, na Assembleia da República, durante a apresentação do seu informe anual. Isaque Chande instou a Administração Pública a recuperar a confiança do cidadão no Estado.

Apesar das reformas que a Administração Pública tem estado a implementar, para melhorar o atendimento e responder às necessidades dos cidadãos, o sector ainda está longe do desejado, segundo Isaque Chande.

“A nossa apreciação sobre os serviços prestados pela Administração Pública não é satisfatória, não obstante o esforço empreendido por algumas instituições, com vista a mudar a imagem pouco abonatória que o cidadão comum tem para com as instituições de Estado.”

Isaque Chande disse que o país está ainda longe de ter uma Administração Pública eficiente e verdadeiramente assente ao serviço do cidadão e acrescentou que a realidade pandémico-restritiva actual agudizou ainda mais o sector público. “Se antes da pandemia da COVID-19 a interacção com o cidadão nem sempre era fácil, com a pandemia tornou-se mais difícil”.

O provedor de Justiça fez questão de destacar alguns dos principais problemas que afectam o sector, tendo apontado o Instituto Nacional de Transporte Rodoviário, a Direcção Nacional de Identificação Civil e a Autoridade Tributária de Moçambique como algumas das instituições que mais se destacaram pela negativa e que precisam de intervenção urgente.

“Persiste a fraca capacidade de atendimento público, caracterizada funda­mentalmente por enchentes em algumas instituições públicas, obrigando os ci­dadãos a fazerem-se presentes desde as primeiras horas do dia, podendo, permanecer nelas durante largas horas, e, por vezes, sem a satisfação da sua pretensão no mesmo dia; verifica-se a persistência do fenómeno de corrupção em muitas instituições, levando à criação de esquemas de cobranças ilícitas que lesam o cidadão e põem em causa a credibilidade do Estado; mau atendimento consubstanciado por atitudes pouco urbanas, que, por vezes, se traduzem na falta de respeito para com o cidadão; ameaça aos funcionários e cidadãos em geral, que apresentem ou que pretendam apresentar queixas e reclamações aos órgãos do Estado”, referiu Isaque Chande.

Para pôr fim a estas situações, que, segundo Isaque Chande, desgraçam a Administração Pública, é preciso devolver a confiança do cidadão no Estado.

“Apraz-nos notar com satisfação a existência de instituições nas quais a corrup­ção é combatida de forma enérgica, levando os seus autores à expulsão do aparelho do Estado e a responsabilização criminal. É fundamental que os prevaricadores sejam exemplarmente punidos e erradicados do aparelho do Estado.”

Isaque Chande avançou ainda que, de 1 de Abril de 2021 a 31 de Março de 2021, aumentou o número de cidadãos que insistiram no pedido de resposta às instituições públicas, devido aos problemas que lhes apoquentam. Tais problemas dizem respeito, por exemplo, à reposição de legalidade e demora na atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

  • POLÍTICA, SLIDES

Parlamento retoma com apelos ao fim dos conflitos e à punição nos casos de raptos

A chamada “Casa do Povo” reabriu as portas, hoje, com a sessão solene reservada essencialmente a discursos. E foram intervenções de apelos, por um lado, ao fim do terror em Cabo Delgado e à assistência psicossocial das vítimas, e, por outro, ao fim dos raptos.

A quarta sessão ordinária da Assembleia da República, que hoje iniciou, terá pela frente pelo menos 42 matérias a serem analisadas, com destaque para o informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação, a proposta do Orçamento do Estado e respectivo Plano Económico e Social para 2022, a proposta do orçamento do Parlamento também para 2022, o informe do Provedor de Justiça e a proposta de lei que define os critérios para o estabelecimento de remunerações aos funcionários e agentes do Estado.

Porém, a sessão inaugural, que contou com a presença de vários convidados, em particular membros do Governo, esteve reservada essencialmente a discursos.

No de Esperança Bias, presidente do Parlamento, foi destaque o tema “terrorismo em Cabo Delgado”.

“Apelamos ao Governo para prestar particular atenção à recuperação psicossocial das vítimas do terrorismo, que têm visto os seus familiares e próximos a serem barbaramente assassinados. Esperamos que o plano de recuperação [de Cabo Delgado] seja implementado sem descurar a necessidade de se cumprir com o Plano Económico e Social, pois deve estar em harmonia com este, evitando a duplicação de esforços”, exorta Esperança Bias.

Foi também ponto de destaque na intervenção de Esperança Bias o recrudescimento dos raptos, que de esclarecimento pouco se diz.

“Temos notado com preocupação o ressurgimento dos raptos no nosso país, com destaque para a nossa cidade capital. Exortamos a uma acção enérgica das autoridades competentes, no sentido de responsabilizar e punir exemplarmente os autores morais e materiais, bem como os seus cúmplices e encobridores”, diz, repisando que “estes crimes afectam e desestabilizam pessoas e famílias, afectam o ambiente de negócios e o investimento privado e põem em causa a ordem e tranquilidade públicas”.

Distribuição equitativa da vacina contra a COVID-19, acidentes de viação e protecção do meio ambiente foram, igualmente, algumas das preocupações deixadas por Esperança Bias.

A sessão inaugural desta quarta-feira terminou com a aprovação do programa de trabalhos para os próximos dias, tendo sido marcada mais uma plenária para esta quinta-feira.

Por sua vez, as três bancadas do Parlamento também se focaram no terrorismo em Cabo Delgado e nos casos de corrupção. A Frelimo e a Renamo apelam para o abandono das armas no centro do país e em Cabo Delgado para o restabelecimento da paz. A Renamo entende que as forças conjuntas estão preocupadas com os projectos de gás e não com a defesa da população. Já o MDM exige que se façam reformas profundas na administração do Estado para o fim da corrupção.

 

SÉRGIO PANTIE CHEFE DA BANCADA/FRELIMO

Um apelo aos que teimam em pegar as armas para tentar vencer a força de um povo unido e pacífico, em particular aos que estão em Cabo Delgado e na zona centro do país a criar terror às nossas populações. Aceitem a clemência que o nosso Presidente da República concedeu e, de forma voluntária, abandonem as armas e a violência, voltem ao convínvio das vossas comunidades e famílias. Agarrem-se à clemência que o povo moçambicano está a conceder.

VIENA MAGALHÃES

Sugerimos a declaração de guerra, premissa para abertura de entrada às tropas estrangeiras. Exibiram musculatura que afinal só estava na língua. Só depois de se beliscarem os projectos que de gás é que essa soberania deixou de ser soberana. Acreditamos que, se não tivessem sido beliscados tais interesses, a soberania persistiria, com o Governo impávido, a assistir à chacina dos nossos concidadãos pelos terroristas. Agora, vem o mesmo Governo a dizer que está preocupado com o povo. Estão mesmo preocupados com o povo ou com projectos de gás?

 

LUTERO SIMANGO

O Estado moçambicano está a ser capturado por uma teia de corrupção organizada e generalizada que deve ser eliminada através de reformas do Estado. As reformas do Estado passam necessariamente pela revisão profunda da Constituição da República. Entre outros ganhos, deverá garantir uma profunda separação de poderes, redução dos poderes do Chefe do Estado e a libertação do sistema judicial do controlo político. Na senda do julgamento do caso das dívidas ocultas, o Presidente da República tem a responsabilidade de explicar ao povo o que sabe sobre este assunto.

  • POLÍTICA, SLIDES

Jovens chamados a criar sua Linha da Frente para salvaguardar legado dos fundadores da SADC

Os Presidentes de Moçambique e África do Sul, Filipe Nyusi e Cyril Ramaphosa, respectivamente, participaram hoje na cerimónia que marcou a passagem dos 35 anos da morte do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel, após a queda do seu avião presidencial nas montanhas de Mbuzini, na África do Sul.

Juntaram-se à cerimónia os familiares das 35 vítimas mortais, incluindo o Presidente, mas também de alguns sobreviventes ao acidente, cuja causa é imputada ao regime do Apartheid que, com recurso a um aparelho VOR, terá desviado o aparelho para o território sul-africano, confundindo os pilotos que pensavam que estavam a fazer aproximação ao Aeroporto Internacional de Maputo, embatendo repentinamente nas montanhas do outro lado da fronteira.

No entanto, há outra narrativa que aponta para erro humano para o acidente. Por isso, o representante das 34 vítimas mortais, que acompanhavam o então Chefe do Estado, pediu, na sua mensagem, a verdade sobre o que aconteceu na noite do dia 19 de Outubro de 1986. Na voz de Alberto Cangela Júnior, filho de uma das vítimas, os familiares disseram ainda que, durante anos, foram mantidos propositadamente, e alguns dos órfãos e viúvas passaram, ao longo dos 35 anos, diversos tipos de privações, incluindo educação e oportunidade, para ter condições mínimas de sobrevivência. Por isso, pediram à África do Sul para se reactivar a Comissão de Inquérito para que se chegue à verdade que os poderá ajudar a ficar confortados.

Quem desta vez não reclamou da falta de esclarecimento da morte do seu marido foi Graça Machel. Na cerimónia de ontem, a mestre de cerimónia, a ministra da Cultura e Turismo, Edelvina Materula, chegou a chamar por Samora Machel Júnior para falar em nome da sua família, mas, na hora, foi a viúva que se levantou e esclareceu que, por acordo familiar, ficou convencionado que seria ela a falar, porque havia algumas coisas a dizer que só ela e o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, podiam falar naquela sala. Tais coisas, referiu-se àquilo que considera terem sido as principais causas do assassinato do seu marido.

Graça Machel diz que a morte do marido surge da criação da chamada Linha da Frente, que reunia Chefes de Estado independentes e líderes dos movimentos que ainda lutavam pela independência dos países da África Austral, nomeadamente e, sobretudo, Samora Machel, Seretse Ian Khama, Julius Nyerere, Kenneth Khaúnda, Robert Mugabe, Oliver Thambo, San Nujuma. Este “clube” deu lugar à Conferência da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCC, na sigla em inglês) e que deu lugar à actual SADC. O espírito dessa organização defendia que nenhum país da região devia considerar-se livre enquanto qualquer um dos países da região estivesse sob subjugação de qualquer tipo e que juntos deviam lutar para combater os males que apoquentam os seus respectivos povos.

Foi essa linha que levou Moçambique, liderado por Samora Machel, a combater os regimes do Apartheid na África do Sul e na Namíbia, o minoritário de Ian Smith na então Rodésia do Sul, hoje Zimbábwè, bem como o apoio à Tanzânia a repelir a invasão do ditador ugandês Idi Amin Dada.

Graça Machel desafiou os actuais jovens da África Austral a usarem da educação que têm, do acesso à tecnologia e outras capacidades para recriarem a sua nova Linha da Frente contra os males que apoquentam os respectivos povos, nomeadamente a pobreza extrema, a fome, doenças, entre outras situações que atrasam o desenvolvimento dos países da região. Desafiou-os a esforçar-se, para que os recursos existentes em cada um dos países possam servir os respectivos povos e não sejam exportados como matéria-prima e retornarem à região manufacturados e a preços elevados, o que só desenvolve as outras nações.

Por último, a viúva de Samora Machel pediu aos Presidentes de Moçambique e da África do Sul para melhorarem o monumento em memória às vítimas de Mbuzini, para que seja um espaço de estudo, de conferência e da transmissão da história da Linha da Frente e da SADCC, e para que os estudiosos e os jovens tenham uma fonte de informação credível do que representaram esses movimentos, cuja inspiração levou a que acontecesse o acidente de aviação que tirou a vida a Samora Machel e seus acompanhantes.

A esta proposta os dois presidentes presentes concordaram e prometeram trabalhar em conjunto para tornar o sonho de Graça Machel real.

O Presidente da África do Sul, que interrompeu a campanha eleitoral para as Autárquicas naquele país vizinho, para atender aquela cerimónia, secundou as palavras de Graça Machel de que é preciso resgatar os valores e o legado de Samora Machel que ajudaram o seu país a livrar-se do regime segregacionista do Apartheid, que igualmente permitiram transformar a região da África Austral numa comunidade de países, que buscam pela sua integração económica e política.

Disse que a SADC precisa de novos líderes que tenham a visão de Samora Machel, que coloquem os interesses dos seus povos acima dos seus, que buscam a solução dos problemas dos seus países e que procuram sempre transformar os seus recursos e produtos agrícolas localmente e em benefício dos seus cidadãos.

Os valores de democracia, liberdade e justiça devem vincar-se na região à par da paz e segurança, tal como Samora Machel se debateu em vida. Recorreu a estas palavras para deixar claro que o seu país e a SADC, como um bloco, não vão permitir qualquer tipo de agressão a qualquer dos países e que os insurgentes que protagonizam ataques terroristas no norte de Cabo Delgado podem aguardar pela força da região que será sempre implacável a qualquer acto que atente contra a paz, ordem, segurança e a vida dos povos.

O Presidente Filipe Nyusi, por seu lado, recorreu às palavras proferidas por Samora Machel, 38 dias antes da sua morte, quando regressava de uma reunião em Malawi, com os outros Chefes de Estado da região, onde o tema central foi a luta contra o Apartheid, tendo falado do sonho de ver a África do Sul livre do regime segregacionista, para demonstrar a grande visão daquele líder revolucionário de que nenhum país da região devia resolver os seus problemas sozinho. Pelo que os problemas de um eram de todos e como um bloco se deviam procurar as respectivas soluções. Mas também demonstrou a visão internacionalista e solidária de Samora Machel quando aceitou acolher os refugiados do Chile, da Argentina e do Timor Leste em Moçambique.

Filipe Nyusi comprometeu-se em continuar a trabalhar afincadamente, para resolver os principais problemas que enfermam os moçambicanos e construir um país onde as ideias são valorizadas independentemente da cor partidária que as expõe e um lugar onde todos têm espaço para contribuir para o seu desenvolvimento.

  • POLÍTICA

IMD espera que o parlamento discuta e aprofunde assuntos candentes

O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) espera que a sessão seja uma oportunidade para discussão e aprofundamento de assuntos candentes no domínio político, económico e social.

Olhando para o rol das 42 matérias previstas para a sessão e para as questões a serem colocadas pelas bancadas na sua interação com o Governo, percebe-se a inclusão de temas importantes relacionados com o terrorismo em Cabo Delgado, em particular em relação à presença de forças estrangeiras e a assistência humanitária aos deslocados, situação da instabilidade político-militar na zona centro, o debate da proposta de lei da comunicação social (que transitou da sessão passada), proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação de remuneração e agentes do Estado e demais servidores públicos.

No contexto do aprimoramento do processo de descentralização em Moçambique, o IMD aguarda com expectativa o debate da proposta de revisão da lei de base da criação, organização e funcionamento das autarquias locais, tendo em conta as eleições autárquicas de 2023 e a harmonização com o pacote legal sobre governação descentralizada provincial.

No âmbito da prestação de contas e num contexto em que a gestão financeira foi bastante influenciada pela COVID-19, pelos conflitos no Teatro Operacional Norte (Cabo Delgado) e a instabilidade política na zona centro do país, torna-se importante a discussão aprofundada do relatório de execução do Governo de 2020 e do primeiro semestre de 2021.

A sessão vai decorrer depois da realização, pelos deputados, do trabalho nos círculos eleitorais e da fiscalização parlamentar, o que trará elementos bastante e necessários para a interacção com o Governo, apreciação da proposta da Lei do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado para 2022.

Mais ainda, o IMD espera com grande expectativa o informe anual do Chefe do Estado à Nação, num contexto em que o país enfrenta desafios de natureza militar, de saúde pública e da retoma da economia que tem estado a afectar o exercício de direitos e liberdades fundamentais.

Apesar de não estar previsto no rol de matérias para a IVª sessão, o IMD espera da Assembleia da República uma postura proactiva para o início do debate da legislação eleitoral que tem sido aprovado na proximidade dos processos eleitorais e num ambiente de pressão deixado pouco espaço para o envolvimento dos principais actores eleitorais, entre eles os partidos políticos, órgãos de gestão eleitoral e sociedade civil, uma situação que tem influenciado negativamente na promoção da integridade dos processos eleitorais.

  • POLÍTICA, SLIDES

Participação política das mulheres no parlamento é fraca

A participação das mulheres nas actividades político-partidárias, em particular nos partidos com assento parlamentar, ainda é fraca no país, apesar de ter crescido nos últimos anos. O problema começa dentro das próprias formações políticas, que subalternizam a mulher e esta não consegue impor-se para deixar de ser mero participante na estrutura da organização a que está filiada. Em momentos eleitorais, por exemplo, ter mulheres a encabeçarem uma lista de candidatura ainda é tabu.

A inclusão ou exclusão das mulheres em diferentes áreas de uma sociedade depende, e tanto, dos valores culturais. Nas sociedades que valorizam a igualdade e a paridade entre os sexos, há maiores oportunidades de inclusão político-partidária.

Os sistemas multipartidários, como é o caso de Moçambique, privilegiam a inclusão das mulheres, tanto na gestão interna quanto nas candidaturas. E sobre este último aspecto, foi o que se viu nas últimas eleições de 2018 e 2019.

Segundo um estudo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), nas duas últimas legislaturas – 2015/2019 e 2020/2024 – houve uma subida no que diz respeito à presença das mulheres na Assembleia da República.

Na legislatura 2015-2019, por exemplo, dos 250 deputados, apenas 93 eram mulheres, o que representava 37 por cento. Esta proporção subiu para 42,3 por cento na presente legislatura (2020/2024), em que a “Casa do Povo” tem 116 mulheres, das quais 90 da Frelimo e 16 da Renamo. O MDM não conseguiu eleger nenhuma mulher.

“É importante fazer uma advocacia muito forte diante das ligas femininas dos partidos políticos, mas também das lideranças para que compreendam que a presença das mulheres nessas instituições é extremamente importante, para salvaguardar aquilo que se chama de democracia”, observa Lorena Mazive.

O estudo revela ainda que, dos 67 partidos registados em Moçambique, apenas um é liderado por uma mulher. Para Lorena Mazive, esta situação indica que as mulheres continuam subalternizadas pelos homens dentro dos partidos.

Ao nível da África Austral, Moçambique ocupa a terceira posição no ranking da participação feminina no parlamento, com 39.60 por cento, atrás da África do Sul, com 41.8 por cento, e Namíbia, com 41.30 por cento.

Dentro dos partidos, sobretudo com assento parlamentar, o processo de selecção de candidaturas não obedece aos critérios favoráveis ao equilíbrio de género, colocando as mulheres em desvantagem em relação aos homens.

Ou seja, as mulheres continuam a ocupar posições sem influência e, nas listas de candidatura, elas constam em lugares de pouca relevância.

 

FRELIMO E MDM ADOPTAM SISTEMA DE QUOTAS

O porta-voz da Frelimo, Caifadine Manasse, entende que o equilíbrio de género é importante para promover a inclusão das mulheres. Explica ainda que foi o que aconteceu nas últimas eleições, com as mulheres a encabeçarem as listas de candidatura.

“No partido Frelimo, temos mulheres em todos os órgãos. Aliás, no que diz respeito ao equilíbrio de género, o nosso partido é exemplar. Por isso, temos de saudar o nosso presidente por sempre avançar na linha de empoderamento das mulheres no centro de decisão”, explicou Manasse.

Sem quotas para os órgãos sociais, a Renamo entende que com muito trabalho e empenho dentro do partido, as mulheres têm estado a conquistar o seu espaço. Defende ainda que, para garantir maior participação das mulheres na política e melhorar o actual quadro, é necessário que elas apostem na formação académica, pois só assim poderão ter o domínio dos seus direitos.

À semelhança da Frelimo, o Movimento Democrático de Moçambique também adoptou a política de quotas para as organizações sociais, sendo que as mulheres têm 30 por cento. Ainda assim, elas continuam a enfrentar muitas barreiras, pois continuam sem espaço nos órgãos de decisão do partido.

Sónia Mboa faz parte das 77 mulheres desta formação partidária que não conseguiram eleger-se à Assembleia da República na presente legislatura. E defende que os partidos devem usar o sistema de alternância nas listas de candidatura, de modo a permitir que haja maior equilíbrio e representatividade.

Alguns aspectos que mais dificultam a inserção das mulheres e a sua participação na estrutura organizacional dos partidos políticos são a fragmentação partidária, baixo investimento em políticas de inclusão feminina e baixo número de mulheres nos órgãos de decisão das próprias formações políticas. Este conjunto de factores gera e perpetua a discriminação negativa das mulheres, daí que os homens continuam a ter privilégios dentro dos partidos políticos.

  • POLÍTICA, SLIDES

PR pede equidade na distribuição de vacinas contra COVID-19

 

O pedido do Chefe de Estado surge num contexto em que Moçambique ainda não conseguiu vacinar sequer metade dos 16.4 milhões de pessoas, número que definiu como meta.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, fez a abertura, hoje, do 10º Fórum da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para ensaios clínicos, evento que junta responsáveis da Saúde, investigadores e instituições internacionais que apoiam pesquisas no sector da Saúde.

Foi nesta ocasião em que o Estadista deixou a sua preocupação sobre a distribuição da vacina contra a COVID-19, num contexto em que Moçambique ainda não conseguiu vacinar sequer metade dos 16.4 milhões de pessoas, número que definiu como meta.

“Gostaríamos de exortar esta organização para juntar a sua voz sábia aos gritos dos países em desenvolvimento para apelar aos Governos e à indústria farmacêutica para facilitarem o acesso às vacinas contra a COVID-19 aos países mais pobres, para tornar o nosso planeta verdadeiramente livre desta doença”, diz o Estadista, alertando para a necessidade de equidade.

COVID-19 à parte, Filipe Nyusi reconhece que o crescimento populacional propicia a existência de novas doenças, para as quais pede também que se tenha em consideração.

“O nosso Governo gostaria que os próximos passos tivessem em consideração os desafios do presente e do futuro na área da Saúde, entre os quais se destacam epidémicas e pandémicas, as doenças crónicas não transmissíveis e outros problemas de saúde pública, associados à transição demográfica e às transformações económicas no país.”

Filipe Nyusi realça, porém, que o seu Executivo vai continuar empenhado em garantir que o Estado moçambicano consiga canalizar um por cento do Produto Interno Bruto à investigação científica.

A parceria entre os países europeus e em desenvolvimento para ensaios clínicos existe desde 2003 e o Fórum, este ano, decorre em Maputo, devendo terminar na quinta-feira.

  • POLÍTICA, SLIDES

Nyusi confere posse hoje ao Vice-Ministro da Terra e Ambiente

O Presidente da República, Filipe Nyusi, confere posse hoje, no Gabinete da Presidência da República, a Fernando Bemane de Sousa, nomeado para o cargo de Vice-Ministro da Terra e Ambiente, refere uma nota da Presidência da República.

Ainda esta segunda-feira, na Sala Multiuso do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o Chefe do Estado dirige a cerimónia de abertura do 10ª Fórum da Parceria entre os países Europeus e em Desenvolvimento para Ensaios Clínicos (EDCTP), subordinado ao tema “Equidade na Pesquisa em Saúde”, lê-se no comunicado.

O evento, que juntará membros do Governo, instituições de pesquisa e cientistas da área de saúde, visa discutir soluções para o combate a doenças que afectam os países em desenvolvimento, com destaque para a malária, tuberculose entre outras, assim como apresentar resultados de desenvolvimento de soluções para medicamentos, vacinas e diagnóstico de doenças tropicais e também da COVID-19.

  • POLÍTICA

União Europeia vai investir 15 milhões de euros em operações militares em Moçambique

O Conselho da União Europeia adoptou nesta sexta-feira a decisão que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique).

Segundo um comunicado de imprensa da Embaixada da União Europeia em Moçambique, a missão irá apoiar uma resposta mais eficiente das Forças Armadas de Moçambique à crise na província de Cabo Delgado, proporcionando-lhes formação e desenvolvimento de capacidades.

A EUTM Moçambique deverá estar operacional assim que estiver concluída a transferência em curso do Projecto de Formação das Forças Armadas Portuguesas, e espera-se que atinja a sua plena capacidade operacional em meados de Dezembro deste ano. A missão contará com cerca de 140 militares divididos entre dois centros de treino, um para comandos e outro para fuzileiros.

Os custos comuns para a EUTM Moçambique, a serem cobertos através do Mecanismo Europeu para a Paz, foram avaliados em 15,16 milhões de euros para um período de dois anos.

“Além disso, o Conselho aprovou, a 30 de Julho último, uma medida de assistência urgente ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, num total de quatro milhões de euros para complementar a formação de unidades militares com o fornecimento de equipamento individual e colectivo não letal”, lê-se no documento.

O mandato da missão deverá ter a duração de dois anos. Durante este período, o objectivo estratégico central é apoiar o reforço da capacitação das unidades das Forças Armadas de Moçambique que farão parte de uma futura Força de Reacção Rápida. Em particular, a missão irá garantir a formação militar, incluindo preparação operacional, formação especializada em combate ao terrorismo, e formação e educação sobre a protecção de civis, especialmente mulheres e raparigas em zonas de insegurança.

A EUTM Moçambique irá, ainda, garantir o cumprimento do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. A missão tem um mandato não executivo e não irá, por isso, envolver-se em operações militares. Esta missão está aberta à participação de Estados terceiros.

O Comandante da missão é o director de Capacitação em Planeamento e Conduta Militar (MPCC), o vice-almirante Hervé Bléjean, enquanto o brigadeiro-general Nuno Lemos Pires é o comandante da Força da Missão da União Europeia e lidera a missão no terreno. O MPCC é o quartel-general da missão, responsável pelo planeamento e condução operacional da EUTM Moçambique.

Recordar que, a 12 de Julho de 2021, o Conselho adoptou uma decisão que criou a EUTM Moçambique, como resposta da União Europeia à solicitação das autoridades moçambicanas de um maior envolvimento da UE na área da paz e segurança. Em carta datada de 3 de Junho de 2021, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, saudou o envio para o país de uma missão de formação militar não executiva da UE, no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (CSDP).

A EUTM Moçambique irá contribuir para a abordagem integrada da União Europeia em Cabo Delgado, que cobre os aspectos da construção da paz, prevenção de conflitos e apoio ao diálogo; assistência humanitária e cooperação para o desenvolvimento, bem como a promoção da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.

  • POLÍTICA

Disputas de terra chegam à Assembleia da República

Seis casos de disputa de terra foram submetidos à Comissão de Petições e Queixas da Assembleia da República. Esta quinta-feira, o assunto foi apresentado à ministra da Terra e Ambiente pelos parlamentares, para se encontrarem soluções.

Quando faltam sete dias para o arranque da IV Sessão da Assembleia da República, as comissões parlamentares desdobram-se em auscultação sobre matérias pontuais. Nesta quinta-feira, chamada ao Parlamento pela Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, foi confrontada com casos de reclamações sobre disputas de terra, que chegam das províncias de Gaza, Maputo, Zambézia e Sofala.

“Temos seis petições. Uma reclamação que vem da província de Sofala é um caso que já vem do ano passado e que envolve comunidades locais e um investidor”, explicou Baibasse, acrescentando que sendo o Ministério da Terra, uma entidade que tutela as questões de terra, e sendo a terra propriedade do Estado, deve encontrar-se um meio-termo para ultrapassar esta questão.

Ainda em audiência nesta quinta-feira, as ministras da Educação e Desenvolvimento Humano e a da Cultura e Turismo solicitaram à Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades a ratificação do Tratado de Marraquexe, que visa facilitar o acesso às obras publicadas em braile para pessoas com deficiência no país.

“Nós viemos solicitar que se adopte o tratado de Marraquexe, porque vai trazer mais-valia ao sector da Educação”, começou por explicar Carmelita Namashulua.

Mais adiante, a governante disse que este instrumento vai permitir direitos iguais a todas as crianças, quer em termos de ensino e aprendizagem, quer em termos de acesso aos materiais. Segundo Namashulua, algumas obras, como os livros da 1ª a 3ª classes, já estão transcritos em braille.

Para os parlamentares, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano cumpriu as recomendações exigidas para a ratificação do Tratado de Marraquexe.

Nesta audição, foi ainda apresentada a proposta de lei que aprova os direitos de autor e direitos conexos.

“Como sabem, passam 20 anos que esta lei não é revista e nós trazemos algumas inovações que passam desde sanções para aqueles que fazem a usurpação dos direitos do autor e contrafação”, explicou Etelvina Materula, ministra da Cultura e Turismo.

A IV sessão da Assembleia da República arranca no próximo dia 20 de Outubro e termina no dia 17 de Dezembro.

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