O Partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) submeteu, esta terça-feira, uma queixa-crime à Procuradoria-geral da República, onde denuncia um alegado assassinato de seus membros no distrito de Luabo, província da Zambézia. 

O partido garante já ter identificado o autor do crime e espera que a Procuradoria-geral da República faça o seu trabalho, até porque há elementos suficientes para a investigação.

  O Secretário-geral da ANAMOLA, Messias Uarremo, explica que a submissão da queixa-crime serve também como um alerta para a necessidade de se parar com as perseguições políticas dos membros deste partido, num contexto em que os números de desaparecidos em circunstâncias estranhas tendem a subir. 

Em relação aos supostos impedimentos de que os partidos da oposição têm sido alvos para prestarem apoio às vítimas das cheias, o ANAMOLA denuncia que também tem enfrentado muitas dificuldades no terreno. 

Para Messias Uerremo, trata-se ordens de pessoas que não servem aos moçambicanos e de um Estado que não consegue traçar políticas para responder às necessidades do país. 

“O nosso Governo consegue traçar leis para restringir a internet, mas não consegue manter a postura e a palavra de continuar a garantir o funcionamento da Linhas Aéreas de Moçambique para num momento de emergência conseguir socorrer as vítimas das cheias”, anota.

Ainda assim, o partido liderado por Venâncio Mondlane garante que as barreiras criadas pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) não vão desanimar esta formação política.  

“Vamos continuar a assistir as famílias moçambicanas, pois neste momento elas precisam de nós. Os partidos da oposição têm prestado um apoio fundamental para as vítimas das cheias, contrariamente ao que o INGD tem feito, que passa por congelar os produtos nos armazéns para depois vender”, denuncia Messias Uarremo.  

Na senda da denúncia, o partido ANAMOLA diz ter provas de supostos desvios de produtos nos centros de acolhimento no distrito de Boane, actos que, segundo explica o Secretário-geral desta organização, acontecem à calada da noite não obstante a presença das equipas de seguranças instaladas no local. 

“Aquando da nossa visita ao local e face aos relatos das famílias que estão naquele local, apelei aos gestores dos centros para que parassem com essas práticas, pois estão a retirar o pouco que os parceiros na diáspora, no país, os empresários e a sociedade civil têm prestado às vítimas das cheias”, conclui. 

O presidente do MDM, Lutero Simango, diz  que o  que aconteceu na província de Sofala, no distrito de Buzi, em que os deputados do MDM foram impedidos de dar a sua contribuição como deputados e como membros do partido MDM, trata-se uma atitude que mina não só a unidade nacional, mas também a confiança política que se pretende construir no país.  

“ O que aconteceu na província de Sofala, no distrito de Búzi, em que os nossos deputados foram negados de dar a sua contribuição, como deputados e membros do partido (…) será que o país tem duas lideranças políticas, será que a zona sul é inclusiva do que a zona centro?”, questionou Lutero Simango. 

Para o Presidente do MDM, a situação mina a unidade nacional e confiança política que se pretende construir no país. “Eu espero que o Presidente da República reflita e tome a decisão de suspender os indivíduos que negaram o cumprimento da acção do MDM, no distrito de Búzi”, apelou, acrescentando que se nada for feito, o acto será interpretado como uma estratégia política para fingir que há um processo inclusivo no país. 

A Frelimo diz que foi com profunda dor e consternação que a Comissão Política, o Secretariado do Comité Central, os membros e simpatizantes do partido receberam a notícia do falecimento de Luísa Diogo.

“Neste momento de luto, endereçamos à família enlutada, as mais sentidas condolências e a nossa solidariedade”, escreve o partido, num comunicado no qual também explica que a informação sobre as exéquias serão anunciadas oportunamente.

O analista político Borges Nhamire diz que apesar de um ano de governação ser pouco tempo, há resultados concretos que o presidente da República devia apresentar. Por outro lado, Régio Conrado entende que Daniel Chapo deve reforçar mecanismos de responsabilização dos servidores públicos corruptos.

Há um ano Daniel Francisco Chapo jurou servir ao povo moçambicano como Presidente da República em resultado das eleições gerais de 2024. O Chefe de Estado tomou posse a 15 de Janeiro de 2025, num ambiente de tensão social, o que levou a que no seu primeiro discurso fizesse grandes promessas de mudanças estruturantes em todos os sectores. 

Um ano depois, embora reconheça que 12 meses é pouco tempo para avaliar o que foi cumprido das promessas feitas, Borges Nhamire, pesquisador e analista político, entende que há coisas que já deviam ter saído do papel.

“O sector de segurança, combate ao crime organizado e corrupção, nós não estamos a ver nada de concreto. O presidente entrou e encontrou um dossiê muito grande chamado Dívidas Ocultas e não está a desenvolver.” Afirmou Borge Nhamirre, reconhecendo que embora as dívidas ocultas sejam uma matéria de justiça, também têm um cunho político, por isso “exigem uma dimensão política e coragem para colocar o processo em andamento”, desafiou.  

Nhamire prosseguiu citando o combate ao terrorismo e ao crime organizado como áreas que alega não ter avanços notáveis do governo da Daniel Chapo, e lamenta que as pessoas detidas nos crimes de rapto, sejam apenas os executores e auxiliares. 

Régio Conrado, por outro lado, entende que do primeiro ano não se pode esperar resultados de grande impacto, porém, refere que em 2015, Daniel Chapo lançou as bases de refundação do Estado, mas precisa melhorar os mecanismos de responsabilização dos servidores públicos.

“É preciso aprofundarmos os mecanismos de responsabilização daqueles que cometem crimes de corrupção de forma a dissuadir aqueles que pretendem seguir os mesmos caminhos”, sugeriu Conrado.

Por outro lado, o analista político falou dos carteis que “sugam de forma desproporcional e colocam em causa o interesse nacional”, recomendando, por isso, ao Presidente da República, a ser intolerante à corrupção no seu segundo ano de mandato.

Durante o primeiro ano de governação de Daniel Chapo, a multinacional francesa Total anunciou o levantamento da força maior, simbolizando a retoma aos mega projectos de gás natural liquefeito no norte do país.

O presidente da ANAMOLA, Venâncio Mondlane, afirma que as inundações que têm assolado várias regiões do país resultam da corrupção e da gestão danosa do governo. Segundo o político, ao longo dos últimos 20 anos Moçambique beneficiou de financiamentos milionários destinados à melhoria do saneamento urbano, mas grande parte desses recursos terá sido desviada do seu propósito inicial. Mondlane anunciou ainda que o seu partido vai apresentar, em breve, uma proposta para a criação de um fundo nacional de mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Enquanto a iniciativa não é formalizada, orientou todas as delegações do partido, a nível nacional, a abrirem as suas portas para acolher as vítimas das cheias.

O país atravessa dias difíceis devido às inundações que continuam a destruir casas, vias de acesso e outras infraestruturas essenciais. Para Venâncio Mondlane, o sofrimento das famílias afetadas, sobretudo na cidade de Maputo, poderia ter sido evitado, tendo em conta os avultados investimentos feitos ao longo dos últimos anos na área do saneamento.

“A começar pela cidade de Maputo, como todos nós sabemos, talvez seja importante recordar ou refrescar a memória de algumas pessoas. Nos últimos dez anos, a cidade de Maputo contou com um projeto denominado ProMaputo, implementado em duas fases. A primeira fase foi dedicada à capacitação institucional e a segunda centrou-se em ações operativas, sobretudo nas áreas do saneamento, da ação social, entre outras. Este projeto consumiu cerca de 135 milhões de dólares”, recordou Mondlane.

Segundo explicou, os investimentos não se limitaram a esse projeto. “Desde 2021 até ao presente ano, está em curso o Programa de Transformação Urbana de Maputo, avaliado em cerca de 100 milhões de dólares. Todos estes projectos tinham uma componente específica voltada para a questão do saneamento urbano. No entanto, a realidade que vivemos hoje é exatamente esta que estamos a ver”, afirmou, em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira.

O político acrescentou que, a nível nacional, o governo também beneficiou de financiamentos consideráveis para o setor do saneamento, sobretudo com apoio do Banco Mundial.

“Em 2019, o Banco Mundial investiu 115 milhões de dólares na área do saneamento, sobretudo nas cidades de Maputo, Beira, Quelimane e Tete. Em 2021, foram 150 milhões de dólares e, em 2022, 165 milhões de dólares. Todos estes montantes que estou a referir chegaram a ser temporariamente suspensos pelo próprio Banco Mundial, devido ao desvio na aplicação dos fundos destinados ao saneamento”, apontou.

Face a este cenário, Venâncio Mondlane considera que a má governação está na origem das inundações urbanas que se registam um pouco por todo o país.

“A situação que vivemos hoje é o resultado de uma governação falhada, corrupta, que desviou fundos que pertencem a todos os moçambicanos, aplicados ao longo dos últimos 20 anos com o objetivo de melhorar o saneamento em Moçambique”, afirmou.

Perante os desafios colocados pelas mudanças climáticas, o partido ANAMOLA diz estar a preparar um plano de ação específico e promete apresentar uma proposta para a criação de um fundo nacional de emergência climática. Enquanto isso, garante que já estão em curso ações no terreno.

“Todas as coordenações políticas do partido ANAMOLA, nas 11 províncias, nos 154 distritos, nos cerca de 440 postos administrativos e nas mais de 1.100 localidades e bairros do país, foram instruídas a envolver-se diretamente, não apenas com mensagens de solidariedade, mas com ações concretas de apoio, acolhimento e trabalho no terreno, incluindo a recuperação de pequenas pontes, vias de acesso e outras intervenções possíveis”, revelou.

Na mesma orientação interna, o partido determinou que todas as suas delegações funcionem como centros de acolhimento. “Todas as pessoas que estejam desamparadas ou afetadas pelas cheias podem recorrer às nossas delegações para apoio”, reforçou.

Durante a conferência de imprensa, Venâncio Mondlane abordou também aquilo que considera serem gastos públicos desnecessários, que, segundo defende, contribuem para a fragilidade das contas do Estado e comprometem o pagamento integral do décimo terceiro salário aos funcionários públicos.

“Foram gastos 13 milhões de dólares em viagens. Só com esse valor seria possível pagar cerca de 100 mil funcionários públicos que recebem o salário mínimo, atualmente em torno de 8 mil meticais. Isto ajuda a perceber onde está o cerne do problema”, afirmou.

O político recordou ainda que, em janeiro de 2025, aquando da tomada de posse, o atual governo prometeu uma poupança anual de cerca de 17 mil milhões de meticais. “Até agora, não poupou nada. Pelo contrário, agravou ainda mais os encargos públicos. Não há, portanto, qualquer hipótese de a situação melhorar. Pelo contrário, tudo indica que pode piorar”, disse.

Mondlane falou igualmente de uma alegada falência técnica do Estado, resultante da ineficiência na cobrança de impostos e da má governação.

“O Estado está a asfixiar o setor privado, sobretudo as pequenas e médias empresas, os microempresários e os pequenos contribuintes, que representam a maioria do povo moçambicano e são quem realmente dinamiza a economia. O resultado é que o próprio Estado não tem liquidez, porque a receita não entra. A situação agrava-se dia após dia”, explicou.

Segundo acrescentou, a deterioração do ambiente de negócios está a afetar tanto o investimento direto estrangeiro como o investimento doméstico. “O Estado enfraquece, a base tributária reduz-se e a capacidade de gestão torna-se quase inexistente. Hoje, com os ministérios praticamente esvaziados de funções, a gestão do Estado está concentrada na Presidência da República, através da Secretaria de Estado e dos assessores, onde se decidem os principais projetos e negócios públicos. Tudo isto resulta num Estado fraco, em falência técnica”, sustentou.

Sobre a recente medida do governo relacionada com o setor das telecomunicações, Venâncio Mondlane considera-a inconstitucional e garante que não ficará de braços cruzados.

“Como padrão, começa-se também a atacar o acesso à informação, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Esta é a grande questão. Não podemos ficar calados. Vamos avançar com uma ação concreta, que passa pelo pedido de declaração de inconstitucionalidade, porque esta situação é profundamente inconstitucional”, concluiu.

Venâncio Mondlane terminou a sua comunicação apelando a uma reflexão mais profunda em torno do relatório da Ordem dos Advogados de Moçambique sobre as eleições presidenciais de 2024.