O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se nesta terça-feira com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, em Beijing, na capital da China. No evento, foram assinados instrumentos de cooperação para dinamizar as relações diplomáticas. “Durante o encontro, o Presidente Xi Jinping manifestou o seu firme compromisso com a agenda de
O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se nesta terça-feira com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, em Beijing, na capital da China. No evento, foram
O Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou, através de Despacho Presidencial, Colane Assane para o cargo de Chefe do Estado Maior da Casa Militar.
Segundo o comunicado da Presidência da República, a nomeação insere-se no quadro do reforço organizacional e funcional da Casa Militar, visando garantir maior eficácia na
coordenação das actividades de segurança e apoio directo à Presidência da República
O Presidente da República, Daniel Chapo, confirmou que o governo moçambicano ainda não tomou uma decisão sobre a carta submetida à Presidência pela multinacional francesa TotalEnergies, relativa ao projecto Mozambique LNG, um dos maiores investimentos privados em curso em África.
A correspondência, datada de 24 de Outubro e assinada pelo presidente da empresa em Paris, foi dirigida ao Chefe do Estado moçambicano, comunicando a intenção de levantar a “Força Maior” – o mecanismo que suspendeu as operações do projecto em Cabo Delgado desde 2021 – e solicitando simultaneamente uma prorrogação contratual e uma revisão de custos no valor global de 4,5 mil milhões de dólares.
Em declarações à imprensa, o Presidente da República revelou que o Governo tomou conhecimento do documento durante a missão oficial que realiza aos Estados Unidos da América, e assegurou que o processo será analisado com “rigor e responsabilidade”. “Acompanhámos realmente a entrada da carta, mas ainda não tivemos oportunidade de analisar o seu conteúdo em detalhe. Agora que estamos a regressar, vamos inteirar-nos de todos os pontos que ela levanta e tomar uma posição depois de avaliarmos cuidadosamente os condicionalismos e as implicações”, disse o Chefe de Estado.
Segundo Daniel Chapo, a carta da TotalEnergies apresenta um conjunto de propostas que exigem um exame técnico e jurídico minucioso, sobretudo no que diz respeito à prorrogação do período de concessão do contrato de exploração e aos custos adicionais reclamados pela companhia.
“Por aquilo que foi divulgado, há condicionalismos que estão relacionados principalmente com a prorrogação do período do contrato. Achamos que será necessário sentar com a empresa, compreender com detalhe os fundamentos dessa proposta e, em função disso, poderão surgir também contra-argumentos da parte do Governo”, afirmou.
O Presidente da República sublinhou que Moçambique encara o projecto Mozambique LNG como uma prioridade estratégica, mas esclareceu que todas as decisões deverão respeitar o equilíbrio entre os interesses do Estado e os compromissos com os investidores. “Vamos analisar todos os elementos apresentados e, se for necessário, apresentar também as nossas contrapropostas, para que se chegue a um consenso equilibrado. O objectivo é garantir que qualquer decisão sirva o interesse nacional e assegure a sustentabilidade do projecto”, explicou.
Entre os pontos sensíveis da carta da TotalEnergies, está o pedido de prorrogação de dez anos do prazo do contrato do projecto Golfinho-Atum, bem como a aprovação de um orçamento revisto para cobrir os custos acumulados durante o período de suspensão das operações, que começou em Março de 2021 e se prolongou até Outubro de 2025.
A empresa argumenta que a suspensão forçada devido à insegurança em Cabo Delgado gerou atrasos significativos, empurrando a previsão da primeira exportação de gás para o final de 2029 — cinco anos depois do calendário inicial.
A multinacional francesa reconhece, porém, na mesma correspondência, que as condições de segurança no norte do país melhoraram substancialmente e que, por isso, decidiu levantar a “Força Maior”. Essa decisão foi fundamentada nos avanços registados na estabilização da província de Cabo Delgado, nomeadamente na presença das forças moçambicanas apoiadas por contingentes do Ruanda e da SADC. No documento, a TotalEnergies refere explicitamente que “as condições de segurança exigidas estão agora reunidas para permitir a retoma das actividades”.
Fontes ligadas ao sector energético consideram que esta decisão marca um ponto de viragem crucial para o relançamento do projecto Mozambique LNG, avaliado em mais de 20 mil milhões de dólares, e cuja implementação é vital para o crescimento económico do país.
Contudo, especialistas alertam que os novos pedidos da empresa – incluindo a extensão contratual e a revisão dos custos – exigem uma negociação complexa e tecnicamente sustentada, para evitar desequilíbrios no regime de partilha de benefícios entre o Estado e os concessionários.
Questionado sobre a abordagem do Governo diante destas novas condições, Daniel Chapo foi claro ao afirmar que nenhuma decisão será tomada sem uma análise exaustiva. “Temos de compreender primeiro os fundamentos para cada proposta apresentada. Só depois poderemos avaliar se faz sentido ou não aceitar as prorrogações e os valores indicados. É um processo de diálogo entre as partes, e será conduzido de forma transparente e responsável”, garantiu.
O Presidente adiantou ainda que o Governo pretende envolver as instituições competentes, incluindo os ministérios da Energia e das Finanças, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e outras entidades reguladoras, para avaliar o impacto económico e jurídico das propostas submetidas pela TotalEnergies. “Vamos trabalhar com todas as entidades relevantes para garantir que a decisão final seja técnica, equilibrada e proteja os interesses do povo moçambicano”, frisou.
O Chefe de Estado explicou também que, além da questão contratual, a carta da multinacional inclui referências a valores financeiros cuja fundamentação ainda precisa de ser detalhada. “Há menção a valores que precisamos de compreender melhor. Vamos fazer o mesmo exercício — analisar os fundamentos e, da nossa parte, apresentar contrapropostas. No fim, o que queremos é encontrar um ponto de equilíbrio que faça sentido para ambos os lados”, disse Daniel Chapo.
A TotalEnergies, que lidera o consórcio Mozambique LNG, é responsável por um dos maiores investimentos estrangeiros na história de Moçambique, com uma capacidade prevista de produção de 13,1 milhões de toneladas anuais de gás natural liquefeito. O projecto, localizado na Península de Afungi, no distrito de Palma, envolve também empresas como a Mitsui, ONGC, Bharat Petroleum, PTT Exploration & Production, e a própria ENH, representando o Estado moçambicano.
Após a suspensão das operações em 2021, na sequência dos ataques terroristas em Cabo Delgado, a TotalEnergies iniciou uma série de missões de avaliação de segurança e de responsabilidade social. Entre as principais conclusões, a empresa destacou os esforços do Governo moçambicano para restaurar a estabilidade e promover o regresso das populações deslocadas, o que foi considerado “um sinal encorajador para a retoma gradual das actividades”.
O levantamento da “Força Maior” significa, na prática, a retoma formal dos trabalhos de construção do complexo industrial de Afungi e das infra-estruturas associadas, o que poderá impulsionar significativamente a economia nacional e gerar milhares de empregos directos e indirectos. A fase de reativação deverá envolver igualmente fornecedores locais e empresas moçambicanas, no quadro da política de conteúdo local.
Para o Governo, contudo, este momento exige prudência e planeamento. Daniel Chapo sublinhou que “é fundamental garantir que o retorno das actividades traga benefícios reais e duradouros para o país”. O Chefe de Estado defende que a exploração de gás natural deve servir de alicerce para a diversificação económica e para o desenvolvimento de sectores como a agricultura, o turismo, as infra-estruturas e a industrialização. “Temos de usar as receitas do gás para investir nas áreas que geram emprego e melhoram as condições de vida das pessoas”, afirmou.
A posição do Presidente da República alinha-se com a visão que tem defendido ao longo da sua visita aos Estados Unidos, onde tem reiterado o compromisso do Governo com uma gestão responsável dos recursos naturais, com transparência, estabilidade e boa governação. O Executivo moçambicano quer assegurar que a era do gás seja também a era do desenvolvimento humano e social, e não apenas de grandes indicadores económicos.
Enquanto isso, a expectativa em torno da resposta oficial de Maputo é elevada. Tanto o mercado internacional de energia quanto os parceiros locais observam com atenção os próximos passos do Governo, num momento em que Moçambique procura afirmar-se como uma plataforma regional de produção e exportação de gás natural liquefeito.
A análise da carta da TotalEnergies e das suas implicações contratuais promete ser um dos dossiês mais determinantes dos próximos meses para o futuro económico do país. O Presidente Chapo deixou claro que o processo será conduzido com ponderação, diálogo e foco no interesse nacional. “É um processo que não está encerrado. Vamos trabalhar com a outra parte para compreender todos os fundamentos e, só depois disso, tomar a decisão final como Governo”, reiterou.
Com o levantamento da “Força Maior” e o relançamento gradual do projecto Mozambique LNG, Moçambique entra numa nova fase do seu percurso energético e diplomático. Mas, desta vez, com a promessa de um olhar mais atento sobre o equilíbrio entre investimento estrangeiro e desenvolvimento interno. O gás de Cabo Delgado poderá, finalmente, começar a traduzir-se em prosperidade, desde que o diálogo se mantenha aberto, o Estado firme, e o interesse nacional inegociável.
O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu esta quinta-feira, em Houston, Texas, um Certificado de Reconhecimento atribuído pela Comissária do Condado de Harris, Leslie Briones, pelo contributo na recuperação económica de Moçambique e na consolidação da sua credibilidade financeira no cenário internacional.
O acto teve lugar durante uma mesa-redonda com empresários e líderes do sector energético norte-americano, num dos estados mais influentes da economia dos Estados Unidos.
O gesto simboliza o crescente respeito e reconhecimento internacional pela nova dinâmica económica do país, que se tem vindo a destacar pela estabilidade macroeconómica, pela melhoria da sua reputação junto de organismos financeiros internacionais e pela retoma dos megaprojectos de gás natural.
O condado de Harris, que acolhe algumas das maiores companhias energéticas do mundo e representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto do Estado do Texas, foi o palco escolhido para esta homenagem – um sinal inequívoco da atenção que Moçambique começa a despertar entre os grandes investidores norte-americanos.
Durante a cerimónia, a Comissária Leslie Briones destacou o papel do Presidente da República na condução das políticas económicas do país, sublinhando que Moçambique “tem dado sinais consistentes de estabilidade e transparência”, factores determinantes para o restabelecimento da confiança internacional. O Certificado de Reconhecimento, segundo Briones, reflecte a percepção de que Moçambique está a recuperar o protagonismo económico no continente africano e a tornar-se um destino mais seguro e previsível para o investimento estrangeiro.
Daniel Chapo descreveu o reconhecimento como “um gesto simbólico, mas profundamente significativo”, não apenas para o Governo, mas para todo o povo moçambicano. “É um Certificado de Reconhecimento pelo trabalho de diplomacia económica que estamos a realizar e, sobretudo, pelos sinais positivos que o país está a mostrar em termos de credibilidade internacional”, afirmou.
O Chefe do Estado explicou que a distinção surge num contexto de viragem económica, em que Moçambique começa a colher os frutos de uma política assente na estabilidade fiscal, na disciplina orçamental e na confiança dos investidores. “Este reconhecimento está associado a resultados concretos. Saímos da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, o que devolveu a Moçambique o estatuto de país seguro e transparente do ponto de vista financeiro”, disse.
A decisão de retirar Moçambique da lista cinzenta, formalizada em Junho deste ano, permitiu restaurar a confiança de instituições multilaterais e investidores estrangeiros, abrindo caminho para a retoma de fluxos de investimento directo estrangeiro. O Presidente explicou que “as instituições internacionais estão a reconhecer que Moçambique está a mudar, e a mudança é visível nos resultados – no controlo da inflação, na disciplina fiscal, no combate à corrupção e no relançamento dos megaprojectos de gás natural”.
Durante a mesa-redonda, Daniel Chapo referiu-se também à posição da União Europeia, que anunciou a intenção de remover Moçambique da lista de países de risco para investimentos e financiamentos. “Tudo isto mostra que a imagem de Moçambique está a melhorar e que há confiança renovada na economia do país”, observou.
O encontro empresarial foi, igualmente, uma oportunidade para o estadista moçambicano apresentar as principais oportunidades de investimento em Moçambique, destacando sectores como energia, agricultura, turismo, indústria e infraestruturas. “Tivemos duas mesas-redondas empresariais nesta visita — uma em Washington D.C. e outra aqui no Texas — e sentimos um interesse crescente das empresas norte-americanas em investir em Moçambique”, revelou.
Segundo Daniel Chapo, a resposta do sector privado americano foi imediata e encorajadora. “Nos próximos anos, várias missões empresariais norte-americanas deverão visitar Moçambique para explorar, no terreno, as oportunidades de negócio que o país oferece. Isso mostra que o mundo está a olhar para Moçambique com outra confiança”, disse.
A mesa-redonda contou com a presença de empresários ligados ao petróleo e gás, à energia limpa e às tecnologias de transporte, sectores em que o Texas é referência mundial. Muitos dos presentes manifestaram interesse em conhecer o novo ambiente de negócios moçambicano, reforçado por reformas legais que visam simplificar os processos de licenciamento e tornar mais previsível o quadro fiscal e regulatório.
O Chefe do Estado salientou que a política económica do Governo tem como objectivo criar um ambiente favorável para o investimento privado, nacional e estrangeiro, sem perder de vista a inclusão social. “Queremos um crescimento que seja sustentável e que beneficie os moçambicanos. As reformas que estamos a fazer — da digitalização dos serviços públicos à gestão transparente das finanças — têm um único propósito: tornar Moçambique num país competitivo e confiável para investir”, afirmou.
O reconhecimento atribuído ao Chefe de Estado acontece num momento em que Moçambique se reposiciona como um dos principais destinos de investimento em África, impulsionado pela retoma dos megaprojectos de gás natural, pelo crescimento do sector energético e pela estabilidade política. Para observadores internacionais, o Certificado recebido por Daniel Chapo é também uma mensagem clara de que o país está a recuperar o prestígio internacional e a credibilidade económica perdida ao longo da última década.
O Presidente aproveitou o encontro para reforçar o apelo à diversificação económica, um dos eixos centrais da sua visão de governação. “Temos recursos naturais valiosos, mas o nosso foco é transformar essa riqueza em desenvolvimento real. Precisamos investir em educação, agricultura, turismo e indústria, para criar empregos e garantir que o crescimento económico chegue a todos os moçambicanos”, destacou.
No mesmo tom, Daniel Chapo reiterou que o país não quer depender apenas do gás natural ou de matérias-primas. “Queremos uma economia produtiva, diversificada, que crie oportunidades para a juventude e reduza as desigualdades regionais”, acrescentou.
O condado de Harris, onde decorreu a cerimónia, é reconhecido como um dos centros energéticos mais importantes do mundo, abrigando empresas como ExxonMobil, Shell, Chevron e Halliburton. A escolha de Houston para este encontro não foi, por isso, casual: é ali que se cruzam capital, inovação e tecnologia — os mesmos pilares que Moçambique quer atrair para acelerar o seu desenvolvimento.
Daniel Chapo expressou ainda a gratidão pelo reconhecimento e reiterou a disponibilidade do Governo para continuar a fortalecer as relações económicas e diplomáticas com os Estados Unidos. “Este certificado é, acima de tudo, um sinal de confiança. Mostra que o mundo acredita no potencial de Moçambique e que os investidores reconhecem o nosso esforço em criar um ambiente económico estável, transparente e competitivo”, afirmou.
O gesto da Comissária Leslie Briones encerrou uma semana intensa de diplomacia económica nos Estados Unidos, durante a qual o Chefe de Estado manteve encontros com representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, da Development Finance Corporation e da Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Em todos esses fóruns, Daniel Chapo defendeu a visão de um Moçambique aberto ao investimento, comprometido com a boa governação e determinado em transformar os seus recursos em prosperidade partilhada.
Num cenário de elevada simbologia diplomática e com forte carga política, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, foi recebido esta quinta-feira, 30 de Outubro, na Casa Branca, em Washington D.C., pelo Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, JD Vance. O encontro decorreu no âmbito da Visita de Trabalho que o Chefe de Estado moçambicano realiza aos Estados Unidos desde o dia 25, e foi descrito por fontes diplomáticas como um dos momentos mais significativos da política externa de Moçambique nos últimos anos.
O ambiente na sede do poder norte-americano era de cordialidade e de reconhecimento mútuo. À chegada, o Presidente Chapo foi recebido com honras protocolares e acompanhado por membros da sua delegação e altos funcionários da administração norte-americana. Nas palavras de observadores em Washington, “a reunião com JD Vance foi um gesto de grande peso político”, não apenas por se tratar da Casa Branca, mas porque o Vice-Presidente representou o Presidente DonaldTrump, ausente do país em missão oficial pelo continente asiático. Na prática, JD Vance assumiu, naquele momento, o papel de número um da hierarquia política norte-americana, o que traduz, segundo fontes diplomáticas, o valor que os Estados Unidos atribuem à relação com Moçambique e ao papel do país como actor de estabilidade e desenvolvimento na África Austral.
Durante o encontro, Daniel Chapo e JD Vanceconversaram longamente sobre as relações bilaterais e os caminhos para o reforço da cooperação económica entre os dois países. A agenda da reunião incluiu temas centrais como a energia, as infraestruturas, o investimento directo norte-americano, a agricultura, o turismo, a transição digital, a segurança e a educação. No centro das conversações, estava a ambição de construir uma parceria moderna, assente em confiança mútua e benefícios recíprocos.
Daniel Chapo destacou, desde o início, que Moçambique está empenhado em “criar um ambiente atractivo e previsível para o investimento estrangeiro”, e que o país está a “abrir uma nova era de cooperação económica”, baseada em resultados concretos e transparência. O Chefe de Estado moçambicano sublinhou ainda que o objectivo do Governo é transformar o potencial económico do país em desenvolvimento real e sustentável. “Queremos uma parceria equilibrada, que não se baseie apenas em ajuda, mas em investimento produtivo, inovação e transferência de conhecimento”, afirmou.
O Presidente explicou que o país está a diversificar a sua economia e a apostar fortemente na industrialização, na modernização da agricultura e na expansão do sector energético, incluindo o desenvolvimento de projectos de gás natural, energia solar e hídrica. Chapo frisou que Moçambique quer posicionar-se como “um fornecedor estratégico de energia limpa” para a região da África Austral, contribuindo, ao mesmo tempo, para a redução da dependência energética de países vizinhos.
Por seu turno, o Vice-Presidente JD Vance elogiou o percurso de estabilidade e de reformas que Moçambique tem vindo a consolidar. Reconheceu “os avanços notáveis” nas áreas da governação económica e da gestão das finanças públicas, sublinhando que os Estados Unidos vêem em Moçambique “um parceiro confiável e com visão de futuro”. Vance afirmou que a Administração norte-americana está disponível para “aprofundar as relações económicas e apoiar projectosestruturantes que criem emprego e impulsionem o crescimento sustentável”.
O dirigente norte-americano destacou também o interesse dos EUA em reforçar a cooperação no domínio da energia, sobretudo em projectos de transição energética e de modernização de infraestruturas. “Moçambique é um país com vasto potencial, com sol, água e gás. Acreditamos que pode ser um actor central na transformação energética de África e estamos prontos para apoiar esse caminho”, afirmou JD Vance, segundo fontes próximas do encontro.
A conversa estendeu-se igualmente a temas de segurança marítima, combate ao terrorismo e desenvolvimento humano. Daniel Chapo reiterou a importância de Moçambique ser visto como “um pilar de paz e segurança” na região, reforçando o compromisso do país com o diálogo e a cooperação internacional. Segundo fontes da delegação moçambicana, o Presidente sublinhou a necessidade de os parceiros internacionais investirem não apenas em projectos de grande escala, mas também em iniciativas de capacitação, inovação tecnológica e formação de jovens.
JD Vance, por sua vez, mostrou-se particularmente interessado nas políticas moçambicanas de capacitação técnica e digitalização do Estado. O Vice-Presidente destacou a importância de formar quadros nacionais capazes de gerir e sustentar os investimentos externos, apontando Moçambique como exemplo de um país que está a alinhar crescimento económico com responsabilidade social. “O que vemos em Moçambique é um modelo de desenvolvimento que privilegia as pessoas, a educação e o equilíbrio ambiental”, referiu.
A recepção do Presidente moçambicano na Casa Branca é vista como um marco histórico na política externa do país. É a primeira vez que Daniel Chapo, na qualidade de Chefe de Estado, é recebido ao mais alto nível nos Estados Unidos, consolidando a presença de Moçambique no radar estratégico da política americana para África. Analistas ouvidos pelo O País sublinham que este encontro “é o culminar de uma série de interacções diplomáticas que Moçambique tem vindo a desenvolver com instituições norte-americanas, incluindo o FMI, o Banco Mundial, a DFC e o Millennium Challenge Corporation (MCC)”.
A importância política do encontro é reforçada pelo perfil de JD Vance, considerado um dos rostos mais promissores da nova geração política norte-americana. Com formação em Ciência Política e Direito, Vanceganhou projeção como autor e analista antes de ingressar na vida política, onde se destacou pela defesa de uma diplomacia pragmática e de alianças estratégicas sustentáveis. Hoje, é uma voz influente na definição das políticas económicas e externas de Washington, particularmente nas relações com o continente africano.
Fontes próximas da Casa Branca consideram que a reunião com Daniel Chapo representa “uma nova etapa na aproximação entre Washington e Maputo”, num contexto em que os Estados Unidos procuram reforçar parcerias com países africanos politicamente estáveis e com potencial económico relevante. O encontro vem, assim, consolidar a imagem de Moçambique como parceiro de confiança, num continente cada vez mais central nas disputas geopolíticas e energéticas globais.
No final da audiência, o Presidente Daniel Chapo reafirmou o compromisso de Moçambique em “trabalhar com todos os parceiros que acreditam no desenvolvimento partilhado e no progresso sustentável”. Para o Chefe de Estado, o caminho passa por “investir em pessoas, na inovação e na boa governação, porque o crescimento só é real quando melhora a vida das populações”.
JD Vance, ao despedir-se, destacou que a reunião “reforça a confiança mútua e abre espaço para projectos conjuntos em sectores estratégicos”. O Vice-Presidente sublinhou que “os Estados Unidos valorizam Moçambique não apenas pelos seus recursos, mas pela sua visão e estabilidade”.
A visita de Daniel Chapo aos Estados Unidos insere-se numa nova política de diplomacia económica activa, que visa atrair investimento estrangeiro, diversificar as parcerias e posicionar Moçambique como actorrelevante nas cadeias globais de valor. Nas últimas semanas, o Presidente reuniu-se com executivos do FMI, Banco Mundial, DFC, ExxonMobil, MCC e outras instituições de peso, levando consigo uma mensagem clara: Moçambique quer ser parceiro de soluções, não apenas receptor de apoios.
O encontro na Casa Branca encerra, assim, uma agenda intensa de diplomacia económica que coloca Moçambique no centro das atenções internacionais. Um país em transformação, que aposta em estabilidade, modernização e parcerias inteligentes. E uma mensagem inequívoca ao mundo: Moçambique está pronto para crescer de forma sustentável, aberta ao investimento e comprometida com o progresso.
Gueta Chapo apelou, durante a abertura da I Reunião Nacional de Planificação do seu Gabinete, a uma planificação mais coordenada, inclusiva e orientada para o bem-estar das famílias moçambicanas. O encontro, que visa harmonizar a actuação institucional em áreas como a equidade de género, protecção da criança, da pessoa idosa, com deficiência e com albinismo, decorre num contexto nacional marcado por desafios humanitários em Cabo Delgado.
A Primeira-Dama da República, Gueta Selemane Chapo, apelou esta quinta-feira, em Nampula, a uma planificação mais coordenada, inclusiva e comprometida com o bem-estar das famílias moçambicanas, ao dirigir a abertura da I Reunião Nacional de Planificação do seu Gabinete.
No seu discurso de ocasião, Gueta Chapo destacou que o encontro visa harmonizar a actuação do Gabinete na execução de acções prioritárias voltadas à promoção da equidade de género, protecção da criança, da pessoa idosa, com deficiência e com albinismo, reforçando o compromisso com a melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis.
“Fazemos votos de que este encontro que hoje inicia sirva de momento de coordenação e articulação da nossa actuação no exercício de planificação e execução das nossas acções prioritárias no quadro do esforço comum que o nosso país realiza para promover o bem-estar das famílias moçambicanas”, afirmou a Primeira-Dama.
Gueta Chapo sublinhou que a reunião ocorre num contexto desafiante para o país, sobretudo devido à situação humanitária em Cabo Delgado. “Esta reunião realiza-se num contexto nacional que continua a desafiar a nossa solidariedade, especialmente perante as famílias afectadas pelos ataques terroristas em Cabo Delgado. A nossa compaixão e apoio vão para todos aqueles que se encontram a sofrer neste momento por várias outras situações”, disse.
A Primeira-Dama alertou igualmente para a necessidade de uma atenção redobrada à saúde, à educação e à inclusão social, defendendo uma abordagem mais humana na planificação institucional. “Existem desigualdades que afectam de forma particular as crianças, as mulheres, as raparigas, pessoas com deficiência, pessoas com albinismo e todas as pessoas vulneráveis. É por isso que a planificação das nossas actividades deve ser mais do que um exercício técnico, deve ser um acto de compromisso e do bem-estar das nossas populações”, enfatizou.
No mesmo sentido, Gueta Chapo frisou que cada acção e projecto devem ter um rosto e um propósito, traduzindo-se em benefícios concretos para quem mais precisa.
“A Reunião Nacional de Planificação é um momento ímpar de harmonização de instrumentos que o Gabinete usa no âmbito da promoção da equidade de género, promoção dos direitos e desenvolvimento integral da criança, promoção dos direitos da pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoa com albinismo”, afirmou.
Entre as prioridades do encontro, destacou a análise do Plano Estratégico do Gabinete, que inclui o projecto de carteiras e lanches escolares, como instrumento central na luta contra a desnutrição crónica e na promoção da retenção escolar.
“O programa de lanche deve ser o nosso foco principal para combatermos a desnutrição crónica, também a retenção das nossas crianças nas escolas”, destacou.
Gueta Chapo defendeu ainda a transparência e boa gestão dos apoios destinados às populações vulneráveis, sublinhando que “todo o apoio que nós temos conseguido possa chegar a todos aqueles que realmente precisam, sem que haja nenhum desvio”.
Acrescentou que a planificação é a chave do sucesso de todo o trabalho, convidando os participantes a aproveitarem o encontro para fortalecer as capacidades técnicas e operacionais.
No fim, expressou o desejo de que a reunião produza planos e programas alinhados com a realidade de cada província, resultando em acções mais eficazes e sustentáveis. “Desta forma, declaro aberta a primeira Reunião Nacional de Planificação do Gabinete da Primeira Dama”, concluiu Gueta Chapo.
EDUARDO ABDULA REAFIRMA COMPROMISSO COM INICIATIVAS QUE PROMOVEM INCLUSÃO SOCIAL
O Governador da Província de Nampula, Eduardo Abdula, reafirmou o total compromisso do Conselho Executivo Provincial (CEP) com o programa EMPODERA e com todas as iniciativas que visam promover a inclusão social, combater a pobreza e melhorar as condições de vida da população, desenvolvidas sob a liderança da Primeira-Dama, Gueta Selemane Chapo.
Eduardo Abdula falava nesta quinta-feira, na cidade de Nampula, durante a cerimónia de abertura da I Reunião Anual de Planificação do Gabinete da Esposa do Presidente da República.
Nampula é uma província de contrastes e esperanças, onde os desafios convivem com uma extraordinária vitalidade social e económica. Por isso, cada iniciativa que fortalece a acção social e apoia a mulher, a criança, a família e as comunidades vulneráveis representa uma semente de esperança lançada num terreno fértil.
O Governador salientou ainda que não é possível alcançar o desenvolvimento desejado sem colocar as mulheres e raparigas no centro das preocupações e aspirações.
“Não podemos ambicionar uma sociedade melhor sem olhar para as mulheres e raparigas como iguais; não podemos sonhar com um país mais justo, mais próspero e mais humano sem lhes dar instrumentos para assumirem as rédeas dos seus destinos e contribuírem decisivamente para o Moçambique que todos desejamos”, afirmou.
A cidade de Houston, no estado norte-americano do Texas, foi palco esta terça-feira de um marco importante para o sector energético moçambicano, com a assinatura de dois memorandos de entendimento entre a multinacional ExxonMobil e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Avaliados em cerca de 50 milhões de dólares norte-americanos, os acordos firmados na sede da gigante petrolífera visam a criação de um Centro Tecnológico de Formação de Jovens Moçambicanos e o financiamento de estudos de viabilidade para projectos de aproveitamento do gás doméstico, reforçando assim a aposta de Moçambique na valorização do seu capital humano e na diversificação da economia energética.
O evento decorreu num momento em que o país reforça a sua posição entre os dez principais players mundiais do gás natural e reafirma a sua aposta em transformar o potencial energético em capital humano e desenvolvimento sustentável.
O primeiro memorando, avaliado em 40 milhões de dólares, marca o início de um projecto que pretende criar um centro tecnológico moderno na zona do Zimpeto, na cidade de Maputo. A infraestrutura, acolherá jovens de todas as províncias do país, oferecendo formação técnica na área do petróleo e gás, com foco nas operações offshore e onshore.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, descreveu o projecto como “um investimento estruturante, que traduz o compromisso da ExxonMobil com o futuro de Moçambique”. O centro deverá iniciar a sua construção no próximo ano e arrancar as formações com uma primeira turma de 100 jovens, provenientes de todas as províncias. “Cada província vai enviar dez jovens, num total de 100 formandos. O centro será completo, com salas de aulas, espaços de simulação, alojamento, ginásio, refeitório e um centro de saúde, permitindo que os formandos vivam e estudem no mesmo espaço durante três anos”, explicou o Chefe de Estado.
O objectivo é garantir a transferência de tecnologia e conhecimento de ponta das multinacionais para os técnicos moçambicanos. “Moçambique é hoje um dos dez principais países do mundo na área do gás natural, e esse estatuto impõe responsabilidades. Precisamos de engenheiros moçambicanos qualificados, preparados para trabalhar nas operações de empresas como a ExxonMobil e em outras companhias internacionais. Este centro é um passo essencial nessa direcção”, sublinhou Chapo.
A formação incluirá também o ensino intensivo da língua inglesa, como ferramenta essencial para preparar os formandos para o mercado global. “Queremos que estes jovens possam trabalhar não apenas em Moçambique, mas em qualquer parte do mundo. Eles serão técnicos com padrão internacional, aptos para operar em plataformas e projectos em todo o continente africano e fora dele”, destacou o Presidente.
O centro, quando atingir a sua plena capacidade, deverá formar cerca de 250 jovens por ano, o que significa que, em quatro anos, mil técnicos moçambicanos estarão prontos para integrar o mercado energético. Para Chapo, “o principal recurso que Moçambique tem para desenvolver-se é o capital humano, e este investimento representa uma aposta directa nesse recurso”.
O segundo memorando, avaliado em 10 milhões de dólares, destina-se a financiar estudos de viabilidade para o uso do gás doméstico, com foco na criação de projectos industriais e energéticos liderados pela ENH. “A nossa empresa nacional de hidrocarbonetos tem 25% do gás explorado reservado para uso doméstico. É preciso maximizar o seu aproveitamento, transformando-o em fertilizantes, energia eléctrica, gás de cozinha ou outros produtos com valor agregado”, explicou o Presidente.
Segundo Chapo, a ExxonMobil e os seus parceiros vão apoiar a ENH na realização de estudos técnicos que permitam materializar projectos estratégicos em torno desse gás doméstico. “Falamos de 10 milhões de dólares para estudos de viabilidade que ajudarão a desenhar as melhores formas de utilização deste recurso. Queremos garantir que o gás sirva o país, impulsione a industrialização e contribua para a diversificação económica”, disse.
Os dois memorandos, juntos, representam mais do que simples financiamentos. Para o Presidente da República, tratam-se de “um sinal forte de confiança da ExxonMobil no potencial de Moçambique e no compromisso do Governo em criar condições favoráveis para o investimento”.
O Chefe de Estado destacou que os acordos traduzem um modelo de parceria inteligente, baseado na partilha de conhecimento e na geração de oportunidades concretas para os moçambicanos. “A ExxonMobil é uma das maiores empresas de energia do mundo. O facto de investir na formação de jovens moçambicanos e no aproveitamento do gás doméstico mostra que acredita no futuro do país”, afirmou.
Chapo explicou ainda que o impacto dos projectos vai muito além do sector energético. “Estes investimentos vão gerar emprego, receitas fiscais e impulsionar o crescimento das pequenas e médias empresas que prestam serviços aos megaprojectos. Na fase de construção, estima-se que cerca de 40 a 50 mil trabalhadores estejam envolvidos. E quando começarem a operar, haverá novas oportunidades em toda a cadeia de valor”, adiantou.
O Presidente sublinhou que, com mais projectos de gás a avançarem, Moçambique poderá consolidar-se como um fornecedor estável de energia na África Austral. “Há défices de energia na África do Sul, Zimbábue, Zâmbia, Malawi e Eswatini. Com o nosso gás, podemos construir novas centrais eléctricas e linhas de transmissão para exportação, captando mais receitas em moeda estrangeira e fortalecendo a nossa economia”, declarou.
Chapo lembrou também que o país tem metas claras para o uso das receitas provenientes do gás. “Queremos diversificar a economia. O gás será a base, mas as receitas que ele gerar devem ser investidas em agricultura, turismo e infraestruturas. Precisamos de estradas, energia, água e portos para apoiar a produção agrícola e desenvolver zonas turísticas. O crescimento económico só é sustentável se for acompanhado por investimento social e inclusão”, reforçou.
O Presidente fez ainda questão de destacar a dimensão social da estratégia governamental. “O desenvolvimento só faz sentido se chegar às pessoas. Queremos usar os recursos provenientes destes projectos para construir mais escolas, melhorar os hospitais, garantir medicamentos e livros escolares, apoiar idosos, mulheres e crianças. O crescimento económico tem de se traduzir em qualidade de vida para o povo moçambicano”, frisou.
A assinatura dos memorandos ocorre num momento em que Moçambique dá passos firmes na implementação dos seus grandes projectos de gás, incluindo o Coral Norte, recentemente aprovado, com uma previsão de investimento de 7 mil milhões de dólares. O Governo espera que, com o avanço destas iniciativas, o país venha a arrecadar cerca de 23 mil milhões de dólares em receitas nos próximos anos.
Com este movimento, Moçambique prepara-se para entrar numa nova fase do seu desenvolvimento energético e industrial. A criação do centro tecnológico e o uso estratégico do gás doméstico mostram que o país não quer apenas extrair recursos, mas transformá-los em oportunidades tangíveis para o seu povo.
Como concluiu o Presidente da República, “o que estamos a fazer hoje é garantir que o gás, a energia e o conhecimento se transformem em progresso e bem-estar. É disso que depende o futuro de Moçambique.”
A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, participou, nesta quarta-feira, no VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional. Durante a sua intervenção, a veneranda Juíza do Constitucional falou sobre o acesso ao conhecimento científico e as novas tecnologias.
Lúcia Ribeiro foi a oradora principal na Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, um evento que contou com a participação de 85 cortes constitucionais mundiais e mais de 500 participantes de todo o mundo.
A sua explanação baseou-se no estudo sobre acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias, com o objectivo de apresentar as respostas ao inquérito sobre a temática, discutindo a importância das novas tecnologias para o progresso social, económico e intelectual dos povos.
“Esta importância é justificada pelo facto de que a ciência visa compreender e explicar o mundo, enquanto a tecnologia aplica esse conhecimento para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais e sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais”, explicou.
Ainda sobre o mesmo assunto, a Presidente do Conselho Constitucional destacou, entre outros aspectos, a questão do reconhecimento formal de um direito à conectividade digital; da existência de instrumentos adequados para preservar o direito dos cidadãos a receber informação precisa através das redes sociais; existência de mecanismos para proteger o cidadão contra o uso indevido de tecnologias de vigilância, de recolha de dados ou outros meios de controlo social que possam ter efeitos indefinidos; existência de mecanismos para os proteger contra o uso indevido de sistemas de inteligência artificial que possam ameaçar o pleno gozo dos direitos humanos pelas gerações futuras; e a existência de jurisprudência relevante acerca desta matéria.
Ribeiro trouxe ainda a reflexão a regulamentação da Inteligência Artificial e o aprimoramento científico das cortes constitucionais para lidar com a nova tecnologia constitui parte fundamental dos actuais desafios globais.
E não terminou sem fazer referência à relevância deste tema para o progresso social, económico e intelectual dos povos, uma vez que a tecnologia aplica o conhecimento científico para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais, sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais.
A Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional é um fórum que reúne 124 Tribunais Constitucionais, Conselhos e Cortes Supremas de África, das Américas, da Ásia/Oceânia e da Europa. Promove a justiça constitucional como um elemento fundamental para a democracia, protecção dos direitos humanos e o Estado de direito.
O VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, que se realiza de três em três anos, iniciou na terça-feira, dia 28 de Setembro, e termina na próxima sexta-feira, dia 31.
A Primeira-Dama da República, Gueta Selemane Chapo, recebeu, nesta terça-feira, no seu gabinete, um donativo de material oftalmológico e escolar oferecido pela organização espanhola Beyond Suncare, resultado da visita de trabalho que efectuou com o Presidente da República, Daniel Chapo, em Junho último à Espanha.
Falando à imprensa após receber o donativo, Gueta Chapo destacou que o apoio surge depois de esforços encetados durante a deslocação a Espanha, onde manteve encontros com instituições especializadas em oftalmologia e combate ao cancro.
“É um prazer enorme estarmos aqui na recepção deste donativo, tendo em conta que nós trabalhámos bastante quando visitámos a Espanha, e lá também visitámos uma organização que é especializada em produtos de oftalmologia, visitámos também um hospital que é uma referência ao nível mundial e fizemos o nosso pedido para podermos ajudar às pessoas com albinismo.”
Gueta Chapo afirmou que se trata de uma resposta concreta às necessidades das pessoas com albinismo em Moçambique. “Temos muitas: os nossos irmãos, nossos filhos, nossas mães aqui, em Moçambique, nesta condição. E a organização disse que nos ia ajudar. Estivemos a trabalhar juntos, desde Junho até cá, e este é o fruto do nosso apelo, do nosso pedido.”
O material será distribuído por todo o país, com uma vigilância rigorosa na sua aplicação, disse a primeira-dama, garantindo que chegue efectivamente às pessoas com albinismo.
Ademais, explicou que a distribuição envolverá os cônjuges dos governadores, dos secretários de Estado, dos administradores e representantes da comunidade, de modo a evitar desvios e a assegurar que os produtos sejam entregues apenas a quem realmente precisa, reforçando que o foco é combater a corrupção.
A Primeira-Dama reforçou a necessidade de transparência na gestão de apoios destinados aos mais vulneráveis. “Temos de ser leais. De graça nós recebemos e de graça também temos de dar, sem cobrança nenhuma. Este é o nosso foco, este é o nosso papel”.
A esposa do Presidente da República revelou que esta acção se insere num trabalho contínuo de mobilização de parcerias internacionais para apoiar grupos prioritários. “Nós temos trabalhado bastante em todo o sítio onde temos andado, em todos os países, pedindo apoio para o nosso povo, o povo moçambicano, principalmente para as pessoas mais carenciadas, que são as nossas crianças vulneráveis, temos igualmente as raparigas, os idosos, mulheres chefes de família, também temos jovens que precisam de nossa atenção, do nosso apoio, e estamos a trabalhar para isso. Este é um dos resultados. Este é o primeiro lote, vamos receber mais”.
Por sua vez, o CEO da Beyond Suncare, Israel Hermosilla, manifestou satisfação com a parceria estabelecida. “Gostaria de agradecer à Sua Excelência, a Primeira-Dama, e ao seu Gabinete, por nos terem recebido hoje durante esta manhã. O objectivo do nosso encontro foi a entrega de uma série de doações que fizemos a partir de Espanha, de material oftalmológico para as pessoas que sofrem de albinismo e de material escolar para as crianças mais desfavorecidas”.
O responsável recordou que o contributo resulta da colaboração iniciada na visita presidencial a Sevilha e Toledo. “Tudo isto surge no âmbito da visita que o senhor Presidente e a Primeira-Dama realizaram a Espanha, na viagem a Sevilha, onde tiveram a oportunidade de visitar o Centro de Referência de Oftalmologia do Dr. Fernando Esqueira e o Centro de Referência de Luta contra o Cancro, Salto del Caballo, em Toledo”.
A Beyond Suncare quer expandir o apoio à saúde em Moçambique. “Durante esta visita, a Primeira-Dama teve a oportunidade de conhecer e saber como funcionam estes centros. E agora queremos transferir e adaptar essa experiência de Espanha para Moçambique, podendo criar aqui um pequeno centro oftalmológico que seja de referência para toda a região. Gostaríamos também que este país tivesse um centro de prevenção e luta contra o cancro da mama. Esse é o nosso grande objectivo e pelo qual queremos trabalhar”.
O doador assegurou que a organização mantém elevado compromisso com o país. “Agradecemos muito o carinho com que Moçambique e o povo moçambicano sempre nos recebem, a Sua Excelência a Primeira-Dama e o senhor Presidente. Para nós, Moçambique é um país pelo qual temos um enorme carinho, um país que estimamos muito, e a nossa ideia é contribuir para o desenvolvimento deste país e também para o desenvolvimento social deste país”.
A Rena veio a público nesta quarta-feira, condenar as tentativas de ocupação das suas delegações nas províncias da Zambézia e de Manica, considerando as acções injustificáveis e um atentado à estabilidade do partido. Nos últimos dois dias, foram registados assaltos e tentativas de tomada de algumas sedes regionais, provocando preocupação entre os membros da força política.
Em declarações à imprensa, Cristina Bomba, Secretária-Geral da RENAMO, afirmou que “estamos cientes das fragilidades que existem no seio do partido, mas reiteramos que estamos empenhados em manter o diálogo e a resolução pacífica das divergências, sempre respeitando os estatutos e as instâncias legais do partido”.
A direcção do partido também refutou rumores que circulam nas redes sociais sobre a suposta demissão do presidente Ossufo Momade. “Não é verdade, o presidente mantém-se no seu cargo e a informação é aquela que foi deixada em Nampula, o presidente não vai concorrer para o próximo mandato”, esclareceu Clementina Bomba.
O partido aproveitou para apelar à calma dos seus membros e simpatizantes, lembrando que qualquer divergência interna deve ser resolvida por vias institucionais e estatutárias. “É essencial que todos os militantes respeitem as regras do partido e participem de forma construtiva no diálogo que está em curso”, frisou Bomba.
A crise nas delegações da Zambézia e de Manica surge num contexto de desafios internos enfrentados pela RENAMO, incluindo disputas locais por liderança e questões organizativas que têm provocado tensões entre diferentes correntes internas.
Apesar disso, a direcção garante que estão em andamento mecanismos de diálogo e mediação interna, com o objectivo de preservar a unidade do partido e a confiança dos seus militantes.
