O Presidente da República, Daniel Chapo, reuniu-se, nesta terça-feira, com os presidentes e  secretários-gerais dos partidos signatários do Compromisso Político  para o Diálogo Nacional Inclusivo, para fazer o balanço do processo  de auscultação pública e definir a próxima etapa do diálogo  nacional. 

No encontro, a liderança dos partidos fez uma avaliação positiva da  auscultação pública, considerando que o processo representou um  marco importante na consolidação da participação cívica e  democrática no país. 

Falando à imprensa no final da sessão, o Presidente da Comissão  Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, Édson Macuácua, afirmou que “foi um processo que se traduziu num dos momentos mais altos de  exercício da soberania, da cidadania e da participação activa”. 

Segundo Macuácua, o processo revelou uma forte adesão da  sociedade ao diálogo nacional. “Registou-se um elevado nível de  apropriação do Diálogo Nacional Inclusivo pela sociedade civil e o  Diálogo Nacional Inclusivo transformou-se numa plataforma onde  todos os segmentos sociais têm espaço, têm a palavra e renovam o  seu compromisso, o contrato social para com o Estado de Direito  Democrático e de Justiça Social, num Estado promotor da paz, da  reconciliação, da estabilidade e do desenvolvimento”, destacou. 

Na ocasião, foi igualmente anunciado que a próxima etapa do  processo terá início no dia 29 de Junho, com a realização das  audições públicas. Nesta fase, os cidadãos serão chamados a  pronunciar-se sobre os cenários resultantes da sistematização das  contribuições recolhidas durante a auscultação pública. 

De acordo com o Presidente da Comissão Técnica, da sistematização  das contribuições resultaram três cenários. “Um primeiro cenário, que é  o cenário de continuidade com ajustes, que significa a realização de  reformas mínimas, pontuais para o aprimoramento do sistema político  atual. O segundo cenário é de reformas moderadas, significa  mudança e continuidade (…). E o terceiro cenário é da mudança  profunda ou radical, que é o cenário de ruptura, de criação de uma  nova República”, explicou. 

As audições públicas permitirão aos cidadãos analisar estes cenários e  apresentar as suas posições, numa nova fase do Diálogo Nacional  Inclusivo que visa consolidar consensos sobre o futuro do sistema  político e institucional de Moçambique. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, instou esta terça-feira os novos Secretários de Estado das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Inhambane a assegurarem a implementação rigorosa do novo modelo de governação descentralizada provincial, numa fase marcada pela entrada em vigor da legislação revista e pela extinção dos Serviços Provinciais de Representação do Estado.

A orientação foi transmitida durante a cerimónia de tomada de posse de Plácido Nerino Pereira, para Cabo Delgado, Fernando Bemane de Sousa, para Nampula, e Arsénia Felicidade Félix Massingue, para Inhambane.

No seu discurso, o Chefe do Estado destacou que a reforma em curso visa simplificar a estrutura administrativa do Estado, eliminar a duplicação de funções e reforçar a coordenação institucional entre os diferentes órgãos de governação.

“É imperioso, pois, que os Secretários de Estado na província assegurem a observância rigorosa, no espírito e letra, do novo pacote legislativo da governação descentralizada provincial, em especial nesta fase de transição do modelo de duplicação para o modelo simplificado”, afirmou o Presidente da República.

Segundo Daniel Chapo, a implementação eficaz das alterações legislativas será determinante para garantir maior eficiência na administração pública e uma melhor articulação entre os níveis central, provincial e local de governação.

Durante a cerimónia, o Presidente da República dedicou especial atenção aos desafios de segurança que persistem na província de Cabo Delgado, sublinhando a necessidade de uma resposta coordenada das instituições do Estado perante ameaças como o terrorismo, o tráfico de drogas, o branqueamento de capitais, a imigração ilegal, a mineração clandestina e a pesca ilegal.

O estadista defendeu que a paz e a estabilidade constituem pressupostos fundamentais para o desenvolvimento económico e social das comunidades, apelando ao fortalecimento da cooperação entre as autoridades governamentais, as forças de defesa e segurança, as comunidades locais e outros actores relevantes.

“O desenvolvimento sustentável das províncias depende da capacidade de garantir segurança às populações e criar um ambiente favorável ao investimento e à criação de oportunidades”, enfatizou.

Outro dos temas destacados pelo Chefe do Estado foi a vulnerabilidade das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Inhambane aos efeitos das mudanças climáticas e dos fenómenos naturais extremos.

Daniel Chapo apelou aos novos dirigentes para reforçarem a coordenação das acções de prevenção, mitigação e resposta a ciclones, cheias e inundações, bem como para aprofundarem a colaboração com parceiros de desenvolvimento envolvidos em programas de assistência humanitária e reconstrução.

A gestão de riscos de desastres, segundo o Presidente, deve constituir uma das prioridades permanentes da governação provincial, tendo em conta a frequência e intensidade dos eventos climáticos registados nos últimos anos.

Relativamente aos novos Secretários de Estado, o Presidente destacou a experiência administrativa de Fernando Bemane de Sousa e Plácido Nerino Pereira, que já desempenhavam funções semelhantes, considerando que o conhecimento acumulado facilitará a implementação das reformas em curso.

Quanto a Arsénia Massingue, recém-empossada para Inhambane, Daniel Chapo salientou o seu percurso na administração pública e a experiência adquirida no sector da segurança, qualificações que considerou relevantes para os desafios da nova função.

Protocolo do Estado deve reforçar imagem de Moçambique

Na mesma cerimónia, João António Xirinda tomou posse como Chefe do Protocolo do Estado. O Presidente da República descreveu o cargo como estratégico para a projeção internacional de Moçambique e para o fortalecimento das relações diplomáticas.

Segundo o Chefe do Estado, o País necessita de um protocolo moderno, eficiente e rigoroso, assente em elevados padrões de profissionalismo, planeamento e coordenação institucional.

“O Protocolo do Estado desempenha um papel fundamental na afirmação da imagem e do prestígio de Moçambique no plano internacional”, sublinhou.

Ao encerrar a cerimónia, Daniel Chapo dirigiu palavras de reconhecimento à antiga Secretária de Estado na Província de Inhambane, Bendita Lopes, e ao anterior Chefe do Protocolo do Estado, Fernando Chomar, agradecendo os serviços prestados ao País.

O Presidente manifestou confiança na capacidade dos novos empossados para dar continuidade ao processo de fortalecimento institucional e implementação das reformas governativas em curso, num momento considerado decisivo para a consolidação do novo modelo de governação descentralizada em Moçambique.

A revisão do Código de Estrada prevê videovigilância nas vias públicas, carta de condução por pontos e reforço do controlo sobre condutores. Na sessão desta terça-feira, o porta-voz disse que o Governo acompanha o caso de 14 moçambicanos recrutados para trabalhar numa mina na República Centro-Africana, bem como avaliou a reactivação da Mozal, que poderá regressar com outras formas de funcionamento.

O Governo pretende introduzir um novo sistema de fiscalização rodoviária através de câmaras de videovigilância instaladas nas vias públicas, no âmbito da revisão do Código de Estrada aprovada pelo Executivo e que deverá ser submetida à Assembleia da República.

A medida surge com o objectivo de reforçar o controlo das infracções de trânsito, acompanhar a evolução tecnológica e melhorar os mecanismos de segurança rodoviária, segundo explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá.

“A lei autoriza o Governo a rever o Código de Estrada com vista a adequar as normas à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável”, afirmou.

Entre as alterações previstas está também a introdução da carta de condução por pontos, um modelo já aplicado em vários países, no qual cada condutor inicia com uma determinada pontuação que pode ser reduzida mediante infracções cometidas.

Segundo o Governo, a perda acumulada de pontos poderá resultar em sanções mais severas, incluindo a suspensão do direito de conduzir.

O novo sistema prevê ainda o reforço da fiscalização de condutores profissionais, particularmente os ligados ao transporte de passageiros e mercadorias, além da inclusão de novas categorias de veículos, como eléctricos, movidos a gás e híbridos.

Questionado sobre a relação entre o novo projecto e as câmaras de segurança anteriormente instaladas na cidade de Maputo, Salim Valá esclareceu que se trata de uma iniciativa distinta.

“Não tem nada a ver com aquilo que aconteceu no passado, no projecto anterior. Este processo agora aprovado leva o seu tempo de maturação e, num momento apropriado, o Governo irá esclarecer como será feita a implementação e os prazos concretos”, explicou.

Governo acompanha caso de 14 moçambicanos na República Centro-Africana

Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros analisou com preocupação a situação de 14 cidadãos moçambicanos alegadamente recrutados para trabalhar numa mina na República Centro-Africana.

Segundo o Executivo, os cidadãos encontram-se na província de Pendé, na região de Bozoum, e enfrentam dificuldades relacionadas com a retenção dos seus documentos.

“Dos 14 cidadãos, apenas três mantêm os seus passaportes, tendo sido retirados pelos empregadores os outros 11 passaportes”, informou o porta-voz do Governo.

O Executivo garante que já estabeleceu contacto com um dos trabalhadores e está a desenvolver diligências junto da Organização Internacional das Migrações e outras entidades para assegurar o repatriamento dos cidadãos.

Reactivação da Mozal continua em negociação

Relativamente à situação da Mozal, uma das maiores unidades industriais do País, o Governo informou que continuam em curso contactos para encontrar soluções que permitam a retoma e fortalecimento da empresa.

Salim Valá explicou que existe uma equipa técnica a trabalhar com as entidades envolvidas e apelou à prudência na divulgação de informações antes da conclusão das negociações.

“Não seria bom virmos aqui antes do desfecho e transmitir mensagens intermédias que possam criar outros ruídos. Estamos a aguardar o momento adequado para comunicar”, afirmou.

O Executivo confirmou também a extinção do Parque de Tecnologias de Maluana, decisão apresentada como parte das reformas destinadas a reduzir duplicações e tornar a administração pública mais eficiente.

Segundo Salim Valá, a medida está alinhada com recomendações feitas durante as discussões com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Eliminar gorduras, evitar redundâncias e sobreposições. Vamos continuar nesta linha de reformas para que possamos voltar a ter um programa com o FMI”, declarou.

O porta-voz acrescentou que o Governo pretende melhorar os indicadores económicos, incluindo a gestão da dívida pública e da massa salarial, com vista a recuperar maior acesso a financiamento concessional.

Sobre os mais de 700 moçambicanos repatriados da África do Sul devido a episódios de xenofobia, o Governo anunciou que está a preparar um plano de apoio à reintegração social e económica destes cidadãos.

A iniciativa deverá seguir uma lógica semelhante aos programas de recuperação implementados após desastres naturais.

“São moçambicanos que estão a sofrer e nós queremos apoiar e criar condições para que todos os moçambicanos estejam bem”, afirmou Salim Valá.

O Executivo informou que equipas técnicas estão no terreno a avaliar a situação antes da apresentação pública de medidas concretas.

Parque dos Continuadores será alvo de requalificação

Na área do desporto, o Conselho de Ministros autorizou o ministro da Juventude e Desporto a constituir uma equipa técnica para negociar, por ajuste directo, com a Associação Black Bulls e a The Sport Club os termos de concessão para a requalificação do Parque dos Continuadores, em Maputo.

A iniciativa pretende transformar o espaço numa infraestrutura desportiva com melhores condições de utilização e gestão.

A Comissão Política da Frelimo extinguiu os órgãos do partido desde as células até à direcção provincial. O processo abre caminho para novas eleições internas e expõe a profundidade da crise organizacional no principal bastião da Frelimo.

Numa decisão que abala as estruturas do partido no seu mais histórico reduto eleitoral, a Comissão Política da Frelimo decidiu extinguir, com efeitos imediatos, todos os órgãos da organização política na província de Gaza, desencadeando um amplo processo de reestruturação destinado à eleição de novas lideranças.

A medida consta de um guião oficial aprovado durante a 69.ª Sessão Ordinária da Comissão Política, realizada a 29 de Maio último, em Macaneta, província de Maputo.

“O presente Guião tem por objectivo orientar a implementação da decisão da Comissão Política de cessação dos órgãos da Frelimo na Província de Gaza e consequente eleição dos novos órgãos”, lê-se no documento.

A decisão da Comissão Política surge num contexto de prolongada turbulência interna na Frelimo em Gaza, uma crise que, segundo membros e quadros do partido ” se arrasta há cerca de quatro anos”.

No centro das contestações esteve a liderança do primeiro-secretário provincial, Daniel Matavele, alvo de críticas e acusações de alegada gestão controversa da organização partidária. Entre as principais reclamações apresentadas por militantes, figuram alegações de favorecimento de determinados quadros nos processos internos de promoção política.

Uma das situações mais contestadas foi a alegada inclusão de familiares e pessoas próximas nas listas para a Assembleia da República. Militantes críticos do processo alegam que entre os beneficiários estaria Ivan Jones Matavele, filho do primeiro-secretário provincial, cuja ascensão política foi apontada por sectores internos como resultado de um processo supostamente marcado por favorecimentos e falta de transparência.

A deliberação representa uma intervenção sem precedentes recentes numa província considerada, durante décadas, um dos maiores bastiões políticos da Frelimo. A decisão surge numa altura em que o partido procura revitalizar as suas estruturas internas e responder a desafios organizacionais que vinham sendo reportados ao nível provincial.

O documento determina que, durante a fase transitória, a condução política da província passe a ser assegurada pela Brigada Central destacada para Gaza, cuja chefe assume a responsabilidade de coordenar todo o processo.

“A Chefe da Brigada Central dirige a Província até à eleição dos novos órgãos”, estabelece o guião.

A operação prevê a realização de reuniões e conferências em todos os escalões da organização partidária, desde as células até à conferência provincial, onde serão eleitos os novos dirigentes.

Mais do que uma simples renovação de quadros, o documento deixa transparecer a intenção de promover mudanças profundas no funcionamento interno da organização. Entre as orientações distribuídas às brigadas encarregues da missão consta a necessidade de incentivar a participação dos membros e desencorajar práticas consideradas prejudiciais à democracia interna.

“As brigadas devem desencorajar candidaturas únicas e promover a livre participação dos membros e militantes nos processos eleitorais”, refere o documento.

A Comissão Política pretende, igualmente, que a reorganização sirva para fortalecer a disciplina interna e recuperar a dinâmica das estruturas partidárias na província.

Entre as mensagens que deverão ser transmitidas aos militantes destacam-se o reforço da unidade, o rejuvenescimento dos órgãos e o cumprimento rigoroso dos estatutos do partido.

A decisão poderá marcar uma das mais profundas reconfigurações políticas internas da Frelimo em Gaza nos últimos anos. Ao extinguir simultaneamente todos os órgãos provinciais, o partido reconhece implicitamente a necessidade de uma renovação estrutural num território que sempre foi considerado um dos seus mais sólidos pilares eleitorais.

O processo deverá culminar com a eleição de uma nova direcção provincial, chamada a liderar uma organização que procura recuperar dinamismo e restaurar a confiança das suas bases num momento particularmente sensível da vida política moçambicana.