Há um défice de mais de 33 milhões de dólares norte-americanos referentes às receitas do Gás depositadas na conta transitória. A informação consta do relatório da conta geral do Estado de 2023, auditada pelo Tribunal Administrativo e que foi hoje objecto de debate na Assembleia da República.

O Tribunal Administrativo, na qualidade de fiscalizador da execução anual do orçamento, analisou a conta geral do Estado, referente ao exercício económico de 2023 e constatou irregularidades consideradas graves, submetidas à apreciação e debate na Assembleia da República.

No relatório e parecer do órgão, no capítulo das constatações e recomendações, o fiscalizador das contas públicas verificou que, em 2023, houve deficiências no controlo interno, consubstanciadas na fraca intervenção do subsistema de auditoria interna, tanto no que se refere aos órgãos implantados nas entidades auditadas, quanto aos que actuam ao nível central da Administração Pública.

Na indústria Extractiva, constatou que: 

Constatação n. 18: o Governo não transferiu os 2,75% dos Impostos sobre a Produção Petrolífera e Produção Mineira, em violação do disposto no n. 1 do artigo 6 da Lei n. 29/2022, que aprova o PESOE de 2023, para a maior parte das localidades onde se situam os projectos de extracção mineira e petrolífera. Igualmente, o Executivo não transferiu os 7,25% dos Impostos sobre a Produção Mineira e Petrolífera destinados aos projectos estruturantes de nível provincial, o que consubstancia inobservância do preceituado no n. 2 do artigo 6 da Lei n.o 29/2022, que aprova o PESOE de 2023.

e mais. 

Constatação n. 41: as receitas do gás depositadas na Conta Transitória, no montante de 60,59 milhões de dólares norte-americanos, divergem, em 33,65 milhões de dólares norte-americanos, das reportadas no Balanço do PESOE do primeiro trimestre de 2024, no valor e 94,24 milhões de dólares norte-americanos.  

O documento revela ainda que houve reincidência no pagamento de despesas sem documentos justificativos, violando a lei do SISTAFE.

As constatações 38, 39 e 40 relatam ainda outras irregularidades na implementação da lei orçamental de 2023:

Constatação n. 38: há movimentação de recursos públicos fora do circuito normal de execução orçamental;

Constatação n. 39: retenção e utilização indevida, na fonte, de Receitas Consignadas, sem o respectivo encaminhamento ao Tesouro Público, para a devida consignação.  

Constatação n.° 40: a CGE em apreço é omissa quanto aos montantes recebidos no âmbito das receitas provenientes da exportação do gás natural da Bacia do Rovuma.  

Estas são algumas das 65 constatações do Tribunal Administrativo, constantes no relatório analisado e debatido em sede da plenária. 

Os deputados dizem que as irregularidades apresentadas são criminosas.

Raimundo Diomba, da Frelimo, referiu que “um desafio adicional tem a ver com a gestão das receitas provenientes do gás da bacia do Rovuma, que representa uma oportunidade estratégica para fortalecer os mecanismos de governação financeira e consolidar a transparência na gestão dos recursos públicos de Moçambique. Neste sentido, exortamos ao Governo a continuar a implementação de medidas correctivas, robustas, promovendo uma administração responsável e sustentável, com vista a assegurar os benefícios estruturais e duradouros para a sociedade moçambicana”.

Já Mangaze Manuel, deputado do Podemos, segunda maior bancada, disse:

“Como justificar que setores cruciais como saúde, educação e agricultura tenham recebido menos do que o previsto, sem explicações claras nem correções estruturais? Segundo, a conta geral de 2023 mostra que o processo orçamental continua frágil. As previsões continuam distantes da execução real. Os fundos são movimentados sem suficiente transparência. Há dependência contínua de impostos sobre o consumo, enquanto setores de alto rendimento como a mineração contribuem de forma tímida. Terceiro, verificamos a incidência de infrações, sobretudo ambientais, por parte de empresas  extrativas e, mais grave, sem consequências legais visíveis”.

Para Renamo, “o Tribunal Administrativo nos revela em vários momentos que esta conta está viciada, pois,  nas suas demonstrações, não foram observados os princípios de clareza, exatidão e simplicidade estatuídos no artigo 49 da Lei do SISTAFE. O Auditor das Contas Públicas refere que, de 2022 a Março de 2024, há uma discrepância, isto é, desvio de cerca de USD  33,65 milhões das receitas do gás do Rovuma. Aí está mais uma festa do Saque do nosso dinheiro”, disse o deputado Fernando Lavieque.

Lopes Aquimo, do MDM, afirmou que “o Tribunal Administrativo constata que foram realizadas transferências orçamentais não autorizadas para as províncias de Niassa, Manica, Gaza e província de Maputo, à margem  da lei. Exemplos de comportamentos lesivos ao interesse público não param por aqui. Constata-se o incumprimento das metas na arrecadação de receitas dos orçamentos programados, quer de nível central, como o provincial”. 

Diante das constatações, as bancadas da oposição defendem não haver condições para aprovar a conta geral do Estado de 2023 e recomendam ao actual Governo a não cometer os mesmos erros. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, lançou, nesta quinta-feira, no distrito de Sussundenga, província de Manica, a Campanha de Comercialização Agrária 2025, com um apelo à mobilização nacional para transformar o excedente agrícola em motor de crescimento económico. A campanha deste ano tem como lema “Comercialização Agrária como factor Dinamizador da Economia Local e Industrialização”

No terceiro e último dia da sua visita à província de Manica, o Chefe do Estado, Daniel Chapo, escalou o distrito de Sussundenga para presidir ao lançamento da Campanha de Comercialização Agrária 2025, numa cerimónia marcada por referências à resiliência popular e aos desafios económicos enfrentados pelo país.

O Chefe do Estado moçambicano afirmou que a campanha deste ano é um caminho para o alcance da independência económica do país. “É com muita esperança e profundo optimismo que hoje nos reunimos aqui, em Sussundenga, para testemunhar o lançamento oficial da Campanha de Comercialização Agrária 2025”, declarou o governante, no início da cerimónia, sublinhando ainda que, “com este acto, damos hoje mais um passo firme na construção da nossa tão almejada independência económica de Moçambique, alicerçada numa diversificação sólida e numa economia que valoriza cada recurso, cada mão que trabalha a terra e cada semente que germina neste solo pátrio, Moçambique”, disse.

Chapo afirmou ainda que a comercialização agrária é o elo essencial entre o trabalho dos camponeses e a industrialização de Moçambique.

Durante o seu discurso, o estadista recordou que o país atravessou, recentemente, um período difícil, marcado por manifestações violentas e fenómenos climáticos extremos, como os ciclones Dikeledi, Chido e Jude. Esses eventos resultaram na destruição de infra-estruturas e numa contracção do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 4,9 por cento.

“No entanto, convém aqui sublinhar a extraordinária resiliência do nosso povo. Vimos vizinhos ajudando vizinhos a reconstruir celeiros; comunidades reconstruindo estradas; mulheres a reerguerem as suas bancas de venda; os jovens carregando cestas de sementes para repor o que tinha sido perdido. Se não fosse essa resiliência do povo moçambicano, um povo unido, do Rovuma ao Maputo, e diante de qualquer adversidade, sejam os ciclones Idai, Jude, Dikeledi, Kenneth; Covid-19; manifestações violentas, ilegais e criminosas, o povo moçambicano continua firme na paz e no desenvolvimento deste Moçambique. Se não fosse a resiliência deste povo, os 4,9% negativos no nosso PIB seriam mais do que isso”, afirmou, destacando que esse exemplo de união e coragem “reforça a convicção de que a comercialização agrária só floresce se plantarmos, antes, as sementes da solidariedade, de cooperação e amor ao próximo entre o povo moçambicano”.

Apesar das adversidades, os resultados da Campanha Agrária 2024 foram animadores, de acordo com o estadista, até porque “foram comercializadas 20 milhões 104 mil e 301 toneladas de produtos diversos, contra 17 milhões, 257 mil e 904 toneladas registadas em 2023, correspondentes a um crescimento na ordem de 14% e uma realização de 16% do planificado”, com destaque para as províncias de Nampula e Maputo, que contribuíram com 25 e 18 por cento, respectivamente.

Com o lema “Comercialização Agrária como factor Dinamizador da Economia Local e Industrialização”, o Governo projecta um crescimento de cinco para 2025, sustentado pela expansão da área cultivada, aumento do número de famílias agrícolas e estímulo ao investimento.

Para tal, o Executivo criou o Fundo de Recuperação Económica, com uma dotação inicial de 319,5 milhões de meticais, “cujo objectivo é assegurar o financiamento a micro, pequenas e médias empresas, bem como a sectores produtivos com elevado potencial de dinamização económica”.

O Governo trabalha ainda na criação de dois instrumentos estratégicos: um novo regulamento para o exercício da actividade comercial e o Plano Integrado da Comercialização Agrária, concebido para resolver, de forma coordenada, os entraves ao longo da cadeia de valor agrícola, pecuária, florestal, pesqueira e aquícola.

“A par disso, foi aprovado, recentemente, o quadro jurídico-legal para a formação de preços e tarifas de produtos e serviços no mercado nacional, um instrumento que visa definir os mecanismos de formação e fixação de preços, proteger o consumidor da corrosão do poder de compra e preservar a ordem e disciplina económica do mercado”, disse Chapo.

O Presidente da República apelou, também, aos jovens para assumirem protagonismo nesta campanha. “Apropriem-se deste processo. Usem as plataformas digitais existentes, organizem-se em cooperativas e associações, e apresentem propostas de valor agregado”, incentivou, reforçando a ideia de que o desenvolvimento nacional passa pela capacidade do país transformar a produção local em riqueza distribuída.

“A união de todos é o nosso maior trunfo. Juntos, transformaremos a nossa terra em prosperidade, gerando emprego para a nossa juventude e construindo uma economia local robusta, pronta para apoiar a industrialização do nosso país”, destacou Chapo.

Para o Chefe do Estado, a comercialização agrária “ganha um papel estratégico” por ligar a produção rural à industrialização nacional. “Chegou o momento de, juntos, escrevermos o próximo capítulo desta epopeia da nossa comercialização agrária”, concluiu, apelando a um esforço conjunto para garantir a segurança alimentar e consolidar a independência económica de Moçambique.

Daniel Chapo não deixou de saudar, com especial apreço, as mulheres camponesas, “mestres infatigáveis na arte de semear a vida”; os jovens, “fonte de renovação e energia do nosso campo e a seiva desta nação”; e os parceiros do sector privado, do movimento associativo, cooperativo e das organizações internacionais, “que se unem a nós nesta jornada e cuja solidariedade técnica e financeira têm sido fundamentais para elevar o patamar da nossa produção”.

O Parlamento aprovou, nesta quarta-feira, a prorrogação do período de isenção do pagamento do Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA, para o açúcar, óleo e sabões até Dezembro de 2025. Os deputados instaram o Governo a fortalecer a fiscalização dos preços, para que a medida tenha impacto no custo de vida.

Produtos como óleo, sabões, açúcar e demais matérias primas voltam a beneficiar de isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado, em resultado da aprovação, pela Assembleia da República, da revisão do código do IVA, que estende a isenção até Dezembro de 2025.

Trata-se de um instrumento que, de acordo com o Governo, visa reduzir o custo de vida dos moçambicanos.

“A proposta que submetemos à consideração de Vossas Excelências visa restaurar, a título temporário, a isenção do IVA sobre três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta isenção abrange toda a cadeia de produção e comercialização, bem como a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às respectivas indústrias. Trata-se de uma medida fiscal que conjuga sensibilidade social, racionalidade económica e orçamental. O seu objectivo é múltiplo: aliviar o custo da cesta básica, assegurar o acesso universal a produtos indispensáveis à higiene e alimentação, e estimular a capacidade produtiva interna.”

Diante do Plenário, a ministra das Finanças, Carla Louveira, justificou a necessidade da isenção, pelo resultado dos estudos realizados pelo Instituto Nacional de Estatística, que confirmam que os produtos em alusão representam uma parte significativa dos gastos mensais das famílias moçambicanas, sobretudo nas camadas mais vulneráveis.

Com a decisão, o Governo, que já fez os cálculos, prevê perdas.

“A proposta terá um impacto fiscal estimado em 2270,79 milhões de meticais, de acordo com os dados médios de vendas anuais dos sectores abrangidos. Contudo, acredita-se que esse impacto poderá ser mitigado pelos efeitos multiplicadores sobre a economia: maior consumo, maior produção interna, e eventual aumento da arrecadação em outros impostos como o IRPC e o ICE”, explicou a proponente.

Com a medida, o Executivo espera atingir três objectivos: combate à pobreza, promoção da justiça fiscal e estímulo à actividade económica.

“Trata-se de um instrumento de política fiscal que visa assegurar que a carga tributária não incida de forma desproporcional sobre os mais carenciados e que o sistema fiscal seja um verdadeiro catalisador do desenvolvimento.

A decisão até é bem vista pelos deputados, porém o período de vigência é tido como curto e pouco vantajoso para o consumidor final.

“Considerar um período longo do acima referido no mínimo de um ano de isenção para que, ao terminar o tempo de implementação, o Executivo consiga trazer alguma solução no que concerne à produção local. Remover as barreiras tarifárias e não tarifárias, tais como, em relação às barreiras tarifárias, 10% de fretes, 2% de seguro, 20% de direitos, 16% de IVA, taxa de despachantes”, disseram os membros da Associação dos Mukheristas e vendedores informais, auscultados pela comissão de agricultura, economia e Ambiente, presidida por Filipe Acácio, deputado da bancada da Frelimo.

Para as associações de indústrias de óleos, que também foram ouvidas, o Governo deve usar o momento para reestruturar o sector, e propõe também mudanças.

“Estender a isenção do IVA até 31 de Dezembro de 2026, com vista a permitir que o Governo identifique as culturas agrárias originadas prioritárias para serem desenvolvidas em Moçambique, as indústrias que podem ser desenvolvidas em torno dessas culturas prioritárias e os mecanismos para estimular estes novos investimentos;  A partir de Janeiro de 2027, seja considerada uma isenção do IVA por um período máximo de cinco anos. Durante este período, as indústrias de óleo alimentar e sabões são convidadas a aproveitar deste benefício como um mecanismo de suporte ao seu investimento no fomento e cultivo das oleaginosas prioritárias hora definidas e a investir na prensagem e produção nacional de óleo cru para refinarias de óleo alimentar e de bagaço para produção de ração animal. Este benefício pode atrair novos investidores, tanto nacionais como internacionais, para  esta cadeia de valores”, citou.

No debate, os mandatários do povo instaram o Executivo a reforçar as medidas de fiscalização da margem de lucro das empresas.

“É uma resposta directa à luta contra a pobreza, insegurança alimentar e a dependência de produtos importados. Senhores deputados, meus pares, vejamos alguns ganhos concretos. Para as empresas, a redução de custos, maior competitividade, estímulo à produção e à inovação”, disse Ricardo Batalha, deputado da Frelimo.

“É uma resposta directa à luta contra a pobreza, insegurança alimentar e a dependência de produtos importados. Senhores deputados meus pares, vejamos alguns ganhos concretos. Para as empresas, a redução de custos, maior competitividade, estímulo à produção e à inovação. Para o povo, preços mais baixos, aumento de poder de compra, mais emprego e acesso facilitado aos produtos essenciais. E é fundamental que tudo isso seja feito com transparência, para que os benefícios cheguem de facto ao cidadão comum”, Mangaze Manuel, PODEMOS.

“É importante manter o foco no essencial, o bem-estar dos cidadãos e a solidez das finanças públicas. Vivemos um tempo de desafios económicos e sociais, por isso, cada medida fiscal deve ser cuidadosamente ponderada, não apenas pela sua lógica técnica, mas também pelos seus efeitos na vida concreta das pessoas”, afirmou Carlos Manuel, da Renamo.

“Este instrumento é oportuno, porém peca por não reflectir no bolso do cidadão, mesmo que reduzamos até 5%, e, da forma como as coisas estão, o consumidor é quem sofre. Se tivermos em conta o que geralmente acontece, é o excesso de taxas que, no final do dia, no lugar de beneficiar o consumidor, por ausência de uma fiscalização séria isenta de corrupção, o maior beneficiário é o armazenista e o importador”, 

“Aproveitamos esta ocasião para lançar um repto ao Governo, para encontrar soluções mais abrangentes para aliviar o custo de vida que passa pela redução do IVA nos combustíveis e eliminação das taxas encascadas em toda a sua estrutura de preço. No mesmo sentido de alívio ao custo de vida, a bancada parlamentar do MDM defende a redução do IVA dos actuais 16 para 14% para conformar com a prática regional.

Sobre o período, considerado curto, a ministra das finanças esclareceu.

“A proposta, por uma isenção de carácter temporário até o final do exercício económico em curso, permite que o Governo possa avaliar os seus efeitos e realizar os ajustamentos necessários com base em evidências concretas, salvaguardando a sustentabilidade das finanças públicas. Está, portanto, em curso uma análise sobre o impacto das medidas ora implementadas desde o ano de 2007. Portanto, essas análises visam aferir o impacto real no custo de vida da cesta básica da população e também no custo de vida da população, o custo da oportunidade da receita prescindida pelo Estado e ainda o impacto de toda a cadeia do valor e distribuição no âmbito da isenção transmitida”, explicou Judite Macuácua, porta-voz do MDM.

Ainda nesta sessão, foram eleitos António José Amélia, Rosália Lumbela, ambos da Frelimo, e Adérito Zimba, deputado do PODEMOS, membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, por um mandato de cinco anos.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, manteve, na noite desta Terça-feira, um encontro no distrito de Báruè, em Manica, com o  Mandatário Especial do Presidente do Gana, John Dramani  Mahama. A audiência teve como principal objectivo a entrega de uma  mensagem oficial do Chefe do Estado ganês, relacionada com a  candidatura de Muhammad Adam ao cargo de Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), para o mandato  2026-2029.

Segundo o comunicado da Presidência da República, o acto insere-se no âmbito das acções diplomáticas  do Gana em busca de apoio para o seu candidato, cuja eleição  está agendada para ocorrer durante a 123.ª Sessão da  Assembleia Geral da OMT, a ter lugar entre os dias 29 e 30 de  Maio corrente. 

Durante o encontro, foram partilhadas visões sobre a importância  do turismo como motor do desenvolvimento sustentável, bem  como reforçadas as relações de amizade e cooperação entre  Moçambique e Gana. 

Daniel Chapo agradeceu a consideração do seu  homólogo ganês, reiterando o compromisso de Moçambique em  fortalecer os laços de solidariedade no seio da diplomacia  africana multilateral.  

Muhammad Adam é um diplomata e o candidato oficialmente  apoiado pela União Africana para o cargo de Secretário-Geral  da Organização Mundial do Turismo (UN Tourism) no mandato de  2026 a 2029. Sua candidatura foi formalmente apresentada por  Gana e conta com o apoio activo do presidente John Dramani  Mahama, que tem feito campanha junto à comunidade  diplomática internacional para angariar votos em seu favor.

O Presidente da República, Daniel Chapo, reiterou esta terça-feira o seu compromisso com uma governação próxima do cidadão, durante um comício popular em Catandica, sede distrital de Báruè, na província de Manica. No encontro, o Chefe de Estado ouviu atentamente as preocupações da população local e garantiu que estas serão transformadas em instrumentos de governação para a melhoria das condições de vida.

A visita de trabalho à província de Manica insere-se no esforço de acompanhamento directo dos programas de desenvolvimento e no reforço da governação participativa. “Quando tomámos posse, dissemos que iríamos fazer uma governação mais próxima do povo. E isso significa sair do gabinete, vir ao encontro do povo e ouvir as suas preocupações”, afirmou o Presidente.

Durante o comício, os residentes de Catandica reconheceram os esforços do Governo nos primeiros 100 dias de mandato, destacando a liderança de Chapo como comprometida com o bem-estar da população. A comunidade apelou à construção de mais escolas, centros de saúde, estradas, sistemas de irrigação e à mecanização agrícola, com vista ao aumento da produção e à melhoria do escoamento dos excedentes.

O estadista moçambicano reforçou a importância do diálogo inclusivo e da confiança nas instituições eleitorais, usando o futebol como metáfora para apelar à serenidade: “As eleições deviam ser como um jogo de futebol. Na política não há inimigos. […] Quem diz que uma equipa ganhou não é a própria equipa, mas um árbitro. […] Acabou o jogo, as equipas cumprimentam-se e ficam à espera de outro jogo”.

Chapo condenou também os actos de violência, vandalismo e sabotagem de infra-estruturas públicas e privadas registados após as eleições gerais de 2024. “Quando destruímos um sistema de abastecimento de água, quem vai precisar amanhã somos nós. As manifestações violentas, criminosas e ilegais não ajudaram a ninguém”, alertou.

O Presidente sublinhou ainda que a paz, a unidade nacional e a reconciliação são essenciais para o progresso do país. “A violência gera violência, o ódio gera ódio. Temos que semear a paz, o perdão e a reconciliação. Não há desenvolvimento sem paz e segurança”, frisou, apelando ao envolvimento de todos os cidadãos na manutenção de um ambiente favorável ao crescimento.

No seu discurso, destacou os ganhos obtidos ao longo dos 50 anos da independência nacional, referindo que esses avanços devem ser valorizados e protegidos. Enfatizou também que o desenvolvimento depende do trabalho árduo e do compromisso colectivo. “Não temos como desenvolver Moçambique sem trabalho”, declarou.

Segundo o Presidente, esse esforço não se limita ao emprego formal. “O trabalho não é só onde há patrão e empregado. É também trabalhar a terra, produzir alimentos, vender parte e guardar outra parte”, disse, promovendo a auto-suficiência alimentar como base da soberania e desenvolvimento económico.

O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, na cidade de Chimoio, província de Manica, para a sua décima sessão ordinária, onde aprovou medidas estruturantes para a Administração Pública. Em destaque, está a aprovação do novo Sistema de Carreiras, Remunerações e Qualificadores Profissionais, que revoga os Decretos nº 30/2018 e nº 14/2017.

A nova regulamentação visa alinhar os níveis salariais com a Tabela Salarial Única (TSU), estabelecendo critérios claros para progressão na carreira e corrigindo assimetrias resultantes da reforma iniciada em 2022. O objetivo é harmonizar os qualificadores profissionais com os salários, definir tetos e pisos para cada carreira, além de uniformizar a evolução funcional em todos os setores do Estado.

De acordo com o Governo, esta revisão representa uma etapa crucial da reforma administrativa e responde às principais preocupações levantadas por funcionários públicos nos últimos anos. A proposta foi construída com base num processo participativo que envolveu todas as províncias, setores de atividade e gestores de recursos humanos.

“Esta medida vai melhorar a gestão de carreiras, minimizar os problemas reportados pelos funcionários e criar uma base sólida para a realização de atos administrativos”, garantiu o porta-voz do Governo.

APOIO ÀS VÍTIMAS DA LIXEIRA DE HULENE

Na mesma sessão, o Executivo aprovou um desembolso extraordinário de 2,52 milhões de meticais para apoiar as vítimas do deslizamento da lixeira de Hulene, encerrando assim um processo que já se arrastava há anos.

“Esta será a última transferência extraordinária relacionada com este episódio. O Governo quer encerrar este capítulo e virar a página”, afirmou o porta-voz.

PREPARATIVOS PARA OS 50 ANOS DA INDEPENDÊNCIA

O Governo avaliou ainda o ponto de situação dos preparativos para a celebração dos 50 anos da Independência Nacional, bem como a proposta de criação da Feira Regional do Corredor da Beira, como parte da agenda de valorização económica e cultural do país.

O Executivo reconhece que a implementação das reformas poderá enfrentar desafios, mas destaca que foram criadas condições institucionais para assegurar sua execução eficaz. As instituições públicas devem agora organizar-se para aplicar o novo sistema, conforme os parâmetros estabelecidos na Lei 5/2022, que criou a TSU.

“Não se trata de eliminar completamente os problemas, mas sim de criar um quadro sustentável para a evolução contínua da Administração Pública”, concluiu o representante do Governo.