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FAMOD quer inclusão no Diálogo Nacional Inclusivo

As associações de pessoas com deficiência não querem ser excluídas da discussão do futuro do país, no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo. Pedem ainda uma quota de 20% dos empregos criados no país. As pessoas com deficiência reuniram-se, em Maputo, numa conferência anual que visava discutir os direitos humanos. Nesse

Antigos e actuais dirigentes do país destacaram, este domingo, a importância da preservação do legado histórico da luta de libertação, defendendo trabalho contínuo, fortalecimento da educação e maior envolvimento da juventude para valorizar os Acordos de Lusaka e garantir o desenvolvimento nacional.

Falando na Praça dos Heróis Moçambicanos, durante as cerimónias centrais do Dia da Vitória, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, um dos protagonistas das negociações que culminaram na assinatura dos Acordos de Lusaka, recordou o simbolismo da data.

“Hoje é o Dia da Vitória, porque o Acordo de Lusaka foi o reconhecimento da vitória do povo moçambicano, o reconhecimento do seu direito à independência”, disse Chissano, apelando ao trabalho incansável para preservar o legado dos que tombaram em defesa da pátria.

Na mesma linha, a antiga Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, destacou a coragem da juventude da época como exemplo para as novas gerações. 

“Vamos seguir o exemplo daqueles jovens que deixaram os pais, a escola e os amigos para libertar esta pátria. Foi graças à disciplina, ao respeito pela diferença e ao espírito de entrega que alcançamos a liberdade. É isto que os jovens devem seguir hoje”, afirmou.

O general na reserva e académico António Hama Thai sublinhou a educação como instrumento essencial para dar continuidade à luta. 

“A juventude deve inspirar-se na coragem dos combatentes, mas precisa dominar a ciência e a tecnologia. É esse conhecimento que permite diagnosticar os problemas, identificar os desafios e encontrar soluções que impulsionem o desenvolvimento”, apontou.

Já a actual Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, defendeu a consolidação da unidade nacional, da independência e da soberania, colocando a pacificação e a reconciliação como prioridades. 

“Todos devemos responder positivamente ao apelo do Presidente da República, através do diálogo inclusivo, para fortalecer o grande projeto de desenvolvimento da sociedade moçambicana”, disse Talapa.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, apelou à superação de ressentimentos e à união em torno da construção da nação.

“Precisamos identificar as nossas feridas, sará-las com propósito e racionalidade, e continuar a edificar o país pelo qual lutámos”, frisou.

Também presente, a Presidente do Conselho Constitucional sublinhou que o país enfrenta hoje 

“A luta agora é pelo desenvolvimento político, económico e social. Reduzir as desigualdades exige o empenho não só do Estado, mas de cada cidadão, no seu espaço de atuação”, defendeu.

O ministro do Interior, Paulo Chachine, destacou a importância de compreender a história para projetar o futuro.

“O 7 de Setembro é parte da nossa existência. Deve ser celebrado, estudado e interiorizado, para entendermos o seu significado real e seguirmos o exemplo dos que sacrificaram as suas vidas pela independência”, afirmou.

Na mesma linha, o Provedor de Justiça, Isac Chande, defende maior aposta na produção.

“Todos temos responsabilidade na construção deste país. Mas é sobretudo a juventude que deve envolver-se nos processos produtivos, para que Moçambique cresça e os resultados da vitória sejam usufruídos por todos”, concluiu.

O Presidente da República, Daniel Chapo, assinalou hoje, na Praça dos Heróis, o 51º aniversário dos Acordos de Lusaka, apelando à unidade nacional e ao compromisso dos moçambicanos com a construção da independência econômica do país.

Chapo destacou a importância histórica dos Acordos de Lusaka, assinados em 7 de setembro de 1974, que puseram fim à luta armada contra a dominação colonial portuguesa e abriram caminho para a independência nacional a 25 de junho de 1975. O Chefe de Estado enfatizou que esta data simboliza a vitória do povo moçambicano e a coragem dos heróis da libertação.

O Presidente sublinhou que o Dia da Vitória não deve ser apenas um feriado, mas um momento de reflexão sobre o passado e de inspiração para as novas gerações. “Cabe-nos preservar a unidade nacional, a paz, a soberania e a justiça, ao mesmo tempo em que avançamos rumo à independência econômica”, afirmou.

Daniel Chapo valorizou a contribuição dos veteranos da luta de libertação e anunciou medidas do Governo em seu benefício, incluindo concessão de bolsas de estudo, regularização de pensões e condecorações, reforçando a necessidade de manter viva a memória da independência.

O Presidente enalteceu ainda o papel dos jovens das Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo em Cabo Delgado e prestou reconhecimento aos países irmãos que apoiam Moçambique, lembrando que a responsabilidade de desenvolver a nação é de todos.

Ao concluir, Chapo reforçou a mensagem central do Dia da Vitória: “A independência política foi conquistada, e agora cabe a cada moçambicano trabalhar com determinação e coragem para assegurar a independência econômica e um futuro próspero para Moçambique”.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, destacou, esta sexta-feira, em Argel, a importância  de preservar e valorizar o património histórico e cultural como motor  de desenvolvimento turístico em Moçambique, sublinhando que  experiências internacionais, como as de Tipaza na Argélia, podem ser  uma referência útil para o país. 

Após visitar o Museu Histórico de Tipaza, classificado como Património  Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a  Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Chefe do Estado  realçou o significado do local e a sua ligação com a civilização  romana. 

O estadista moçambicano observou ainda a importância da  preservação para a transmissão às gerações futuras. “O outro aspecto  importante que nós queríamos fazer referência aqui é a questão da  manutenção deste monumento, que é extremamente importante  para as futuras gerações”, disse, sublinhando que Moçambique possui  exemplos que podem seguir esta mesma lógica de valorização. 

Ao estabelecer paralelismos, o Presidente Chapo mencionou a Ilha de  Moçambique, primeira capital do país e igualmente Património  Mundial da UNESCO, além de outros locais de relevância histórica e  arqueológica. “Temos também várias zonas arqueológicas, como o  Manyikeni, que está em Vilankulo, em Inhambane, que serviu na altura  do Império Monomotapa, que era um centro comercial para a  exportação, do hinterland para várias partes do mundo”, referiu. 

O Chefe do Estado destacou a ligação destas rotas comerciais à  história universal. “A Rota de Seda, que se faz referência hoje, na Ásia,  passava por aquela zona. E nós achamos que é preciso transportar  estas experiências para Moçambique, porque não só valem para a  história, para a arqueologia, mas também para o turismo”, frisou. 

Segundo o governante, Tipaza constitui um exemplo claro de como o  turismo pode ser um motor económico. 

O estadista referiu igualmente outros exemplos nacionais com  potencial para alavancar a economia através da preservação e  promoção do património. “Temos também, como sabem, o Parque  [Nacional] de Maputo, que foi também reconhecido como Património  Mundial da Humanidade pela UNESCO”, destacou. 

Outrossim, defendeu que a protecção e valorização destes locais  devem estar associadas à educação e ao fortalecimento da  identidade nacional. “Temos falado que precisamos de educação  cívico-patriótica por parte da juventude, mas é importante também  falarmos da nossa história, porque quem não tem o passado, não tem  o presente, não consegue projectar o futuro”, sublinhou. 

Chapo reafirmou ainda a necessidade de  transformar o património moçambicano em activos sustentáveis.

O Presidente da República endereçou mensagens de condolências aos seus homólogos do Sudão, Abdel Fattah al Burhan, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência de duas tragédias recentes que abalaram profundamente aqueles países.

No Sudão, um deslizamento de terra ocorrido na aldeia de Tarasin, em Darfur, provocou a morte de mais de mil pessoas e originou deslocamentos em massa. Em Portugal, o acidente do Elevador da Glória, em Lisboa, vitimou 17 cidadãos.

Numa mensagem dirigida ao Chefe de Estado sudanês, Daniel Chapo sublinhou que “a perda de vidas e o deslocamento de tantas famílias são verdadeiramente devastadores e os nossos pensamentos estão com todos os afectados por esta tragédia. A nação moçambicana está em solidariedade com o Sudão durante este momento difícil”.

O estadista moçambicano chamou ainda atenção para a crescente frequência de desastres naturais em África, defendendo a necessidade de respostas estruturais e de maior mobilização de recursos. Na sua qualidade de Campeão da União Africana para a Gestão de Risco de Desastres, reafirmou o compromisso de trabalhar com os Estados-Membros e parceiros para fortalecer os sistemas de aviso prévio e de intervenção antecipada.

Em relação a Portugal, Daniel Chapo manifestou “profundo pesar” pela tragédia que enlutou a nação lusa. “Neste momento de luto nacional, permita-me, em nome do Povo e do Governo da República de Moçambique, bem como em meu próprio, expressar as nossas mais sinceras condolências”, escreveu ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Sublinhando os laços históricos que unem Moçambique e Portugal, acrescentou que “a dor de Portugal é a dor de Moçambique. Os laços de profunda amizade e irmandade que nos unem fazem com que sintamos esta perda de forma tão intensa. Endereçamos às famílias enlutadas o nosso mais especial abraço de solidariedade, desejando-lhes força para superar as perdas irreparáveis”.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, defendeu, em Argel, que a integração  económica de África depende de infra-estruturas modernas de  transporte, energia e digitalização, afirmando que a           zona de  comércio livre continental só será uma realidade se o continente  apostar na sua própria capacidade logística e produtiva. 

Ao intervir na 4.ª Feira de Comércio Intra-Africana, o Chefe do Estado  destacou a importância do encontro como sinal de força e unidade  continental. “Para Moçambique este evento é bastante importante, 

porque prova que juntos, como povos africanos, somos mais fortes,  estabelecendo a África como uma potência económica no âmbito  da zona de comércio livre continental”, afirmou. 

O Presidente moçambicano destacou os corredores logísticos de  Maputo, Beira e Nacala como infra-estruturas estratégicas não apenas  para Moçambique, mas também para os países do interior sem acesso  ao mar. “Estamos a trabalhar para melhorarmos a capacidade  logística dos nossos portos, das nossas estradas e das nossas linhas  férreas”, sublinhou, acrescentando que sem estas infra-estruturas “será  impossível materializar o sonho do comércio intra-africano”. 

O estadista defendeu igualmente a necessidade de melhorar a  conectividade aérea no continente, lamentando que, muitas vezes,  para viajar entre países africanos seja necessário passar por outros  continentes. “Só assim é que vamos flexibilizar o turismo africano, o  comércio africano, a logística africana e desenvolver os nossos  continentes, sobretudo os nossos países”, afirmou. 

No domínio das fronteiras, anunciou o desenvolvimento de um  projecto piloto de paragem única digitalizada com a África do Sul, em  colaboração com o Africa Exim Bank, o Banco Africano de  Desenvolvimento e a Africa50. “Achamos que a existência de  fronteiras, que também têm as suas burocracias, não flexibiliza o  comércio intra-africano”, disse, defendendo a simplificação de  processos e uma maior integração regional. 

Sobre a energia, Daniel Chapo destacou o papel de  Moçambique como fornecedor regional, lembrando a expansão da  Hidroeléctrica de Cahora Bassa, a construção de uma nova barragem 

no Rio Zambeze com capacidade de 1.500 MW e os investimentos em  gás natural e energias renováveis, como solar e eólica. 

“Este aumento da capacidade é exactamente para resolvermos não  só as preocupações de fornecimento de energia eléctrica em  Moçambique, mas ao nível da região da África Austral, porque somos  todos irmãos e os problemas africanos têm que ter soluções africanas”,  afirmou. 

O Presidente da República frisou ainda que a industrialização deve ser  prioridade, assente na agricultura e no agro-processamento, com  apoio às pequenas e médias empresas, responsáveis por mais de 90 por cento da economia moçambicana.  

“Estamos a apostar muito nos jovens, porque eles é que têm a força  activa para trabalharem. E estamos a apostar muito nas mulheres,  porque […] são as melhores gestoras que existem e nós continuamos a  apostar nelas”, declarou. 

O Chefe do Estado aproveitou também para sublinhar que não  haverá desenvolvimento sem paz e segurança, lembrando o  terrorismo em Cabo Delgado e apelando à solidariedade africana.  Recordou, igualmente, o contributo da Argélia na luta de libertação  de Moçambique, onde foram treinados os primeiros combatentes. “O  futuro de África será construído por nós. Se não formos nós a construir o  futuro do continente africano, ninguém vai construir por nós”, afirmou. 

No fim do seu discurso, o Presidente Daniel Chapo apelou à unidade e  à resiliência dos povos africanos para transformar a zona de comércio  livre continental numa realidade concreta.

A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, para um encontro de cortesia, nesta quinta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, os membros da direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), encabeçada pelo respectivo presidente, Álvaro Massingue.

Segundo o vice-presidente da CTA, Honório Manuel, o encontro visava a apresentação oficial dos novos membros de direcção da agremiação e partilhar a sua visão sobre o ambiente de negócios no país.

“Sentíamos a necessidade de nos apresentarmos a este órgão de soberania, que consideramos fundamental para as reformas que julgamos serem imprescindíveis para dinamizar o ambiente de negócios em Moçambique”, disse Honório Manuel.

Na ocasião, Honório Manuel destacou que a audiência decorreu num ambiente cordial e produtivo, tendo a presidente da Assembleia da República acolhido as propostas apresentadas pela nova direcção da CTA.

O vice-presidente da CTA explicou que, durante o encontro, a agremiação apresentou um conjunto de propostas centradas em reformas de natureza fiscal, comunitária e administrativa, com o objectivo de remover barreiras e constrangimentos que afectam o sector empresarial.

De acordo com Manuel, a CTA defende que o desenvolvimento sustentável do país depende da implementação de reformas estruturais que promovam a produtividade e competitividade. Sublinhou a necessidade de adequar a política tributária à realidade económica nacional, tendo por base uma análise comparativa a nível regional, continental e global.

“Se analisarmos o nosso quadro fiscal, verificamos que não é dos mais favoráveis. Um número reduzido de empresas suporta uma carga tributária elevada”, disse o vice-presidente, considerando que, ao reformar o quadro fiscal, se poderá alargar a base tributária do Estado e arrecadar mais impostos, com mais empresas a produzir e a contribuir.

O vice-presidente da CTA realçou que, no âmbito do fortalecimento do sector empresarial, a agremiação destacou a forte adesão registada na recém-terminada edição da Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), classificando o evento como “dinâmico” e promissor em termos de perspectivas de negócios.

A presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, discursou, nesta quinta-feira, em Joanesburgo, África do Sul, na Cimeira J20 – Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos Países do G-20, com foco no reforço da justiça climática no país.

Moçambique, representado pelo Conselho Constitucional, participa neste fórum, subordinado ao tema “Justiça em Tempos de Mudança: Independência, Inovação e Cooperação”, a convite do Tribunal Constitucional da África do Sul.

A intervenção da Presidente do Conselho Constitucional esteve inserida no painel que se debruçou sobre “Mudanças Climáticas – Justiça Através da Colaboração Judicial”.

A Cimeira J20, cujo término está previsto para hoje, conta com a participação, além dos presidentes dos tribunais constitucionais e tribunais supremos dos países do G20, representantes de outros tribunais constitucionais e organizações não-governamentais, a título de convidados.

Na sua comunicação, Lúcia Ribeiro explorou o papel do sistema de justiça na salvaguarda da justiça climática, com ênfase para Moçambique, país contribuinte mínimo para as emissões de gases de efeito estufa.

A presidente do Conselho Constitucional explicou que as mudanças climáticas representam uma ameaça significativa à estabilidade e ao desenvolvimento global, havendo nações vulneráveis como Moçambique, que sofrem os efeitos adversos destas, com consequências gravosas e diversos aspectos humanitários.

Nesse sentido, entende que o sistema de justiça é essencial para a implementação efectiva de compromissos climáticos, resolução de disputas e garantia de que as vozes de todos os membros da sociedade sejam ouvidas nas negociações climáticas.

A educação e a consciencialização pública são elementos fundamentais para a construção de um círculo mais amplo de cidadãos informados sobre as mudanças climáticas, e a Constituição da República reconhece o direito a um ambiente equilibrado.

Lúcia Ribeiro assegurou que em Moçambique as mudanças climáticas são tratadas de duas maneiras principais, nomeadamente, através da sua mitigação ou tratamento das causas e o seu controlo, por um lado, e a adaptação, que é tratar das consequências, por outro.

Segundo ela, a combinação dos dois produz um efeito amortecedor que é tecnicamente designado por resiliência climática. Na mitigação, as acções principais são a redução das emissões de gases de efeito estufa (aqueles que contribuem para o aumento do aquecimento global) e, no caso de Moçambique, o maior centro de emissões até ao momento são as florestas, por conta do desmatamento e degradação causados pelo homem.

 

USO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

Explicou ainda que a nova Lei de Florestas, aprovada em 2023 (Lei 17/2023 de 29 de Dezembro), promove a conservação e uso sustentável das florestas como recurso económico e ambiental, e é implacável relativamente às infracções. Os tribunais administrativos têm, também, um campo de actuação no que concerne à observação da legalidade na implementação dessas medidas e, se necessário, aconselha a sua melhoria.

A mitigação também se aplica aos sectores da indústria, energia e transportes, onde o uso de tecnologias de baixa emissão é o recomendável.

Na sua opinião e no que diz respeito à adaptação, o país é chamado a fazer o seu melhor, pois, embora não seja contribuinte na emissão de gases de efeito estufa, é um dos mais afectados pelas mudanças climáticas, dada a sua localização geográfica, devendo, para se defender, optar por um mecanismo de adaptação bastante robusto. 

Ainda assim, entende Lúcia Ribeiro, a adaptação exige recursos para o efeito e um quadro regulatório bastante específico, o que ainda não existe.

“Embora o país ainda não tenha uma regulamentação específica sobre essas matérias, os tribunais podem, ao abrigo do direito do ambiente, implementar medidas interventivas, de modo a garantir que o Estado assegure a observação do princípio de poluidor pagador e, com isso, contribuir para a redução de emissões a longo prazo no país”, explicou.

As Forças de Reacção Rápida (QRF) das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) encontram-se na Katembe, a cumprir a fase de regeneração do ciclo operacional, com o apoio da Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM MOZ).

A iniciativa tem como objectivo garantir a continuidade das capacidades operacionais das unidades militares após o seu empenhamento no terreno, assegurando que estas mantenham a prontidão para futuras missões.

O processo de regeneração inclui diferentes vertentes, entre as quais avaliações médicas e psicológicas no quadro do aprontamento sanitário, treinos de tiro e outras atividades práticas que consolidam competências técnicas, físicas e táticas indispensáveis ao desempenho eficaz em cenário de combate.

A coordenação das atividades é feita pelas FADM, com apoio técnico contínuo da EUMAM MOZ, que presta assistência aos instrutores moçambicanos. Este acompanhamento, segundo a missão europeia, reforça o compromisso da União Europeia em apoiar Moçambique na construção de capacidades militares sustentáveis, alicerçadas numa lógica de parceria e transferência de conhecimento.

Criada como uma missão não executiva, a EUMAM MOZ tem mandato até junho de 2026. Para além do acompanhamento do ciclo operacional, dedica-se também a ministrar formação especializada, com o objetivo de preparar as FADM para alcançar maior autonomia no combate à insurgência no norte do país.

Gueta Chapo prosseguiu esta quarta-feira, com a visita de trabalho à província de Niassa, com uma agenda  centrada na assistência social, marcada por encontros com idosos e  pessoas com deficiência na cidade de Lichinga e no distrito de  Chimbunila. A Primeira-Dama visitou ainda  o Centro de Acolhimento  Mosteiro, onde reiterou o compromisso de apoiar as camadas mais  vulneráveis da sociedade. 

Durante o encontro em Lichinga, a Primeira-Dama destacou que a sua  área de actuação é de carácter social, dando atenção prioritária a  idosos, crianças órfãs e vulneráveis e pessoas com deficiência. 

“Estamos aqui para dizer que nós, como Gabinete da Primeira-Dama,  a nossa área de actuação é a área social, onde apoiamos as pessoas  com deficiência, apoiamos as crianças vulneráveis e órfãos, apoiamos  os nossos idosos, porque essas são as camadas mais carenciadas”,  afirmou. 

Na ocasião, Gueta Chapo distribuiu diversos produtos de primeira  necessidade aos idosos e pessoas com deficiência, incluindo arroz,  açúcar, sabão, sardinhas, mantas e meios de compensação para  facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência.

“Os beneficiários agradeceram as ofertas e comprometeram-se a  apoiar os esforços da Primeira-Dama nas suas acções em prol das  comunidades mais vulneráveis. Contudo, aproveitaram para expor  algumas preocupações, entre as quais dificuldades de habitação e  questões ligadas ao subsídio social básico, solicitando que continuem  a ser lembrados pelo Gabinete da Primeira-Dama. 

No distrito de Chimbunila, a esposa do Presidente da República  manteve igualmente um encontro com idosos, onde repetiu as  mesmas acções de apoio social realizadas em Lichinga, reforçando a  solidariedade e a proximidade com estas camadas da população. 

A agenda do dia incluiu também uma visita ao Centro de  Acolhimento Mosteiro, em Lichinga, onde a Primeira-Dama enalteceu  o trabalho desenvolvido no acolhimento e protecção de crianças em  situação de vulnerabilidade.

“Hoje temos o prazer de nos juntarmos ao  Centro de Acolhimento Mosteiro de Lichinga para saudar e proporcionar conforto às crianças que aqui se encontram, que para  nós constituem um grupo sensível na sociedade, e por isso achamos  que devem ser sempre acolhidas e acarinhadas”, declarou. 

 Gueta Chapo realçou o esforço das assistentes e mães sociais, bem  como da direcção do Mosteiro. Sublinhou ainda que a protecção da  criança é uma prioridade do Governo no seu plano quinquenal,  apelando a que famílias, comunidades e sociedade em geral  assegurem que todas as crianças tenham acesso à educação desde  os seis anos e cresçam num ambiente de paz, harmonia e respeito  mútuo. 

As crianças acolhidas apresentaram à Primeira-Dama uma  mensagem, na qual partilharam a sua rotina diária de estudo, oração,  brincadeiras e aprendizagem de corte e costura. Pediram ainda apoio  para cobertores, moagem de pilar, tinta para pintar as instalações,  redes mosquiteiras e materiais escolares, de modo a melhorarem as  suas condições de vida e de aprendizagem. 

Ainda no distrito de Chimbunila, Gueta Chapo dirigiu-se à população,  a quem explicou os objectivos da sua visita de trabalho à província de  Niassa.

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